{"id":14836,"date":"2021-02-17T12:48:09","date_gmt":"2021-02-17T15:48:09","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=14836"},"modified":"2021-02-16T16:51:27","modified_gmt":"2021-02-16T19:51:27","slug":"os-300-de-luxemburgo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2021\/02\/17\/os-300-de-luxemburgo\/","title":{"rendered":"OS 300 DE LUXEMBURGO"},"content":{"rendered":"

ALLAN DE ABREU, THAIS BILENKY, JOS\u00c9 ROBERTO DE TOLEDO, FERNANDA DA ESC\u00d3SSIA E LUIZ FERNANDO TOLEDO<\/strong> – Em para\u00edso fiscal europeu, brasileiros ou residentes no Brasil s\u00e3o benefici\u00e1rios de empresas cujos ativos somam ao menos 723 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n

Esta reportagem integra o projeto Open Lux, do\u00a0Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP)<\/a>, cons\u00f3rcio internacional de jornalismo investigativo. O jornal franc\u00eas\u00a0<\/i>Le Monde<\/a>\u00a0obteve acesso ao banco de dados oficiais com documentos sobre empresas registradas no para\u00edso fiscal de Luxemburgo, al\u00e9m dos nomes de quem se declarou benefici\u00e1rio delas. O\u00a0OCCRP organizou o material, analisado de modo colaborativo por jornalistas de\u00a0<\/i>dezessete ve\u00edculos<\/i>. A\u00a0<\/i>piau\u00ed<\/i><\/b> \u00e9 o \u00fanico ve\u00edculo brasileiro.<\/i><\/p>\n

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P<\/span>elo menos\u00a0358 pessoas com nacionalidade brasileira ou resid\u00eancia no Brasil s\u00e3o benefici\u00e1rias finais de 448 empresas em Luxemburgo, um dos principais para\u00edsos fiscais do mundo. Os ativos dessas companhias somavam ao menos 112,6 bilh\u00f5es de euros, ou 722,6 bilh\u00f5es de reais em valores corrigidos. Da lista fazem parte pol\u00edticos, empres\u00e1rios, banqueiros e doleiros, alguns envolvidos em conhecidos casos de crime e corrup\u00e7\u00e3o no Brasil \u2013 mas h\u00e1 tamb\u00e9m gente famosa ou an\u00f4nima sem passagem pelo notici\u00e1rio policial.<\/p>\n

O benefici\u00e1rio final \u00e9, em linguagem n\u00e3o especializada, a pessoa f\u00edsica por tr\u00e1s da empresa (ou conjunto de empresas), aquela que det\u00e9m pelo menos 25% de suas a\u00e7\u00f5es. Os dados s\u00e3o de dezembro de 2019 (atualizados para valores de dezembro de 2020) e integram a base do Open Lux, investiga\u00e7\u00e3o desenvolvida pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), um cons\u00f3rcio internacional de jornalistas investigativos, e pelo jornal franc\u00eas\u00a0Le\u00a0<\/i>Monde<\/i>, que extraiu os dados completos do site do governo de Luxemburgo. As informa\u00e7\u00f5es sobre o Brasil foram analisadas pelo OCCRP e pela\u00a0piau\u00ed<\/b>.<\/p>\n

Possuir bens e direitos no exterior n\u00e3o \u00e9 ilegal, desde que isso esteja devidamente declarado no imposto de renda. Se houver mais de 1 milh\u00e3o de d\u00f3lares de patrim\u00f4nio, deve-se ainda informar o Banco Central. \u201cResidentes no Brasil devem informar anualmente \u00e0 Receita Federal os bens e direitos que detenham no exterior, com exce\u00e7\u00f5es para aqueles de pequeno valor, como bens m\u00f3veis abaixo de 5 mil reais, saldos de contas correntes e aplica\u00e7\u00f5es financeiras abaixo de 140 reais e a\u00e7\u00f5es e quotas de uma empresa, negociadas ou n\u00e3o em bolsa de valores, de at\u00e9 1 mil reais\u201d, explica o professor de direito tribut\u00e1rio da FGV Flavio Rubinstein.<\/p>\n

