{"id":15218,"date":"2021-05-16T11:02:04","date_gmt":"2021-05-16T14:02:04","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=15218"},"modified":"2021-05-09T11:11:44","modified_gmt":"2021-05-09T14:11:44","slug":"pms-milicias-e-governo-bolsonaro-uma-relacao-de-apoio-favores-vantagens-privilegios-e-carteiradas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2021\/05\/16\/pms-milicias-e-governo-bolsonaro-uma-relacao-de-apoio-favores-vantagens-privilegios-e-carteiradas\/","title":{"rendered":"PMs, mil\u00edcias e governo Bolsonaro: uma rela\u00e7\u00e3o de apoio, favores, vantagens, privil\u00e9gios e carteiradas"},"content":{"rendered":"

Joao Vitor Santos<\/strong> – <\/span>Segundo a pesquisadora, n\u00e3o h\u00e1 uma ades\u00e3o institucional das for\u00e7as de seguran\u00e7a com o atual presidente e sua fam\u00edlia \u2013 que incide sobre o governo \u2013, mas uma associa\u00e7\u00e3o de interesses em busca de poder atrav\u00e9s do discurso da viol\u00eancia.<\/p>\n

\u201cEste n\u00e3o \u00e9 um\u00a0governo militar\u00a0no qual as\u00a0For\u00e7as Armadas<\/a>\u00a0fazem no pa\u00eds a\u00a0pol\u00edtica do ex\u00e9rcito, e sim um governo de (com) militares que fazem a sua pr\u00f3pria pol\u00edtica para atender aos seus projetos pessoais de poder\u201d. Assim a soci\u00f3loga\u00a0Jacqueline Muniz<\/a>\u00a0define o governo de\u00a0Jair Bolsonaro, contrapondo aqueles que insistem em falar em ades\u00f5es. Para ela, o mesmo vale para as corpora\u00e7\u00f5es das\u00a0pol\u00edcias militares\u00a0nos estados. \u201cOs\u00a0PMs, provenientes das periferias sociais, s\u00e3o pragm\u00e1ticos e n\u00e3o t\u00eam tempo a perder com o que n\u00e3o afeta de maneira utilit\u00e1ria as suas vidas dentro e fora do servi\u00e7o. Eles n\u00e3o t\u00eam nada a ganhar com esta suposta briga e com ela pouco se importam, uma vez que esta n\u00e3o muda absolutamente nada em suas rotinas funcionais subordinadas \u00e0 m\u00e1quina estadual\u201d, completa, na entrevista concedida por e-mail ao\u00a0Instituto Humanitas Unisinos\u00a0– IHU.Com larga experi\u00eancia em pesquisas sobre o\u00a0universo das pol\u00edcias,\u00a0Jacqueline\u00a0insiste que n\u00e3o h\u00e1 uma ades\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es a esse governo. \u201cA\u00a0fam\u00edlia Bolsonaro\u00a0n\u00e3o desenvolve rela\u00e7\u00f5es substantivas com institui\u00e7\u00f5es, sejam elas as policiais ou as\u00a0For\u00e7as Armadas, e nem tem apre\u00e7o por elas. As institui\u00e7\u00f5es t\u00eam pouca valia para este grupo j\u00e1 que atrapalham os seus neg\u00f3cios pol\u00edticos\u201d, enfatiza. Segundo ela, \u00e9 preciso compreender que esses grupos n\u00e3o s\u00e3o homog\u00eaneos ou uma massa amorfa. O que h\u00e1 \u00e9 uma aproxima\u00e7\u00e3o de sujeitos dessas corpora\u00e7\u00f5es que buscam satisfazer suas necessidades pessoais ou de seu pequeno grupo.No caso das\u00a0For\u00e7as Armadas, \u00e9 uma esp\u00e9cie de tentativa de manter um\u00a0status quo\u00a0que prova que s\u00e3o importantes, e que n\u00e3o lhes cabe o pijama da reserva e nem as marcas da guerra ou do golpe. Isso porque compreende que a\u00a0classe militar<\/a>\u00a0\u00e9 \u201ccomposta majoritariamente de gente de baixo que ascendeu pela\u00a0carreira militar, que quer ter as coisas de classe m\u00e9dia e levar uma vidinha burocr\u00e1tica e tranquila sem conflitos internacionais ou dom\u00e9sticos para atrapalhar\u201d. J\u00e1 dentro das\u00a0PMs, a alian\u00e7a \u00e9 com sujeitos que tamb\u00e9m buscam regalias extras, sem abrir m\u00e3o do contracheque estatal. \u201cAssim, a\u00a0fam\u00edlia Bolsonaro\u00a0conta com uma proximidade intencionalmente constru\u00edda com policiais militares da base da pir\u00e2mide, os pra\u00e7as, com os quais se pode, mais facilmente, estabelecer uma l\u00f3gica contratual uberizada de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os rec\u00edprocos nos neg\u00f3cios da prote\u00e7\u00e3o\u201d.E com isso, nascem as\u00a0mil\u00edcias<\/a>. Ao longo de toda a entrevista,\u00a0Jacqueline\u00a0analisa as rela\u00e7\u00f5es de alguns sujeitos das\u00a0for\u00e7as policiais do Estado\u00a0brasileiro com o campo da pol\u00edcia \u2013 e com os pol\u00edticos. Pois, compreender isso, em particular no caso das PMs, \u00e9 tamb\u00e9m compreender as\u00a0organiza\u00e7\u00f5es que nascem da\u00ed. \u201cMil\u00edcia\u00a0n\u00e3o sobrevive sem bra\u00e7o pol\u00edtico de apoio, favores, vantagens, privil\u00e9gios e carteiradas. Por isso, ela \u00e9 financiadora de campanhas eleitorais. As carreiras pol\u00edticas servem como um \u00f3timo investimento criminoso. Estas carreiras pol\u00edticas s\u00e3o uma importante lavanderia do\u00a0dinheiro extorquido da popula\u00e7\u00e3o pela mil\u00edcia\u201d, exemplifica.<\/p>\n

Jacqueline Muniz\u00a0\u00e9 graduada em Ci\u00eancias Sociais pela Universidade Federal Fluminense – UFF, mestre em Antropologia Social pelo Museu Nacional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro \u2013 UFRJ, doutora em Ci\u00eancia Pol\u00edtica pelo IUPERJ, Universidade Candido Mendes (1999) com a tese \u201cSer policial \u00e9, sobretudo, uma raz\u00e3o de ser: cultura e cotidiano da PMERJ<\/a>\u201d. Atua como professora adjunta do Departamento de Seguran\u00e7a P\u00fablica e do Mestrado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, do Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos – IAC da UFF. Ainda \u00e9 professora do curso Tecn\u00f3logo em Seguran\u00e7a P\u00fablica e Social CECIERJ\/UFF e pesquisadora do N\u00facleo de Estudos em Conflitos e Sociedade – NECSo\/DSP\/IAC-UFF.<\/p>\n

Confira a entrevista<\/strong><\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Como a senhora analisa as mudan\u00e7as ocorridas nos comandos das For\u00e7as Armadas? O que isso revela acerca da ades\u00e3o dos militares ao governo Bolsonaro?<\/p>\n

Jacqueline Muniz \u2013\u00a0Na\u00a0pol\u00edtica, o que aparece para o p\u00fablico n\u00e3o necessariamente \u00e9 como as coisas, de fato, s\u00e3o e funcionam nos bastidores. H\u00e1 uma grande dist\u00e2ncia entre o que acontece longe e na frente dos holofotes da sociedade, e que \u00e9 preenchida por negocia\u00e7\u00f5es e acordos vantajosos para os envolvidos. Sempre que poss\u00edvel, \u201cacomoda-se\u201d os egressos em alguma boquinha estatal ou privada, possibilita-se uma \u201cqueda para o alto\u201d com a contrapartida de se passar um tempo esquecido em algum esconderijo institucional do tipo SPA de reabilita\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f4mica. H\u00e1 que \u201cficar bem na foto\u201d com jogos de cena pensados.<\/p>\n

Assim, a\u00a0mudan\u00e7a no comando das For\u00e7as Armadas<\/a>\u00a0foi combinada, acertada em seus detalhes com as For\u00e7as e o seus pares no Governo. Deu tempo de treinar a performance p\u00fablica das personagens, ensaiar suas falas combinadas, mandar os devidos recados para dentro do governo e para fora:\u00a0STF,\u00a0Congresso,\u00a0mercado,\u00a0m\u00eddias\u00a0etc.<\/p>\n

O \u201cpular fora\u201d conjunto dos\u00a0tr\u00eas comandantes\u00a0foi a sa\u00edda pol\u00edtica encontrada para encenar algumas diverg\u00eancias (ao agrado da\u00a0elite pol\u00edtica, do\u00a0poder econ\u00f4mico\u00a0e da\u00a0burguesia ilustrada) e dramatizar supostas \u201cinsatisfa\u00e7\u00f5es internas do oficialato\u201d com o governo, especialmente com os\u00a0militares ministros, sem promover rupturas ou desembarcar integralmente dele. Foi uma troca conveniente de seis por meia d\u00fazia com resultados desejados e com menores arranh\u00f5es poss\u00edveis.<\/p>\n

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Na pol\u00edtica, o que aparece para o p\u00fablico n\u00e3o necessariamente \u00e9 como as coisas, de fato, s\u00e3o e funcionam nos bastidores \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

Governo de\/com militares<\/strong><\/p>\n

Este n\u00e3o \u00e9 um governo militar no qual as For\u00e7as Armadas fazem no pa\u00eds a pol\u00edtica do ex\u00e9rcito<\/a>, \u00e0 moda\u00a0Goes Monteiro<\/a>, e sim um governo de (com)\u00a0militares\u00a0que fazem a sua pr\u00f3pria pol\u00edtica para atender aos seus projetos pessoais de poder, por exemplo, buscar sobrevida civil e empresarial al\u00e9m do pijama. E, se for necess\u00e1rio, usando as\u00a0For\u00e7as Armadas\u00a0como trampolim e moeda corporativista de troca.<\/p>\n

Estima-se cerca de\u00a012 mil militares ocupando fun\u00e7\u00f5es civis<\/a>\u00a0na m\u00e1quina federal, uma esp\u00e9cie de programa \u201cMeu DAS, Minha vida\u201d\u00a0que cobre menos de 3,6% do efetivo das\u00a0For\u00e7as Armadas. E que deixa de fora do mercado dos cargos comissionados parte expressiva do oficialato que tamb\u00e9m quer fazer seu p\u00e9 de meia, acumulando privil\u00e9gios corporativos do mundo militar com as vantagens pecuni\u00e1rias e as liberalidades sociais do mundo civil. Mas esta debandada expressiva de militares para a m\u00e1quina civil deixou no ar a pergunta: est\u00e1 sobrando militar e faltando servi\u00e7o nas For\u00e7as Armadas? Se \u00e9 razo\u00e1vel reduzir seu tamanho, benef\u00edcios, or\u00e7amento etc. diante de ociosidade expressa na cess\u00e3o expressiva de pessoal para a m\u00e1quina civil.<\/p>\n

A\u00a0mudan\u00e7a de comandos\u00a0foi menos uma crise e mais uma treta corporativa, bem t\u00edpica de uma sociedade pol\u00edtica que se articula por arranjos estamentais provis\u00f3rios colados no fio do bigode: \u201celes que s\u00e3o militares de alta patente que se entendam\u201d. A novidade foi combinar a hist\u00f3ria conjunta a ser contada para a sociedade.<\/p>\n

\u201cBola nas costas\u201d, mas s\u00f3 dos pares<\/strong><\/p>\n

O pessoal que ficou nas\u00a0For\u00e7as Armadas\u00a0s\u00f3 estava levando bola nas costas vindas de seus pr\u00f3prios pares que, improvisados como gestores pol\u00edticos, inconsistentes at\u00e9 na execu\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios projetos pessoais de poder, foram criando pisos e tetos de vidro, trazendo seus desmandos, incapacidades e incompet\u00eancias para dentro delas. O fiasco da\u00a0produ\u00e7\u00e3o de cloroquina; o\u00a0destaque midi\u00e1tico<\/a>\u00a0nas compras duvidosas de cervejas, de fil\u00e9 mignon, de chicletes e de leite condensado; o\u00a0TCU\u00a0no calcanhar das licita\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o e reposi\u00e7\u00e3o de materiais; as piadas desmoralizantes do sargento e do cabo\u00a0fechando Congresso e STF, nas redes sociais; os rituais pat\u00e9ticos de chamamento de golpe por grupelhos que sequer elegem um militar como s\u00edndico de pr\u00e9dio; a trag\u00e9dia de\u00a0milhares de mortos pela Covid<\/a>\u00a0sob a condu\u00e7\u00e3o ministerial de um general; os espasmos aned\u00f3ticos presidenciais de autogolpe, estado de s\u00edtio etc., que duram menos que uma promo\u00e7\u00e3o de picanha em supermercado; a queda da aprova\u00e7\u00e3o do presidente e de seu governo de\/com militares e, por fim, a grav\u00edssima crise sanit\u00e1ria, econ\u00f4mica e social vivida que envolve tamb\u00e9m a base popular das for\u00e7as e seus familiares.<\/p>\n

