{"id":14151,"date":"2020-10-29T18:51:46","date_gmt":"2020-10-29T21:51:46","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=14151"},"modified":"2020-10-26T18:54:16","modified_gmt":"2020-10-26T21:54:16","slug":"historia-o-documento-que-lancou-a-ideia-do-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2020\/10\/29\/historia-o-documento-que-lancou-a-ideia-do-sus\/","title":{"rendered":"Hist\u00f3ria: o documento que lan\u00e7ou a ideia do SUS"},"content":{"rendered":"

Jos\u00e9 Lu\u00eds Fiori <\/strong>– Em plena ditadura constituiu-se um Instituto de Medicina Social not\u00e1vel, por onde passaram, entre outros, Michel Foucault e Ivan Illich. Em 1976, produziu-se l\u00e1 a primeira proposta de um Sistema Universal de Sa\u00fade no Brasil. Vale conhec\u00ea-lo.<\/p>\n

Viagem \u00e0s origens da Sa\u00fade P\u00fablica, que o ministro Pazzuello confessa n\u00e3o conhecer. Em 1979, sanitaristas cr\u00edticos desafiaram a ditadura ao propor superar a assist\u00eancia e passar ao Comum. Um dos participantes narra como foi
\nPor\u00a0Paulo Amarante<\/strong><\/p>\n

**************<\/strong><\/p>\n

Uma pequena nota de apresenta\u00e7\u00e3o, 44 anos depois<\/strong><\/h2>\n

Jos\u00e9 Lu\u00eds Fiori<\/strong><\/p>\n

A reconstru\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria \u00e9 uma tarefa muito dif\u00edcil, porque os caminhos do passado n\u00e3o s\u00e3o simples nem s\u00e3o lineares, e muitas vezes envolvem lembran\u00e7as e emo\u00e7\u00f5es pessoais. Como no caso da hist\u00f3ria da cria\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, o maior sistema p\u00fablico de assist\u00eancia m\u00e9dia universal do mundo. Ele foi criado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que reconheceu a \u201csa\u00fade\u201d como um direito universal, e como uma obriga\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. Mas antes de 1988, houve uma longa caminhada e grande mobiliza\u00e7\u00e3o de for\u00e7as e organiza\u00e7\u00f5es sociais que participaram da luta pelo reconhecimento constitucional desse direito do povo brasileiro. Essa luta teve muitas ra\u00edzes e contribui\u00e7\u00f5es sociais, pol\u00edticas e intelectuais, mas \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m identificar alguns passos importantes que foram sendo dados dentro da pr\u00f3pria burocracia do Estado, e em particular, dentro do INAMPS, com a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Pronta A\u00e7\u00e3o (PPA), em 1975, uma primeira experi\u00eancia de universaliza\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia universal e gratuita, mas que n\u00e3o durou muito tempo; e tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o do programa de A\u00e7\u00f5es Integradas de Sa\u00fade (AIS), em 1984.<\/p>\n

No campo das ideias, entretanto, e da luta intelectual ou ideol\u00f3gica propriamente dita, deve-se destacar o papel fundamental que teve nesta hist\u00f3ria o Instituto de Medicina Social, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. O IMS foi criado no in\u00edcio dos anos 70, por um pequeno grupo de m\u00e9dicos e sanitaristas progressistas que conseguiram resistir e escapar do controle e da repress\u00e3o pol\u00edtica e intelectual da ditadura militar, e criar um programa de pesquisa e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da Sa\u00fade P\u00fablica, incentivados pelo humanismo crist\u00e3o do m\u00e9dico carioca Am\u00e9rico Piquet Carneiro, e liderados pelo entusiasmo e pela intelig\u00eancia estrat\u00e9gica de dois m\u00e9dicos mais jovens, idealistas e de esquerda, os doutores Nina Pereira Nunes e H\u00e9sio Cordeiro. E foi gra\u00e7as \u00e0 sua energia e \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o deste pequeno grupo inicial, e ao apoio que tiveram da Organiza\u00e7\u00e3o Panamericana da Sa\u00fade, que conseguiram reunir em torno do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o criado em 1974, um grupo expressivo de profissionais igualmente jovens e progressistas, composto por m\u00e9dicos, epidemi\u00f3logos, soci\u00f3logos, psicanalistas, dem\u00f3grafos, cientistas pol\u00edticos, fil\u00f3sofos e economistas. E depois disto, os pr\u00f3prios fundadores do IMS se \u201csubmeteram\u201d \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de alunos da primeira turma experimental de mestrandos que se formou em 1976, como foi o caso do pr\u00f3prio H\u00e9sio Cordeio, e de v\u00e1rios outros m\u00e9dicos, como Reinaldo Guimar\u00e3es, Jos\u00e9 Noronha e Jo\u00e3o Regazzi, entre muitos outros, que depois ocuparam posi\u00e7\u00f5es de destaque na formula\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da pol\u00edtica nacional de sa\u00fade das d\u00e9cadas seguintes.<\/p>\n