O controle sobre todas essas empresas por brasileiros \u00e9 desconhecido pelo p\u00fablico e possivelmente at\u00e9 pelas autoridades. Isso porque s\u00f3 em 2019 o governo de Luxemburgo passou a exigir a divulga\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios finais dessas estruturas, em meio a uma s\u00e9rie de medidas para combater a corrup\u00e7\u00e3o e a lavagem de dinheiro na Europa. Apesar dessas medidas, levantamento feito pelo\u00a0Le Monde<\/i>\u00a0mostra que, apesar da exig\u00eancia legal, somente 52% das 140 mil empresas localizadas pelo Open Lux no pa\u00eds forneceram informa\u00e7\u00e3o sobre seus benefici\u00e1rios finais.<\/p>\n

Encravado entre Fran\u00e7a, B\u00e9lgica e Alemanha, Luxemburgo tem chamado a aten\u00e7\u00e3o internacional por causa da hist\u00f3rica falta de transpar\u00eancia que, por muitos anos, beneficiou transa\u00e7\u00f5es de todo tipo, inclusive de figuras ligadas ao crime e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o em diferentes pa\u00edses. Para brasileiros, uma vantagem espec\u00edfica de Luxemburgo em rela\u00e7\u00e3o a outros para\u00edsos fiscais europeus \u00e9 o fato de o pa\u00eds possuir acordo de dupla tributa\u00e7\u00e3o com o Brasil: se um brasileiro tem a renda tributada em Luxemburgo, pode deduzir o valor pago no seu imposto de renda no Brasil.<\/p>\n

Giuliana Burger, advogada tributarista que atua como gerente jur\u00eddica para estrutura\u00e7\u00e3o de companhias em Luxemburgo, diz que o pa\u00eds \u00e9 o mais procurado na Europa para investimentos de estrangeiros. \u201c\u00c9 e continuar\u00e1 sendo cada vez mais utilizado para incorpora\u00e7\u00e3o de empresas com transa\u00e7\u00f5es multijurisdicionais, gra\u00e7as \u00e0 abordagem de progress\u00e3o\/regress\u00e3o tribut\u00e1ria e adapta\u00e7\u00f5es legislativas concedidas aos investidores estrangeiros.\u201d<\/p>\n

Quem est\u00e1 na lista<\/b><\/p>\n

E<\/span>ntre os empreendimentos de brasileiros, o de maior valor em ativos \u00e9 a BRC, holding financeira criada em 2004 cujo benefici\u00e1rio final \u00e9 o empres\u00e1rio Jorge Paulo Lemann, segundo na lista dos mais ricos do Brasil, de acordo com a lista da revista Forbes. Os ativos da BRC somam 36,4 bilh\u00f5es de euros, ou 235 bilh\u00f5es de reais. A segunda empresa em ativos, a Ambrew, com 22,1 milh\u00f5es de euros (141,8 milh\u00f5es), tamb\u00e9m tem Lemann como um dos benefici\u00e1rios, al\u00e9m de Carlos Alberto da Veiga Sicupira e Marcel Herrmann Telles.\u00a0Lemann tem posi\u00e7\u00e3o de destaque na lista: aparece como um dos benefici\u00e1rios finais de dezessete empreendimentos no pa\u00eds europeu.<\/p>\n

O\u00a0banqueiro Joseph Safra, morto em dezembro de 2020 (e que constava como o primeiro brasileiro da lista da Forbes), era, entre os brasileiros, o que aparecia como benefici\u00e1rio final em mais companhias: 71.\u00a0Entre elas, a maior em valor de ativos \u00e9 a J. Safra Holdings Luxembourg, com 3,96 bilh\u00f5es de euros (25,9 bilh\u00f5es de reais). Safra \u00e9 o \u00fanico brasileiro a estar no top 50 mundial de benefici\u00e1rios finais com mais empresas em Luxemburgo. Outra empresa de destaque na lista das maiores do Brasil \u00e9 a BTG Pactual Holding, do banqueiro Andr\u00e9 Esteves, com 1,3 bilh\u00e3o de euros (6,7 bilh\u00f5es de reais).<\/p>\n

