{"id":1448,"date":"2016-08-06T15:21:37","date_gmt":"2016-08-06T18:21:37","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=1448"},"modified":"2016-07-29T12:23:19","modified_gmt":"2016-07-29T15:23:19","slug":"o-desperdicio-da-conciliacao-judicial-em-conflitos-sobre-terra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2016\/08\/06\/o-desperdicio-da-conciliacao-judicial-em-conflitos-sobre-terra\/","title":{"rendered":"O desperd\u00edcio da concilia\u00e7\u00e3o judicial em conflitos sobre terra"},"content":{"rendered":"

Jacques T\u00e1vora Alfonsin –\u00a0<\/strong>Enquanto a concentra\u00e7\u00e3o da terra em poucas m\u00e3os n\u00e3o conhecer limite, n\u00e3o haver\u00e1 limite tamb\u00e9m para o aumento dos conflitos sobre terra.<\/p>\n

O n\u00famero crescente de conflitos sobre posse de terra, em todo o Brasil, seja no meio urbano, seja no meio rural, j\u00e1 demonstrou claramente a inconveni\u00eancia de ser resolvido por senten\u00e7a judicial, executada com a viol\u00eancia da for\u00e7a p\u00fablica. Problemas de gente morrendo por n\u00e3o ter o que comer ou onde morar, presentes nesses conflitos, n\u00e3o devem e n\u00e3o podem ser resolvidos dessa forma.<\/p>\n

Aos poucos, ju\u00edzas e ju\u00edzes v\u00e3o se convencendo disso, e as Corregedorias de Justi\u00e7a criando espa\u00e7os alternativos ao do costumeiro h\u00e1bito de a interpreta\u00e7\u00e3o da lei ser obra exclusiva de autoridade, facultando assim \u00e0 pr\u00f3prias pessoas envolvidas nesse tipo de disputa, se pronunciarem mais livremente sobre ela. Sem toda a cerim\u00f4nia pr\u00f3pria dos ritos processuais, \u00e0s vezes at\u00e9 com o aux\u00edlio de terceiras\/os, como j\u00e1 acontecia com a chamada justi\u00e7a restaurativa, \u00e9 de se contar com mais essa iniciativa para garantir desfechos mais r\u00e1pidos e justos para a\u00e7\u00f5es judiciais que envolvem terra e gente necessitada de acesso a ela.<\/p>\n

Nesse reconhecimento expresso de que o formalismo processual \u00e9 insuficiente para compreender e resolver disputas sobre posse de um bem como esse, fonte de vida para todas\/os, v\u00e1rios Estados da Federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 disp\u00f5em de grupos de ju\u00edzas\/es encarregadas\/os de presidir reuni\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o, capazes o suficiente para desempenhar mais de uma fun\u00e7\u00e3o. Ampliar o seu conhecimento da terra e das profundas desigualdades sociais que a sua distribui\u00e7\u00e3o pode produzir: estreitar uma proximidade com litigantes, que a sala de audi\u00eancias quase sempre pro\u00edbe; desarmar, na maior medida poss\u00edvel, o grau de preconceito, desconfian\u00e7a, at\u00e9 \u00f3dio ou raiva, quase sempre inspirando a\u00e7\u00f5es judiciais dessa esp\u00e9cie.<\/p>\n

Trata-se, pois, de uma iniciativa das Corregedorias que s\u00f3 est\u00e3o recebendo cr\u00edticas negativas de quem s\u00f3 acredita na autoridade, quando ela usa do seu poder de san\u00e7\u00e3o, punindo, constrangendo, usando de viol\u00eancia e at\u00e9 humilhando, exatamente ali onde se abrem todas aquelas portas para o abuso de poder.<\/p>\n

Alguns relatos de quem j\u00e1 participou dessas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, todavia, como parte ou como advogada\/o, mostram um surpreendente e indesej\u00e1vel desperd\u00edcio das possibilidades franqueadas por elas, pesando contra o \u00eaxito de outras. Est\u00e3o aparecendo tr\u00eas atitudes de quem preside uma concilia\u00e7\u00e3o com for\u00e7a capaz de eliminar qualquer chance de seu sucesso.<\/p>\n

A primeira \u00e9 a do ponto de partida escolhido para se dar a concilia\u00e7\u00e3o; a segunda \u00e9 a da linguagem utilizada, e a terceira \u00e9 a do poder de intimida\u00e7\u00e3o que qualquer autoridade p\u00fablica, mesmo inconscientemente, introjeta em gente pobre e ignorante, por sua simples condi\u00e7\u00e3o de poder.<\/p>\n

