{"id":14698,"date":"2021-01-05T12:23:33","date_gmt":"2021-01-05T15:23:33","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=14698"},"modified":"2021-01-03T21:28:45","modified_gmt":"2021-01-04T00:28:45","slug":"o-recalque-da-questao-agraria-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2021\/01\/05\/o-recalque-da-questao-agraria-brasileira\/","title":{"rendered":"O recalque da quest\u00e3o agr\u00e1ria brasileira"},"content":{"rendered":"

D\u00e9bora F. Lerrer<\/strong> –\u00a0O que a agenda devastadora do agroneg\u00f3cio tem a ver com o golpe de 1964. Que trauma levou a Rep\u00fablica e a esquerda a esquecerem a reforma agr\u00e1ria \u2013 e darem asas a uma coaliz\u00e3o retr\u00f3grada que trabalha sem descanso pelo fim da democracia.<\/p>\n

A partir do Golpe de 2016, a pol\u00edtica agr\u00e1ria passou a ser enunciada pelos agentes contr\u00e1rios \u00e0 democratiza\u00e7\u00e3o da terra, que visam desmantelar as conquistas, em termos de legisla\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria, da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. No dia 4 de dezembro de 2020, um dos fundadores da UDR e representante dos grileiros do Pontal do Paranapanema, Nabhan Garcia, publicou uma portaria que terceiriza para os funcion\u00e1rios municipais a regulariza\u00e7\u00e3o e checagem dos dados fundi\u00e1rios, hoje atividade exclusiva dos t\u00e9cnicos do Incra. Abre-se margem para uma avalanche de regulariza\u00e7\u00f5es de grandes extens\u00f5es de terras griladas, visto que muitos destes \u201cinvasores\u201d s\u00e3o prefeitos ou pol\u00edticos influentes destes munic\u00edpios1<\/a><\/sup>. Garcia quer mostrar servi\u00e7o. Ao nome\u00e1-lo secret\u00e1rio especial de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Agricultura, Bolsonaro simplesmente colocou a raposa para cuidar do galinheiro. S\u00f3 a classe m\u00e9dia neste pa\u00eds vive no sistema registro de im\u00f3veis. Talvez nem ela. O fato \u00e9 que pobre s\u00f3 consegue alguma terra \u201cinvadindo\u201d, enquanto os ricos, mais influentes e bem escoltados por suas quadrilhas armadas ou n\u00e3o, invadem muito mais, para acumular poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico. Para entender o tamanho do butim que est\u00e1 em jogo, estima-se que praticamente a metade do territ\u00f3rio brasileiro \u00e9 constitu\u00eddo de terra p\u00fablica, que n\u00e3o necessariamente vai gerar riqueza para esta sociedade tornando-se propriedades privada, usualmente concentrada na m\u00e3o de poucas pessoas.<\/p>\n

A hip\u00f3tese deste trabalho \u00e9 que esta ofensiva pol\u00edtica descarada de Nabhan Garcia se tornou poss\u00edvel porque existe um recalque da sociedade brasileira em torno de sua quest\u00e3o agr\u00e1ria. Ele \u00e9 resultado do enquadramento de mem\u00f3ria que se estabilizou a partir do Golpe de 64 e se associa aos efeitos concretos da \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o conservadora\u201d da agricultura por parte da ditadura empresarial-militar. Por esta raz\u00e3o, os atores mais poderosos dos governos de coaliz\u00e3o do PT contribu\u00edram com a fragmenta\u00e7\u00e3o das lutas pela terra, esvaziando seus ganhos concretos e revelando a incompreens\u00e3o da centralidade estrutural da quest\u00e3o agr\u00e1ria na administra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das contradi\u00e7\u00f5es sociais do Brasil, o que favoreceu a ascens\u00e3o de for\u00e7as reacion\u00e1rias ao poder.<\/p>\n

Esta constata\u00e7\u00e3o aumentou a partir do Golpe de 2016 que imp\u00f4s, desde ent\u00e3o, uma s\u00e9rie de medidas de desmantelamento e afrouxamento das pol\u00edticas agr\u00e1rias e ambientais do pa\u00eds a partir do interesse dos setores da Frente Parlamentar Mista da Agropecu\u00e1ria(FPA) , que junto com o IPA (Instituto Pensar Agropecu\u00e1ria) tornaram-se um lobby poderoso e profissionalizado que consubstancia o que o antrop\u00f3logo Caio Pompeia denominou de \u201cconcerta\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio\u201d (2018). Durante os governos chefiados pelo PT, particularmente a partir de 2007, houve relativo silenciamento p\u00fablico e uma esp\u00e9cie de ex\u00edlio da express\u00e3o reforma agr\u00e1ria nos debates pol\u00edticos, fazendo dominar neste campo as express\u00f5es agroecologia e agricultura familiar, que n\u00e3o endere\u00e7am prioritariamente a quest\u00e3o agr\u00e1ria em suas consignas, escanteando destes grupos sociais a prerrogativa da ofensiva nesta tem\u00e1tica e, por consequ\u00eancia, sob meu ponto de vista, diminuindo seu peso pol\u00edtico e social.<\/p>\n