Com o passar dos anos, e em particular na d\u00e9cada de 1980, o IMS transformou-se num centro de reflex\u00e3o intelectual multidisciplinar e heterodoxa de alto n\u00edvel, e numa verdadeira \u201cescola de poder\u201d, onde se formaram v\u00e1rios ministros e secret\u00e1rios estaduais de Sa\u00fade, e v\u00e1rios presidentes e diretores da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz, e de muitos outros centros de excel\u00eancia, nacionais e internacionais. E depois disto, e durante seus cinquenta anos de vida, o IMS acabou se transformando num dos principais \u2013 sen\u00e3o o principal \u2013 centro de forma\u00e7\u00e3o da\u00a0\u201cinteligenzia sanit\u00e1ria\u201d<\/em>\u00a0brasileira. Por ali passaram Michel Foucault, Giovani Berlinguer (que inspirou a reforma sanit\u00e1ria italiana), Ivan Illich, Mario Testa, Cristina Laurel e in\u00fameros outros intelectuais e sanitaristas de nome internacional que deram uma contribui\u00e7\u00e3o decisiva para o amadurecimento das tr\u00eas grandes linhas te\u00f3ricas que mais contribu\u00edram para a forma\u00e7\u00e3o do pensamento cr\u00edtico do IMS: a \u201cmedicina social alem\u00e3\u201d de Rudolph Virchow; a cr\u00edtica da \u201ciatrog\u00eanesis m\u00e9dica\u201d, do austr\u00edaco Ivan Illich; e a \u201cmicrof\u00edsica do poder\u201d, do franc\u00eas Michel Foucault.<\/p>\n

E foi dentro do Instituto de Medicina Social que nasceu, em 1975, a primeira proposta intelectual sistem\u00e1tica, e de esquerda, de um sistema universal de sa\u00fade, inspirado pelo\u00a0National Health System\u00a0<\/em>ingl\u00eas dos anos 40, e pela Reforma Sanit\u00e1ria italiana dos anos 70. A originalidade do IMS, naquele momento, foi ir al\u00e9m do puro exerc\u00edcio da cr\u00edtica ao regime militar, para pensar o que fazer concretamente no campo da sa\u00fade brasileira no momento em que as for\u00e7as progressistas conseguissem chegar ao poder, como aconteceu, pelo menos em parte, no per\u00edodo da \u201cNova Rep\u00fablica\u201d, entre 1986 e 1990. Para formular a primeira proposta, um pequeno grupo de professores do IMS, liderados por H\u00e9sio Cordeiro, levou \u00e0 frente, a partir de 1975, um trabalho de consulta \u00e0s entidades sindicais e associa\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas do Rio de Janeiro, para construir em conjunto e de forma consensual, um novo projeto sanit\u00e1rio para o Brasil. Este trabalho de consulta e discuss\u00e3o coletiva tomou aproximadamente um ano, e foi depois dessas m\u00faltiplas \u201caudi\u00eancias\u201d com sindicatos e corpora\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e sanit\u00e1rias, que foi redigida a \u201cseis m\u00e3os\u201d a primeira vers\u00e3o deste texto\/manifesto que aparece na sequ\u00eancia, sobre \u201cA quest\u00e3o democr\u00e1tica na \u00e1rea da sa\u00fade\u201d, que circulou entre um p\u00fablico restrito, no ano de 1976. E foi a partir desta plataforma inicial que ele come\u00e7ou a ser divulgado e reproduzido por v\u00e1rias revistas e institui\u00e7\u00f5es, muitas vezes sem o nome de seus autores originais. Em 1979, ele foi publicado pela\u00a0Revista do CEBES<\/em>, e acabou se transformando num verdadeiro manifesto do movimento sanit\u00e1rio brasileiro, nos primeiros anos da d\u00e9cada de 80, at\u00e9 seu reconhecimento e oficializa\u00e7\u00e3o como documento e decis\u00e3o da VIII Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade, no ano de 1986.<\/p>\n