Quando o ponto de partida j\u00e1 \u00e9 o de considerar antecipadamente, como decisivo, o direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o, no caso de uma possess\u00f3ria, julgando prejudicado, sem mais, o direito de moradia da parte contr\u00e1ria a quem pleiteia a posse da terra, por exemplo, na verdade n\u00e3o est\u00e1 abrindo nenhuma porta de acordo negociado. O direito humano fundamental social de moradia, reconhecido no artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2013 a come\u00e7ar por a\u00ed \u2013 deveria ser lembrado por quem preside concilia\u00e7\u00e3o, s\u00f3 apareceu l\u00e1, por uma emenda constitucional votada mais de uma d\u00e9cada depois de 1988, para vergonha nossa e justamente por press\u00e3o dessas multid\u00f5es pobres, presentes nessas audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se ele nem assim \u00e9 levado em conta, essas audi\u00eancias s\u00f3 servem para antecipar a senten\u00e7a, mal prorrogando a data da sua execu\u00e7\u00e3o, com todos aqueles efeitos indesejados pela pr\u00f3pria concilia\u00e7\u00e3o. Imagine-se aquela senhora pobre, de beb\u00ea rec\u00e9m nascido que leva a ao colo, l\u00e1 no canto da sala onde essa audi\u00eancia informal est\u00e1 sendo realizada, ouvir do\/a juiz\/a, em tom de severa amea\u00e7a, como aconteceu recentemente numa dessas audi\u00eancias previstas para se buscar uma transa\u00e7\u00e3o e evitar uma viol\u00eancia:<\/p>\n

\u201cSe voc\u00eas n\u00e3o concordam em sair pacificamente do im\u00f3vel, eu n\u00e3o posso fazer nada; j\u00e1 existe coisa julgada sobre esse caso e, a\u00ed, eu s\u00f3 posso devolver esse processo para a Vara de origem; l\u00e1, a for\u00e7a p\u00fablica usar\u00e1 dos seus meios para retirar voc\u00eas da \u00e1rea\u201d.<\/em><\/p>\n

A tal mulher tem outros filhos, est\u00e3o em escola pr\u00f3xima, h\u00e1 servi\u00e7os p\u00fablicos de agua, luz, seguran\u00e7a e transporte onde ela os est\u00e1 criando, tudo levado para l\u00e1, por press\u00e3o de moradoras\/es, h\u00e1 mais de dez anos, quando ela chegou ali com o marido desempregado e a sua velha m\u00e3e doente:<\/p>\n

\u201cMeu Deus, sair pacificamente para onde, se o que eu ganho devo ao bolsa fam\u00edlia, n\u00e3o tenho para onde ir nem dinheiro para a mudan\u00e7a? Que diabos h\u00e3o de ser coisa julgada e vara de origem?\u201d<\/em><\/p>\n

A\u00ed est\u00e1 uma prova clara, mais do que do desperd\u00edcio de um instrumento jur\u00eddico v\u00e1lido como \u00e9 o da concilia\u00e7\u00e3o, o de n\u00e3o se deixar de aproveitar, por m\u00ednima que seja, a chance de se fazer justi\u00e7a. Uma oportunidade como a da concilia\u00e7\u00e3o deveria advertir sua condu\u00e7\u00e3o, que o pr\u00f3prio C\u00f3digo de Processo Civil d\u00e1 prefer\u00eancia para essa modalidade de solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es levadas a ju\u00edzo. Chegou a criar um cap\u00edtulo inteiro sobre isso (artigos 165\/167) e, nos conflitos sobre terra, como em possess\u00f3rias multitudin\u00e1rias propostas contra sem-tetos e sem-terras, \u00edndias\/os e quilombolas, por exemplo, h\u00e1 mais raz\u00e3o ainda para essa iniciativa (artigo 139 inciso V e 565 e seus par\u00e1grafos).<\/p>\n

Enquanto a concentra\u00e7\u00e3o da terra em poucas m\u00e3os n\u00e3o conhecer limite (uma velha reivindica\u00e7\u00e3o popular de se impor em lei um m\u00f3dulo m\u00e1ximo para esse tipo de ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o territorial), n\u00e3o haver\u00e1 limite tamb\u00e9m para o aumento dos conflitos sobre terra, pois sendo essa limitada, a matem\u00e1tica se encarrega de ensinar: algu\u00e9m que a ocupa ilimitadamente veta espa\u00e7o necess\u00e1rio \u00e0 vida alheia.<\/p>\n

A concilia\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o resolve esse problema, mas n\u00e3o deveria somar aos seus p\u00e9ssimos efeitos o desperd\u00edcio da chance de restringi-los, mesmo na escala diminuta de um processo judicial.<\/p>\n

O desperd\u00edcio da concilia\u00e7\u00e3o judicial em conflitos sobre terra<\/a><\/p><\/blockquote>\n