{"id":13875,"date":"2020-08-09T12:42:11","date_gmt":"2020-08-09T15:42:11","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=13875"},"modified":"2020-08-09T12:44:29","modified_gmt":"2020-08-09T15:44:29","slug":"mais-uma-vez-o-engodo-de-reduzir-impostos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2020\/08\/09\/mais-uma-vez-o-engodo-de-reduzir-impostos\/","title":{"rendered":"Mais uma vez o engodo de \u201creduzir impostos\u201d"},"content":{"rendered":"

Paulo Kliass<\/strong> – Tributo n\u00e3o \u00e9 raiz das mis\u00e9rias da popula\u00e7\u00e3o \u2013 ao contr\u00e1rio, poderia gerar a ela vida digna. No Congresso, diversas propostas de reforma, como a de Guedes, visam dar nova roupagem \u00e0s injusti\u00e7as \u2013 e salvar quem deveria ser mais taxado: o 0,1%.<\/p>\n

Determinados assuntos quase nunca saem do foco da agenda pol\u00edtica nacional. A maior parte da popula\u00e7\u00e3o se declara totalmente a favor dos mesmos e todos consideram muito importante a sua aprova\u00e7\u00e3o pelo poder legislativo. Dentre eles, est\u00e3o sempre presentes temas como o pacto federativo, a reforma pol\u00edtica e a reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n

No entanto, a aparente unanimidade em torno da import\u00e2ncia da mat\u00e9ria ser debatida com urg\u00eancia n\u00e3o implica concord\u00e2ncia quanto ao m\u00e9rito das poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es a serem implementadas. A pol\u00eamica em torno de uma eventual reforma pol\u00edtica expressa bem essa condi\u00e7\u00e3o. \u00c9 raro encontrar algu\u00e9m que n\u00e3o esteja de acordo quanto \u00e0s incongru\u00eancias do modelo existente. Por\u00e9m, isso n\u00e3o significa facilidade para encontrar um ponto de converg\u00eancia para o rumo da mudan\u00e7a. As diverg\u00eancias aparecem quanto ao regime a ser adotado: parlamentarismo, presidencialismo ou algum modelo misto. Debate-se tamb\u00e9m quanto \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do n\u00famero de partidos pol\u00edticos ou a respeito das formas de financiamento da atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria. As divis\u00f5es surgem tamb\u00e9m quando se discute a exist\u00eancia de uma ou duas casas no legislativo, assim como a exist\u00eancia de mecanismos que estimulem a participa\u00e7\u00e3o popular no processo pol\u00edtico real. A recorr\u00eancia dos processos de \u201cimpeachment\u201d tamb\u00e9m introduz o tema do impedimento ou \u201crecall\u201d como m\u00e9todo de controle social direto sobre o mandato do Executivo. Enfim, s\u00e3o tantos os aspectos pol\u00eamicos que, uma vez iniciado o debate, a reforma pol\u00edtica deixa de ser a solu\u00e7\u00e3o milagrosa para todos os problemas que se imaginava anteriormente.<\/p>\n

Quem nunca pagou deve come\u00e7ar a pagar<\/strong><\/h4>\n

Algo semelhante ocorre com o tema da Reforma Tribut\u00e1ria. A maioria tende a concorda quanto \u00e0 necessidade de altera\u00e7\u00e3o no sistema atual. No entanto, cada grupo prop\u00f5e um modelo diferente para substituir aquele que foi definido h\u00e1 mais de 30 anos pelos constituintes. N\u00e3o cabe aqui a busca m\u00edtica de uma suposta neutralidade t\u00e9cnica para justificar uma ou outra abordagem para o tema. Qualquer que seja o modelo de tributa\u00e7\u00e3o em foco, ele pressup\u00f5e a defesa de interesses econ\u00f4micos e apresenta uma dimens\u00e3o pol\u00edtica inescap\u00e1vel. Tendo em vista tais dificuldades em compatibilizar tantas diferen\u00e7as, o tema encontra obst\u00e1culos em avan\u00e7ar rumo a um consenso ou hegemonia, como seria o desejos de todos.<\/p>\n