Tudo isso parece suficiente para produzir alguma dist\u00e2ncia profil\u00e1tica do\u00a0governo de Bolsoleone\u00a0e algum flerte com outros poderes da Rep\u00fablica. Afinal, ningu\u00e9m gosta de perder prest\u00edgio e poder.<\/p>\n

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Estima-se cerca de 12 mil militares ocupando fun\u00e7\u00f5es civis na m\u00e1quina federal, uma esp\u00e9cie de programa \u201cMeu DAS, Minha vida\u201d que cobre menos de 3,6% do efetivo das For\u00e7as Armadas \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

S\u00f3 vontade de ser classe m\u00e9dia<\/strong><\/p>\n

As\u00a0For\u00e7as Armadas, compostas majoritariamente de gente de baixo que ascendeu pela\u00a0carreira militar, que quer ter as coisas de classe m\u00e9dia e levar uma vidinha burocr\u00e1tica e tranquila sem conflitos internacionais ou dom\u00e9sticos para atrapalhar, se viram expostas a todo tempo neste governo, perdendo at\u00e9 para os \u201cmemes\u201d nas batalhas virtuais. As For\u00e7as Armadas sabem melhor do que ningu\u00e9m que elas n\u00e3o t\u00eam e nunca tiveram condi\u00e7\u00f5es para darem golpes sozinhas e que, hoje, o\u00a0recurso repressivo militar\u00a0\u00e9 dispens\u00e1vel, oneroso e de baixo rendimento, como evidenciado na sa\u00edda for\u00e7ada da\u00a0presidente Dilma.<\/p>\n

Novo recado<\/strong><\/p>\n

As\u00a0For\u00e7as Armadas, cansadas da fatura salgada dos mandos pat\u00e9ticos, dos desmandos aned\u00f3ticos e, sobretudo, das amea\u00e7as de gang de esquina feitas \u00e0 na\u00e7\u00e3o serem colocadas em sua conta por atores governamentais e aliados, precisavam tamb\u00e9m \u201cvoltar a respirar\u201d o oxig\u00eanio ainda escasseado para a popula\u00e7\u00e3o, diante da pandemia de den\u00fancias e do pandem\u00f4nio dos sucessivos notici\u00e1rios negativos. Foi preciso criar um fato pol\u00edtico que tirasse as\u00a0For\u00e7as Armadas\u00a0do reality show de 10\u00aa categoria em que elas se encontravam. Dar um tempo das m\u00eddias, das redes sociais e das mat\u00e9rias negativas que vinham arranhando sua imagem e resgatar o seu papel de bala cintilante e ret\u00f3rico de \u201clegalista\u201d.<\/p>\n

O novo recado dado foi: queremos ficar na nossa, na paz dos quart\u00e9is, no n\u00f3s por n\u00f3s com o nosso mundinho de privil\u00e9gios e benef\u00edcios militares. Mas a mensagem antiga segue a mesma: eles n\u00e3o gostam de pol\u00edticos, mas adoram a pol\u00edtica e nunca sa\u00edram dela ou das ruas.<\/p>\n

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As For\u00e7as Armadas\u00a0s\u00e3o compostas majoritariamente de gente de baixo que ascendeu pela carreira militar, que quer ter as coisas de classe m\u00e9dia e levar uma vidinha burocr\u00e1tica e tranquila sem conflitos internacionais ou dom\u00e9sticos para atrapalhar \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

IHU On-Line \u2013 Como a crise entre militares das For\u00e7as Armadas e governo repercutiu junto aos policiais militares nos estados?<\/p>\n

Jacqueline Muniz \u2013\u00a0A\u00a0suposta crise com militares<\/a>\u00a0foi mais uma crise fabricada sob encomenda no\u00a0calend\u00e1rio pol\u00edtico-eleitoral, uma crise a pedidos. Nosso cacoete liberal-autorit\u00e1rio-esperto-e-voluntarioso sempre espera e demanda um \u201cbasta\u201d dos militares at\u00e9 nas cismas da vizinhan\u00e7a. Espera-se um \u201ccalor dado\u201d em algum desafeto pelo primo fardado fort\u00e3o, pelos chefes do nosso playground onde a cidadania sob tutela brinca de\u00a0democracia.<\/p>\n

A tal da\u00a0crise dos militares\u00a0foi tamb\u00e9m reconhecida como \u201ccrise\u201d por quem v\u00ea o fantasma do\u00a0golpe militar<\/a>\u00a0em todos os lugares, em todos os momentos, e que tira alguma serventia destes alertas traum\u00e1ticos e prof\u00e9ticos. Acender vela para golpe serve para reacion\u00e1rios mostrarem que s\u00e3o mais fortes do que s\u00e3o. Serve para progressistas desmoralizarem antecipadamente um amanh\u00e3 indesejado, ainda que improv\u00e1vel. Serve para produzir, pelo medo aparelhado, uma unidade moral tanto contra quanto a favor das amea\u00e7as ao\u00a0Estado Democr\u00e1tico de Direito. Serve, ainda, como um poderoso marketing pessoal para analistas profetas do dia seguinte, gabaritados em ler o futuro e vender suas predi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Sem bola de cristal, \u00e9 poss\u00edvel dizer, sem cair na tenta\u00e7\u00e3o explicativa da tudologia, que os cerca de 450 mil\u00a0PMs\u00a0no Brasil n\u00e3o constituem um bloco rob\u00f3tico de minions, uma unidade homog\u00eanea e uniforme que desfruta de um pensar unit\u00e1rio. Esta \u00e9 uma abstra\u00e7\u00e3o fantasiosa e simpl\u00f3ria que destitui as realidades dos PMs e das suas institui\u00e7\u00f5es de singularidade e pluralidade. Ela reproduz a \u201cfilosofia Capit\u00e3o Nascimento\u201d, na qual tudo se explica pondo na conta do \u201csistema\u201d: um ente fant\u00e1stico, suficientemente abstrato e gen\u00e9rico para dissolver dentro dele as nossas responsabilidades pelas nossas escolhas e a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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A suposta crise com militares foi mais uma crise fabricada sob encomenda no calend\u00e1rio pol\u00edtico-eleitoral, uma crise a pedidos \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

A corpora\u00e7\u00e3o como forma de ascens\u00e3o social<\/strong><\/p>\n

Os\u00a0PMs\u00a0n\u00e3o s\u00e3o uma unidade nacional estruturada, um coletivo armado e aut\u00f4nomo acima de suas organiza\u00e7\u00f5es policiais estaduais, as quais possuem hist\u00f3rias institucionais, culturas organizacionais e desenhos profissionais distintos. As\u00a0pol\u00edcias militares\u00a0s\u00e3o compostas de indiv\u00edduos que vieram dos estratos populares, subalternos, e que encontraram nesta fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica uma forma de mobilidade e ascens\u00e3o sociais com baixa exig\u00eancia de ingresso.<\/p>\n

Os supostos\u00a0mimimi\u00a0do\u00a0oficialato das For\u00e7as Armadas\u00a0com\u00a0militares da c\u00fapula do governo\u00a0n\u00e3o t\u00eam a menor relev\u00e2ncia para a vida intra e extramuro dos\u00a0PMs, servindo apenas como ingrediente para piadas viris que informam disputas debochadas entre masculinidades e musculosidades, bem t\u00edpicas do universo policial. Algo do tipo, se o \u201cEB [Ex\u00e9rcito Brasileiro] enfrentar a\u00a0PM, ganha a PM\u201d ou \u201co EB \u00e9 que \u00e9 a for\u00e7a auxiliar da PM\u201d, ou ainda, \u201cquem sabe fazer guerra \u00e9 o PM\u201d. Estas trocas de farpas jocosas ficaram ainda mais evidentes com o emprego regular das\u00a0For\u00e7as Armadas\u00a0nas\u00a0GLO\u00a0[Garantias da Lei e da Ordem]. A\u00a0uberiza\u00e7\u00e3o do EB\u00a0fazendo bico no\u00a0policiamento p\u00fablico e estatal\u00a0tem sido um recurso comum de todos os presidentes desde FHC para c\u00e1.<\/p>\n

Enfim, os\u00a0PMs, provenientes das\u00a0periferias sociais, s\u00e3o pragm\u00e1ticos e n\u00e3o t\u00eam tempo a perder com o que n\u00e3o afeta de maneira utilit\u00e1ria as suas vidas dentro e fora do servi\u00e7o. Eles n\u00e3o t\u00eam nada a ganhar com esta suposta briga e com ela pouco se importam, uma vez que esta n\u00e3o muda absolutamente nada em suas rotinas funcionais subordinadas \u00e0 m\u00e1quina estadual. N\u00e3o agrega valor simb\u00f3lico e nem pecuni\u00e1rio, sequer d\u00e1 ingresso de gra\u00e7a para um show de pagode ou um b\u00f4nus nas\u00a0Casas Bahia.<\/p>\n

Militares, mas de mundos distintos<\/strong><\/p>\n

Ressalte-se que as rela\u00e7\u00f5es entre\u00a0militares combatentes e policiais militares, de alto a baixo na cadeia de comando e controle, tendem a ser amistosas com cada um puxando a sardinha para o seu anzol. Eles, ainda que militares, se veem como mundos radicalmente distintos, pouco convergentes e nem sempre conciliat\u00f3rios.<\/p>\n

Dizem que batem cabe\u00e7a uns com outros porque suas doutrinas s\u00e3o divergentes, e devem mesmo seguir sendo, afinal for\u00e7a comedida (pol\u00edcia) n\u00e3o \u00e9 for\u00e7a combatente: uns se definem como \u201ct\u00e1tico-operacional\u201d e outros como \u201coperacional-t\u00e1tico\u201d. Em outras palavras, as\u00a0For\u00e7as Militares\u00a0s\u00e3o formas de espera que expressam n\u00edveis de prontid\u00e3o, e as\u00a0PMs\u00a0s\u00e3o formas de a\u00e7\u00e3o que se expressam em n\u00edveis de pronto-emprego. Uma e outra guardam fins pol\u00edticos, meios log\u00edsticos e modos t\u00e1ticos distintos, em raz\u00e3o na natureza de seu trabalho.<\/p>\n

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Os supostos mimimi do oficialato das For\u00e7as Armadas com militares da c\u00fapula do governo n\u00e3o t\u00eam a menor relev\u00e2ncia para a vida intra e extramuro dos PMs \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

IHU On-Line \u2013 Podemos considerar que a ades\u00e3o de policiais militares ao governo de Bolsonaro \u00e9 maior e mais coesa do que entre os integrantes das For\u00e7as Armadas? Como interpretar essas duas formas de ades\u00e3o?<\/p>\n

Jacqueline Muniz \u2013\u00a0Bolsonaro ganhou a elei\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0com votos em todos os segmentos sociais, especialmente as camadas populares e m\u00e9dias que fazem a diferen\u00e7a quantitativa nas urnas. Os votos de policiais, parentes e afins, que correspondem a uma parcela modesta do\u00a0mundo popular e perif\u00e9rico, em uma estimativa generosa, n\u00e3o ultrapassam 3 milh\u00f5es. Os\u00a0votos do meio militar, tamb\u00e9m estimados com gordura, n\u00e3o passam de 2 milh\u00f5es.<\/p>\n

Assim, todos os votos dos\u00a0PMs\u00a0e dos\u00a0militares\u00a0combatentes, sozinhos, n\u00e3o fazem um candidato subir a rampa do Planalto ou vencer outras elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias para governador e prefeito. Precisa de mais gente, de mais categorias de eleitores, de uma pauta comum que mobilize mais pessoas. Os votos dos agentes da lei t\u00eam um peso importante e decisivo nas elei\u00e7\u00f5es para vereador, deputado, senador, como, ali\u00e1s, t\u00eam tamb\u00e9m outras categorias, como os metal\u00fargicos, comerci\u00e1rios, professores etc.<\/p>\n