A hip\u00f3tese base deste artigo \u00e9 que isto ocorreu por que h\u00e1 um recalque na sociedade brasileira com rela\u00e7\u00e3o a seu problema fundi\u00e1rio.. Freud criou este conceito para dar conta de um tipo especial de esquecimento, pois \u00e9 um mecanismo de defesa contra lembran\u00e7as desagrad\u00e1veis ou incongruentes, que tem efeitos na vida dos sujeitos.. O recalcado retorna como sintoma, pois tudo que n\u00e3o \u00e9 elaborado tende a voltar como sintoma. E como este \u00e9 um problema mal elaborado de um pa\u00eds de territ\u00f3rio continental, provoca efeitos nefastos no sujeito social coletivo que constitui este povo. \u00c9 isto que, a meu ver, explica a falta de centralidadade da quest\u00e3o agr\u00e1ria no debate p\u00fablico brasileiro, mesmo no campo das esquerdas.<\/p>\n

O Brasil possui 850 milh\u00f5es de hectares com uma das mais altas concentra\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias do mundo. Dados do \u00faltimo Censo Agropecu\u00e1rio, de 2017, indicam que a concentra\u00e7\u00e3o de terra aumentou nos \u00faltimos 10 anos. Agora, 1% dos propriet\u00e1rios de terra det\u00e9m 47,5% do territ\u00f3rio brasileiro. No Censo anterior, de 2006, a marca j\u00e1 era alta, pois 45% do territ\u00f3rio estava nas m\u00e3os de 1% dos propriet\u00e1rios. Artigo rec\u00e9m-publicado e resultado do esfor\u00e7o de uma rede de pesquisadores brasileiros e estrangeiros, que processou e organizou de maneira in\u00e9dita 18 bases de dados diferentes de terras p\u00fablicas e privadas do Brasil, demonstra que 97 mil propriedades de mais de 15 m\u00f3dulos fiscais det\u00eam 21,5% do territ\u00f3rio, muito mais do que os 13% at\u00e9 ent\u00e3o preservados de territ\u00f3rios ind\u00edgenas. Al\u00e9m disso, h\u00e1, pelo menos, 176 milh\u00f5es de hectares de terras privadas sobrepostas a terras p\u00fablicas, ou seja, ilegalmente tomadas por propriet\u00e1rios particulares (Sparovek, et al.2019).<\/p>\n

Importante frisar, como demonstra Holston (1991,p.695), que gra\u00e7as a seu arcabou\u00e7o jur\u00eddico \u201cconfuso, indeciso e disfuncional\u201d, a apropria\u00e7\u00e3o de terras no Brasil tem sido historicamente fruto de conflito e grilagens legalizadas, beneficiando geralmente os com maior escolaridade e conex\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas. S\u00f3 o fato de um trabalho como este levantamento ser uma iniciativa in\u00e9dita, que congregou 14 pesquisadores, \u00e9 um sintoma claro deste recalque e, concretamente, da total falta de governan\u00e7a e planejamento por parte do Estado da ocupa\u00e7\u00e3o territorial do Brasil, fonte de in\u00fameros conflitos violentos, geralmente associado a desmatamento ilegal.<\/p>\n

Apesar da reprodu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica deste padr\u00e3o de acumula\u00e7\u00e3o baseado na fraude e no monop\u00f3lio fundi\u00e1rio, e mesmo sendo uma demanda esgrimida tanto pelo tenentismo no in\u00edcio do s\u00e9culo 20, como mais recentemente pelo maior movimento social latino-americano, o MST, a reforma agr\u00e1ria como express\u00e3o pol\u00edtica sumiu da pauta pol\u00edtica nos anos recentes. Esta luta simb\u00f3lica e concreta \u00e9 encaminhada, por um lado, pelos grupos sociais que, em tese, defendem a necessidade de se realizar uma reforma agr\u00e1ria, ou seja, democratizar o acesso \u00e0 terra no Brasil. Seus oponentes constituem uma \u201cburguesia coligada\u201d, que associa interesses agr\u00e1rios, comerciais, industriais e financeiros e que passou a ser associada \u00e0 express\u00e3o \u201cagroneg\u00f3cio\u201d. Burguesia coligada \u00e9 um conceito utilizado por Marx no livro\u00a018 Brum\u00e1rio\u00a0<\/em>de Lu\u00eds Bonaparte<\/em>, referindo-se ao momento em que os la\u00e7os que ligam as diferentes fra\u00e7\u00f5es da burguesia e da elite rural alcan\u00e7am um n\u00edvel em que as distin\u00e7\u00f5es entre eles s\u00e3o abolidas (Tradu\u00e7\u00e3o Nossa. Vergara-Camus, Kay, 2017,p. 431). Ou seja, estamos falando de grupos que representam agricultura intensiva em capital e insumos, associada a grandes extens\u00f5es de terra, e integrada a grandes ind\u00fastrias \u00e0 jusante e \u00e0 montante e, cada vez mais, ao capital financeiro. Este contexto \u00e9 produto direto da \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o conservadora\u201d da agricultura brasileira desencadeada ap\u00f3s o Golpe de 64.<\/p>\n