Via de regra, os empres\u00e1rios se apegam \u00e0 reforma tribut\u00e1ria com o intuito priorit\u00e1rio de promover a redu\u00e7\u00e3o do volume de impostos. A narrativa antiga de uma suposta carga tribut\u00e1ria muito alta encontra resson\u00e2ncia mais ampla, em raz\u00e3o de uma insatisfa\u00e7\u00e3o ampla e generalizada a respeito dessa apropria\u00e7\u00e3o de parcela da renda nacional por parte do Estado. Isso se deve ao fato de que quase ningu\u00e9m gosta de pagar impostos, em especial em uma conjuntura marcada por um retorno de baixa qualidade no que se refere \u00e0 oferta de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos. As elites brasileiras nunca se preocuparam de fato com um projeto de Na\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, sempre estiveram limitadas ao retorno econ\u00f4mico-financeiro imediato, em uma perspectiva imediatista e utilitarista. N\u00e3o manifestam qualquer problema com a situa\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria e pobreza da maioria da popula\u00e7\u00e3o. Tampouco se sensibilizam com a perda de relev\u00e2ncia de nossa inser\u00e7\u00e3o no cen\u00e1rio regional e internacional. Sua aten\u00e7\u00e3o se resume exclusivamente a encontrar os meios de pagar menos imposto. E ponto final.<\/p>\n

Por uma Reforma Tribut\u00e1ria justa e solid\u00e1ria<\/strong><\/h4>\n

A reparti\u00e7\u00e3o dos impostos entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios revela-se outro aspecto desse mesmo debate. \u00c9 natural que exista tal disputa pelo bolo tribut\u00e1rio entre os diferentes entes da federa\u00e7\u00e3o, inclusive em fun\u00e7\u00e3o das m\u00faltiplas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais existentes entre eles. As mudan\u00e7as verificadas ao longo das 3 d\u00e9cadas de vig\u00eancia do modelo aponta para uma excessiva centraliza\u00e7\u00e3o dos recursos no plano federal, mas a onda municipalista que se verificou no per\u00edodo tamb\u00e9m gerou muitas expectativas no que se refere \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o de recursos na dire\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es das cidades. A dificuldade intr\u00ednseca ao processo se agrava, por\u00e9m, quando se pretende promover rearranjos em per\u00edodos de crise econ\u00f4mica e de recursos minguados, uma vez que nenhum ator pol\u00edtico ou social tende a aceitar que a sua parcela no total seja ainda mais reduzida.<\/p>\n

Al\u00e9m da complexa reparti\u00e7\u00e3o dos diferentes tipos de tributos entre as esferas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, existe tamb\u00e9m um conjunto de dificuldades, incoer\u00eancias e sobreposi\u00e7\u00f5es na estrutura de nossos impostos. Dessa forma, torna-se compreens\u00edvel o discurso sempre presente em favor de uma simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, com o intuito de torn\u00e1-la mais eficiente para o poder p\u00fablico e tamb\u00e9m para os contribuintes. Uma das decorr\u00eancias de tal aspecto \u00e9 a perman\u00eancia de um debate tamb\u00e9m acerca da unifica\u00e7\u00e3o de tributos similares ou n\u00e3o. \u00c9 o caso de impostos sobre bens e servi\u00e7os cobrados em diferentes esferas e momentos do processo econ\u00f4mico. A tentativa de unific\u00e1-los todos sob uma \u00fanica modalidade \u00e9 antiga e sempre parou nos obst\u00e1culos de articular interesses da Uni\u00e3o (Imposto sobre Produtos Industrializados \u2013 IPI), dos Estados (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os \u2013 ICMS) e dos Munic\u00edpios (Imposto Sobre Servi\u00e7os \u2013 ISS). Uma das alternativas \u00e9 criar um \u00fanico imposto de valor agregado (IVA) de compet\u00eancia federal e repartir o bolo com 26 Estados e o Distrito Federal, al\u00e9m das mais 5.700 administra\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