Abrindo um par\u00eantese. At\u00e9 as pedras sabem que os servidores p\u00fablicos da seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o conformam os maiores contingentes de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e que, por isso, t\u00eam uma aten\u00e7\u00e3o diferenciada de algum pol\u00edtico em busca de votos. Os\u00a0conservadores e reacion\u00e1rios\u00a0de plant\u00e3o buscam fidelizar os votos da turma da lei e da ordem, quase sempre fazendo uso de muita bravata, de performances barulhentas com peito de pombo estufado e caras feias para \u201cmostrar (que tem) autoridade\u201d e divulgando propostas \u201cengana bobo\u201d, que come\u00e7a e termina na frase de efeito \u201ca gente v\u00ea o seu lado\u201d, que n\u00e3o ficam, de fato, de p\u00e9, mas que funcionam como um canto ilusionista do boto policial e encantamentos da sereia policialesca.<\/p>\n

Bolsonaro\u00a0elegeu-se vereador e deputado com o diferencial de votos de policiais e de militares de baixa patente, um legado eleitoral estendido \u00e0 sua fam\u00edlia. N\u00e3o h\u00e1 nada de mais nisso. Os pol\u00edticos t\u00eam e\/ou constroem sua base de sustenta\u00e7\u00e3o. Os\u00a0policiais militares, especialmente, s\u00e3o o seu p\u00fablico-alvo, pois \u00e9 com este universo que o presidente busca estabelecer algum v\u00ednculo identit\u00e1rio, algum reconhecimento. \u00c9 a fantasia de pertencer ao\u00a0mundo de militares\u00a0(policiais) mais pr\u00f3xima do real que\u00a0Bolsonaro\u00a0j\u00e1 chegou, uma vez que foi\u00a0expulso do mundo militar.<\/p>\n

Bolsonaro \u2018meio militar\u2019<\/strong><\/p>\n

Bolsonaro\u00a0n\u00e3o se tornou um oficial militar em seus modos de ser e estar. N\u00e3o foi devidamente socializado neste meio, desde a escola at\u00e9 sua gradua\u00e7\u00e3o. Ficou muito pouco tempo para poder construir uma identidade s\u00f3lida expressa nas formas de pensar e agir que internalizam os princ\u00edpios e valores militares. Alcan\u00e7ou apenas a primeira patente \u2013 tenente \u2013 da hierarquia militar por m\u00e9rito.<\/p>\n

Bolsonaro\u00a0dificilmente passaria num\u00a0Enem\u00a0sobre assuntos militares profissionais. E, menos ainda, nos assuntos policiais e de seguran\u00e7a p\u00fablica, sobre os quais discursa pelo medo e seu aparelhamento que fabricam inseguran\u00e7as para sustentarem o seu projeto autorit\u00e1rio de poder e que servem de alimento para a economia pol\u00edtica itinerante e em rede do crime. Do\u00a0mundo militar profissional, ele reproduz apenas as caricaturas gestuais e faladas criadas pelos paisanos sobre o\u00a0mundo da caserna, uma pantomima que qualquer sujeito ao estilo\u00a0Rolando Lero\u00a0faria depois de passar no mercado livre e comprar umas fardas e apetrechos militares.<\/p>\n

Ou seja, sua\u00a0performance midi\u00e1tica como militar\u00a0\u00e9 a de um ventr\u00edloquo-clich\u00ea, de um meme ambulante, que n\u00e3o \u00e9, necessariamente, do agrado de todo universo militar profissional. Mas causa simpatia e sentido de proximidade no mundo perif\u00e9rico dos\u00a0pra\u00e7as da PM\u00a0e das\u00a0For\u00e7as Armadas\u00a0que, como\u00a0Bolsonaro, n\u00e3o desfrutam de uma lealdade ferina \u00e0 moral e \u00e9tica militares, mas aos benef\u00edcios e privil\u00e9gios que a carreira, mesmo sendo subalterna, pode oferecer para jovens pobres e n\u00e3o brancos.<\/p>\n

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Bolsonaro dificilmente passaria num Enem sobre assuntos militares profissionais. E, menos ainda, nos assuntos policiais e de seguran\u00e7a p\u00fablica \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

Os pra\u00e7as e seu universo popular de escassez<\/strong><\/p>\n

Os\u00a0pra\u00e7as da PM\u00a0vieram de baixo, n\u00e3o vivem o mundo intramuros dos gabinetes das casernas, n\u00e3o possuem o ethos dos oficiais e est\u00e3o em conflito com este mundo. Dizem que \u201ca motiva\u00e7\u00e3o para trabalhar \u00e9 a puni\u00e7\u00e3o\u201d, \u201coficial serve s\u00f3 para canetar pra\u00e7a\u201d, \u201c\u00e9 casado com a PM, mas dorme em camas separadas\u201d ou que \u201cna\u00a0PM\u00a0nada se cria, tudo se copia\u201d. Os pra\u00e7as vivem no universo popular da escassez de bens culturais, sociais e econ\u00f4micos, um mundo de sujeitos pragm\u00e1ticos, imediatistas que fazem conta de como superar a mobilidade social reversa e se dar bem com sua carteira de pol\u00edcia. Vivem a precariedade e vulnerabilidade sociais como os demais perif\u00e9ricos, mas com uma arma e uma carteira de pol\u00edcia na m\u00e3o.<\/p>\n

Os pra\u00e7as se veem como os \u201cfilhos feios\u201d do estado com quem ningu\u00e9m quer sair junto na foto. N\u00e3o se veem como trabalhadores e sim como policiais, uma ra\u00e7a \u00e0 parte, como mission\u00e1rios abandonados pela sociedade que acreditam proteger. Como agentes da lei e da ordem, s\u00e3o reprodutores e defensores do status quo, seja este excludente para poucos ou inclusivo para todos. Fazem parte do mundo dos despossu\u00eddos, revoltados com a sociedade que \u201ccobra tudo\u201d e com o Estado que pede muito e \u201cn\u00e3o d\u00e1 nada\u201d.<\/p>\n

Ades\u00e3o ao bolsonarismo \u00e9 pedido de socorro<\/strong><\/p>\n

O\u00a0discurso bolsonarista\u00a0do revoltado despossado, injusti\u00e7ado pelo sistema que defende, serve a este p\u00fablico de \u201cmaiores de rua\u201d, \u201ccarentes sociais\u201d de reconhecimento e aceita\u00e7\u00e3o. O discurso libert\u00e1rio de chutar o pau da barraca, que fala mal do\u00a0Estado, de seu pr\u00f3prio governo e que se v\u00ea liberado das regras sociais para tirar o que puder numa competi\u00e7\u00e3o vale-tudo no mercado, encontra eco no mundo de precarizados, sobretudo no mundo de quem tem contracheque e arma na m\u00e3o.<\/p>\n

Quem n\u00e3o acumula sobrenome certo, origem socioespacial adequada, cor correta, vive no mundo provis\u00f3rio das posses, anda uma casa para frente e duas para tr\u00e1s na\u00a0mobilidade social reversa\u00a0e \u00e9 feito arrimo de fam\u00edlia, est\u00e1 suscet\u00edvel aos chamamentos da pol\u00edtica de audit\u00f3rio, que promete solu\u00e7\u00f5es instant\u00e2neas no agora-j\u00e1, imediatistas, desprovidas de medi\u00e7\u00f5es e, por isto, violadoras e violentas.<\/p>\n

Bolsonaro\u00a0nada realizou para os\u00a0PMs, mas ofereceu um lugar de autoestima, ainda que ilus\u00f3rio, no embuste da falsa guerra contra o crime \u2013 os guerreiros da ordem, os passadores de r\u00e9gua normativa. Assim, a ades\u00e3o ao\u00a0discurso de Bolsonaro\u00a0\u00e9, antes, um pedido de socorro (\u201calgu\u00e9m vai olhar para a gente\u201d) que se faz acompanhar de um c\u00e1lculo presentista \u2013 \u201ct\u00e1 na nossa vez\u201d. N\u00e3o se tem uma lealdade substantiva, e sim uma proximidade moral, apoiada por interesses de curto prazo. O amor dura at\u00e9 a p\u00e1gina 5 se n\u00e3o se observar a liberalidade no uso da carteira policial, para os\u00a0policiais corruptos e violentos, e melhorias nos privil\u00e9gios, nos benef\u00edcios, no bolso para a maioria policial.<\/p>\n

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Os pra\u00e7as se veem como os \u201cfilhos feios\u201d do estado com quem ningu\u00e9m quer sair junto na foto. N\u00e3o se veem como trabalhadores e sim como policiais, uma ra\u00e7a \u00e0 parte, como mission\u00e1rios abandonados pela sociedade que acreditam proteger \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

IHU On-Line \u2013 An\u00e1lises t\u00eam posto que seria mais f\u00e1cil Jair Bolsonaro articular um golpe muito mais desde as PMs do que a partir das For\u00e7as Armadas. De que forma a senhora apreende essa infer\u00eancia?<\/p>\n

Jacqueline Muniz \u2013\u00a0Vejo tal infer\u00eancia como\u00a0pajelan\u00e7a de golpe, um recheio inconsistente com papel de bala pseudoanal\u00edtico brilhoso. Em uma frase, trata-se de um pensar cloroquinado, emancipado de evid\u00eancias que possam embasar tais conjecturas. Trata-se de tautologias produzidas pela pr\u00f3pria narrativa do medo e da inseguran\u00e7a que se ambiciona desvendar e combater. Acendedores de vela de golpe, tomam o medo como conselheiro e deixam de olhar a realidade tal como ela \u00e9, a conjuntura, viajando na maionese de seus pr\u00f3prios temores. Pode at\u00e9 parecer mais sagaz, certeiro e inteligente ser \u201cave de mau agouro\u201d, portador antecipado de m\u00e1s not\u00edcias. Mas tal racioc\u00ednio n\u00e3o passa de um\u00a0pensar religioso, t\u00e3o mistificado quanto o de quem olha o mundo com \u00f3culos cor-de-rosa.<\/p>\n

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Se tiv\u00e9ssemos\u00a0passado a limpo a ditadura militar<\/a>\u00a0e seus efeitos, tirando os esqueletos do arm\u00e1rio e confrontando nossos fantasmas, j\u00e1 ter\u00edamos superado esta forma traumatizada de autoengano com revestimento explicativo. Quem s\u00f3 enxerga martelos acha que a realidade pode ser reduzida a pregos.<\/p>\n

D\u00e1 muito trabalho dar um\u00a0golpe. Requer articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, planejamento qualificado, recursos mobilizados, capacidade de execu\u00e7\u00e3o, mecanismos internos e externos de sustenta\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se d\u00e1 golpe sozinho, nem mesmo um autogolpe. H\u00e1 que ter um time jogando junto com uma torcida do seu lado. A impress\u00e3o que d\u00e1 \u00e9 que Bolsonaro, sem ter o que fazer, acorda com vontade de dar golpe e vai ali na esquina e d\u00e1 um golpe como quem toma um pingado com p\u00e3o e manteiga. As\u00a0For\u00e7as Armadas\u00a0acordam, tamb\u00e9m \u00e0 toa, e decidem dar um golpe para romper com o marasmo, pondo sua doutrina para funcionar. Golpe custa caro para todo mundo e o resultado desejado por golpistas n\u00e3o \u00e9 garantido. Vejam os\u00a0golpes\u00a0anteriores aqui no\u00a0Brasil, a bate\u00e7\u00e3o de cabe\u00e7a para dividir seus legados e distribuir suas notas promiss\u00f3rias.<\/p>\n<\/div>\n

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A impress\u00e3o que d\u00e1 \u00e9 que Bolsonaro, sem ter o que fazer, acorda com vontade de dar golpe e vai ali na esquina e d\u00e1 um golpe como quem toma um pingado com p\u00e3o e manteiga \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

Ignor\u00e2ncia sobre a pol\u00edcia<\/strong><\/p>\n

Por tr\u00e1s da ideia de um\u00a0golpe de Bolsonaro\u00a0com os\u00a0PMs\u00a0tem a ignor\u00e2ncia ilustrada sobre as organiza\u00e7\u00f5es de for\u00e7a comedida (pol\u00edcia) e seu funcionamento. E, ainda, o achismo de ocasi\u00e3o que se faz acompanhar de doses elevadas de preconceito naturalizado contra os policiais. Tudo se passa como se houvesse uma horda de 435 mil zumbis do patrulhamento, avulsos e prontos para sair do Oiapoque ao Chu\u00ed, em dire\u00e7\u00e3o ao Grande Pai e Messias ressuscitador de mortos-vivos com seu grito encantador: \u201ce da\u00ed!\u201d.<\/p>\n