Esta reflex\u00e3o tem por objetivo contribuir para a compreens\u00e3o dos processos sociais que desembocaram na ascens\u00e3o de um governo de extrema direita no Brasil, chefiado por Jair Bolsonaro que tem, entre um de seus objetivos evidentes, legalizar a grilagem, atrav\u00e9s da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 2633, antes Medida Provis\u00f3ria 410, al\u00e9m de flexibilizar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e ind\u00edgena, para favorecer a minera\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o destas terras, colocando em xeque conquistas vinculadas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. \u00c9 tamb\u00e9m iniciativa de seu filho, agora indiciado, o senador, Flavio Bolsonaro, propor a PEC 80\/2019, de autoria coletiva, para alterar os artigos 182 e 186, da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que tratam da \u201cfun\u00e7\u00e3o social da propriedade\u201d urbana e rural. Estas medidas tomadas de forma articulada para atender \u00e0s demandas deste setor come\u00e7aram j\u00e1 durante os governos do PT, mas foram se tornando mais evidentes no Governo Temer. Logo que este assumiu, um grupo de congressistas da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA) apresentou a ele o documento \u201cPauta Positiva\u201d, visando o Bi\u00eanio 2016-2017, (Pompeia, 2018, p.291). Entre suas propostas, a libera\u00e7\u00e3o da venda de terras a estrangeiros e o ataque \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es de \u00e1reas ind\u00edgenas. Com a elei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro, estes grupos chegaram de fato ao poder, como o pr\u00f3prio presidente afirmou em caf\u00e9 da manh\u00e3 com a FPA2<\/a><\/sup>\u00a0em 4 de julho de 2019: \u201cesse governo \u00e9 de voc\u00eas\u201d.<\/p>\n

Esta problematiza\u00e7\u00e3o se baseia no modelo explicativo desenvolvido por Barrington Moore Jr,. sobre o surgimento de governos fascistas em sociedade politicamente dominadas por senhores rurais e pode ser usado para explicar a ascens\u00e3o de Jair Bolsonaro ao poder no Brasil. Parte-se da hip\u00f3tese de que a falta de uma pol\u00edtica ativa de redistribui\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Brasil favoreceu a manuten\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica que resultou no agravamento da concentra\u00e7\u00e3o terras durante os anos governados pelo PT, fortalecendo ao mesmo tempo a \u201cconcerta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do agroneg\u00f3cio\u201d, cujas pautas e demandas passaram a dar o tom das pol\u00edticas agr\u00edcolas, ambiental e agr\u00e1ria no Brasil, processo que se evidenciou claramente a partir de 2016, com o golpe que derrubou a Presidente Dilma Roussef. N\u00e3o por acaso, ele teve entre suas primeiras medidas a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, que lidava justamente com a reforma agr\u00e1ria e a agricultura familiar. Mas esta progressiva marginaliza\u00e7\u00e3o das lutas agr\u00e1rias j\u00e1 estavam sinalizadas durante as gest\u00f5es petistas, sobretudo a partir de 2007.<\/p>\n

Alicerce pol\u00edtico<\/strong><\/p>\n

O setor que hoje tem a prerrogativa de conduzir o debate agr\u00e1rio no pa\u00eds \u00e9 classificado por Caio Pompeia como \u201cconcerta\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio\u201d Trata-se, segundo o autor, de uma \u201ccomposi\u00e7\u00e3o interesetorial de car\u00e1ter pol\u00edtico\u201d, que agrega representantes da agricultura, da ind\u00fastria e de servi\u00e7os voltados para os neg\u00f3cios do campo e que, \u201calicer\u00e7ada\u201d na categoria agroneg\u00f3cio, tem por objetivo \u201cconvencer a opini\u00e3o p\u00fablica a valoriz\u00e1-la e pressionar o Estado a inseri-la como elemento estrat\u00e9gico no planejamento governamental (Pompeia, 2018,p. 154). \u201cAlicerce\u201d da concerta\u00e7\u00e3o, o termo \u201cagroneg\u00f3cio\u201d encaixa-se claramente na defini\u00e7\u00e3o dada e ele por Regina Bruno: \u201cpalavra pol\u00edtica\u201d, (2009:114), mais especificamente uma \u201cpalavra unificadora de interesses das classes e grupos dominantes no campo e express\u00e3o do processo de constru\u00e7\u00e3o da hegemonia e de renova\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de poder e de domina\u00e7\u00e3o\u201d ( Bruno,2009: 114).<\/p>\n

