{"id":15233,"date":"2021-05-19T09:29:10","date_gmt":"2021-05-19T12:29:10","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=15233"},"modified":"2021-05-15T09:31:17","modified_gmt":"2021-05-15T12:31:17","slug":"a-historia-da-concentracao-bancaria-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2021\/05\/19\/a-historia-da-concentracao-bancaria-no-brasil\/","title":{"rendered":"A hist\u00f3ria da concentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria no Brasil"},"content":{"rendered":"

Alessandro Octaviani – <\/strong>Em maio de 2020, o ministro Paulo Guedes revelou sua vis\u00e3o do Brasil: \u201cDuzentos milh\u00f5es de trouxas sendo explorados por seis bancos\u201d.1<\/sup>\u00a0Diferentemente de outras tantas afirmativas do ministro, parece que dessa vez ele chegou perto de acertar.<\/p>\n

A concentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria brasileira \u00e9 alt\u00edssima, superando os 80%. O FMI mapeia in\u00fameras experi\u00eancias na faixa de 40%; os EUA em 2016 apresentavam concentra\u00e7\u00e3o de 43%, que se elevou entre o ano de 2000 (28.06%) e 2008 (41.75%), quando eclodiu a crise financeira. Com a crise, o Estado norte-americano ordenou concentra\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, mas dez anos depois o resultado era pouco mais de 40%. A China apresenta concentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria de 37% e a \u00cdndia de 36%. Nossa concentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, como afirmou o Banco Central, \u00e9 superada no mundo somente pela Holanda, cujos 5 maiores bancos det\u00eam 89% dos ativos totais.2<\/sup><\/p>\n

Concentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e sua disciplina jur\u00eddica: como chegamos at\u00e9 aqui?<\/strong><\/p>\n

Dado o car\u00e1ter de \u201cempresa colonial\u201d e a fraqueza estrutural do Estado em rela\u00e7\u00e3o aos propriet\u00e1rios de terra, a instrumenta\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria foi, durante muito tempo, um terreno no qual os particulares obtiveram, simultaneamente, enorme lucro e poder.<\/p>\n

O C\u00f3digo Civil de 1916 assegurava (i) que as partes em determinado contrato poderiam pactuar livremente a moeda em que a obriga\u00e7\u00e3o seria cumprida (art. 947, \u00a71\u00ba.) e (ii) que o estrangeiro portaria consigo o ordenamento de seu pa\u00eds, em caso de lit\u00edgio (dado que o \u201celemento de conex\u00e3o normativa\u201d constante da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Civil era a nacionalidade, ao inv\u00e9s do domic\u00edlio). Tal disciplina jur\u00eddica criava um ambiente no qual a moeda e os poderes\/fun\u00e7\u00f5es que ela classicamente engendra (meio de troca, reserva de valor e unidade de conta\/valor) estavam tendencialmente (iii) longe do Estado e de uma pol\u00edtica de desenvolvimento nacional e (iv) perto dos estrangeiros e operadores privados a eles conectados ou submetidos.<\/p>\n

A partir da Revolu\u00e7\u00e3o de 1930, com o Decreto n\u00ba 23.501\/33 e o Decreto-Lei 4.657\/42 (que estipulavam a obrigatoriedade do curso legal da moeda nacional e, como elemento de conex\u00e3o, o domic\u00edlio), a instrumenta\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria passou a ser objeto de a\u00e7\u00e3o de um Estado nacional em busca de soberania econ\u00f4mica. Essa tentativa de tornar o sistema financeiro (i) nacional e (ii) \u00fatil aos fins do desenvolvimento jamais foi completada (assim como a tarefa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualidade para toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira ou a transforma\u00e7\u00e3o de nossa economia em industrial, e n\u00e3o meramente exportadora de mat\u00e9ria-prima).<\/p>\n