No entanto, existem problemas de natureza distinta a serem considerados em uma reforma tribut\u00e1ria. Considerando que ela pode alterar a reparti\u00e7\u00e3o de poder econ\u00f4mico, \u00e9 necess\u00e1rio saber se o modelo a ser adotado ser\u00e1 regressivo como o atualmente existente ou se o Pa\u00eds deseja adotar algo de maior progressividade. Um sistema marcado pela regressividade sup\u00f5e que a popula\u00e7\u00e3o de mais baixa renda paga proporcionalmente mais impostos e isso pode contribuir para tornar ainda mais grave a desigualdade social e econ\u00f4mica de uma sociedade. No sentido oposto, um sistema progressivo estabelece maior contribui\u00e7\u00e3o de tributos para as camadas de maior poder aquisitivo e patrimonial. O nosso caso \u00e9 marcado por profunda regressividade. Os impostos se concentram sobre produ\u00e7\u00e3o e consumo, fazendo com que a renda e a riqueza sejam muito pouco afetadas pela tributa\u00e7\u00e3o. Assim, o valor dos impostos incidentes sobre um quilo de farinha, sobre o quilowatt de energia el\u00e9trica, sobre o impulso de um telefone celular, sobre um quilo de a\u00e7\u00facar e assim por diante \u00e9 sempre o mesmo. N\u00e3o faz diferen\u00e7a se o cidad\u00e3o tenha uma renda mensal de um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou receba uma renda de centenas de milhares de reais ao m\u00eas.<\/p>\n

Taxar os mais ricos, o grande capital e as grandes fortunas<\/strong><\/h4>\n

As tarefas e oportunidades s\u00e3o muitas caso o objetivo seja mesmo o de promover um sistema tribut\u00e1rio que seja mais equ\u00e2nime e que possa contribuir para redu\u00e7\u00e3o das desigualdades existentes. A atual estrutura de imposto de renda, por exemplo, beneficia as rendas mais altas, pois apresenta a maior al\u00edquota de apenas 27,5% para todas as faixas de rendimentos mensais superiores ao teto de R$ 4.664. Os ganhos de lucros e dividendos s\u00e3o beneficiados pela isen\u00e7\u00e3o de impostos, favorecendo o topo da pir\u00e2mide. Ainda n\u00e3o foi regulamentado o Imposto sobre Grandes Fortunas, tal como previsto no art. 153 da Constitui\u00e7\u00e3o desde 1988. Nada foi colocado no lugar da CPMF, tributo que incidia sobre as transa\u00e7\u00f5es financeiras bilion\u00e1rias, as quais permanecem intoc\u00e1veis. Tampouco foi implantado um sistema de georreferenciamento para que a Uni\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de recolher de forma efetiva o Imposto Territorial Rural em todo o espa\u00e7o continental de nosso Pa\u00eds. Al\u00e9m disso, n\u00e3o foi estabelecida a cobran\u00e7a de tributos sobre a exporta\u00e7\u00e3o de \u201ccommodities\u201d como minerais, petr\u00f3leo, soja, cana, a exemplo do que ocorre com a maior parte dos pa\u00edses que se dedicam a tais atividades.<\/p>\n