Em nota, a assessoria de Lemann afirmou que a BRC \u201c\u00e9 uma companhia criada h\u00e1 mais de quinze anos como estrutura de controle da AB-Inbev, companhia listada nos mercados da B\u00e9lgica e Estados Unidos, estando devidamente declarada a todos os \u00f3rg\u00e3os competentes, sendo inclusive publicada nos sites da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios e SEC [Securities and Exchange Commission, \u00f3rg\u00e3o de regula\u00e7\u00e3o do mercado financeiro norte-americano<\/i>]\u201d. Sobre a Ambrew, a assessoria informou que a empresa \u00e9 uma das acionistas controladoras da Ambev e tamb\u00e9m est\u00e1 \u201cdevidamente registrada\u201d nos \u00f3rg\u00e3os de controle do mercado no Brasil e no exterior. J\u00e1 a assessoria do banco Safra limitou-se a afirmar que o grupo J.Safra possui opera\u00e7\u00f5es financeiras no exterior, reguladas pelas autoridades locais, h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n

O BTG Pactual n\u00e3o quis se manifestar. A\u00a0piau\u00ed\u00a0<\/b>apurou que Luxemburgo foi escolhido para sediar as atividades do banco na comunidade europeia dada a aceita\u00e7\u00e3o de investidores \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, considerada est\u00e1vel. Desde 2019, contudo, o BTG Pactual decidiu mudar sua base na Europa para Portugal com o objetivo de acompanhar a migra\u00e7\u00e3o crescente de brasileiros para o pa\u00eds.<\/p>\n

Dentre as figuras ligadas \u00e0 pol\u00edtica, o\u00a0 de maior patrim\u00f4nio \u00e9 o ex-governador de Mato Grosso, ex-senador e ex-ministro Blairo Maggi, um dos maiores produtores de soja do mundo. O empres\u00e1rio aparece como benefici\u00e1rio final da Amaggi Luxembourg, com 29,2 milh\u00f5es de euros em ativos. \u00c0\u00a0piau\u00ed<\/b>, afirmou ter declarado a empresa \u00e0 Receita e ao Banco Central brasileiros.<\/p>\n

Tamb\u00e9m integra a lista o empres\u00e1rio Luigi Rotunno, candidato a prefeito de Porto Seguro pelo PSDB em 2020 e dono de resort na mesma cidade. Ele \u00e9 natural de Luxemburgo e vive no Brasil. Quando candidato, Rotunno n\u00e3o disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que \u00e9 benefici\u00e1rio final da Kijeme Investment Group S.A., com 1,2 milh\u00e3o de euros (cerca de R$ 7,8 milh\u00f5es) em ativos declarados no balan\u00e7o mais recente, at\u00e9 dezembro de 2019. O valor \u00e9 maior do que todo o patrim\u00f4nio declarado pelo ent\u00e3o candidato ao tribunal eleitoral, de 2,2 milh\u00f5es de reais. Rotunno afirmou, por e-mail, que declarou a empresa \u00e0 Receita e que os documentos enviados ao TSE est\u00e3o completos, pois a exig\u00eancia legal \u00e9 de que haja declara\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio somente da pessoa f\u00edsica, e n\u00e3o jur\u00eddica. O TSE n\u00e3o comentou essa situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e disse que \u201cn\u00e3o se pronuncia sobre casos que possam vir a ser julgados pelos magistrados\u201d.<\/p>\n

No caso de candidatos, especialistas consultados pelo OCCRP e pela\u00a0piau\u00ed<\/b>\u00a0entendem que a n\u00e3o declara\u00e7\u00e3o de ativos pode configurar multa e at\u00e9 crime. \u201cSe o candidato n\u00e3o declarar que \u00e9 benefici\u00e1rio da empresa, n\u00e3o est\u00e1 cumprindo a lei eleitoral e pode responder pelo artigo 350 do C\u00f3digo Eleitoral\u00a0(Omitir, em documento p\u00fablico ou particular, declara\u00e7\u00e3o que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declara\u00e7\u00e3o falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais<\/i>)\u201d, afirmou o advogado eleitoral Alberto Rollo. O artigo citado por ele diz que a puni\u00e7\u00e3o, em tais casos, pode chegar a multa e at\u00e9 cinco anos de pris\u00e3o. Para o procurador de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo Marco Antonio Lima, o patrim\u00f4nio integra a pessoa, seja essa f\u00edsica ou jur\u00eddica. \u201cSe o candidato deve declarar seu patrim\u00f4nio, esse \u00e9 composto por ambas formas, seja quanto \u00e0 pessoa f\u00edsica, seja quanto \u00e0 jur\u00eddica. Se o candidato \u00e9 o titular ou s\u00f3cio dessa empresa, tamb\u00e9m o \u00e9 de seu patrim\u00f4nio, no que inclui seus ativos. Essa omiss\u00e3o pode gerar investiga\u00e7\u00e3o quanto a forma de composi\u00e7\u00e3o desse patrim\u00f4nio e sua remessa para o exterior.\u201d<\/p>\n