Tudo se passa como se existisse uma\u00a0grande mil\u00edcia de teleguiados armados, com suas cabe\u00e7as quentes, cora\u00e7\u00f5es aflitos e dedos nervosos em prontid\u00e3o para servir \u00e0 sant\u00edssima trindade bolsonariana composta pelo senhor da guerra, o mercador da prote\u00e7\u00e3o e o profeta do caos. Tudo se passa como se estiv\u00e9ssemos diante da reedi\u00e7\u00e3o burlesca da\u00a0Coluna Prestes\u00a0ou de uma fotoc\u00f3pia piorada dos Integralistas: a \u201cCruzada dos PMs\u201d que sairia pela BR-101 afora, golpeando a sociedade e os poderes republicanos, num mundo livre de internet com suas guerrilhas virtuais, lacradores, canceladores, youtubers, blogueiros, hackers dispostos a enxovalhar com figurinhas, v\u00eddeos e vazamentos a moral do ex\u00e9rcito de Bolsoleone.<\/p>\n

Esta fantasia de filmes B policiais e de guerra, das telas quentes televisivas, esquece de detalhes b\u00e1sicos. PM \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual. Governantes passam e os servidores p\u00fablicos policiais permanecem. E quem veio de baixo n\u00e3o est\u00e1 disposto a se aventurar em chiliques pol\u00edticos para ser exonerado a bem do servi\u00e7o p\u00fablico e perder o seu ganha-p\u00e3o e as vantagens estatut\u00e1rias da carteira de pol\u00edcia. N\u00e3o parece razo\u00e1vel supor que governadores, comandantes em chefe das PMs, acordem com vontade de abrir m\u00e3o de poder, de sua carreira pol\u00edtica e jogar na lata do lixo a sua governabilidade.<\/p>\n

Armas X caneta<\/strong><\/p>\n

Armas apontadas para o pal\u00e1cio fazem estrago, mas podem pouca coisa diante de uma caneta firme cheia de tinta da legalidade e da legitimidade. Todo policial sabe disso e prefere n\u00e3o esgar\u00e7ar a corda e testar este poder, ao limite. Governadores det\u00eam um conjunto de ferramentas administrativas para desestimular, al\u00e9m da negocia\u00e7\u00e3o, taras golpistas. As provis\u00f5es legais da constitui\u00e7\u00e3o estadual, o estatuto do servidor policial militar, as prerrogativas da justi\u00e7a militar e da justi\u00e7a civil, o\u00a0Regulamento Disciplinar das PMs\u00a0s\u00e3o alguns expedientes, ao alcance da m\u00e3o do governante, que permitem exclus\u00e3o sum\u00e1ria diante da quebra da hierarquia e disciplina militares com a suspens\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais como a seguran\u00e7a p\u00fablica e, mais grave, a\u00a0paralisa\u00e7\u00e3o do policiamento sanit\u00e1rio\u00a0em plena\u00a0pandemia.<\/p>\n

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Armas apontadas para o pal\u00e1cio fazem estrago, mas podem pouca coisa diante de uma caneta firme cheia de tinta da legalidade e da legitimidade \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

Mas e o crime?<\/strong><\/p>\n

Por que os\u00a0PMs\u00a0decidiriam ficar desempregados se n\u00e3o h\u00e1 garantias de que receber\u00e3o algum pr\u00f3-labore, alguma rachadinha ou algum esp\u00f3lio para sua fam\u00edlia das\u00a0subcelebrities\u00a0do golpe? Por que raz\u00e3o policiais corruptos abririam m\u00e3o de suas sociedades lucrativas com o crime para se engajarem num golpe que vai gastar o seu dinheiro e atrapalhar os seus neg\u00f3cios? At\u00e9 o crime para funcionar e arrecadar precisa de rotina, de previsibilidade, e n\u00e3o de pra\u00e7as de guerra contra a cidadania, que tem tamb\u00e9m uma parcela consumidora de mercadorias ilegais. A\u00a0pandemia\u00a0trouxe preju\u00edzos para as\u00a0mil\u00edcias\u00a0e o\u00a0tr\u00e1fico. Estes precisam honrar sua folha de pagamento, pagar fornecedores e, ainda, seguir operacionalizando as carreiras eleitorais.<\/p>\n

Por que raz\u00e3o com arrecada\u00e7\u00e3o curta ir\u00e3o patrocinar um golpe com baixa chance de sucesso, que tem em suas fileiras integrantes fominhas e gastadores que quebram, com facilidade, a palavra empenhada? Por que raz\u00e3o vai se comprometer o CNPJ da economia pol\u00edtica do crime que alimenta o caixa 2 de campanha dos golpistas de araque, arautos da moral e dos bons costumes? Por que raz\u00e3o os\u00a0PMs\u00a0v\u00e3o se submeter ao vexame de serem enxovalhados em cadeia nacional pelas redes sociais, abalando suas for\u00e7as morais ou capacidade de lutar num golpe? Nem mesmo em filme B ou em joguinhos de guerra infantis se tem um roteiro de a\u00e7\u00e3o t\u00e3o ruim.<\/p>\n

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IHU On-Line \u2013 Quais os riscos de uma articula\u00e7\u00e3o de apoiares do presidente com os PMs para rea\u00e7\u00f5es a governadores e prefeitos, no que diz respeito a medidas tomadas para controle da pandemia?<\/p>\n

Jacqueline Muniz \u2013\u00a0Pol\u00edticos apoiadores de subleva\u00e7\u00e3o policial s\u00e3o como aqueles cachorrinhos chihuahua que s\u00e3o barulhentos, mas de pouco rendimento diante de uma matilha de rottweilers que conforma a governadoria. N\u00e3o d\u00e1 nem para o come\u00e7o. Por isso, fizeram uns alaridos e logo apagaram seus ru\u00eddos nas redes sociais. Os apoiadores anabolizados e ruidosos de asas abertas, que se acham uns \u201carm\u00e1rios\u201d, pensam que ocupam muito espa\u00e7o por m2 nas ruas, mas sequer enchem uma linha de frente do enfrentamento. \u00c9 muito berro, baixa coes\u00e3o e nenhuma unidade de a\u00e7\u00e3o. Tem-se umas dancinhas de siri para o lado, uns ciscos de galinhola para l\u00e1 e para c\u00e1, que n\u00e3o caminham \u00e0 frente para enfrentar os galos do terreiro do governador.<\/p>\n

Os circos de\u00a0negacionistas,\u00a0antivacina<\/a>,\u00a0antim\u00e1scara\u00a0e suas musas pol\u00edticas s\u00e3o como rem\u00e9dio vencido, j\u00e1 surgem com prazo de validade expirada. Seu efeito \u00e9 criminoso, mas limitado no tempo e no espa\u00e7o. Eles tamb\u00e9m pegam\u00a0Covid, eles tamb\u00e9m perdem emprego, eles tamb\u00e9m empobrecem. Sua responsabilidade criminosa de dissemina\u00e7\u00e3o de uma pandemia alcan\u00e7a tragicamente sua rede de parentes, conhecidos, colegas e afins, mas n\u00e3o tem for\u00e7a para sabotar uma pol\u00edtica s\u00e9ria de controle epid\u00eamico que conta com dispositivos de persuas\u00e3o, conten\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o. Exceto se for de interesse do pr\u00f3prio governador agir como uma gilete que corta para os dois lados, propondo medidas restritivas \u201cseguindo a ci\u00eancia\u201d e, ao mesmo tempo, deixando rolar solto para atender \u00e0s press\u00f5es de grupos econ\u00f4micos e outros acertos de gabinete. Bem, neste caso a fatura chega r\u00e1pido demais: j\u00e1\u00a0ultrapassamos 400 mil mortos.<\/p>\n<\/div>\n

Ressalte-se que \u00e9 parte das\u00a0miss\u00f5es policiais\u00a0o\u00a0policiamento sanit\u00e1rio\u00a0e a sustenta\u00e7\u00e3o de medidas administrativas das autoridades de sa\u00fade p\u00fablica em \u00e2mbito regional. Fazer vista grossa ou mesmo aderir ao \u201cliberou geral\u201d e ao \u201cescracho libert\u00e1rio\u201d em plena\u00a0pandemia, como j\u00e1 disse, consiste em viola\u00e7\u00e3o grave com direito a expuls\u00e3o sum\u00e1ria. Qual manobra lambona, como esta, que p\u00f5e em risco a fam\u00edlia do pr\u00f3prio policial militar, resiste a um filminho de smartphone instantaneamente postado nas redes e viralizado? Toda a\u00e7\u00e3o de agentes estatais no espa\u00e7o p\u00fablico \u00e9, antes, um reality show com direito a vazamentos, viraliza\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, oculta\u00e7\u00f5es e cancelamento.<\/p>\n

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A fam\u00edlia Bolsonaro n\u00e3o desenvolve rela\u00e7\u00f5es substantivas com institui\u00e7\u00f5es, sejam elas as policiais ou as For\u00e7as Armadas, e nem tem apre\u00e7o por elas \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

IHU On-Line \u2013 Como podemos compreender a rela\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia Bolsonaro com as pol\u00edcias militares, especialmente a partir do Rio de Janeiro?<\/p>\n

Jacqueline Muniz \u2013\u00a0A\u00a0fam\u00edlia Bolsonaro\u00a0n\u00e3o desenvolve rela\u00e7\u00f5es substantivas com institui\u00e7\u00f5es, sejam elas as policiais ou as\u00a0For\u00e7as Armadas, e nem tem apre\u00e7o por elas. As institui\u00e7\u00f5es t\u00eam pouca valia para este grupo j\u00e1 que atrapalham os seus neg\u00f3cios pol\u00edticos. Em verdade, eles querem e necessitam de institui\u00e7\u00f5es fracas e d\u00e9beis para melhor aparelharem ideologicamente os seus integrantes. Quanto mais os policiais se veem desamparados institucionalmente, avulsos, solit\u00e1rios e sem perspectivas funcionais, mais facilmente se tornam \u201cbobos \u00fateis\u201d, mercadorias pol\u00edticas, indigentes clientelizados e devedores de favores que v\u00e3o do bico ilegal, passando pelo ganho extra nos neg\u00f3cios milicianos at\u00e9 a rachadinha em gabinetes do legislativo e do executivo.<\/p>\n

Esse grupo odeia a pol\u00edcia como institui\u00e7\u00e3o. Quem gosta de pol\u00edcia \u00e9 defensor dos direitos humanos, s\u00e3o os progressistas que, no\u00a0Brasil\u00a0e nas democracias ocidentais, t\u00eam sido os respons\u00e1veis pelas reformas das pol\u00edcias e profissionaliza\u00e7\u00e3o dos policiais.\u00a0Pol\u00edcias fortes\u00a0s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es blindadas da manipula\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria, da apropria\u00e7\u00e3o privatista por grupos de poder e da particulariza\u00e7\u00e3o do poder de pol\u00edcia por seus procuradores. Tudo que n\u00e3o se v\u00ea por aqui!<\/p>\n

\u00c9 esta blindagem, sempre atualizada pelas\u00a0pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a democr\u00e1ticas, que impede a constitui\u00e7\u00e3o de\u00a0governos aut\u00f4nomos policiais\u00a0ou a\u00a0milicializa\u00e7\u00e3o do poder de pol\u00edcia, o principal poder que uma sociedade livre e plural delega ao Estado para administr\u00e1-lo em seu nome. Veja que, aqui, o que importa \u00e9 ter um\u00a0poder de pol\u00edcia\u00a0como um cheque em branco, uma procura\u00e7\u00e3o em aberto para serem preenchidos conforme a conviv\u00eancia com os senhores da guerra que fabricam a inseguran\u00e7a para ofertar a prote\u00e7\u00e3o, a conveni\u00eancia dos mercadores da prote\u00e7\u00e3o que transformam em mercadorias ilegais os bens essenciais (\u00e1gua, luz, transporte, internet, moradia etc.) nos espa\u00e7os populares, a coniv\u00eancia dos profetas do caos que pregam o medo e disseminam amea\u00e7as e, por fim, a autoriza\u00e7\u00e3o dos que det\u00eam algum mandato p\u00fablico e o lastro de seus grupos pol\u00edtico-econ\u00f4micos de apoio.<\/p>\n

A fam\u00edlia e os pra\u00e7as<\/strong><\/p>\n

Assim, a\u00a0fam\u00edlia Bolsonaro<\/a>\u00a0conta com uma proximidade intencionalmente constru\u00edda com\u00a0policiais militares\u00a0da base da pir\u00e2mide, os pra\u00e7as, com os quais se pode, mais facilmente, estabelecer uma l\u00f3gica contratual uberizada de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os rec\u00edprocos nos neg\u00f3cios da prote\u00e7\u00e3o. Os pra\u00e7as s\u00e3o uma m\u00e3o de obra mais barata, mais acess\u00edvel. S\u00e3o a turma de baixo que faz o policiamento ostensivo e, por isso, det\u00e9m tanto um saber de rua valioso quanto um saber das engrenagens dos \u00f3rg\u00e3os das administra\u00e7\u00f5es municipal e estadual com os quais lida diariamente e que s\u00e3o indispens\u00e1veis para os\u00a0neg\u00f3cios milicianos\u00a0da prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A fam\u00edlia Bolsonaro conta com uma proximidade intencionalmente constru\u00edda com policiais militares da base da pir\u00e2mide, os pra\u00e7as, com os quais se pode, mais facilmente, estabelecer uma l\u00f3gica contratual uberizada de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