A ditadura militar de 1964, consumindo mais um dos enlatados ideol\u00f3gicos dos EUA, postulava a necessidade de (i) o setor banc\u00e1rio concentrar-se, (ii) com cada unidade ganhando em escala, (iii) o que, segundo o conto de fadas, permitiria a redu\u00e7\u00e3o dos custos operacionais globais da opera\u00e7\u00e3o e, (iv) na ponta, traria a m\u00e1gica consequ\u00eancia da redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros e (v) a almejada diminui\u00e7\u00e3o da press\u00e3o inflacion\u00e1ria. Assim, concentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria transformara-se, candidamente, em sin\u00f4nimo de justi\u00e7a social.<\/p>\n

O Decreto-Lei 1.182 de 1971 criou a Comiss\u00e3o para Fus\u00e3o e Aquisi\u00e7\u00e3o de Empresas \u2013 Cofie, cujo objetivo era incentivar incorpora\u00e7\u00f5es, aquisi\u00e7\u00f5es e abertura de capital em setores considerados de \u201cinteresse nacional\u201d. O objetivo de concentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria passou a ser alcan\u00e7ado: de 1967 a 1973, a quantidade de bancos diminuiu de 262 para 114, com mais de 148 bancos deixando de existir. A privatiza\u00e7\u00e3o dos postos de coletoria tribut\u00e1ria (deixando sempre um gigantesco montante extra de dinheiro nos caixas banc\u00e1rios por diversos dias, at\u00e9 serem encaminhados ao devido destino estatal) foi somente um dos presentes da ditadura aos bancos que \u201cganhavam escala\u201d, enquanto a propalada queda dos juros e da infla\u00e7\u00e3o, anteriormente anunciada, era solenemente esquecida.<\/p>\n

Com os militares se recolhendo aos quart\u00e9is sob uma infla\u00e7\u00e3o alt\u00edssima lhes caindo nas costas, em dezembro de 1988 havia 104 bancos comerciais e 5 caixas econ\u00f4micas em funcionamento; do total de bancos, 49 eram bancos privados (controlavam 56.85% dos ativos), 26 bancos sob controle estrangeiro (9.62% dos ativos) e 29 bancos p\u00fablicos (21.55% dos ativos). Nesse mesmo ano, houve a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com pelo menos quatro comandos jamais deglutidos pelo mercado financeiro: (i) a auditoria da d\u00edvida externa (CF, ADCT, art. 26), (ii) a submiss\u00e3o jur\u00eddica do sistema financeiro aos fins do desenvolvimento nacional (art. 192,\u00a0caput<\/em>), (iii) a determina\u00e7\u00e3o constitucional dos juros (art. 192, par. 3\u00ba.) e (iv) a determina\u00e7\u00e3o para a exist\u00eancia de um ambiente verdadeiramente concorrencial (art. 192 e art. 170). \u00c9 tamb\u00e9m do ano de 1988 a mudan\u00e7a normativa que autorizou a cria\u00e7\u00e3o dos bancos m\u00faltiplos, que, revertendo a tend\u00eancia do per\u00edodo anterior, elevou o n\u00famero de bancos, chegando-se \u00e0 marca de 244 em dezembro de 1994.<\/p>\n

A partir do Plano Real, entretanto, a pol\u00edtica de concentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria renovou sua for\u00e7a, com (i) o desaparecimento de bancos privados e (ii) a privatiza\u00e7\u00e3o de bancos estaduais (estes \u00faltimos, em 1996, correspondiam a 17,6% dos recursos do Sistema Banc\u00e1rio Nacional). O \u201cPrograma de Est\u00edmulo \u00e0 Reestrutura\u00e7\u00e3o e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional \u2013 Proer\u201d e o \u201cPrograma de Incentivo \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o do Setor P\u00fablico Estadual na Atividade Banc\u00e1ria \u2013 Proes\u201d foram articulados para organizar (i) fus\u00f5es e incorpora\u00e7\u00f5es de bancos (com vistas ao programa de estabilidade inflacion\u00e1ria) e (ii) diminuir ou eliminar a presen\u00e7a estatal direta na economia, seguindo empolgadamente as ordens do Banco Mundial e do Fundo Monet\u00e1rio Internacional.3<\/sup>\u00a0Concentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria se tornava, agora, sin\u00f4nimo de salva\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