Mais \u00e0 frente, este mesmo texto original de 1976 transformou-se na \u201cb\u00fassola\u201d da gest\u00e3o de H\u00e9sio Cordeiro \u00e0 frente do INAMPS, a partir de 1986, quando foi criado o SUDS, que funcionou como um embri\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, antes que ele fosse consagrado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e muito antes que ele fosse institucionalizado, j\u00e1 sob a \u00e9gide do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n

No momento em que esse texto foi escrito, em 1976, nenhum de seus autores imaginava a import\u00e2ncia que ele viria a ter na d\u00e9cada seguinte, nem muito menos podia imaginar a forma que o futuro daria ao seu projeto e aos seus sonhos. Mas olhando com a perspectiva do tempo passado, posso dizer que me orgulho muit\u00edssimo de haver participado dessa aventura intelectual e institucional, e de haver estado ao lado de H\u00e9sio Cordeiro e de Reinaldo Guimar\u00e3es na hora em que escrevemos esse manifesto, como militantes da luta pela redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, e como defensores entusiastas do direito universal \u00e0 sa\u00fade de todos os brasileiros.<\/p>\n

Outubro de 2020<\/em><\/p>\n

A Quest\u00e3o Democr\u00e1tica na \u00c1rea da Sa\u00fade<\/strong><\/h2>\n

H\u00e9sio Cordeiro<\/strong>,\u00a0Jos\u00e9 Lu\u00eds Fiori\u00a0<\/strong>e\u00a0Reinaldo Guimar\u00e3es<\/strong><\/p>\n

\u00c9 praticamente consensual entre os especialistas o diagn\u00f3stico de que, a partir da d\u00e9cada de 60, vem piorando gradativamente o n\u00edvel de vida da popula\u00e7\u00e3o. Aumentaram significativamente a mortalidade infantil, as doen\u00e7as end\u00eamicas, as taxas de acidentes de trabalho, o n\u00famero de doentes mentais, etc. Pioraram, igualmente, as condi\u00e7\u00f5es de saneamento, a polui\u00e7\u00e3o ambiental e os n\u00edveis nutricionais chegaram ao ponto de preocupar as autoridades, hoje um tanto pessimistas com rela\u00e7\u00e3o ao que chamaram de \u201cmis\u00e9ria absoluta\u201d.<\/p>\n

Cresce a um s\u00f3 tempo a mobiliza\u00e7\u00e3o popular contra o desemprego, os baixos sal\u00e1rios e suas p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es de vida. Cresce tamb\u00e9m, e mais especificamente, a irrita\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o contra as filas, a burocracia, a corrup\u00e7\u00e3o e os custos da m\u00e1 aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que recebem. Crescem, finalmente, as reclama\u00e7\u00f5es e reivindica\u00e7\u00f5es sindicais contra os conv\u00eanios e contratos com as empresas m\u00e9dicas.<\/p>\n

Enquanto isso acontece, a medicina brasileira vive uma profunda crise. Exacerbam\u2013se as cr\u00edticas \u00e0 sua qualidade. Questiona\u2013se cada vez mais a sua efic\u00e1cia.<\/p>\n

Acusam\u2013se os m\u00e9dicos de desleixo e desnaturada avidez salarial. Os donos de hospitais amea\u00e7am fech\u00e1\u2013los porque seus lucros est\u00e3o baixando.<\/p>\n