IHU On-Line \u2013 Essa liga\u00e7\u00e3o dos Bolsonaros com os PMs poderia explicar as acusa\u00e7\u00f5es de suas rela\u00e7\u00f5es com as mil\u00edcias?<\/p>\n

Jacqueline Muniz \u2013\u00a0Os\u00a0militares e agentes da lei\u00a0foram o\u00a0curral eleitoral natural de Bolsonaro\u00a0como vereador e assim seguiu como base de apoio clientelizada no\u00a0Estado do Rio. Um certo segmento dos\u00a0PMs, que desenvolvem nas ruas uma moralidade el\u00e1stica e uma \u00e9tica totalflex ao se colocarem como a linha divis\u00f3ria entre as ilegalidades, torna-se particularmente \u00fatil. Isso porque\u00a0conhecem e transitam pelas fronteiras entre o legal e o ilegal, entre o formal e o informal etc.<\/p>\n

Tamb\u00e9m s\u00e3o eles que, a partir de seu trabalho de policiamento, montam uma rede local e descentralizada de contatos com comerciantes, s\u00edndicos etc. para venderem, no varejo, seguran\u00e7a privada, desembara\u00e7ar ocorr\u00eancias e multas de tr\u00e2nsito, agilizar documenta\u00e7\u00f5es etc. Muitos destes agentes j\u00e1 pagavam outros colegas para trocarem ou tirarem plant\u00e3o no lugar deles, uma pr\u00e1tica conhecida como sargentea\u00e7\u00e3o, uma irm\u00e3 siamesa das\u00a0rachadinhas de DAS\u00a0no executivo e no parlamento.<\/p>\n

Observa-se uma vis\u00e3o comum e oportunista entre este tipo de\u00a0PM, com um p\u00e9 em cada mundo, e os pol\u00edticos-ral\u00e9 de que este mercado de cargos p\u00fablicos comissionados, com suas taxas de ades\u00e3o e perman\u00eancia, de verbas de gabinete etc., n\u00e3o \u00e9, propriamente, uma transa\u00e7\u00e3o criminosa e corrupta, e sim, no m\u00e1ximo, \u201cn\u00e3o legal\u201d. Serve, portanto, como uma fonte vista como leg\u00edtima de capta\u00e7\u00e3o e manobras pessoais de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

O casamento entre pol\u00edticos e mil\u00edcias<\/strong><\/p>\n

Se as diversas e pequenas mil\u00edcias locais, compostas de policiais, se apoiam em pol\u00edticos para poderem existir, os pol\u00edticos tamb\u00e9m precisam das mil\u00edcias para multiplicarem capitais econ\u00f4micos e pol\u00edtico-eleitorais. Assim, \u00e9 bastante plaus\u00edvel as taxas sobre os sal\u00e1rios de gabinetes, por exemplo, circularem para pequenos empreendimentos imobili\u00e1rios milicianos, vendas de carros e tudo mais que se use negociar em dinheiro vivo e retornar sob a forma de empr\u00e9stimos.<\/p>\n

O sucesso destas conex\u00f5es est\u00e1 na sua visibilidade e acessibilidade. \u00c9 t\u00e3o conhecido e p\u00fablico que parece legal. S\u00e3o funcion\u00e1rios p\u00fablicos e ocupantes de cargos comissionados, com endere\u00e7o e empregos fixos, que movimentam dinheiros que caem em suas contas depositados pelo Estado. Neste tipo de moralidade, isto se chama esperteza e empreendedorismo com a grana do seu pr\u00f3prio mandato e que n\u00e3o envolve pegar de empresas e de empres\u00e1rio, o que seria chamado de\u00a0corrup\u00e7\u00e3o. Os\u00a0gabinetes de rachadinhas<\/a>\u00a0e de outras formas de coleta e redistribui\u00e7\u00e3o, parecem funcionar como uma esp\u00e9cie de\u00a0pequeno BNDES-do-crime, um banco pol\u00edtico e pessoal que oferta linhas de cr\u00e9dito e investe em pequenos e m\u00e9dios empreendedores do crime nos bairros populares, possibilitando seu enraizamento, diversifica\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e expans\u00e3o territorial.<\/p>\n

Cabe lembrar que os\u00a0Bolsonaros\u00a0n\u00e3o faziam parte das altas rodas da elite fluminense e sempre foram vistos como parte do baixo clero da pol\u00edtica, objeto de deboche, ausente de classe e estilo para frequentar as salas e antessalas do poder e figurinha f\u00e1cil de programas televisivos considerados de n\u00edvel duvidoso. Isto fica evidente at\u00e9 na escolha do endere\u00e7o residencial no condom\u00ednio na\u00a0Barra da Tijuca, mais adequado a novos ricos e emergentes. O condom\u00ednio com alguns moradores integrantes de redes criminosas seria uma vers\u00e3o chanchada das novelas de\u00a0Manoel Carlos, com a elite de estirpe morando no\u00a0Leblon.<\/p>\n

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Os gabinetes de rachadinhas e de outras formas de coleta e redistribui\u00e7\u00e3o, parecem funcionar como uma esp\u00e9cie de pequeno BNDES-do-crime \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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IHU On-Line \u2013 O presidente mudou o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e, assim que tomou posse, Anderson Torres mudou o comando das Pol\u00edcias Federal e Rodovi\u00e1ria Federal. Como a senhora l\u00ea todas essas mudan\u00e7as?<\/p>\n

Jacqueline Muniz \u2013\u00a0Mantiveram-se as panelas, mudando apenas as p\u00e1s que mexem as panelas, para atender as distintas\u00a0PFs\u00a0que existem dentro da\u00a0PF. Isto tem sido feito por meio do rod\u00edzio entre os grupos de influ\u00eancia existentes ou as diversas divis\u00f5es internas dentro da PF.<\/p>\n<\/div>\n

Diante da aus\u00eancia intencional de governabilidade sobre a\u00a0Pol\u00edcia Federal<\/a>, o que se tem feito \u00e9 t\u00e3o somente \u201cfazer a fila do t\u00e1 na minha vez de andar\u201d, de modo a seguir acomodando as disputas internas e atendendo aos interesses divergentes para angariar alguma ades\u00e3o, sabida como pontual e provis\u00f3ria, a algumas pautas do governo. Quem manda na PF \u00e9 ela mesma, que n\u00e3o oferece lealdade alguma a nenhum governo \u2013 \u00e0 direita, \u00e0 esquerda, ao centro e ao lado.<\/p>\n

Com isso, n\u00e3o se est\u00e1 dizendo que esta seria uma organiza\u00e7\u00e3o apartid\u00e1ria como se deseja, mas ao contr\u00e1rio, ela se mostra hiperpolitizada e partidarizada, sendo internamente confederada, composta de distintas e divergentes frentes policiais. Sua organiza\u00e7\u00e3o territorial, uma pol\u00edcia sem rua e sem circunscri\u00e7\u00e3o, e sua cadeia de comando e controle excessivamente horizontalizada, favorecem ao encastelamento, a cria\u00e7\u00e3o de rotinas indevass\u00e1veis ao escrut\u00ednio republicano e a baixa accountability, fazendo de cada superintend\u00eancia regional um pa\u00eds aut\u00f4nomo, Vaticanos dentro de Roma que s\u00f3 prestam contas a si mesmos como estados emancipados.<\/p>\n

A\u00a0fidelidade da PF\u00a0\u00e9 a ela mesma e \u00e0 sua agenda pol\u00edtica de interesses. Por isso, a lealdade \u00e0s pol\u00edticas nacionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e de justi\u00e7a criminal, conservadoras, liberais ou progressistas, s\u00e3o pontuais para manter o poder de press\u00e3o e de negocia\u00e7\u00e3o sempre em aberto.<\/p>\n

Indica\u00e7\u00f5es de dentro para fora<\/strong><\/p>\n

Assim, a dan\u00e7a de cadeiras e os nomes indicados para os assentos s\u00e3o negociados de dentro para fora para atender algum grupo de afinidade ou proximidade governamental. Ainda que a presid\u00eancia tenha a prerrogativa legal de escolher o\u00a0chefe da PF\u00a0para fazer a sua pol\u00edtica eleita nas urnas, n\u00e3o \u00e9 assim que funciona na pr\u00e1tica. Quem prop\u00f5e os nomes da c\u00fapula da PF \u00e0 presid\u00eancia \u00e9 o bastidor da PF.<\/p>\n

Sem dispositivos profissionais de\u00a0controle policial, indispens\u00e1veis em democracias, pol\u00edticos eleitos para governar terceirizam seus governos para grupos de policiais e pedem por favor e no jeitinho. Estes deveriam explicitar os crit\u00e9rios t\u00e9cnico-pol\u00edticos de suas escolhas e a pol\u00edtica p\u00fablica proposta para as pol\u00edcias federais, com suas diretrizes, prioridades, objetivos, or\u00e7amento, resultados previstos, crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o etc.<\/p>\n

Aqui se fazem agrados corporativos \u00e0 categoria profissional ao inv\u00e9s de pol\u00edticas p\u00fablicas republicanas para as pol\u00edcias. Como se pudesse improvisar com espadas que cortam a l\u00edngua do verbo da pol\u00edcia e rasgam a letra da lei. N\u00e3o se cria on\u00e7a pintada no quintal e chama de gatinho. E este governo, que explicita suas incapacidades e incompet\u00eancias na sua gest\u00e3o de ambi\u00e7\u00e3o\u00a0conservadora e neoliberal\u00a0da m\u00e1quina estatal, age assim. Acreditando que fala o policial\u00eas e que, por isso, n\u00e3o ter\u00e1 o bra\u00e7o comido pela oncinha policial quando for jogar uns\u00a0snacks\u00a0de militantes e pol\u00edticos de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Qualquer um que foi gestor ou pesquisa a nossa m\u00e1quina estatal aprende uma coisa preciosa: quem n\u00e3o foi convidado para o banquete dos\u00a0DAS\u00a0est\u00e1 coletando dados para, conforme as conveni\u00eancias, abrir uma sindic\u00e2ncia, um processo, subsidiar uma\u00a0CPI.<\/p>\n

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Nossas pol\u00edcias sofrem de excesso de autonomia e de ingovernabilidade, que se expressam em institucionalidades d\u00e9beis. Tem-se grupos de policiais empoderados em pol\u00edcias fracas \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

A jovem PF<\/strong><\/p>\n

A\u00a0PF\u00a0\u00e9 a nossa pol\u00edcia plena mais jovem. Como nos ensina a hist\u00f3ria do\u00a0FBI,\u00a0pol\u00edcias federais\u00a0est\u00e3o longe das esquinas e dos olhos di\u00e1rios dos cidad\u00e3os. As Pol\u00edcias Federais, com sua cobertura nacional, s\u00e3o escrit\u00f3rios m\u00f3veis de investiga\u00e7\u00e3o distantes do controle social, sendo propensas a se tornarem autarquias sem tutela, tomadas por dentro por grupos de influ\u00eancia, que convertem o poder de pol\u00edcia da sociedade, administrado pelo Estado, em poder da pol\u00edcia e do policial, o que produz instabilidade no exerc\u00edcio legal e leg\u00edtimo do poder.<\/p>\n

A tal da inger\u00eancia \u00e9 sempre o berreiro para a sociedade dos insatisfeitos que, no momento, est\u00e3o de fora do jogo e n\u00e3o mexem a p\u00e1 de alguma panela dentro da PF. Em verdade, como tenho insistido, nestes 25 anos de pesquisa sobre as pol\u00edcias, nossas pol\u00edcias sofrem de excesso de autonomia e de ingovernabilidade, que se expressam em institucionalidades d\u00e9beis. Tem-se grupos de policiais empoderados em pol\u00edcias fracas.<\/p>\n

\u00c9 preciso esclarecer que de\u00a0Sarney\u00a0(1985-1990) at\u00e9 hoje, nestes 36 anos de retorno \u00e0 democracia \u00e0 moda brasileira, hier\u00e1rquica e desigual, n\u00f3s tivemos 31 ministros da justi\u00e7a e 17 superintendentes da PF, evidenciando que cargo est\u00e1vel \u00e9 de chefe da PF, explicitando que mexer errado com a\u00a0PF\u00a0derruba ministro e mesmo presidente.<\/p>\n