No trabalho de Pompeia, h\u00e1 um levantamento que demonstra que o termo \u201cagroneg\u00f3cio\u201d ganhou grande notoriedade p\u00fablica no Brasil a partir dos anos 2000, com grande pico no ano de 2004 (Ribeiro, 2018, p.205), segundo ano da gest\u00e3o Lula. Nas p\u00e1ginas dos jornais\u00a0O Globo<\/em>,\u00a0Folha de S. Paul<\/em>o e\u00a0Estado de S. Paulo<\/em>, o termo \u201cagroneg\u00f3cio\u201d s\u00f3 come\u00e7a a aparecer de fato a partir de 1995 (Pompeia, 2018:188). No entanto, at\u00e9 o segundo ano da gest\u00e3o Lula, este termo disputava enuncia\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o p\u00fablico com o termo\u00a0agribusiness<\/em>\u00a0e\u00a0agrobusiness<\/em>.<\/p>\n

Guilherme Delgado n\u00e3o considera o termo \u201cagroneg\u00f3cio\u201d um conceito, definindo-o como um \u201cpacto de economia pol\u00edtica\u201d entre cadeias agroindustriais, grande propriedade fundi\u00e1ria e Estado, que imp\u00f5e cada vez mais uma \u201cestrat\u00e9gia privada e estatal de persegui\u00e7\u00e3o da renda fundi\u00e1ria como diretriz principal de acumula\u00e7\u00e3o do capital para o conjunto da economia\u201d (2012, p. 111). Ou seja, \u00e9 fundamental para este pacto manter a fronteira agr\u00edcola aberta para seus interesses de acumula\u00e7\u00e3o, impedindo tanto a regulariza\u00e7\u00e3o das posses das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, quilombolas, bem como das popula\u00e7\u00f5es tradicionais que vivem nestes locais. Al\u00e9m, \u00e9 claro de evitar mais unidades de conserva\u00e7\u00e3o e qualquer esp\u00e9cie de reforma agr\u00e1ria distributiva.<\/p>\n

Entrevista concedida pelo Superintendente T\u00e9cnico da CNA(Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura), Ricardo Cotta Ferrreira, em 2008, j\u00e1 definia claramente os alvos de sua atividade pol\u00edtica. Ao ser perguntado sobre qual era o \u201cgargalo\u201d do agroneg\u00f3cio, respondeu que o principal problema que o setor enfrentava era \u201ca relativiza\u00e7\u00e3o do direito de propriedade no Brasil\u201d, inibido em sua expans\u00e3o n\u00e3o pela \u201creforma agr\u00e1ria\u201d e sim por \u00e1reas quilombolas, ind\u00edgenas e unidades de conserva\u00e7\u00e3o3<\/a><\/sup>, que tamb\u00e9m s\u00e3o formas de reformas fundi\u00e1rias, visto que as popula\u00e7\u00f5es destes territ\u00f3rios passam a ter a posse resguardada e legitimada pelo Estado.<\/p>\n

O ponto de partida desta reflex\u00e3o \u00e9 uma frase de Jos\u00e9 de Souza Martins, em artigo de 2003, onde faz um balan\u00e7o da pol\u00edtica agr\u00e1ria do governo Fernando Henrique Cardoso. Naquele primeiro ano da d\u00e9cada em que o PT ocupou o governo federal, Martins n\u00e3o nutria grandes expectativas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do problema agr\u00e1rio brasileiro sob governos petistas. Para ele: \u201co PT incorporou o tema da reforma agr\u00e1ria no elenco de seus assuntos, mas n\u00e3o o assimilou nem tentou compreend\u00ea-lo al\u00e9m do imediatismo partid\u00e1rio, como efetiva mat\u00e9ria de governo e de administra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das contradi\u00e7\u00f5es sociais\u201d (2003, p.145).<\/p>\n

Mas a quest\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o PT. Eliminando os que lidam diretamente com o mundo rural, seja por quest\u00f5es intelectuais ou profissionais, a maior parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira tem uma mem\u00f3ria ou silenciada, ou traum\u00e1tica desta quest\u00e3o. E talvez isso explique por que este assunto se tornou t\u00e3o recalcado a ponto de nas \u00faltimas campanhas presidenciais, apenas um candidato, Jo\u00e3o Goulart Filho, que adotou o nome do pai \u2013 presidente deposto pelo golpe empresarial-militar de 1964 \u2013 ter apresentado metas de cria\u00e7\u00e3o de assentamento rurais para trabalhadores do campo. Nem Fernando Haddad, candidato do PT, nem Guilherme Boulos, do PSOL, candidatos supostamente mais \u00e0 esquerda do espectro pol\u00edtico, apresentaram uma meta de reforma agr\u00e1ria clara4<\/a><\/sup>.<\/p>\n