\u00c9 neste contexto que se situa a maior parte do material que vem sendo veiculado pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa. In\u00fameros elementos objetivos sustentam a parcial veracidade destas acusa\u00e7\u00f5es. Entretanto, o que s\u00f3 recentemente est\u00e1 vindo \u00e0 luz, em forma ainda um tanto encoberta, s\u00e3o as reais causas das distor\u00e7\u00f5es detectadas. As ra\u00edzes \u00faltimas na anarquia instaurada na assist\u00eancia m\u00e9dica e da insolv\u00eancia sanit\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o: a mercantiliza\u00e7\u00e3o da medicina promovida em forma consciente e acelerada por uma pol\u00edtica governamental privatizante, concentradora e anti\u2013popular.<\/p>\n

Pol\u00edtica que substitui a voz da popula\u00e7\u00e3o pela sabedoria dos tecnocratas e pelas press\u00f5es dos diversos setores empresariais; pol\u00edtica de sa\u00fade que acompanha em seu tra\u00e7ado as linhas gerais de posicionamento socioecon\u00f4mico do governo: privatizante, empresarial e concentrador da renda, marginalizando cerca de 70% da popula\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios materiais e culturais do crescimento econ\u00f4mico. Pol\u00edtica de sa\u00fade, ainda, que reduziu ao m\u00ednimo os gastos em sa\u00fade p\u00fablica, privilegiando a assist\u00eancia m\u00e9dico\u2013hospitalar curativa e de alta sofistica\u00e7\u00e3o, ainda quando o quadro sanit\u00e1rio do pa\u00eds indique a enorme import\u00e2ncia dos \u201cvelhos\u201d problemas: esquistossomose, Chagas, mal\u00e1ria, desnutri\u00e7\u00e3o, altos \u00edndices de mortalidade infantil, combinados com a emerg\u00eancia de novos padr\u00f5es de mortalidade urbana (c\u00e2ncer, doen\u00e7as cardiovasculares, acidentes, viol\u00eancias, etc.). Pol\u00edtica de sa\u00fade, enfim, que esquece as necessidades reais da popula\u00e7\u00e3o e se norteia exclusivamente pelos interesses da minoria constitu\u00edda e confirmada pelos donos das empresas m\u00e9dicas e gestores da ind\u00fastria da sa\u00fade em geral.<\/p>\n

Exemplo recente desta forma de pol\u00edtica elitista e anti\u2013popular \u00e9 a tentativa de cria\u00e7\u00e3o do cheque\u2013consulta, cujo \u00fanico objetivo \u00e9 satisfazer os interesses dos produtores de servi\u00e7os, acenando \u00e0 popula\u00e7\u00e3o com a ilus\u00e3o de um melhor acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

Face a esta pol\u00edtica de car\u00e1ter essencialmente anti\u2013democr\u00e1tico, a grande maioria dos profissionais de sa\u00fade encontra\u2013se hoje colocada na trincheira de uma batalha ingl\u00f3ria, a tentar remediar os males de um planejamento ineficaz para uma popula\u00e7\u00e3o carente e subnutrida, com t\u00e9cnicas \u00e0s vezes t\u00e3o ou mais perigosas que as pr\u00f3prias doen\u00e7as que deseja eliminar.<\/p>\n

Por outro lado, a popula\u00e7\u00e3o, marginalizada das decis\u00f5es sobre a pol\u00edtica de sa\u00fade da mesma forma que da maioria das decis\u00f5es sobre a vida nacional, financia um sistema que muito pouco ou nada lhe oferece em troca.<\/p>\n

Frente a este quadro, \u00e9 dever da popula\u00e7\u00e3o e dos profissionais de sa\u00fade, nos locais de trabalho e reunidos em torno de suas entidades representativas, apresentar seu diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o. Mais ainda, somando\u2013se ao clima de debates que hoje caracteriza a conjuntura pol\u00edtica nacional, avan\u00e7ar e propor plataformas de luta que busquem reunir suas aspira\u00e7\u00f5es na linha de constitui\u00e7\u00e3o de uma medicina democr\u00e1tica.<\/p>\n