Os governos e as rela\u00e7\u00f5es com a PF<\/strong><\/p>\n

FHC, que n\u00e3o \u00e9 bobo, n\u00e3o querendo governar a\u00a0PF\u00a0e nem ser chantageado, n\u00e3o deixou ningu\u00e9m esquentar cadeira, indo para o caminho clientelista mais f\u00e1cil: a dan\u00e7a das cadeiras. Em oito anos de mandato teve 10 ministros da Justi\u00e7a e seis chefes da PF.\u00a0Collor\u00a0manteve seu chefe da PF por sete anos e levou um impeachment. Dilma manteve o mesmo chefe por quase sete anos, tamb\u00e9m foi derrubada. A inamovibilidade n\u00e3o agradou a dan\u00e7a das panelas que cruzaram seus bra\u00e7os. Bolsonaro, em dois anos, j\u00e1 soma tr\u00eas ministros da Justi\u00e7a e quatro chefes da PF. De bobo tamb\u00e9m n\u00e3o tem nada.<\/p>\n

Durante um bom tempo os\u00a0ministros da Justi\u00e7a\u00a0fizeram as vezes de articuladores do governo, al\u00e9m de tocarem suas pastas sem pol\u00edticas substantivas de seguran\u00e7a e justi\u00e7a. A ideia \u00f3bvia de ministros executando programas de seguran\u00e7a e justi\u00e7a come\u00e7ou com Lula e terminou com o primeiro governo\u00a0Dilma.\u00a0FHC\u00a0com seus 10 ministros optaram por implementar a\u00e7\u00f5es e programas federais de seguran\u00e7a e justi\u00e7a, mas n\u00e3o uma pol\u00edtica nacional, uma vez que deixaram o problema no colo dos Estados com algum dinheiro do\u00a0Fundo Nacional de Seguran\u00e7a.<\/p>\n

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O policiamento de exce\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 a servi\u00e7o do estado de direito, da cidadania, dos policiais e da pol\u00edcia. Serve a qualquer senhor que instaure a suspei\u00e7\u00e3o ampliada \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

E agora…<\/strong><\/p>\n

J\u00e1 os ocupantes do atual\u00a0minist\u00e9rio de seguran\u00e7a e justi\u00e7a, pouco mostraram o seu trabalho como ministros. Passaram seu tempo ora fazendo sua autopromo\u00e7\u00e3o pol\u00edtica como o juiz lavajatista, ora agindo como escrit\u00f3rio nacional de advocacia do presidente, ora como delegacia nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica. Nenhum ministro, at\u00e9 agora, apresentou a\u00a0pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica\u00a0e\u00a0justi\u00e7a criminal\u00a0para o pa\u00eds e, menos ainda, um plano federativo emergencial para a seguran\u00e7a p\u00fablica, a justi\u00e7a criminal e o sistema prisional voltado para a pandemia em di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, os estados e munic\u00edpios. N\u00e3o se tem um plano escrito, p\u00fablico e publicado que se possa acompanhar e que se possa comparar com outros planos liberais, conservadores e progressistas j\u00e1 implementados no\u00a0Brasil.<\/p>\n

Conversa de WhatsApp com a presid\u00eancia, postagens malcriadas no Twitter, Power Point sem texto, com fotos e s\u00edmbolos p\u00e1trios, listagens de Excel com nomes monitorados retirados das redes sociais, n\u00e3o formam a\u00e7\u00f5es e nem produzem governo. Mas, ainda \u00e9 o que se tem para hoje. Ent\u00e3o, cabe aguardar para ver o que muda nesta atual gest\u00e3o.<\/p>\n

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IHU On-Line \u2013 Vivemos o regime de policiamento de exce\u00e7\u00e3o? Em que consiste esse conceito e como impacta as l\u00f3gicas de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil?<\/p>\n

Jacqueline Muniz \u2013\u00a0O\u00a0policiamento de exce\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0tem substitu\u00eddo as pr\u00e1ticas de patrulhamento ordin\u00e1rias sob consentimento social, amparadas na previsibilidade, na regularidade, na transpar\u00eancia, na sufici\u00eancia de for\u00e7a potencial e concreta, na oportunidade e propriedade de seu emprego, que emprestam superioridade de m\u00e9todo \u00e0 pol\u00edcia e que produzem, a baixo custo, o desejado controle itinerante sobre territ\u00f3rios e popula\u00e7\u00f5es, com legalidade e legitimidade.<\/p>\n<\/div>\n

O\u00a0policiamento de exce\u00e7\u00e3o\u00a0consiste em um modo t\u00e1tico de atua\u00e7\u00e3o que faz\u00a0uso de poder de pol\u00edcia ampliado e desregrado<\/a>, empregando meios log\u00edsticos com elevado potencial repressivo e superior \u00e0s limita\u00e7\u00f5es da doutrina policial profissional do uso potencial e concreto de for\u00e7a, que serve a fins pol\u00edticos emancipados da autoriza\u00e7\u00e3o social e das regras do jogo do estado democr\u00e1tico de direito. Corresponde \u00e0 normaliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas policiais excepcionais pontuais, com sobregasto de recursos repressivos que n\u00e3o produzem controle sobre territ\u00f3rio e popula\u00e7\u00e3o, mas t\u00eam um elevado impacto publicit\u00e1rio na constitui\u00e7\u00e3o de um regime do medo que valida e legitima pr\u00e1ticas continuadas de exce\u00e7\u00e3o. Substitui a regularidade das decis\u00f5es e a\u00e7\u00f5es policiais pela imprevisibilidade, amplia\u00e7\u00e3o da incerteza, do perigo e do risco como modo de governo de exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Corresponde, ainda, ao\u00a0policiamento de espet\u00e1culo\u00a0de uma\u00a0pol\u00edcia ostenta\u00e7\u00e3o\u00a0que deixa de ser a pol\u00edcia cotidiana que chega antes que algo aconte\u00e7a, que se faz presente quando algo est\u00e1 acontecendo para se tornar apenas a pol\u00edcia que s\u00f3 chega depois que tudo aconteceu, e para atuar como pol\u00edcia de opera\u00e7\u00f5es que atende mais a economia pol\u00edtica do crime e a\u00a0pol\u00edcia dos bens\u00a0(mil\u00edcia) do que as miss\u00f5es democr\u00e1ticas e republicanas da pol\u00edcia do bem.<\/p>\n

O\u00a0policiamento de exce\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o est\u00e1 a servi\u00e7o do estado de direito, da cidadania, dos policiais e da pol\u00edcia. Serve a qualquer senhor que instaure a suspei\u00e7\u00e3o ampliada, a desconfian\u00e7a rec\u00edproca, as incertezas irrestritas como tecnologias de governo. \u00c9 uma das ferramentas de instrumentaliza\u00e7\u00e3o do matar ou deixar morrer cidad\u00e3s e cidad\u00e3os policiais, ambos vindos das periferias e da subalternidade.<\/p>\n

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Os policiamentos de exce\u00e7\u00e3o fazem da letalidade e vitimiza\u00e7\u00e3o policiais bandeiras positivas de uma moralidade que sintetizo na seguinte express\u00e3o: matar tem m\u00e9rito, morrer tem merecimento \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

Palanques sobre cad\u00e1veres<\/strong><\/p>\n

As\u00a0mortes de mat\u00e1veis<\/a>\u00a0servem aos palanques eleitorais e \u00e0s subidas nos caixotes na esquina para demandar mais poder, prometer ser mais en\u00e9rgico para manter a lei e a ordem sabotadas pela pr\u00f3pria guerra criada por estes\u00a0dispositivos de exce\u00e7\u00e3o. Sua aparente neutralidade t\u00e9cnica esconde a a\u00e7\u00e3o seletiva e discricion\u00e1ria que operacionaliza as raz\u00f5es de classe, g\u00eanero, cor, orienta\u00e7\u00e3o sexual, ades\u00e3o religiosa, origem e endere\u00e7o sociais.<\/p>\n

Os\u00a0policiamentos de exce\u00e7\u00e3o\u00a0fazem da\u00a0letalidade<\/a>\u00a0e vitimiza\u00e7\u00e3o policiais bandeiras positivas de uma moralidade que sintetizo na seguinte express\u00e3o: matar tem m\u00e9rito, morrer tem merecimento. Assim, o policiamento de exce\u00e7\u00e3o, banalizando as mortes como algo preventivo, produz policiais mortos-vivos de patrulhamento com prazo de validade e subalternas sementes do mal cortadas pela raiz para servirem de exemplo.<\/p>\n

Estrat\u00e9gia do \u2018tiro, porrada e bomba\u2019<\/strong><\/p>\n

O\u00a0policiamento de exce\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e9 o dispositivo publicit\u00e1rio do \u201ctiro, porrada e bomba\u201d que promove e justifica a necessidade de uma\u00a0suposta guerra contra o crime<\/a>\u00a0que chancela a amplia\u00e7\u00e3o desmedida do\u00a0poder de pol\u00edcia\u00a0e naturaliza seu emprego desmesurado que, no Brasil, \u00e9 um pode tudo contra a cidadania. Policiamentos de exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o a express\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o de governos policiais que derivam desta autonomiza\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria do poder de pol\u00edcia. Para tanto, \u00e9 preciso fabricar crises continuadas de inseguran\u00e7a, aparelhando o medo e agravando o temor das pessoas, com muita teatralidade operacional da troca\u00e7\u00e3o de tiros, correrias e barulhos para dar vida \u00e0 pol\u00edtica autorit\u00e1ria dos 3 S.<\/p>\n

Primeiro, produz-se SUSTOS na popula\u00e7\u00e3o, promovendo trag\u00e9dias anunciadas di\u00e1rias. Segundo, entra em cena o teatro dos SURTOS mandonistas de autoridades que encenam que fazem e acontecem para obterem mais poder. Terceiro, assiste-se aos SOLU\u00c7OS operacionais com a espetaculariza\u00e7\u00e3o de sucessivas opera\u00e7\u00f5es policiais, pontuais e de efeito anticriminal limitado, mas de elevada visibilidade social. Estas contribuem para a cren\u00e7a de que se vive numa situa\u00e7\u00e3o fora de controle, excepcional, que segue exigindo a\u00e7\u00f5es de exce\u00e7\u00e3o como a guerra contra o crime.<\/p>\n

Com os\u00a0policiamentos de exce\u00e7\u00e3o, operacionaliza-se a inseguran\u00e7a como um projeto de poder. Eles possibilitam a substitui\u00e7\u00e3o gradual da\u00a0seguran\u00e7a p\u00fablica, de todos, pelo circuito perverso da prote\u00e7\u00e3o para alguns que pagam por ela. E, desta forma, permite a consolida\u00e7\u00e3o de um\u00a0regime do medo\u00a0rent\u00e1vel politicamente.<\/p>\n

Circuito perverso de prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

E como funciona o\u00a0circuito perverso da prote\u00e7\u00e3o? Primeiro \u00e9 preciso criar e intensificar crises, fabricando amea\u00e7as constantes e diversificadas que levem ao medo de sobrar e de morrer.<\/p>\n

As amea\u00e7as continuadas levam a acordos prec\u00e1rios, a alian\u00e7as provis\u00f3rias e contratos inst\u00e1veis entre n\u00f3s, que n\u00e3o ultrapassam o imediato de nossos medos, abrindo espa\u00e7os para a l\u00f3gica defensiva de distanciamento social, do tipo \u201ccada um no seu quadrado\u201d ou \u201cfarinha pouca meu pir\u00e3o primeiro\u201d corroendo a empatia, a solidariedade e a coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contratos sociais prec\u00e1rios ou as nossas regras do jogo sabotadas pela\u00a0inseguran\u00e7a\u00a0abrem caminho para o exerc\u00edcio inst\u00e1vel do poder, com comandos imprevis\u00edveis que sabotam nossas rotinas e que v\u00e3o ampliando as incertezas quanto ao hoje e mais ainda quanto ao amanh\u00e3. Isto produz uma sociedade exausta existencialmente e cansada emocionalmente de tanto susto, que acaba caindo no conto autorit\u00e1rio de uma autoridade forte que promete trazer de volta a ordem e a normalidade que ela mesma ataca.<\/p>\n

Isto leva a tiranias nas favelas e no asfalto, exercidas por governos ilegais e legais, leg\u00edtimos e ileg\u00edtimos que promovem o\u00a0uso do terror como estrat\u00e9gia de manuten\u00e7\u00e3o de sua economia pol\u00edtica criminosa. Busca-se ampliar a imprevisibilidade, por exemplo, com pr\u00e1ticas excepcionais de vigilantismo e justi\u00e7amento, que possuem elevada visibilidade e criam a sensa\u00e7\u00e3o de policiamento e justi\u00e7a feitos no imediato, no aqui-e-agora do medo das pessoas.<\/p>\n

