{"id":14833,"date":"2021-02-16T11:54:37","date_gmt":"2021-02-16T14:54:37","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=14833"},"modified":"2021-02-13T11:57:28","modified_gmt":"2021-02-13T14:57:28","slug":"entenda-os-riscos-da-autonomia-do-banco-central","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2021\/02\/16\/entenda-os-riscos-da-autonomia-do-banco-central\/","title":{"rendered":"Entenda os riscos da autonomia do Banco Central"},"content":{"rendered":"<p><strong>Elisangela Colodeti e Naiana Andrade<\/strong> &#8211; Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida contesta legalidade de projeto e denuncia atos lesivos ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n<p>Auditoria Cidad\u00e3 enviou documento a todos os deputados federais: interpela\u00e7\u00e3o extrajudicial poder\u00e1 embasar a\u00e7\u00e3o judicial no futuro, por diversos projetos de lei lesivos aos cofres p\u00fablicos na \u00e1rea financeira.<\/p>\n<p>A\u00a0<a href=\"https:\/\/auditoriacidada.org.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida (ACD)<\/a>, organiza\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos formada por dezenas de associa\u00e7\u00f5es, como a dos Ju\u00edzes Federais e dos Procuradores da Fazenda Nacional, interpelou extrajudicialmente, na \u00faltima sexta-feira (5), o presidente da C\u00e2mara Federal, Arthur Lira (PP-AL), sobre a possibilidade de golpe contra a democracia e a soberania monet\u00e1ria nacional, embutida no Projeto de Lei Complementar que prev\u00ea a autonomia do Banco Central (BC) \u2013 o\u00a0<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/135147\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PLP 19\/2019<\/a>, previsto para ser votado nesta ter\u00e7a-feira (9).<\/p>\n<p>O\u00a0<a href=\"https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/arthur-lira-recebe-interpelacao-extrajudicial\/),\">documento<\/a>\u00a0denuncia que, caso aprovado, o projeto\u00a0de autoria do senador Pli\u0301nio Vale\u0301rio (PSDB\/AM), transformar\u00e1 o Banco Central do Brasil (BC) num supra \u00f3rg\u00e3o, aut\u00f4nomo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura administrativa do pa\u00eds e desvinculado de qualquer minist\u00e9rio.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de contrariar o artigo 61 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que reserva esse tipo de proposta \u00e0 exclusiva compet\u00eancia do presidente da Rep\u00fablica, a iniciativa representaria um golpe capaz de entregar a entidade respons\u00e1vel por regular e supervisionar todo o sistema financeiro nacional ao controle daqueles que deveria fiscalizar: os bancos.<\/p>\n<p>Segundo a ACD, a interpela\u00e7\u00e3o extrajudicial tem um \u201ccar\u00e1ter preventivo\u201d, de modo a garantir que o fato \u201cfoi noticiado e tornou conhecido, e impedir que venham a ser causa dos preju\u00edzos relevantes, por desconhecimento do notificado\u201d.<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/O3AwlGMh7HE\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\" data-mce-fragment=\"1\"><\/iframe><\/p>\n<p>A Auditoria Cidad\u00e3 classifica\u00a0o PL 19\/2019 como inconstitucional, e a interpela\u00e7\u00e3o poder\u00e1, no futuro, embasar uma a\u00e7\u00e3o judicial, caso o projeto de fato siga adiante. A organiza\u00e7\u00e3o enviou o documento, por email, a todos os deputados federais.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\"><strong>&#8220;Saque financeiro&#8221;<\/strong><\/p>\n<p>Para o soci\u00f3logo e ex-presidente do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea)<\/a>, Jess\u00e9 Souza, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pode aprofundar o maior mecanismo de desvio de verba p\u00fablica existente hoje no pa\u00eds, que entrega nossas riquezas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n<p>\u201cO governo Bolsonaro \u00e9 um governo onde essa pol\u00edtica do saque financeiro \u00e9 o ponto principal. Estamos vendo isso acontecer numa velocidade inigual\u00e1vel. O poder da elite, a influ\u00eancia dos banqueiros, se d\u00e1 de modo velado, na surdina, como estamos vendo com essa vota\u00e7\u00e3o&#8221;, avalia o soci\u00f3logo.