\u00c9 fato numericamente comprov\u00e1vel que os governos do PT n\u00e3o favoreceram a politiza\u00e7\u00e3o e o avan\u00e7o do debate p\u00fablico sobre o monop\u00f3lio fundi\u00e1rio e suas perversas formas de reprodu\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Segundo c\u00e1lculo realizado por Carter (2015), baseado nos dados do DataLuta, em oito anos de governo (1995-2002) FHC assentou 100.681 fam\u00edlias enquanto Lula assentou 72.122 fam\u00edlias (2003-2010), sendo que o primeiro enfrentou renhida oposi\u00e7\u00e3o do MST, e o segundo pode contar com este movimento social como parte de sua base de apoio, mesmo que criticamente, como em 2005, quando estourou o esc\u00e2ndalo do \u201cmensal\u00e3o\u201d e, mais recentemente, a partir do golpe institucional que dep\u00f4s a sucessora de Lula, presidente Dilma Rousseff em 2016. Os governos de Lula e Dilma tamb\u00e9m foram os que menos homologaram terras ind\u00edgenas, como demonstra\u00a0levantamento elaborado pelo Instituto Socio Ambiental<\/a>\u00a0(ISA).<\/p>\n

Com este \u201cagrorreformismo residual\u201d (No prelo), os governos do PT marginalizaram o debate agr\u00e1rio no pa\u00eds e, ao construir a representa\u00e7\u00e3o coletiva de que agroneg\u00f3cio e agricultura familiar poderiam, sim, conviver pacificamente, enfraqueceram seus antigos aliados pois trata-se de um pa\u00eds com uma perversa hist\u00f3ria agr\u00e1ria, que sempre refor\u00e7ou o monop\u00f3lio fundi\u00e1rio, raramente criando mecanismos efetivos para que a maior parte de sua popula\u00e7\u00e3o pudesse desfrutar de seu territ\u00f3rio vasto de maneira mais igualit\u00e1ria e diversa.<\/p>\n

Este processo inclusive contribuiu para que logo que assumisse o poder, Michel Temer, recebesse membros da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria e procurasse encampar v\u00e1rias de suas propostas para flexibilizar as leis que regulam a ocupa\u00e7\u00e3o territorial, como a MP 759\/16, que se tornou a Lei 13.465\/17, e que disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria rural e urbana, sobre a liquida\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos concedidos aos assentados da reforma agr\u00e1ria e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no \u00e2mbito da Amaz\u00f4nia Legal, al\u00e9m de instituir mecanismos para aprimorar a efici\u00eancia dos procedimentos de aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Particularmente nestes casos, estas flexibiliza\u00e7\u00f5es da regula\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria t\u00eam como antecedentes duas leis promulgadas ainda nas gest\u00f5es petistas: o programa Terra Legal, de 2009, do Governo Lula e a lei Lei 13.001, de 2014, aprovada no governo Dilma. Uma evid\u00eancia recente disso foi a fala do deputado Marcelo Ramos (PL\/AM) o relator da Lei 2633, antiga Medida Provis\u00f3ria 410, editada pelo governo Bolsonaro, que segue no Congresso. Em uma \u201clive\u201d realizada no Canal Rural no dia 18 de maio, de 2020, na v\u00e9spera de uma sess\u00e3o em que esta lei poderia ser promulgada, Ramos afirmou que a lei 2633 tinha por objetivo \u201caperfei\u00e7oar o Terra Legal\u201d. Seu colega na \u201clive\u201d, o deputado.. deputado Z\u00e9 Silva de Minas (Solidariedade\/MG), deixou claro o objetivo desta lei: \u201dA mensagem que a gente quer passar \u00e9 que voc\u00ea pode ocupar terras p\u00fablicas do Brasil que de tempos em tempos o Congresso Nacional se re\u00fane, faz uma nova lei, o governo adota e voc\u00ea ser\u00e1 regularizado\u201d5<\/a><\/sup><\/p>\n

Todo este movimento vem no sentido de substituir a \u201cfun\u00e7\u00e3o social da terra\u201d pelo princ\u00edpio da \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica da propriedade\u201d, promovendo, segundo eles, maior efici\u00eancia e atendimento aos interesses do mercado. Importante frisar que estes interesses est\u00e3o atendendo cada vez mais o mercado financeiro, visto que a terra hoje em dia \u00e9 cada vez mais um ativo financeiro. Ou seja, ela n\u00e3o aufere renda apenas pelo que ela pode produzir, mas tamb\u00e9m pelo tipo de papel, ou melhor, t\u00edtulo que ela pode lastrear no mercado financeiro. Como vemos, a partir da ascens\u00e3o de Michel Temer, em 2016, e com a elei\u00e7\u00e3o de Bolsonaro \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, este setor, que obviamente \u00e9 multifacetado, passou a tomar iniciativas de mudan\u00e7a de pol\u00edticas agr\u00e1rias de maneira coordenada tendo em vista este objetivo, como a MP, assim como a recente Lei 13.986\/2020, conhecida como \u201cLei do Agro, que facilita a emiss\u00e3o de t\u00edtulos do agroneg\u00f3cio e a capta\u00e7\u00e3o de recursos para o ramo6<\/a><\/sup>.<\/p>\n