O Proes resultou na privatiza\u00e7\u00e3o de 9 institui\u00e7\u00f5es, gerando um gasto de R$ 61,4 bilh\u00f5es para sanear os bancos privatizados; dos 64 bancos existentes, 41 foram privatizados, extintos ou transformados em ag\u00eancias de fomento. O \u201cPrograma de Fortalecimento das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras Federais \u2013 Proef\u201d criou a Empresa Gestora de Ativos \u2013 Emgea e atuou na reestrutura\u00e7\u00e3o de bancos federais, atrav\u00e9s da troca de ativos de baixa rentabilidade e pouca liquidez por t\u00edtulos p\u00fablicos federais. No per\u00edodo FHC tamb\u00e9m buscou-se tornar proibitiva a abertura de bancos, erigindo barreiras legais a novas entradas, como a exig\u00eancia de patrim\u00f4nio l\u00edquido de 32% aos novos entrantes, enquanto dos bancos j\u00e1 existentes era exigido somente 8%.4<\/sup><\/p>\n

A pol\u00edtica de concentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria tamb\u00e9m se expressou pelo bloqueio do CADE para controlar o setor banc\u00e1rio. Em 1997, o Bradesco estruturou a compra do Banco de Cr\u00e9dito Nacional \u2013 BCN, tendo sido a opera\u00e7\u00e3o submetida apenas ao Bacen. Posteriormente, o CADE (i) entendeu-se competente, (ii) analisou a opera\u00e7\u00e3o, (iii) decidiu pela aus\u00eancia de efeitos delet\u00e9rios \u00e0 concorr\u00eancia e (iv) aplicou multa, em raz\u00e3o da intempestividade da apresenta\u00e7\u00e3o do Ato de Concentra\u00e7\u00e3o.5<\/sup>\u00a0Tal interpreta\u00e7\u00e3o deu in\u00edcio a uma longa batalha judicial, em que, fundamentalmente, os bancos, o Banco Central e os sucessivos governos federais buscaram excluir o CADE do controle jur\u00eddico do setor banc\u00e1rio, buscando, ironicamente, o monop\u00f3lio regulat\u00f3rio do Bacen, como dava provas o \u201cParecer Vinculante\u201d da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o de 2001.6<\/sup><\/p>\n

A tentativa de consolidar o monop\u00f3lio regulat\u00f3rio para uma autoridade notoriamente alinhada aos seus regulados, como o Banco Central, resolveu-se, ainda que timidamente, somente em 2018, quando CADE e Bacen firmaram Memorando de Entendimentos que disciplinou a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o por ambos os \u00f3rg\u00e3os, salvo em casos de Atos de Concentra\u00e7\u00e3o que \u201cindiquem haver riscos relevantes e iminentes \u00e0 solidez e \u00e0 estabilidade do SFN\u201d.7<\/sup><\/p>\n