<\/p>\n<p>Souza considera que a informa\u00e7\u00e3o sobre os impactos dessa medida n\u00e3o chegam na popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;Diante do conluio dos poderes do Estado com a grande imprensa, as pessoas n\u00e3o conseguem ser informadas. Al\u00e9m disso, utiliza-se um linguajar t\u00e9cnico, que ningu\u00e9m entende. N\u00e3o h\u00e1 pluralidade, di\u00e1logo. Projetos como esse refletem interesses pessoais, de elite, e s\u00f3 aumentam a desigualdade no pa\u00eds\u201d, disse Souza ao\u00a0<strong>Brasil de Fato<\/strong>.<\/p>\n<p>Segundo Maria Lucia Fattorelli, que \u00e9 coordenadora nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida (ACD), respons\u00e1vel pela interpela\u00e7\u00e3o extrajudicial enviada a Lira, o argumento de que \u00e9 preciso deixar o BC livre de press\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias \u00e9 insustent\u00e1vel.<\/p>\n<p>Para ela, a aus\u00eancia de tutela ou subordina\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica deixar\u00e1 o BC \u00e0 margem de todos os sistemas de controle e contabilidade p\u00fablica, o que \u00e9 extremamente perigoso para o Brasil e pode facilitar manobras que beneficiam o repasse de verbas p\u00fablicas para os cofres dos bancos.<\/p>\n<p>\u201cTornar o Banco Central \u2018aut\u00f4nomo\u2019, imune \u00e0 interfer\u00eancia de qualquer minist\u00e9rio ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, amplia e torna definitiva a captura da pol\u00edtica monet\u00e1ria do pa\u00eds pelo setor financeiro privado, colocando em grave risco a soberania financeira e monet\u00e1ria do pa\u00eds, com s\u00e9rios danos \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas, \u00e0 economia e a toda a sociedade\u201d, afirma.<\/p>\n<p>O PLP 19\/2019 foi\u00a0<a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/135147\/votacoes#votacao_6249\">aprovado<\/a>\u00a0no Senado em novembro\/2020, sem que houvesse\u00a0 audi\u00eancia p\u00fablica ou possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o social, diante do isolamento imposto pela pandemia.<\/p>\n<p>O resultado foi de 56 votos favor\u00e1veis e 12 contr\u00e1rios, tendo como relator o senador Telm\u00e1rio Mota (Pros-RR).<\/p>\n<p>\u201cH\u00e1 quase 30 anos esta Casa vem tentando votar essa mat\u00e9ria, a ponto que ela chegou agora, eu entendo, extremamente amadurecida&#8221;, escreveu Mota em seu site.<\/p>\n<p>&#8220;O Banco Central deve atuar n\u00e3o apenas em busca da estabilidade e efici\u00eancia do sistema financeiro e da suaviza\u00e7\u00e3o das flutua\u00e7\u00f5es do n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica, mas tamb\u00e9m, na medida de suas possibilidades, para fomentar o pleno emprego\u201d, defendeu.<\/p>\n<p>Entre os motivos levantados pelos favor\u00e1veis ao PLP est\u00e1 a alega\u00e7\u00e3o de que, com sua aprova\u00e7\u00e3o, o BC estaria comprometido a \u201cfomentar o emprego\u201d no pa\u00eds.<\/p>\n<p>Contudo, a condi\u00e7\u00e3o conta no par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba do PLP 19\/2019 apenas como uma afirma\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria e n\u00e3o como uma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os senadores favor\u00e1veis tamb\u00e9m negam que o Banco Central estaria aut\u00f4nomo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura administrativa do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Segundo eles, as metas de pol\u00edtica monet\u00e1ria seriam estabelecidas pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional, devendo ser seguidas pelo BC, conforme art. 2\u00ba do PLP 19\/2019.