Este contexto, que come\u00e7ou a se delinear antes do golpe de 2016, j\u00e1 vinha fazendo com que os grupos sociais ligados \u00e0 luta pela terra e pela reforma agr\u00e1ria n\u00e3o viessem conseguindo projetar-se com tanta efici\u00eancia no espa\u00e7o p\u00fablico nas \u00faltimas gest\u00f5es petistas, passando a ser caudat\u00e1rios de iniciativas de desmonte institucional e deixando de ser o protagonista da propostas de mudan\u00e7as de pol\u00edticas agr\u00e1rias com sentido mais democratizante. A grande quest\u00e3o \u00e9: como durante um governo progressista, os atores fundamentais de movimentos de democratiza\u00e7\u00e3o da terra e do territ\u00f3rio foram t\u00e3o facilmente silenciados?<\/p>\n

A argumenta\u00e7\u00e3o deste artigo \u00e9 que este processo de silenciamento e recalque da reforma agr\u00e1ria est\u00e1 associado aos efeitos do golpe empresarial-militar de 1964, que refor\u00e7ou o processo de monop\u00f3lio fundi\u00e1rio atrav\u00e9s da moderniza\u00e7\u00e3o conservadora da agricultura, vivido com uma \u201checatombe social\u201d pelas popula\u00e7\u00f5es pobres que habitavam o meio rural (Fernandes, 1977) e que deslanchou uma fase de grandes \u201ccercamentos\u201d em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds, sobretudo a regi\u00e3o Norte e Centro-Oeste do pa\u00eds. Afinal, a ditadura se instaurou bloqueando justamente um processo em que estas popula\u00e7\u00f5es, geralmente \u201cposseiras\u201d ou \u201cagregadas\u201d, depois de s\u00e9culos enredados em redes de parentelas e dom\u00ednios clientel\u00edsticos, estavam enfim assumindo protagonismo pol\u00edtico de tipo \u201cmoderno\u201d atrav\u00e9s de movimentos sociais vinculados a uma mir\u00edade de atores progressistas que iam se desenhando no cen\u00e1rio pol\u00edtico: setores da Igreja cat\u00f3lica, Ligas Camponesas, Partido Comunista do Brasil (PCB) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A luta pela terra e pela reforma agr\u00e1ria, no pr\u00e9-64, teve o Rio de Janeiro como palco de intensos conflitos e caixa de resson\u00e2ncia por todo o pa\u00eds. No momento em que a capital era transferida para Bras\u00edlia, mas a cidade do Rio de Janeiro seguia epicentro cultural e pol\u00edtico, a regi\u00e3o onde hoje \u00e9 o novo estado do Rio assistiu, no in\u00edcio dos anos 60, \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o de terra por sem-terras em Imb\u00e9, perto de Campos dos Goytacazes, e a lavradores pegarem em armas para se defenderem de despejos violentos na Baixada Fluminense, sobretudo em Duque de Caxias. Logo, o que ocorria nesta regi\u00e3o tinha repercuss\u00e3o nacional, inclusive porque as elites pol\u00edticas de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds concentravam-se na ent\u00e3o capital, assim como os principais meios de comunica\u00e7\u00e3o e suas sucursais.<\/p>\n

O Rio de Janeiro era uma caixa de resson\u00e2ncia, portanto o aumento crescente dos conflitos e despejo de camponeses, por exemplo, na \u00e1rea disputada com o ex-senador da UDN (Uni\u00e3o Democr\u00e1tica Nacional), Jern\u00f4nimo Coimbra Bueno, em Cachoeira de Macacu, ocupavam as manchetes dos jornais e tinham alto grau de impacto na elites de todo o pais, que concentravam poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico e se viam amea\u00e7adas pelas reformas de base defendidas pelo presidente Jo\u00e3o Goulart, em especial a agr\u00e1ria. Na \u00e9poca, os principais demandantes desta reforma, os trabalhadores do campo, estavam se iniciando na organiza\u00e7\u00e3o formal de seus interesses atrav\u00e9s de associa\u00e7\u00f5es e sindicatos, este legalizados apenas a partir da aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto do Trabalhador Rural em mar\u00e7o de 1963, ou seja, um ano antes do golpe. \u00c9 quando estas lutas estavam em seu auge que o presidente Jo\u00e3o Goulart decreta a desapropria\u00e7\u00e3o de 10 hectares \u00e0s margens das rodovias federais e finaliza a retomada da Fazenda \u201cdo Minist\u00e9rio\u201d, estatal, mas usada por fazendeiros mineiros, em Governador Valadares (MG), que estoura o golpe que, n\u00e3o por acaso, come\u00e7ou com movimenta\u00e7\u00e3o de tropas em Minas Gerais.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel, portanto, classificar a luta pela reforma agr\u00e1ria como um recalque pol\u00edtico, porque est\u00e1 ligado a um trauma e a uma conflitualidade sempre latente na sociedade brasileira. Este trauma, associado ao golpe de 64, foi em grande parte respons\u00e1vel pelo \u00eaxodo rural de 30 milh\u00f5es de brasileiros entre 1960 e 1980, expuls\u00e3o que se repetiu nos anos 80 e 90 nas regi\u00f5es onde foi se expandindo a \u201cfrente pioneira\u201d com sua agricultura intensiva em insumos, a bordo de incentivos fiscais criados pela ditadura empresarial-militar como o Prodecer (Programa Nipo-brasileiro para o Desenvolvimento do Cerrado) e Polocentro ( Programa de Desenvolvimento dos Cerrados).<\/p>\n