A intensa busca da concentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria pela ditadura e pelos governos que lhe sucederam foi alcan\u00e7ada: segundo o Bacen, somente 40% dos bancos que funcionavam em dezembro de 1988 sobreviveram at\u00e9 2000, quando o sistema banc\u00e1rio brasileiro era composto por 191 bancos e 1 caixa econ\u00f4mica, sendo 16 bancos p\u00fablicos (24,33% dos ativos), 104 bancos privados nacionais (42,56% dos ativos) e 71 bancos sob controle estrangeiro (33,11% dos ativos). Em 2019, a concentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria no pa\u00eds atingiu seu p\u00edncaro, concretizando a vit\u00f3ria dos interesses concentracionistas que manusearam a ditadura e os governos seguintes: os cinco maiores bancos do pa\u00eds passaram a deter 81% do mercado banc\u00e1rio comercial. Em 2020, com tal poderio e extrema capacidade de subordinar a economia brasileira aos seus ditames, mesmo diante da pandemia e da baixa hist\u00f3rica da Selic, os cinco maiores bancos lucraram R$ 61 bilh\u00f5es. No mesmo ano, entre as cinco empresas de capital aberto com maior lucro, quatro foram bancos: (i) Ita\u00fa Unibanco (R$ 18.9 bilh\u00f5es); (ii) Bradesco (R$ 16.5 bilh\u00f5es); (iii) Santander (R$ 13.4 bilh\u00f5es); e (iv) Banco do Brasil (R$ 12.6 bilh\u00f5es).8<\/sup><\/p>\n

O \u201cteorema de Mateus\u201d: a tomada da D\u00edvida P\u00fablica e o n\u00e3o-compartilhamento de efici\u00eancias<\/strong><\/p>\n

A popular remiss\u00e3o \u00e0 mensagem b\u00edblica do livro de Mateus, 13:12 (\u201cA quem tem ser\u00e1 dado, e este ter\u00e1 em abund\u00e2ncia. De quem n\u00e3o tem, at\u00e9 o que tem lhe ser\u00e1 retirado\u201d), remete \u00e0 \u201ccausa\u00e7\u00e3o circular\u201d: quem tem poder tende a aumentar seu poder; quem n\u00e3o tem poder tende a diminuir o pouco que tem. Com o aumento de seu poder, os bancos brasileiros passaram a aumentar seu poder\u2026<\/p>\n

O Relat\u00f3rio Anual da D\u00edvida \u2013 RAD de 2020 aponta que a D\u00edvida P\u00fablica Mobili\u00e1ria Federal interna \u00e9 detida agora majoritariamente por institui\u00e7\u00f5es financeiras, com (29,6%), seguidas pelos fundos (26%), previd\u00eancia (22,6%), n\u00e3o residentes (9,2%), governo (3,8%) e seguradoras (3,7%). Tal participa\u00e7\u00e3o passou do terceiro lugar, em 2018 (22,7%), para o primeiro, ao mesmo tempo em que a D\u00edvida P\u00fablica Federal \u2013 DPF encerrou o ano de 2020 atingindo o recorde hist\u00f3rico de aproximadamente R$ 5 trilh\u00f5es e a rela\u00e7\u00e3o D\u00edvida Bruta \u2013 PIB chegou a 89,3%.9<\/sup><\/p>\n

O dom\u00ednio da d\u00edvida do Estado busca ser o dom\u00ednio do pr\u00f3prio Estado, e os bancos ficaram \u201cmais donos de uma d\u00edvida que ficou maior\u201d: \u201cA quem tem ser\u00e1 dado, e este ter\u00e1 em abund\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n

Na outra ponta da \u201ctrag\u00e9dia de Mateus\u201d encontram-se os tomadores da principal mercadoria que os bancos deveriam oferecer: cr\u00e9dito banc\u00e1rio a pre\u00e7os baixos para instrumentalizar o desenvolvimento econ\u00f4mico brasileiro. Aqui, o oligop\u00f3lio banc\u00e1rio criou concentra\u00e7\u00e3o sem compartilhamento de efici\u00eancias final\u00edsticas com o consumidor (ao contr\u00e1rio de efici\u00eancias instrumentais, como alta informatiza\u00e7\u00e3o ou seguran\u00e7a banc\u00e1ria, cujo sentido \u00e9 de evidente autoalimenta\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3prio conglomerado financeiro gerador da efici\u00eancia). Mesmo com a Selic em baixa hist\u00f3rica, pr\u00f3xima de 2%, n\u00e3o se verifica tal paridade nos juros praticados pelos bancos no varejo e a taxa no rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito permanece em astron\u00f4micos patamares, na casa dos 300%.10<\/sup>\u00a0O outro lado da onda revela-se cruamente: \u201cDe quem n\u00e3o tem, at\u00e9 o que tem lhe ser\u00e1 retirado\u201d.<\/p>\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o, concentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria transforma-se em amea\u00e7a \u00e0 pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n