<\/p>\n<p>Um dos parlamentares que\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2020\/09\/18\/brasil-pode-assumir-prejuizo-de-r-1-trilhao-comprando-papeis-podres-de-bancos\">denuncia<\/a>\u00a0haver uma \u201cbancada dos bancos\u201d com forte poder de interfer\u00eancia na tomada de decis\u00f5es no Congresso, o senador Alessandro Vieira (Cidadania), por exemplo, votou a favor do projeto\u00a0em novembro.<\/p>\n<p>Segundo ele, o principal motivo \u00e9 a tentativa de escapar do risco do populismo na atua\u00e7\u00e3o da autoridade monet\u00e1ria. \u201cAcredito que o projeto cerca suficientemente a atua\u00e7\u00e3o do BC, com relat\u00f3rios, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o. A seguran\u00e7a que temos \u00e9 essa, a transpar\u00eancia e a atua\u00e7\u00e3o permanente do Congresso\u201d, concluiu.<\/p>\n<p>Para Fattorelli, contudo, poucos se atentam para os nomes que comp\u00f5em o Conselho Monet\u00e1rio Nacional. \u201cApenas o presidente do BC, o ministro da Economia e um subordinado que, portanto, n\u00e3o conta. Quem faz as metas \u00e9 o pr\u00f3prio BC\u201d, explica.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com a coordenadora, apesar de buscar \u201cautonomia\u201d, com a aprova\u00e7\u00e3o do PLP, o Banco Central n\u00e3o se responsabilizaria por eventuais preju\u00edzos. Segundo o Art. 7\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal, eles seriam transferidos para Tesouro Nacional, ou seja, arcados pela popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\">Projeto com \u201cv\u00edcio de iniciativa\u201d, diz senador Paim<\/p>\n<p>&#8220;O PLP tem v\u00edcio de iniciativa, compet\u00eancia do Presidente da Rep\u00fablica, n\u00e3o poderia ser de iniciativa parlamentar\u201d, argumenta o senador Paulo Paim (PT-RS), que votou contra o projeto.<\/p>\n<p>Segundo ele, caso o projeto seja aprovado, \u201co governo eleito ter\u00e1 um papel reduzido nas decis\u00f5es econ\u00f4micas do pa\u00eds. As\u00a0 decis\u00f5es do BC t\u00eam natureza pol\u00edtica, impacto distributivo, afetando crescimento econ\u00f4mico\u00a0 e o n\u00edvel de emprego no Brasil. \u00c9 necess\u00e1rio que as decis\u00f5es do BC envolvam a sociedade por meio dos seus representantes eleitos\u201d.<\/p>\n<p>Atualmente, lembra Paim, os cargos de presidente e diretores do BC s\u00e3o de livre indica\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Com a aprova\u00e7\u00e3o da \u201cautonomia\u201d, os mandatos passam a ser de 4 anos, a dispensa s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel em caso de condena\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>\u201cCom os mandatos fixos para os cargos do BC, o executivo n\u00e3o poder\u00e1 demitir quem o contrarie. Corre o risco de a pol\u00edtica monet\u00e1ria ser capturada pelo interesse do mercado. O governo tem que ter controle sobre a pol\u00edtica monet\u00e1ria&#8221;, argumenta Paim.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\"><strong>30 anos em pauta<\/strong><\/p>\n<p>A primeira tentativa de legaliza\u00e7\u00e3o da \u2018independ\u00eancia do Banco Central\u2019 surgiu com o PLP 200\/1989, h\u00e1 mais de 30 trinta anos. De acordo com Fattorelli, \u201cn\u00e3o por acaso a mat\u00e9ria deixou de ser votada ao longo de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas: trata-se de proposta extremamente pol\u00eamica e perigosa, que deixa o controle da moeda e a pol\u00edtica monet\u00e1ria do pa\u00eds em situa\u00e7\u00e3o de injustific\u00e1vel vulnerabilidade, nas m\u00e3os dos bancos privados nacionais e internacionais. \u00c9 um atentado \u00e0 nossa soberania!\u201d.<\/p>\n<p>Em mar\u00e7o de 2020, a Comiss\u00e3o Brasileira Justi\u00e7a e Paz, vinculada \u00e0 a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil, publicou\u00a0<a href=\"https:\/\/auditoriacidada.