No in\u00edcio dos anos 2000, era dif\u00edcil, para muitos, imaginar que o governo Lula n\u00e3o realizaria uma massiva e abrangente reforma agr\u00e1ria. E esta era a percep\u00e7\u00e3o popular. Um dirigente do MST, Juraci Portes, em palestra na Semana Acad\u00eamica do CPDA, realizada em 2004, afirmou que logo ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Lula, o movimento n\u00e3o precisava se dar ao trabalho de chamar pessoas para formarem acampamentos. As fam\u00edlias aflu\u00edam voluntariamente, com expectativa de que a terra sairia r\u00e1pido. De fato, at\u00e9 2006, houve acampamentos que, em menos de dois anos, conquistaram terra, como foi o caso do \u201cFrancisco Juli\u00e3o\u201d, no Estado do Rio de Janeiro (Bastos, 2014).<\/p>\n

No entanto, a partir de 2007, segundo mandato de Lula, a cria\u00e7\u00e3o de assentamentos rurais come\u00e7ou a decrescer drasticamente. Se em 2005, foram criados 876 assentamentos, a maior concentra\u00e7\u00e3o desde 1985, em 2006, foram um pouco menos: 718 assentamentos. J\u00e1 em 2007, primeiro ano do governo em que o PT fez alian\u00e7a com o Partido do Movimento Democr\u00e1tico Brasileiro (PMDB), caiu para a metade: s\u00f3 foram realizados 389 projetos de assentamento. A partir da\u00ed, a forma\u00e7\u00e3o de assentamentos s\u00f3 diminuiu, sobretudo no governo de Dilma Roussef, iniciado em 2011, que criou apenas 81 projetos de assentamentos e teve, como ministra da Agricultura, em sua segunda gest\u00e3o, uma lideran\u00e7a do \u201cagroneg\u00f3cio\u201d: Katia Abreu.<\/p>\n

A origem deste processo pode estar j\u00e1 no primeiro governo Lula, cujo programa j\u00e1 apontava para concilia\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas para o agroneg\u00f3cio e para reforma agr\u00e1ria como forma de interven\u00e7\u00e3o governamental no conflito agr\u00e1rio do pa\u00eds Esta postura amb\u00edgua e conciliat\u00f3ria precisa ser objeto de pesquisa e aferi\u00e7\u00e3o, mas dados preliminares indicam que havia um grande debate interno dentro do governo, mas a balan\u00e7a pendeu para o lado mais dos mais fortes.<\/p>\n

Pode-se observar claramente que, ao longo destes anos, e como resultado da busca por pol\u00edticas conciliat\u00f3rias, houve progressiva fragmenta\u00e7\u00e3o e enfraquecimento da pautas e dos atores pol\u00edticos principais do campo dos movimentos sociais, enquanto ocorreu uma profissionaliza\u00e7\u00e3o e unifica\u00e7\u00e3o e, consequente fortalecimento do lado do patronato rural, consubstanciado na \u201cconcerta\u00e7\u00e3o do agroneg\u00f3cio\u201d , que atualmente agrega FPA (Frente Parlamentar Mista da Agropecu\u00e1ria), IPA (Instituto Pensar Agropecu\u00e1ria) e CNA\/Conselho Agro) (Pompeia, 2020).<\/p>\n