L<\/span>uxemburgo tamb\u00e9m foi o pa\u00eds escolhido pelos irm\u00e3os doleiros Renato e Marcelo Hasson Chebar para abrir uma empresa, a Fomalhaut 1, em junho de 2017. Na \u00e9poca, a dupla cumpria pena de pris\u00e3o domiciliar em Lisboa, Portugal, logo ap\u00f3s fechar acordo de dela\u00e7\u00e3o com a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato no Rio e com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. No acordo, eles admitiram ter ocultado 100 milh\u00f5es de d\u00f3lares desviados dos cofres p\u00fablicos fluminenses pelo ex-governador S\u00e9rgio Cabral \u2013 o dinheiro foi pulverizado em v\u00e1rios bancos europeus, inclusive o luxemburgu\u00eas Hapoalim. Devido ao acordo com os procuradores, os irm\u00e3os devolveram esse montante aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Os ativos da Fomalhaut alcan\u00e7am 6,1 milh\u00f5es de euros. O nome faz refer\u00eancia a uma das estrelas da constela\u00e7\u00e3o de peixes (Renato Chebar \u00e9 amante da astrologia). A advogada dos irm\u00e3os, Maria Francisca Nedeff, disse que a empresa de Luxemburgo est\u00e1 devidamente declarada ao Fisco e foi informada \u00e0 PGR, e que os ativos s\u00e3o fruto de \u201catividade profissional e heran\u00e7a familiar\u201d. Procurada, a assessoria da PGR n\u00e3o comentou o caso, alegando confidencialidade no acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada com os irm\u00e3os doleiros.<\/p>\n

Outra fam\u00edlia brasileira com um passado pol\u00eamico tamb\u00e9m aportou em Luxemburgo. Duas d\u00e9cadas ap\u00f3s protagonizarem um caso rumoroso de suposta lavagem de dinheiro da m\u00e1fia italiana com jogos de azar no Brasil, os Viveiros Ortiz controlam quatro empresas no gr\u00e3o-ducado europeu, com capital somado de 251 milh\u00f5es de euros. Das quatro companhias, uma, a Mytos S, a mais antiga de todas, criada em 2005, tem como benefici\u00e1rio final os irm\u00e3os Johnny (que deixou o Brasil naquele ano) e Alejandro Viveiros Ortiz \u2013 as demais s\u00e3o controladas formalmente apenas pelo primeiro. Com capital de 104 milh\u00f5es de euros, a Zitro (Ortiz ao contr\u00e1rio) International desenvolve jogos de azar eletr\u00f4nicos, atividade permitida em Luxemburgo, ainda que com restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Na d\u00e9cada de 1990, uma investiga\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia italiana (Opera\u00e7\u00e3o Mau Olhado) acusou os Ortiz de lavarem dinheiro do tr\u00e1fico de coca\u00edna para a Cosa Nostra, m\u00e1fia siciliana, por meio de ca\u00e7a-n\u00edqueis e 850 bingos espalhados pelo Brasil. Foram interceptadas dezenas de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas entre os mafiosos e Alejandro Ortiz Fernandez, espanhol radicado no Brasil, pai de Johnny e Alejandro Viveiros. Segundo a pol\u00edcia da It\u00e1lia, as transa\u00e7\u00f5es financeiras ilegais eram feitas pela Astro Turismo, casa de c\u00e2mbio em S\u00e3o Paulo em nome do pai e dos dois filhos. Um pedido de colabora\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a da It\u00e1lia motivou a abertura de inqu\u00e9rito pela Pol\u00edcia Federal no Brasil, que seria arquivado em 2003 sem indiciar ningu\u00e9m.<\/p>\n