Submeter os bancos \u00e0 Ordem Econ\u00f4mica, e n\u00e3o o inverso<\/strong><\/p>\n

A concentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria no Brasil \u00e9 um estado factual em flagrante contrariedade \u00e0 Ordem Econ\u00f4mica Constitucional e aos comandos emergentes dos enunciados dos artigos 3\u00ba. e 192 (que determinam o desenvolvimento nacional como objetivo do pa\u00eds e do sistema financeiro, e n\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o do pa\u00eds a seus bancos), art. 219 (que determina ser o mercado interno um patrim\u00f4nio nacional, voltado ao desenvolvimento econ\u00f4mico-social e \u00e0 autonomia tecnol\u00f3gica, e jamais um patrim\u00f4nio jur\u00eddico instrumental ao enriquecimento disfuncional e autocentrado dos bancos) e art. 170 (que determina a exist\u00eancia de efetiva concorr\u00eancia, e n\u00e3o a ocorr\u00eancia de alinhamentos estrat\u00e9gicos f\u00e1ceis, incapazes de contribuir para o aumento de complexidade e solidariedade econ\u00f4mica).<\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o da Ordem Econ\u00f4mica pelos \u00f3rg\u00e3os de controle e fomento abre ao menos tr\u00eas caminhos para a emancipa\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira em rela\u00e7\u00e3o ao atual quadro de domina\u00e7\u00e3o banqueira.<\/p>\n

O primeiro \u00e9 colocar os bancos estatais no seu devido lugar \u2014 submetidos \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014, sindicando-os a (i) ofertar cr\u00e9dito com mais acesso e em melhores condi\u00e7\u00f5es, voltado aos pequenos e m\u00e9dios neg\u00f3cios, \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, \u00e0 cultura, \u00e0 agricultura e \u00e0 infraestrutura, sem buscar alinhamento com os bancos privados, desorganizando o consenso, gerando incessante press\u00e3o concorrencial, e (ii) garantir o financiamento de longo prazo para os principais projetos estrat\u00e9gicos de desenvolvimento do pa\u00eds. O segundo \u00e9 a manufatura institucional de um ecossistema financeiro verdadeiramente concorrencial, fertilizado e tonificado com (i) cooperativas de cr\u00e9dito setorizadas, (ii) institui\u00e7\u00f5es financeiras especializadas, locais e regionais, e (iii) a modula\u00e7\u00e3o do mercado de capitais e das\u00a0fintechs<\/em>\u00a0funcionalizados para competir de fato com o oligop\u00f3lio banqueiro, e n\u00e3o alinhados estrutural e tacitamente a suas gordas margens. O terceiro caminho diz com a generaliza\u00e7\u00e3o de \u201cregra prudencial concorrencial\u201d para todos os futuros casos submetidos ao CADE e ao Bacen (membros da Administra\u00e7\u00e3o indireta cujo \u00fanico fim e raz\u00e3o de exist\u00eancia \u00e9 a concretiza\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal) envolvendo bancos: (i) realizar an\u00e1lises de mercado que tomem como premissa o dever, cogente, de Ordem P\u00fablica Econ\u00f4mica, de obter desconcentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria; (ii) vetar novas concentra\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias que n\u00e3o assumam \u201ccompromisso de desempenho de gera\u00e7\u00e3o de efici\u00eancias final\u00edsticas compartilhadas com os consumidores\u201d (compromisso de desempenho para diminuir, com enfoque estrutural e de comportamento, o pre\u00e7o do dinheiro); e (iii) um programa de investiga\u00e7\u00e3o de condutas anticoncorrenciais que, al\u00e9m das penas pecuni\u00e1rias, tenha como n\u00facleo de efic\u00e1cia a aplica\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dios estruturais, viabilizadores de desconcentra\u00e7\u00e3o e de novas entradas.<\/p>\n