\u00c9 neste sentido que o Centro Brasileiro de Estudos de Sa\u00fade vem apresentar sua contribui\u00e7\u00e3o a este debate e a esta luta. ( Esta frase e esta autoria foram agregadas \u00e0 vers\u00e3o original do texto, depois de 1979)<\/p>\n

\u2013 O diagn\u00f3stico apresentado j\u00e1 indica as grandes linhas de uma proposta, limitando responsabilidades e definindo os principais obst\u00e1culos que se interp\u00f5em hoje, no Brasil, entre os ideais democr\u00e1ticos e as possibilidades de resposta e adequa\u00e7\u00e3o real do nosso sistema de sa\u00fade \u00e0queles ideais.<\/p>\n

Por uma sa\u00fade autenticamente democr\u00e1tica entende\u2013se:<\/p>\n

1 \u2013 o reconhecimento do direito universal e inalien\u00e1vel, comum a todos os homens, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o ativa e permanente de condi\u00e7\u00f5es que viabilizem a preserva\u00e7\u00e3o de sua sa\u00fade.<\/p>\n

2 \u2013 o reconhecimento do car\u00e1ter s\u00f3cio\u2013econ\u00f4mico global destas condi\u00e7\u00f5es: emprego, sal\u00e1rio, nutri\u00e7\u00e3o, saneamento, habita\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o de n\u00edveis ambientais aceit\u00e1veis.<\/p>\n

3 o reconhecimento da responsabilidade parcial, por\u00e9m intransfer\u00edvel, das a\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas propriamente ditas, individuais e coletivas, na promo\u00e7\u00e3o ativa da sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

4 \u2013 o reconhecimento, finalmente, do car\u00e1ter social deste Direito e tanto da responsabilidade que cabe \u00e0 coletividade e ao Estado em sua representa\u00e7\u00e3o, pela efetiva implementa\u00e7\u00e3o e resguardo das condi\u00e7\u00f5es supra mencionadas.<\/p>\n

Por isso, s\u00e3o necess\u00e1rias medidas que:<\/p>\n

1 \u2013 obstaculizem os efeitos mais nocivos das leis de mercado na \u00e1rea de sa\u00fade, ou seja, detenham o empresariamento da medicina.<\/p>\n

2 \u2013 transformem os atos m\u00e9dicos lucrativos em um bem social gratuito a disposi\u00e7\u00e3o de toda a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3 criem um Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n

4 \u2013 atribuam ao Estado a responsabilidade total pela administra\u00e7\u00e3o desse Sistema.<\/p>\n

5 \u2013 deleguem ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade a tarefa de planificar e executar uma pol\u00edtica nacional de sa\u00fade, que inclua: a pesquisa b\u00e1sica, a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos, a aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dica individual e coletiva, curativa e preventiva, o controle ambiental, o saneamento e a nutri\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u00e0 sobreviv\u00eancia de uma popula\u00e7\u00e3o h\u00edgida.<\/p>\n

6 \u2013 estabele\u00e7am mecanismos eficazes de financiamento do sistema, que n\u00e3o sejam baseados em novos gravames fiscais sobre a maioria da popula\u00e7\u00e3o, nem os novos impostos espec\u00edficos para a sa\u00fade. O financiamento do Sistema \u00danico dever\u00e1 ser baseado numa maior participa\u00e7\u00e3o proporcional do setor sa\u00fade nos or\u00e7amentos federal, estaduais e municipais, bem como no aumento da arrecada\u00e7\u00e3o decorrente de uma altera\u00e7\u00e3o fundamental no atual car\u00e1ter regressivo do sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n