Atualmente h\u00e1 alguns projetos de Reforma Tribut\u00e1ria em debate e tramita\u00e7\u00e3o no interior do Congresso Nacional. Bolsonaro e Paulo Guedes vinham se esquivando de apresentar alguma proposta em nome do governo. Talvez tenham percebido tardiamente que a falta de protagonismo do Pal\u00e1cio do Planalto nessa agenda poderia oferecer aos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal (ambos do DEM, diga-se de passagem) os louros de eventual aprova\u00e7\u00e3o. Agora o superministro da economia saiu do sil\u00eancio e apresentou uma inten\u00e7\u00e3o. Come\u00e7ou por um modesto projeto de lei que unifica as contribui\u00e7\u00f5es do PIS e COFINS em um novo tributo, a CBS. Por enquanto, o m\u00e1ximo que se pode dizer \u00e9 que a montanha pariu um rato. Aguardemos as pr\u00f3ximas etapas, pois ele havia prometido novos projetos na sequ\u00eancia.<\/p>\n

No campo do movimento das for\u00e7as progressistas, um conjunto amplo de entidades, economistas e demais pesquisadores j\u00e1 haviam constitu\u00eddo, ainda em 2018, um movimento chamado\u00a0Reforma Tribut\u00e1ria Solid\u00e1ria<\/a>. Esses profissionais entregaram uma proposta a esse respeito. Foram apresentadas diversas sugest\u00f5es em diferentes momentos da discuss\u00e3o. Por exemplo, o documento\u00a0\u201cReforma Tribut\u00e1ria Solid\u00e1ria\u201d<\/a>, que pretende oferecer uma contribui\u00e7\u00e3o ao debate com uma vis\u00e3o alternativa ao que sempre pretendeu o establishment do financismo.<\/p>\n

Atualmente, foi encaminhada nesse sentido uma proposta sob a forma de uma Emenda Global Substitutiva \u00e0 PEC 45, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Trata-se do documento \u201cTributar os Ricos para Enfrentar a Crise\u201d<\/a>. S\u00e3o proposi\u00e7\u00f5es infraconstitucionais, de maior facilidade de aprova\u00e7\u00e3o no parlamento e que podem contribuir para reduzir nosso quadro de injusti\u00e7a tribut\u00e1ria, ao tempo em que aumentam a capacidade arrecadat\u00f3ria do Estado brasileiro. De acordo com o texto,<\/p>\n

(\u2026) Para enfrentar a crise gerada pela pandemia \u201cCovid-19\u201d, este documento apresenta oito propostas de leis tribut\u00e1rias que isentam os mais pobres e as pequenas empresas, fortalecem Estados e Munic\u00edpios, geram acr\u00e9scimo na arrecada\u00e7\u00e3o estimado em R$ 292 bilh\u00f5es e incidem sobre as altas rendas e o grande patrim\u00f4nio, onerando apenas os 0,3% mais ricos. A gravidade da conjuntura requer que essas medidas sejam aprovadas ainda em 2020, para que possam produzir efeitos j\u00e1 em 2021. A maior parte delas n\u00e3o requer emenda constitucional e, portanto, podem ser aprovadas pelo Congresso Nacional com mais agilidade. Em fun\u00e7\u00e3o da urg\u00eancia que o momento imp\u00f5e, esse estudo apresenta toda a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para cada uma das propostas recomendadas. (\u2026)<\/em><\/p>\n

Assim, o importante \u00e9 desfazer o equ\u00edvoco de que reformar a tributa\u00e7\u00e3o tem necessariamente o significado de reduzir impostos. O sistema de organiza\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mico previsto em nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um m\u00ednimo de garantia de vida digna para maioria de nossa popula\u00e7\u00e3o. E para que ele funcione de forma adequada s\u00e3o necess\u00e1rios recursos a serem recolhidos sob a forma de tributos. Assim, a Reforma deve conceber um modelo que assegure esse conjunto de direitos e promova maior justi\u00e7a fiscal. Isso significa fazer com que os setores que sempre foram beneficiados pela isen\u00e7\u00e3o, pela desonera\u00e7\u00e3o e pela n\u00e3o exist\u00eancia de tributos em algumas atividades passem a contribuir de forma solid\u00e1ria.<\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria:
\n(https:\/\/outraspalavras.net\/mercadovsdemocracia\/mais-uma-vez-o-engodo-de-reduzir-impostos\/)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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