Em nossa Ordem Econ\u00f4mica Constitucional, os bancos servem \u00e0 Na\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o o inverso. Os \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o devem concretizar a Constitui\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o relat\u00f3rios da\u00a0OCDE<\/em>, da\u00a0ICN<\/em>\u00a0ou outras entidades voltadas \u00e0 captura da capacidade e imagina\u00e7\u00e3o institucional dos pa\u00edses perif\u00e9ricos. A tarefa da organiza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos mercados banc\u00e1rios ainda est\u00e1 por ser feita e \u00e9 t\u00e3o relevante quanto \u00e0 da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade ou da infraestrutura: trata-se, afinal, para relembrar o Mestre, da constru\u00e7\u00e3o interrompida da Na\u00e7\u00e3o.11<\/sup>\u00a0Nessa perspectiva, desconcentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria torna-se civiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

<\/h4>\n

1 Em live com Ita\u00fa, Guedes diz que \u2018200 milh\u00f5es de trouxas\u2019 s\u00e3o explorados por seis bancos.<\/em>\u00a0Folha de S\u00e3o Paulo. 09 de maio de 2020. Dispon\u00edvel em <https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2020\/05\/em-live-com-itau-guedes-diz-que-200-milhoes-de-trouxas-sao-explorados-por-seis-bancos.shtml<\/a>>.<\/p>\n

2 BRASIL. Banco Central. Relat\u00f3rio de Economia Banc\u00e1ria (2017). 2018, p. 91. Dispon\u00edvel em: <\u00a0http:\/\/www.bcb.gov.br\/pec\/depep\/spread\/REB_2017.pdf<\/a>>.\u00a0Bancos nas M\u00e3os de Poucos<\/em>. UOL. 18 de setembro de 2017. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.uol\/economia\/especiais\/concentracao-de-bancos.htm#fintechs-concorrencia-ainda-timida-a-grandes-bancos<\/a>>.<\/p>\n

3 O Proer foi constru\u00eddo por diversos instrumentos normativos, como as Medidas Provis\u00f3rias 1179\/95 e 1182\/95; a Resolu\u00e7\u00e3o CMN 2208\/95; as Resolu\u00e7\u00f5es BACEN 2636\/95, 2672\/96, 2681\/96, 2713\/96, 2369\/97 e 2748\/97. O Proes foi criado com a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 1514\/96. O Proef foi criado com a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 2.196-2\/2001.<\/p>\n

4 Cf., entre tantos, MATIAS, Alberto Borges. METZNER, Talita Dayane.\u00a0O Setor Banc\u00e1rio Brasileiro de 1990 a 2010.<\/em>\u00a0Barueri: Manole, 2015. VENTURINI, Lilian.\u00a0O que foi o Proer, caso dos anos 90 agora desarquivado pelo Supremo<\/em>. Nexo. 29 de mar\u00e7o de 2016. Dispon\u00edvel em:\u00a0 <https:\/\/www.nexojornal.com.br\/expresso\/2016\/03\/29\/O-que-foi-o-Proer-caso-dos-anos-90-agora-desarquivado-pelo-Supremo<\/a>>.<\/p>\n

5 BRASIL. Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica. Ato de Concentra\u00e7\u00e3o n\u00ba 08012.002381\/2001-23. Alliance Capital Management Corporation of Delaware e Banco de Cr\u00e9dito Nacional S\/A. Relator: Celso Fernandes Campilongo. Decis\u00e3o: 29 de maio de 2002.<\/p>\n