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As pr\u00e1ticas de terror se tornam um grande espet\u00e1culo pol\u00edtico com a promo\u00e7\u00e3o de uma guerra pol\u00edtica-comercial contra o crime, que justifica, em tempo cont\u00ednuo, as pr\u00e1ticas de exce\u00e7\u00e3o \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

O grande espet\u00e1culo pol\u00edtico<\/strong><\/p>\n

As\u00a0pr\u00e1ticas de terror\u00a0se tornam um grande espet\u00e1culo pol\u00edtico com a promo\u00e7\u00e3o de uma guerra pol\u00edtica-comercial contra o crime, que justifica, em tempo cont\u00ednuo, as\u00a0pr\u00e1ticas de exce\u00e7\u00e3o, que tornam as vidas e os direitos mercadorias com valores e import\u00e2ncia desiguais conforme as credenciais de cor, classe, g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, moradia e ades\u00e3o religiosa. O tempo extraordin\u00e1rio da guerra suspende a vida ordin\u00e1ria, legitimando pr\u00e1ticas excepcionais que colocam entre par\u00eanteses o\u00a0Estado de Direito, que vai se tornando o direito do estado na esquina exercido pelo senhor da guerra da ocasi\u00e3o e pelos mercadores da prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como n\u00e3o h\u00e1 vit\u00f3ria ou derrota poss\u00edvel e demonstr\u00e1vel numa guerra contra o crime, ela serve como uma luta intermin\u00e1vel e infinita que exigir\u00e1 novos e renovados inimigos, que possam ser identificados cada vez mais pr\u00f3ximo dos cidad\u00e3os amedrontados. A simula\u00e7\u00e3o de uma\u00a0guerra sem fim\u00a0com finalidade moral \u00e9 o principal teatro de opera\u00e7\u00f5es, \u00e9 a dimens\u00e3o mais vis\u00edvel e ampliada da produ\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7as.<\/p>\n

A guerra \u00e9 um espet\u00e1culo de alta visibilidade que necessita de uma\u00a0pol\u00edcia de espet\u00e1culo, uma pol\u00edcia de opera\u00e7\u00f5es. \u00c9 preciso fazer muito barulho, ter uma pol\u00edcia barulhenta que se faz notar e se exibe com sirenes e giroflex ligados. H\u00e1 que ter a zoeira alta e a chapa quente do chamado \u201ctiro, porrada e bomba\u201d, para o espet\u00e1culo ficar o mais pr\u00f3ximo de filmes de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Repress\u00e3o e inseguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

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\u00c9 importante frisar que a dimens\u00e3o mais vis\u00edvel do\u00a0trabalho policial\u00a0aos olhos comuns \u00e9 a repress\u00e3o, pois ela corresponde \u00e0 a\u00e7\u00e3o concreta e em tempo real da pol\u00edcia. A\u00a0maximiza\u00e7\u00e3o da repress\u00e3o<\/a>\u00a0como um fim em si mesmo serve aos prop\u00f3sitos do agravamento da inseguran\u00e7a coletiva. Quanto mais \u201ctroca\u00e7\u00e3o\u201d de tiros, mais confronto armado, mais interven\u00e7\u00e3o provocativa, melhor para esquentar a chapa. Manter a chapa quente da\u00a0inseguran\u00e7a\u00a0repercute e amplia os medos individuais e coletivos que tiram dos nossos arm\u00e1rios os preconceitos e as discrimina\u00e7\u00f5es antes ocultadas ou adormecidas l\u00e1 no fundo de n\u00f3s mesmos.<\/p>\n

Os\u00a0preconceitos e discrimina\u00e7\u00f5es\u00a0ativados pelo medo agravado estimulam o clamor social contra a falta de seguran\u00e7a. A leg\u00edtima demanda por ordem p\u00fablica vai se pervertendo em demandas autorit\u00e1rias por ordem que tragam, no imediato, a normalidade perdida de volta, uma normalidade cada vez mais excludente e restritiva que encolhe ainda mais os cercadinhos defensivos.<\/p>\n<\/div>\n

Tem-se, com isso, a ades\u00e3o ao\u00a0populismo penal<\/a>\u00a0e suas f\u00f3rmulas instant\u00e2neas de inven\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a substantiva imediata. Somos levados a acreditar que governar \u00e9 proteger, \u00e9 ser protegido pelo fort\u00e3o destemido que, para manter seu poder, seguir\u00e1 produzindo amea\u00e7as sobre quem paga para ser protegido. E assim segue o circuito da prote\u00e7\u00e3o!<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Como compreender as rela\u00e7\u00f5es entre o tr\u00e1fico de drogas e as pol\u00edcias militares atualmente?<\/p>\n

Jacqueline Muniz \u2013\u00a0S\u00e3o v\u00e1rias as rela\u00e7\u00f5es poss\u00edveis. A rela\u00e7\u00e3o de\u00a0controle profissional do crime\u00a0feita pela\u00a0pol\u00edcia do bem\u00a0que enxuga gelo, nada e morre na praia por uma guerra que n\u00e3o \u00e9 sua e que se v\u00ea tra\u00edda pelos de dentro da pol\u00edcia e do governo. A pol\u00edcia do bem costuma ser v\u00edtima do \u201ctiro amigo\u201d dos policiais comerciantes, tidos como \u201coperacionais\u201d e que fabricam saldos operacionais falsos conhecidos como \u201ckit sucesso\u201d e renovam os alvar\u00e1s das firmas, subindo o pre\u00e7o dos arrendamentos, fazendo as coletas para o pol\u00edtico, vendendo armas para o crime etc.<\/p>\n

E tem as\u00a0rela\u00e7\u00f5es empresariais dos grupos de policiais\u00a0que deixaram de ser prestadores de servi\u00e7os para o crime para se tornarem s\u00f3cios e\/ou patr\u00f5es. Quanto mais \u00e0 vontade no crime, mais se tem chancela pol\u00edtica.<\/p>\n

Todas estas personagens t\u00eam\u00a0apadrinhamento pol\u00edtico, pois \u00e9 com dinheiro do crime que se pode fazer campanhas milion\u00e1rias, montar currais eleitorais e, ainda, ter ficha limpa no\u00a0TRE. Afinal, n\u00e3o se declara dinheiro e gastos criminosos e nem d\u00e1 parte de seu roubo em delegacias.<\/p>\n

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As mil\u00edcias est\u00e3o presentes em 41% dos bairros do Rio, com uma cobertura territorial de 58,6% da cidade onde vivem 33,9% da popula\u00e7\u00e3o \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

\u201cOu se omite ou vai para guerra\u201d<\/strong><\/p>\n

H\u00e1 um ditado muito usado no meio policial que tenta, sem \u00eaxito, separar a\u00a0viol\u00eancia\u00a0e a\u00a0corrup\u00e7\u00e3o policiais\u00a0para fins pessoais da viol\u00eancia, daquela corrup\u00e7\u00e3o e do esp\u00f3lio de guerra autorizados pela pol\u00edtica, e em nome de uma miss\u00e3o civilizat\u00f3ria do asfalto rumo \u00e0s favelas insurretas. No\u00a0Rio, o \u201cPM\u00a0ou se omite, ou se corrompe ou vai para a guerra\u201d. Fica impl\u00edcito que as pol\u00edcias foram deixando de ser pol\u00edcia, no sentido estrito do termo, \u00e0 medida que deixam de policiar para fazerem uma suposta guerra que serve a prop\u00f3sitos estranhos \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 pr\u00f3pria raz\u00e3o de ser policiais.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 no subtexto do ditado, ao menos para quem vive no\u00a0Rio, que os\u00a0policiamentos ostensivos, desde a decreta\u00e7\u00e3o da guerra contra o crime pelo governador\u00a0Moreira Franco\u00a0em 1987, t\u00eam sido gradativamente realizados por firmas legais e ilegais de vigil\u00e2ncia, pelos grupos armados como o\u00a0CV,\u00a0TCP\u00a0e\u00a0ADA\u00a0e, fundamentalmente, como previs\u00edvel, pela\u00a0pol\u00edcia miliciana dos bens<\/a>.<\/p>\n

\u00c9 dizer: quem tem realizado o\u00a0controle territorial\u00a0s\u00e3o os dom\u00ednios armados sob a chancela informal de setores do Estado. Segundo o \u00faltimo relat\u00f3rio do\u00a0GENI – Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos, da\u00a0UFF, coordenado pelo meu colega e parceiro Prof. Dr.\u00a0Daniel Hirata<\/a>, as\u00a0mil\u00edcias\u00a0est\u00e3o presentes em 41% dos bairros do\u00a0Rio, com uma cobertura territorial de 58,6% da cidade onde vivem 33,9% da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Inseguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 projeto autorit\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

Desde minha participa\u00e7\u00e3o na\u00a0CPI das mil\u00edcias, em 2007, tenho insistido que a inseguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 um projeto autorit\u00e1rio de poder que tem dado certo. E que sua publicidade de alto impacto \u00e9 a falsa guerra contra o crime que cria dificuldades para vender a facilidade da paz da propina e dos alvar\u00e1s. Tenho mostrado que com a guerra contra o crime, governa-se com o crime e n\u00e3o contra ele. Que o que se veio produzindo no\u00a0Rio de Janeiro, com raros momentos de ruptura ou paralisa\u00e7\u00e3o, \u00e9 uma economia pol\u00edtica criminosa itinerante e em rede que tem o Estado como uma grande imobili\u00e1ria, uma grande ag\u00eancia reguladora do crime que administra as concess\u00f5es de territ\u00f3rios populares para Governos criminosos aut\u00f4nomos ou dom\u00ednios armados. S\u00e3o estes dom\u00ednios armados que produzem soberania sob popula\u00e7\u00e3o e territ\u00f3rio e, com isso, fazem a regula\u00e7\u00e3o dos mercados il\u00edcitos.<\/p>\n

O\u00a0tiro, porrada e bomba\u00a0dos\u00a0policiamentos de exce\u00e7\u00e3o\u00a0servem como um poderoso recurso publicit\u00e1rio e operacional que aquece o mercado dos alvar\u00e1s de funcionamento das firmas criminosas, possibilitam uma redefini\u00e7\u00e3o geopol\u00edtica dos controles territoriais dos dom\u00ednios armados. N\u00e3o h\u00e1 aus\u00eancia do estado em \u00e1reas populares e sim terceiriza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o sob sua regula\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 estado ou poder paralelos, uma vez que o poder \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o com vasos comunicantes e os dom\u00ednios armados para existirem e operarem (sejam eles\u00a0milicianos, traficantes ou consorciados como o\u00a0Ex\u00e9rcito de Israel) necessitam de uma medida de toler\u00e2ncia de setores do executivo, do legislativo e do judici\u00e1rio, bem como da exist\u00eancia de parcerias ou acordos.<\/p>\n

Por isso, tenho dito que a\u00a0guerra contra o crime\u00a0\u00e9 antes uma guerra comercial para a produ\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios e quase-monop\u00f3lios na extors\u00e3o de impostos informais e ilegais da popula\u00e7\u00e3o, para garantir a circula\u00e7\u00e3o das mercadorias ilegais de grande valor agregado como s\u00e3o os bens e servi\u00e7os p\u00fablicos ilegais, administrados pelos grupos armados. A guerra contra o crime \u00e9 o marketing do terror a servi\u00e7o do regime do medo e seu projeto autorit\u00e1rio e lucrativo de poder. \u00c9 fundamental fazer muito barulho, ter muito tiroteio, muitos confrontos armados e balas perdidas\/achadas para produzir o efeito barata tonta na popula\u00e7\u00e3o de perto e de longe.<\/p>\n

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Com a guerra contra o crime, governa-se com o crime e n\u00e3o contra ele \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

Perda de controle<\/strong><\/p>\n

O Rio de Janeiro conta com dois aplicativos para monitorar tiroteios: o\u00a0fogo cruzado\u00a0e o\u00a0onde tem tiroteio\u00a0(OTT).<\/p>\n

Tem ainda um monitoramento feito por um\u00a0jornal de S\u00e3o Gon\u00e7alo, regi\u00e3o metropolitana, chamado\u00a0TEM BARRICADA A\u00cd!<\/p>\n

Come\u00e7amos a perder o\u00a0controle da seguran\u00e7a p\u00fablica\u00a0para os\u00a0cons\u00f3rcios pol\u00edtico-criminosos, h\u00e1 tr\u00eas d\u00e9cadas, quando decretamos a guerra contra o crime. Hoje, sabemos que a guerra n\u00e3o combate os grupos armados. A guerra cria os grupos armados. Na guerra comercial pelo dom\u00ednio territorial armado perde a pol\u00edcia do bem e ganham as pol\u00edcias dos bens, as\u00a0mil\u00edcias.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 O que nos levou a esses modos de ser e agir das corpora\u00e7\u00f5es e como chegamos a degrada\u00e7\u00f5es que culminam em formas de poder paralelo como as mil\u00edcias?<\/p>\n