Anos depois, o cl\u00e3 Ortiz seria citado no relat\u00f3rio final da CPI dos Bingos, no Congresso. A comiss\u00e3o descobriu que no primeiro mandato de Lula (2003-2006), Waldomiro Diniz, assessor do ent\u00e3o ministro Jos\u00e9 Dirceu, favorecia o interesse dos Ortiz no governo Lula (inclusive defendendo a legaliza\u00e7\u00e3o dos bingos), em troca de caixa dois para campanhas pol\u00edticas. Apesar das suspeitas, os Ortiz n\u00e3o foram indiciados pela CPI \u2013 a comiss\u00e3o sugeriu que as investiga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia prosseguissem na Pol\u00edcia Civil do Rio de Janeiro, onde o caso acabou arquivado, tempos depois.<\/p>\n

Na \u00e1rea c\u00edvel, Alejandro Fernandez e Alejandro Viveiros foram denunciados por improbidade administrativa devido a irregularidades na confec\u00e7\u00e3o de portarias que favoreciam os bingos no Brasil, no fim dos anos 1990. A a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente tanto na Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia quanto no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o, mas recentemente o Superior Tribunal de Justi\u00e7a determinou novo julgamento pelo TRF. O advogado de Johnny, Daniel Bialski, disse que as companhias de Luxemburgo s\u00e3o legais e est\u00e3o declaradas por seu cliente ao governo do gr\u00e3o-ducado, onde atualmente ele possui domic\u00edlio fiscal. A defesa de Alejandro Fernandez e Alejandro Viveiros n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n

Em dezembro de 2019, o empres\u00e1rio Jacob Barata Filho, s\u00f3cio de v\u00e1rias empresas de \u00f4nibus no Rio de Janeiro, cumpria pris\u00e3o domiciliar. Dois anos antes, ele fora preso duas vezes (uma delas quando estava prestes a embarcar num voo para Portugal), acusado pela Lava Jato de pagar propinas a pol\u00edticos fluminenses em troca de vantagens nos contratos do transporte p\u00fablico no estado. Naquele m\u00eas de dezembro, as quatro filhas do \u201crei do \u00f4nibus\u201d (Silvia, Ana Carolina, Beatriz e Maria da Gl\u00f3ria), como era chamado, abriram a empresa W&W Corporation, em Luxemburgo. Em conversas pelo WhatsApp interceptadas pela Lava Jato, Barata Filho cita o medo de uma delas, Beatriz, de \u201cficar pobre\u201d.<\/p>\n

Desde a abertura da W&W, as irm\u00e3s n\u00e3o apresentaram balancetes financeiros ao governo do gr\u00e3o-ducado, como a lei local exige. Barata foi condenado pela Justi\u00e7a Federal em duas a\u00e7\u00f5es penais pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o ativa e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A pena somada \u00e9 de quarenta anos de pris\u00e3o. Em nota lac\u00f4nica, a assessoria de Jacob Barata n\u00e3o se manifestou sobre a empresa de Luxemburgo. Disse apenas que refuta as acusa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n

Desigualdade na riqueza<\/b><\/p>\n

D<\/span>as empresas em nomes de brasileiros ou residentes no Brasil, os ativos est\u00e3o distribu\u00eddos de forma bastante desigual. As dez empresas com maior patrim\u00f4nio concentram 97 bilh\u00f5es de euros, ou 622,8 bilh\u00f5es de reais. J\u00e1 em 97 empresas, nenhum patrim\u00f4nio foi declarado (como a das irm\u00e3s Barata, por exemplo), e tr\u00eas declararam ter apenas um euro de ativo. Isso considerando s\u00f3 aquelas que declaram o benefici\u00e1rio final, j\u00e1 que muitas empresas n\u00e3o divulgaram essa informa\u00e7\u00e3o ao registro de Luxemburgo.<\/p>\n