7 \u2013 organizem este sistema de forma descentralizada, articulando sua organiza\u00e7\u00e3o com a estrutura pol\u00edtico\u2013administrativa do pa\u00eds em seus n\u00edveis federal, estadual e municipal, estabelecendo unidades b\u00e1sicas, coincidentes ou n\u00e3o com os munic\u00edpios, constitu\u00eddas por aglomera\u00e7\u00f5es de popula\u00e7\u00e3o que eventualmente reuniriam mais de um munic\u00edpio ou desdobrariam outros de maior densidade populacional. Esta descentraliza\u00e7\u00e3o tem por fim viabilizar uma aut\u00eantica participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica da popula\u00e7\u00e3o nos diferentes n\u00edveis e inst\u00e2ncias do sistema, propondo e controlando as a\u00e7\u00f5es planificadas de suas organiza\u00e7\u00f5es e partidos pol\u00edticos representados nos governos, e assembl\u00e9ias e inst\u00e2ncias pr\u00f3prias do Sistema \u00danico de Sa\u00fade.<\/p>\n

8 \u2013 esta descentraliza\u00e7\u00e3o visa, por um lado, \u00e0 maior efic\u00e1cia, permitindo uma maior visualiza\u00e7\u00e3o, planifica\u00e7\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o dos recursos segundo as necessidades locais. Mas visa, sobretudo, a ampliar e agilizar uma aut\u00eantica participa\u00e7\u00e3o popular a todos os n\u00edveis e etapas na pol\u00edtica de sa\u00fade.<\/p>\n

Este, talvez o ponto fundamental desta proposta, negador de uma solu\u00e7\u00e3o meramente administrativa ou \u201cestatizante\u201d. Trata\u2013se de canalizar as reivindica\u00e7\u00f5es e proposi\u00e7\u00f5es dos benefici\u00e1rios, transformando\u2013os em voz e voto em todas as inst\u00e2ncias.<\/p>\n

Evita\u2013se, tamb\u00e9m, com isto, uma participa\u00e7\u00e3o do tipo centralizador t\u00e3o cara ao esp\u00edrito corporativista e t\u00e3o apta \u00e0s manipula\u00e7\u00f5es cooptativas de um Estado fortemente centralizado e autorit\u00e1rio como tem sido tradicionalmente o Estado brasileiro.<\/p>\n

9 \u2013 estabele\u00e7am um estatuto de conviv\u00eancia entre a pr\u00e1tica assalariada vinculada ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade e a aut\u00eantica pr\u00e1tica de consult\u00f3rios particulares que tem tradi\u00e7\u00e3o na medicina brasileira.<\/p>\n

10 \u2013 definam uma estrat\u00e9gia espec\u00edfica de controle sobre a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos, assim como de produ\u00e7\u00e3o e\/ou importa\u00e7\u00e3o de consumo de equipamentos m\u00e9dicos. Que esta estrat\u00e9gia tenha presentes as necessidades reais, majorit\u00e1rias e regionalizadas da popula\u00e7\u00e3o, reduzindo ao m\u00ednimo os gastos e a sofistica\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria.<\/p>\n

Estas op\u00e7\u00f5es pol\u00edticas conduzem a uma proposta de transforma\u00e7\u00e3o profunda no atual sistema de sa\u00fade cujas medidas iniciais sejam:<\/p>\n

I \u2013 Criar o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

II \u2013 Outorgar ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a dire\u00e7\u00e3o do SUS, com a tarefa de planificar e implantar, em conjunto com os governos estaduais e municipais, a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade. O \u00f3rg\u00e3o deve ter poder normativo e executivo, inclusive sobre o setor privado e empresarial, sendo controlado permanentemente pela popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de suas organiza\u00e7\u00f5es representativas, via mecanismos claramente estabelecidos e institucionalizados.<\/p>\n

III \u2013 Definir a Pol\u00edtica de Assist\u00eancia M\u00e9dica, atualmente levada a cabo pelo Inamps, j\u00e1 ent\u00e3o enquadrado e disciplinado pelo \u00f3rg\u00e3o diretor do SUS, mediante a suspens\u00e3o imediata dos conv\u00eanios e contratos de pagamento por unidades de servi\u00e7os para a compra de atos m\u00e9dicos ao setor privado empresarial, substituindo\u2013os por subs\u00eddios globais; estabelecer mecanismos efetivos de controle destas unidades contratadas que impe\u00e7am conseq\u00fc\u00eancias danosas como o aviltamento dos sal\u00e1rios dos profissionais e a diminui\u00e7\u00e3o da qualidade do atendimento; controle a ser exercido em conjunto por um representante do Sistema \u00danico de Sa\u00fade com assento permanente na dire\u00e7\u00e3o destas unidades.<\/p>\n