Minha hip\u00f3tese \u00e9 que por alguma raz\u00e3o, historicamente condicionada pelo trauma pol\u00edtico de 1964 e a conflitualidade que os temas da reforma agr\u00e1ria ou da democratiza\u00e7\u00e3o da terra carregam, os personagens que acabaram detendo maior poder nos governos do PT , ou seja, os cargos mais altos do Poder Executivo, promoveram pol\u00edticas que aprofundaram o recalque em torno da reforma agr\u00e1ria, mas ao fazerem isso, abriram caminho para que os setores dominantes do campo, imensamente fortalecidos durante ditadura militar, se estruturassem ainda mais, pois os personagens que preferiram recalcar a tem\u00e1tica detinham mais poder dentro do governo e tinham formas de impor determinadas agendas no cen\u00e1rio p\u00fablico, que fortaleceriam ou n\u00e3o o campo dos movimentos sociais do campo. Sem sua posi\u00e7\u00e3o firme sobre a tem\u00e1tica, bastante evidente na promulga\u00e7\u00e3o do Programa Terra Legal, em 2009, estes personagens abriram caminho para todas as posteriores iniciativas de fragiliza\u00e7\u00e3o institucional das pol\u00edticas agr\u00e1rias institu\u00eddas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, tomadas durante os governos Temer e Bolsonaro. A determina\u00e7\u00e3o em garantir que o governo de coaliz\u00e3o se mantivesse cobrou um pre\u00e7o alto, enfraquecendo uma demanda central quando se fala em processos de democratiza\u00e7\u00e3o de uma sociedade porque como bem lembra Barrington Moore Jr, as for\u00e7as vinculadas \u00e0 grande propriedade fundi\u00e1ria s\u00e3o as mais refrat\u00e1rias \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de sociedades efetivamente democr\u00e1ticas, pois isto atrapalha seus tipo de \u201cneg\u00f3cio\u201d. Isto pode ser visto tanto no controle territorial que fam\u00edlias de grileiros fazem na Amaz\u00f4nia como no que as mil\u00edcias fazem nas \u00e1reas p\u00fablicas do munic\u00edpio do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas:<\/p>\n

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Delgado, Guilherme.(\u00a0Do capital financeiro \u00e0 economia do agron<\/em>eg\u00f3cio<\/em>. Mudan\u00e7as c\u00edclicas em meio s\u00e9culo (1965-2012). Porto Alegre: Editora da UFRGS, .(2012)<\/p>\n

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_______________ CONCERTA\u00c7\u00c3O E PODER O agroneg\u00f3cio como fen\u00f4meno pol\u00edtico no Brasil RBCS VOL. 35 N\u00b0 104 \/2020: e3510410<\/p>\n

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1<\/a>\u00a0https:\/\/politica.estadao.com.br\/noticias\/geral,incra-vai-terceirizar-vistoria-de-terras-com-municipios-para-fazer-regularizacao-fundiaria,70003538741<\/a>. 3 de dezembro de 2020. Consultado dia 7 de dezembro de 2020.<\/p>\n

2<\/a>\u00a0https:\/\/politica.estadao.com.br\/noticias\/geral,bolsonaro-a-bancada-ruralista-esse-governo-e-de-voces,70002904662<\/a>. Consultado em 14 de agosto de 2019.<\/p>\n

3<\/a>\u00a0Entrevista concedida em Bras\u00edlia, 29 de julho de 2008, como parte do trabalho de campo desenvolvido para a pesquisa \u201cSociedade e Economia do Agroneg\u00f3cio: um estudo explorat\u00f3rio\u201d, com apoio do CNPq, Faperj e da Funda\u00e7\u00e3o Ford e coordenada pelos pesquisadores Beatriz Heredia (UFRJ), Moacir Palmeira (MN\/UFRJ) e Leonilde Medeiros e Sergio Pereira Leite do CPDA\/UFRRJ. Nesta pesquisa tamb\u00e9m foi feita an\u00e1lise de edi\u00e7\u00f5es da revista Agroanalysis de 1994 a 2004, citadas neste artigo.<\/p>\n

4<\/a>\u00a0Materias do site \u201cDe olho nos Ruralistas\u201d, feitas no per\u00edodo das elei\u00e7\u00f5es de 2018 atestam isso:\u00a0https:\/\/deolhonosruralistas.com.br\/2018\/09\/25\/joao-goulart-filho-e-unico-candidato-a-apresentar-meta-no-numero-de-assentados-pela-reforma-agraria\/<\/a>\u00a0e\u00a0https:\/\/deolhonosruralistas.com.br\/2018\/10\/05\/planos-de-governo-evidenciam-visoes-opostas-sobre-questao-agraria\/<\/a>. De olho nos ruralistas, acessado 12\/09\/2019.<\/p>\n

5<\/a>\u00a0https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=c0vKLl47AE0<\/a>. Visto no dia 18 de maio de 2020<\/p>\n

6<\/a>\u00a0https:\/\/www.conjur.com.br\/2020-abr-08\/lei-agro-desburocratiza-acesso-credito-moderniza-base-legal<\/a>. Consultado dia 29 de novembro de 2020.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria: https:\/\/outraspalavras.net\/descolonizacoes\/recalque-da-questao-agraria-brasileira\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

D\u00e9bora F. Lerrer –\u00a0O que a agenda devastadora do agroneg\u00f3cio tem a ver com o golpe de 1964. Que trauma levou a Rep\u00fablica e a esquerda a esquecerem a reforma agr\u00e1ria \u2013 e darem asas a uma coaliz\u00e3o retr\u00f3grada que trabalha sem descanso pelo fim da democracia. 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