6 BRASIL. Advocacia-Geral da Uni\u00e3o. Parecer GM-020\/2001, de 28 de mar\u00e7o de 2001.<\/p>\n

7 BRASIL. Banco Central do Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica. Memorando de Entendimentos entre o Cade e o Bacen. 2018. Dispon\u00edvel\u00a0aqui<\/a>.<\/p>\n

8 Sobre os dados para o ano de 2000: BRASIL. Banco Central do Brasil.\u00a0Bancos Brasileiros ap\u00f3s a Resolu\u00e7\u00e3o 1524, de 21.09.1988.<\/em>\u00a0Dispon\u00edvel em <\u00a0https:\/\/www.bcb.gov.br\/acessoinformacao\/legado?url=https:%2F%2Fwww.bcb.gov.br%2Fhtms%2Fdeorf%2Fe88-2000%2Ftexto.asp%3Fidpai%3DRELSFN19882000<\/a>>. Sobre os dados para o ano de 2019: BRASIL. Banco Central do Brasil. Relat\u00f3rio de Economia Banc\u00e1ria, 2019. p. 124. Dispon\u00edvel em: <\u00a0https:\/\/www.bcb.gov.br\/content\/publicacoes\/relatorioeconomiabancaria\/REB_2019.pdf<\/a>\u00a0>. Sobre os dados de lucros em 2020:\u00a0Lucros dos grandes bancos somam R$ 61,6 bi em 2020, mas t\u00eam maior queda em 21 anos; dividendos encolhem 48%.<\/em>\u00a0Infomoney. 17 de fevereiro de 2021. Dispon\u00edvel em <\u00a0https:\/\/www.infomoney.com.br\/mercados\/lucros-dos-grandes-bancos-somam-r-616-bi-em-2020-na-maior-queda-em-21-anos-dividendos-encolhem-48\/<\/a>>. Sobre a inclus\u00e3o de quatro bancos entre as cinco maiores empresas de capital aberto do pa\u00eds:\u00a0Lucro l\u00edquido das empresas com capital aberto recua 36,8% em 2020.<\/em>\u00a0G1. Dispon\u00edvel em < https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2021\/04\/01\/lucro-liquido-das-empresas-com-capital-aberto-recua-368percent-em-2020.ghtml>.<\/p>\n

9 BRASIL. Tesouro Nacional. Relat\u00f3rio Anual da D\u00edvida (RAD) \u2013 2020. p. 22. Dispon\u00edvel em <https:\/\/sisweb.tesouro.gov.br\/apex\/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:37047<\/a>>.\u00a0D\u00edvida bruta do governo alcan\u00e7a 89,3% do PIB em 2020.<\/em>\u00a0Correio Braziliense. 29 de janeiro de 2021. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/economia\/2021\/01\/4903429-divida-bruta-do-governo-alcanca-893\u2013do-pib-em-2020.html<\/a>>.<\/em><\/p>\n

10\u00a0Taxa de juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito sobe para 311,7% em janeiro.<\/em>\u00a0Valor Investe. 25 de fevereiro de 2021. Dispon\u00edvel em <\u00a0https:\/\/valorinveste.globo.com\/produtos\/servicos-financeiros\/noticia\/2021\/02\/25\/taxa-de-juros-do-cartao-de-credito-sobe-para-3117percent-em-janeiro.ghtml<\/a>>.<\/p>\n

11 FURTADO, Celso.\u00a0Brasil \u2013 a constru\u00e7\u00e3o interrompida.<\/em>\u00a0Petr\u00f3polis: Paz e Terra, 1992<\/p>\n

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Alessandro Octaviani – Em maio de 2020, o ministro Paulo Guedes revelou sua vis\u00e3o do Brasil: \u201cDuzentos milh\u00f5es de trouxas sendo explorados por seis bancos\u201d.1\u00a0Diferentemente de outras tantas afirmativas do ministro, parece que dessa vez ele chegou perto de acertar. A concentra\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria brasileira \u00e9 alt\u00edssima, superando os 80%. 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