IV \u2013 Criar imediata, ainda que progressivamente, com os recursos antes despendidos com os conv\u00eanios e outros, uma rede nacional, devidamente regionalizada de ambulat\u00f3rios e postos de sa\u00fade pr\u00f3prios, voltados para a aplica\u00e7\u00e3o de medidas preventivas, articuladas com a assist\u00eancia m\u00e9dica prim\u00e1ria, de casos de emerg\u00eancia e acidentes do trabalho. Para o funcionamento destes postos, dever\u00e3o ser utilizados m\u00e9dicos funcion\u00e1rios do Sistema \u00danico e sobretudo pessoal auxiliar, cuja forma\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser estimulada com veem\u00eancia.<\/p>\n

V \u2013 Defini\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica para a \u00e1rea rural adequada \u00e0s reais necessidades de sua popula\u00e7\u00e3o, descondicionando a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica da satisfa\u00e7\u00e3o de interesses eleitorais de grupos partid\u00e1rios.<\/p>\n

VI \u2013 Redefinir a atual pol\u00edtica do FAS para que passe a funcionar a expans\u00e3o da rede b\u00e1sica dos servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n

VII \u2013 Privilegiar as medidas de controle do meio ambiente, particularmente aquelas destinadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as end\u00eamicas, como Chagas, esquistossomose, mal\u00e1ria, etc.<\/p>\n

VIII \u2013 Planejar a forma\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de profissionais de sa\u00fade, definindo as prioridades para a forma\u00e7\u00e3o de pessoal n\u00e3o\u2013especializado e especializado.<\/p>\n

IX \u2013 Definir uma pol\u00edtica de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos e equipamentos m\u00e9dicos orientada pela simplifica\u00e7\u00e3o e efic\u00e1cia tecnol\u00f3gica e dirigida \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia ao capital estrangeiro atrav\u00e9s de:<\/p>\n

\u2022 maior participa\u00e7\u00e3o estatal na pesquisa, forma\u00e7\u00e3o de pesquisadores e desenvolvimento de tecnologia nacional dirigida \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias\u2013primas fundamentais \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o de medicamentos essenciais; de modo similar ao que originalmente propunha o pr\u00f3prio projeto ou Central de Medicamentos;<\/p>\n

\u2022 controle de remessas de lucros para o exterior;<\/p>\n

\u2022 controle efetivo da qualidade e da quantidade dos medicamentos comercializados;<\/p>\n

\u2022 importa\u00e7\u00e3o apenas daqueles equipamentos e f\u00e1rmacos que tenham tido sua efic\u00e1cia comprovada atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo m\u00ednimo de cinco anos.<\/p>\n

O conjunto destas reivindica\u00e7\u00f5es conforma uma primeira etapa na formula\u00e7\u00e3o de uma plataforma de luta em prol de uma aut\u00eantica democratiza\u00e7\u00e3o da Medicina e da Sa\u00fade Brasileira. N\u00e3o pretende ser executiva nem abranger detalhamentos administrativos de implementa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 seu objetivo. Define apenas as grandes linhas que dever\u00e3o orientar, em nosso entender, as decis\u00f5es pol\u00edticas fundamentais.<\/p>\n

Abre\u2013se a partir deste momento um debate democr\u00e1tico, o mais amplo e f\u00e9rtil poss\u00edvel, com todas as entidades e institui\u00e7\u00f5es interessadas na solu\u00e7\u00e3o da crise atual da Medicina Brasileira. Debate que aprofunde estes pontos indicados, levando \u00e0 formula\u00e7\u00e3o mais acabada de uma plataforma que agrupe e mobilize m\u00e9dicos e n\u00e3o\u2013m\u00e9dicos na luta contra a atual pol\u00edtica de governo para a sa\u00fade e a favor de uma Medicina Democr\u00e1tica.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria:
\n(https:\/\/outraspalavras.net\/outrapolitica\/historia-o-documento-que-lancou-a-ideia-do-sus\/)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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