Jacqueline Muniz \u2013\u00a0Como disse logo acima, n\u00e3o existe estado paralelo ou poder paralelo. Estas s\u00e3o imagens midi\u00e1ticas, mas com baixa capacidade explicativa. Escondem mais do que revelam o que parecem apontar. Escondem as rela\u00e7\u00f5es de coniv\u00eancia, conveni\u00eancia e conviv\u00eancias necess\u00e1rias para se ter uma\u00a0economia pol\u00edtica do crime<\/a>.<\/p>\n

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Sem governabilidade sobre as pol\u00edcias tem-se a constitui\u00e7\u00e3o de autarquias sem tutela que aprisionam governantes em seus gabinetes, chantageiam parlamentares, silenciam oponentes, pautam a justi\u00e7a e amea\u00e7am a sociedade \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n

IHU On-Line \u2013 Mas o que tem tornado poss\u00edvel a milicializa\u00e7\u00e3o dos meios de for\u00e7a policial no Brasil?<\/p>\n<\/div>\n

Jacqueline Muniz \u2013\u00a0Tenho insistido que o problema dos meios de for\u00e7a policial \u00e9 de\u00a0governabilidade. Eles sofrem de emancipa\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria e se recusam a qualquer express\u00e3o de\u00a0controle civil. Tem-se autonomia demais e controle de menos do poder de pol\u00edcia que dobra vontades e restringe liberdades. Controlar o poder de pol\u00edcia, exercer governo civil sobre o mandato de uso potencial e concreto de for\u00e7a \u00e9 a raz\u00e3o primeira das reformas policiais continuadas nas democracias. Todas elas procuram blindar as pol\u00edcias dos usos clientelistas e das apropria\u00e7\u00f5es privatistas. Isto corresponde a garantir que as pol\u00edcias possuam independ\u00eancia pol\u00edtico-partid\u00e1ria e dos interesses do mercado, sejam subordinadas ao seu mandato estatal e \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas conduzidas pelo executivo.<\/p>\n

Sabemos que as espadas, por sua pr\u00f3pria natureza, t\u00eam um potencial de autonomiza\u00e7\u00e3o que se faz, em uma certa medida pactuada dentro do Estado e autorizada pela sociedade policiada, necess\u00e1rio para a produ\u00e7\u00e3o de pronto-emprego policial e prontid\u00e3o militar. Sem delimita\u00e7\u00e3o, controle e constante aprimoramento desta autonomia n\u00e3o se tem como garantir a estabilidade e a previsibilidade no exerc\u00edcio do poder por governos legais e leg\u00edtimos. Sem\u00a0governabilidade sobre as pol\u00edcias\u00a0tem-se a constitui\u00e7\u00e3o de autarquias sem tutela que aprisionam governantes em seus gabinetes, chantageiam parlamentares, silenciam oponentes, pautam a justi\u00e7a e amea\u00e7am a sociedade.<\/p>\n

O poder de pol\u00edcia que est\u00e1 no\u00a0C\u00f3digo Tribut\u00e1rio\u00a0de 1966 e as compet\u00eancias policiais herdadas da \u00faltima\u00a0reforma policial de 1968, s\u00e3o uma procura\u00e7\u00e3o em aberto produzida durante o\u00a0regime militar. E seguem desse jeito por conta dos\u00a0lobbies das pol\u00edcias\u00a0na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O artigo 144 \u00e9 uma reprodu\u00e7\u00e3o remendada de entulhos do passado e que atenta contra o desenho federativo. Corresponde a uma mudan\u00e7a em que tudo fica no mesmo lugar.<\/p>\n

Tentativas de reformas<\/strong><\/p>\n

Nas tentativas de\u00a0reformas policiais no Brasil<\/a>, imperam o moralismo prescritivo e o gerencialismo voluntarista pautados em premissas fake-science. O\u00a0mimimi\u00a0da inger\u00eancia pol\u00edtica \u00e9 o discurso-chantagem para amplia\u00e7\u00e3o do poder coercitivo para fins particulares. \u00c9 a cantilena corporativista que tem possibilitado a milicializa\u00e7\u00e3o, cujo nome adequado \u00e9 constitui\u00e7\u00e3o de governos aut\u00f4nomos policiais: um fen\u00f4meno comum quando a espada se autonomiza da sociedade, do estado e do governo eleito. N\u00e3o somos \u00fanicos e nem originais nisso. \u00c9 um fen\u00f4meno repetitivo sempre que se tem mandatos policiais abertos, autonomizados.<\/p>\n

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Mil\u00edcia n\u00e3o sobrevive sem bra\u00e7o pol\u00edtico de apoio, favores, vantagens, privil\u00e9gios e carteiradas. Por isso, ela \u00e9 financiadora de campanhas eleitorais \u2013 Jacqueline Muniz<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

IHU On-Line \u2013 O que s\u00e3o as mil\u00edcias dentro dessa sua perspectiva?<\/p>\n

Jacqueline Muniz \u2013\u00a0As\u00a0mil\u00edcias<\/a>\u00a0s\u00e3o governos aut\u00f4nomos ilegais que operam nos territ\u00f3rios populares, exploram a vida econ\u00f4mica e regulam a vida social dos moradores. Para existirem e exercerem o seu dom\u00ednio armado, com fins lucrativos, elas precisam contar com a toler\u00e2ncia e a vista grossa dos poderes p\u00fablicos e as costas quentes de setores pol\u00edticos.<\/p>\n

As\u00a0mil\u00edcias\u00a0saem de dentro do Estado. Elas s\u00e3o compostas, na sua maioria, por agentes da lei.\u00a0Milicianos\u00a0n\u00e3o est\u00e3o escondidos e nem s\u00e3o invis\u00edveis. Ao contr\u00e1rio, eles t\u00eam endere\u00e7o e trabalho fixos no Estado, s\u00e3o conhecidos, circulam entre autoridades, participam de festas VIPs, fazem a seguran\u00e7a de gente importante. Eles s\u00e3o bem relacionados, posam de \u201ccidad\u00e3o de bem\u201d e s\u00e3o chegados aos poderes pol\u00edticos para os seus neg\u00f3cios poderem funcionar.<\/p>\n

O\u00a0neg\u00f3cio da mil\u00edcia\u00a0\u00e9 produzir amea\u00e7as para vender prote\u00e7\u00e3o. \u00c9 promover a guerra para vender a paz. Como um governo criminoso, ela cobra taxas sobre a oferta de bens e servi\u00e7os essenciais. Quem mora em locais sob dom\u00ednio armado miliciano \u00e9 coagido a pagar o mesmo imposto v\u00e1rias vezes: paga para o Estado, paga para o governo miliciano. Para o seu neg\u00f3cio funcionar tem que aumentar o sentimento de medo e a inseguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o com tiroteios, falsas opera\u00e7\u00f5es. Tem que ter apoio pol\u00edtico velado.
\nSem pol\u00edtico, n\u00e3o tem mil\u00edcia<\/p>\n

Mil\u00edcia\u00a0n\u00e3o sobrevive sem bra\u00e7o pol\u00edtico de apoio, favores, vantagens, privil\u00e9gios e carteiradas. Por isso, ela \u00e9 financiadora de campanhas eleitorais. As carreiras pol\u00edticas servem como um \u00f3timo investimento criminoso. Estas carreiras pol\u00edticas s\u00e3o uma importante lavanderia do dinheiro extorquido da popula\u00e7\u00e3o pela mil\u00edcia.<\/p>\n

Mesmo com a\u00a0pandemia, a\u00a0cobran\u00e7a de taxas pela mil\u00edcia\u00a0n\u00e3o parou. Ela tem obrigado os comerciantes a abrirem as portas, moradores a pagarem as taxas de prote\u00e7\u00e3o. Sem arrecada\u00e7\u00e3o a mil\u00edcia enfraquece, perde poder no territ\u00f3rio e influ\u00eancia pol\u00edtica por cair sua contribui\u00e7\u00e3o para o caixa 2 de candidaturas pol\u00edticas.<\/p>\n

A\u00a0mil\u00edcia \u00e9 a pol\u00edcia dos bens\u00a0que tem acuado e tirado das ruas a pol\u00edcia do bem, deixando os moradores ref\u00e9ns do estado duas vezes: da pol\u00edcia miliciana e da pol\u00edcia de opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o \u00e9 capaz de policiar territ\u00f3rios e popula\u00e7\u00e3o. Como tenho insistido aqui, faz tempo que os policiamentos em certas regi\u00f5es do estado s\u00e3o feitos por grupos criminosos. A\u00a0seguran\u00e7a p\u00fablica\u00a0tem que voltar a ser p\u00fablica e administrada pelo Estado e n\u00e3o ser mais terceirizada para firmas clandestinas, grupos armados etc.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 O que fazer?<\/p>\n

\n

Jacqueline Muniz \u2013\u00a0Tem-se que sair em busca da\u00a0governabilidade\u00a0perdida sobre os meios de for\u00e7a. Ainda d\u00e1 tempo e pode come\u00e7ar amanh\u00e3. Se o problema \u00e9 pol\u00edtico, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica! Para garantir a\u00a0governabilidade democr\u00e1tica, enfim, a estabilidade, a previsibilidade, a transpar\u00eancia e o controle da sociedade no exerc\u00edcio do poder, \u00e9 preciso controlar as espadas. Aprendemos, ao longo da hist\u00f3ria de constitui\u00e7\u00e3o do Estado e na luta por direitos, muitas li\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Que as espadas, ou os meios de for\u00e7a combatentes e comedidos, quando autonomizados, cortam a l\u00edngua do verbo da pol\u00edtica, qualquer pol\u00edtica, e rasgam a letra da lei. Que quando o seu vigia fica forte demais ele te d\u00e1 um golpe, senta na sua cadeira e governa em seu lugar. Quando o seu vigia \u00e9 fraco demais ele se torna leal a quem promete mais. Que n\u00e3o pode ser a espada que define ela mesma a intensidade e profundidade do seu corte. N\u00e3o pode ser o meio, a arma, que desenha a m\u00e3o e que define o pensamento. Quando isso acontece tem-se emancipa\u00e7\u00f5es predat\u00f3rias do poder coercitivo, do poder de pol\u00edcia que chantageia governantes, silencia o parlamento, manipula o judici\u00e1rio e acua a sociedade.<\/p>\n<\/div>\n

H\u00e1, portanto, que delimitar a extens\u00e3o do\u00a0poder de pol\u00edcia\u00a0e controlar o seu exerc\u00edcio coercitivo com protocolos p\u00fablicos e transparentes de uso potencial e concreto de for\u00e7a. H\u00e1 que construir mecanismos de governabilidade sobre as institui\u00e7\u00f5es que exercem o poder de pol\u00edcia. \u00c9 indispens\u00e1vel blind\u00e1-las do uso pol\u00edtico partid\u00e1rio e da apropria\u00e7\u00e3o mercantil por grupos de poder. Para n\u00e3o se ficar ref\u00e9m da opress\u00e3o de seus procuradores e da clienteliza\u00e7\u00e3o pelos interesses particulares e corporativistas.<\/p>\n

\u00c9 preciso institucionalizar o\u00a0Comando Civil\u00a0dos meios de for\u00e7a combatente e comedida. \u00c9 preciso quebrar monop\u00f3lios corporativos no exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia. \u00c9 preciso produzir controle pol\u00edtico-administrativo do potencial de autonomiza\u00e7\u00e3o dos meios de for\u00e7a. \u00c9 preciso produzir controle sobre capacidade coercitiva dos meios de for\u00e7a comedida, de modo que seus meios log\u00edsticos (armamentos), seus modos t\u00e1ticos (formas de atua\u00e7\u00e3o) se subordinem aos fins da pol\u00edtica p\u00fablica, com dispositivos de\u00a0accountability\u00a0e responsabiliza\u00e7\u00e3o. Tudo isso est\u00e1 ao alcance das nossas m\u00e3os, e n\u00e3o requer mudar a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o. Pode come\u00e7ar amanh\u00e3 a constru\u00e7\u00e3o\u00a0pol\u00edtica da institucionalidade das organiza\u00e7\u00f5es de for\u00e7a. As espadas emancipadas podem muito, mas n\u00e3o s\u00e3o mais fortes que a cidadania mobilizada!<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: http:\/\/www.ihu.unisinos.br\/609020-pms-milicias-e-governo-bolsonaro-uma-relacao-de-apoio-favores-vantagens-privilegios-e-carteiradas-entrevista-especial-com-jacqueline-muniz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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