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Nota-CBJP_Contra-a-Idolatria-do-Dinheiro-Sobre-a-Independe%CC%82ncia-do-Banco-Central.pdf.pdf\">nota<\/a>\u00a0manifestando preocupa\u00e7\u00e3o com o PLP19\/2019, \u00e0 \u00e9poca ainda n\u00e3o votado no Senado.<\/p>\n<p>Segundo o documento, iniciativas como esta \u201cnegam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum. Instaura-se uma nova tirania invis\u00edvel, \u00e0s vezes virtual, que imp\u00f5e de forma unilateral e implac\u00e1vel, as suas leis e as suas regras\u201d.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\">\u201cAutonomia do BC\u201d n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico projeto lesivo aos interesses p\u00fablicos<\/p>\n<p>Paralelamente ao PLP 19\/2019, consta da lista de prioridades tanto de Bolsonaro como de Lira outros projetos, como o PL 3.877\/2020, de autoria do Senador Rog\u00e9rio Carvalho do PT\/SE, que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do \u201cDep\u00f3sito Volunt\u00e1rio Remunerado\u201d aos bancos pelo BC, sem limite ou par\u00e2metro algum.<\/p>\n<p>A proposta de independ\u00eancia do BC e cria\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito volunt\u00e1rio remunerado aos bancos consta tamb\u00e9m do PLP 112\/2019, enviado ao Congresso pelo ministro da Economia Paulo Guedes, pelo presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e por Jair Bolsonaro.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\">Legaliza\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria paga aos bancos com dinheiro p\u00fablico<\/p>\n<p>O dinheiro depositado ou aplicado nos bancos por pessoas f\u00edsicas, empresas ou \u00f3rg\u00e3os governamentais gera um montante que deveria ser emprestado \u00e0 sociedade em geral, a juros baixos ou at\u00e9 negativos, e, ao circular na economia, gerar emprego e renda.<\/p>\n<p>Somente uma parte desse dinheiro existente no caixa dos bancos n\u00e3o pode ser emprestada: \u00e9 a parte referente ao dep\u00f3sito compuls\u00f3rio: uma reserva para dar garantia ao sistema e impedir que bancos emprestem o mesmo dinheiro v\u00e1rias vezes.<\/p>\n<p>Segundo den\u00fancia da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, o Banco Central tem recebido, al\u00e9m do dep\u00f3sito compuls\u00f3rio, grande parte da sobra de caixa dos bancos e remunerado esses valores por meio de uma \u2018pedalada\u2019 que tem sido feita mediante o abuso das \u201cOpera\u00e7\u00f5es Compromissadas\u201d, que no Brasil j\u00e1 chegaram a\u00a0<a href=\"https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/assalto-aos-cofres-publicos-pl-3-877-2020-pl-9-248-2017-plp-19-2019-e-plp-112-2019\/%20.\">24% do PIB<\/a>.<\/p>\n<p>\u201c\u201cIsso \u00e9 algo que n\u00e3o tem paralelo em nenhum outro pa\u00eds. Considerando que n\u00e3o existe amparo legal para essa remunera\u00e7\u00e3o injustificada aos bancos, que denominamos \u2018Bolsa-Banqueiro\u2019, o Banco Central tem entregado t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica aos bancos como justificativa para o pagamento de juros. Enquanto os bancos est\u00e3o de posse desses t\u00edtulos p\u00fablicos, eles recebem remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria\u201d, alerta Fattorelli.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de\u00a0<a href=\"https:\/\/auditoriacidada.org.br\/conteudo\/tesouro-gastou-quase-r-3-trilhoes-com-o-banco-central\/\">ter custado quase R$ 3 trilh\u00f5es<\/a>\u00a0ao Tesouro Nacional em 10 anos, esse esquema provoca graves consequ\u00eancias para toda a economia, pois gera escassez de moeda, que por sua vez provoca eleva\u00e7\u00e3o das taxas de juros de mercado.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\"><strong>Carta branca para favorecer bancos<\/strong><\/p>\n<p>Com a aprova\u00e7\u00e3o desses projetos, o BC receberia uma carta branca para remunerar a sobra de caixa dos bancos, sem limite de valor.<\/p>\n<p>De acordo com a interpela\u00e7\u00e3o extrajudicial enviada a Lira, o PL 3.877\/2020 tornaria o Banco Central obrigado, por lei, a remunerar qualquer valor que os bancos queiram depositar junto ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n<p>O gasto p\u00fablico com essa remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria poder\u00e1 ser ainda mais elevado que as \u201cOpera\u00e7\u00f5es Compromissadas\u201d, que t\u00eam sido remuneradas no n\u00edvel da taxa b\u00e1sica Selic.<\/p>\n<p>Esse risco se deve ao fato de o PL 3.877\/2020 n\u00e3o estabelecer qualquer limite ou par\u00e2metro para a remunera\u00e7\u00e3o, deixando essa decis\u00e3o \u00e0 vontade do Banco Central.<\/p>\n<p>\u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o perigosa que, em mar\u00e7o, quando o Banco Central disponibilizou mais de R$1 trilh\u00e3o de liquidez aos bancos, e o dinheiro ficou empo\u00e7ado, conforme declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio ministro da Economia Paulo Guedes, o BC chegou a remunerar essas institui\u00e7\u00f5es financeiras sobre esse valor, parado em seus caixas, enquanto centenas de milhares de empresas quebraram por falta de acesso a cr\u00e9dito\u201d, relata Fattorelli.<\/p>\n<p>Ainda de acordo com a coordenadora da ACD, as \u201cOpera\u00e7\u00f5es Compromissadas\u201d podem existir, por\u00e9m, em limites compat\u00edveis, de m\u00e1ximo 3% do PIB, para realizar o controle de liquidez, se de fato tal controle for necess\u00e1rio aos interesses da sociedade.<\/p>\n<p class=\"ckeditor-subtitle\"><strong>Controle da infla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Segundo os defensores da cria\u00e7\u00e3o do \u201cDep\u00f3sito Volunt\u00e1rio Remunerado\u201d, a iniciativa visa garantir o controle sobre a pol\u00edtica monet\u00e1ria e a taxa de juros, que n\u00e3o deveria entrar em queda exagerada. Al\u00e9m disso, recolher e remunerar a sobra de caixa dos bancos seria necess\u00e1rio para que haja controle da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com o documento enviado a Lira, a queda de juros seria muito bem-vinda e at\u00e9 necess\u00e1ria, sendo que a alta taxa atrapalha a vida dos brasileiros.<\/p>\n<p>\u201cA infla\u00e7\u00e3o que existe no pa\u00eds, segundo estudos publicados pelo pr\u00f3prio BC, tem sido causada principalmente pela alta de pre\u00e7os administrados pelo governo (energia, combust\u00edveis etc.) e pela alta do pre\u00e7o de alimentos. Se esse enxugamento de moeda servisse para controlar a infla\u00e7\u00e3o que existe no Brasil, com esse volume atual de cerca de R$ 1,7 trilh\u00e3o de sobra de caixa dos bancos depositada no Banco Central era para estarmos com infla\u00e7\u00e3o negativa ou zerada, e o que est\u00e1 acontecendo? A infla\u00e7\u00e3o est\u00e1 disparada. S\u00f3 n\u00e3o v\u00ea quem n\u00e3o quer\u201d, explica Fattorelli.<\/p>\n<p>O\u00a0<strong>Brasil de Fato<\/strong>\u00a0entrou em contato com o Presidente da C\u00e2mara por e-mail, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 o fechamento desta reportagem. Tamb\u00e9m foi procurado o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que, at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o deste texto, n\u00e3o havia respondido.<\/p>\n<p>Fonte da mat\u00e9ria: https:\/\/www.brasildefato.com.br\/2021\/02\/08\/entenda-os-riscos-da-autonomia-do-banco-central-projeto-pode-ser-votado-nesta-terca?bdf=w<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Elisangela Colodeti e Naiana Andrade &#8211; Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida contesta legalidade de projeto e denuncia atos lesivos ao interesse p\u00fablico. 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