{"id":13801,"date":"2020-07-20T18:07:28","date_gmt":"2020-07-20T21:07:28","guid":{"rendered":"https:\/\/controversia.com.br\/?p=13801"},"modified":"2020-07-19T18:09:19","modified_gmt":"2020-07-19T21:09:19","slug":"o-que-o-brasil-perde-por-medo-de-tributar-os-ricos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2020\/07\/20\/o-que-o-brasil-perde-por-medo-de-tributar-os-ricos\/","title":{"rendered":"O que o Brasil perde por medo de tributar os ricos"},"content":{"rendered":"

Maria Regina Paiva Duarte <\/strong>–\u00a0Estudo aponta: uma reforma tribut\u00e1ria solid\u00e1ria, que taxe grande fortunas e acabe com a desonera\u00e7\u00e3o \u00e0 megaempresas, geraria justi\u00e7a fiscal \u2013 e uma receita anual de R$ 270 bilh\u00f5es ao pa\u00eds, que poderia ser usada para a Renda B\u00e1sica\u2026<\/p>\n

Entre todas as incertezas trazidas pela pandemia do Covid-19, uma certeza, ao menos, emergiu com for\u00e7a no cen\u00e1rio brasileiro: o aumento da pobreza. N\u00e3o que isso j\u00e1 n\u00e3o estivesse acontecendo, a precariza\u00e7\u00e3o e a perda de empregos e postos de trabalho, a diminui\u00e7\u00e3o da renda, o aumento da mis\u00e9ria. Mas, no momento, a crise econ\u00f4mica e a sanit\u00e1ria est\u00e3o causando efeitos ainda mais devastadores em nossa popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n

Assim, \u00e9 urgente mitigar os efeitos perversos destas crises e distribuir renda, literalmente entregar renda \u00e0s pessoas mais atingidas e mais necessitadas. Como fazer essa distribui\u00e7\u00e3o de renda? Teria chegado, finalmente, a hora de escutar de verdade Eduardo Suplicy em sua luta de d\u00e9cadas por uma renda cidad\u00e3?<\/p>\n

Na pandemia, a renda b\u00e1sica emergencial \u00e9 mandat\u00f3ria. Ficar em casa, sim, quem pode; ficar sem renda, n\u00e3o. A sobreviv\u00eancia exige um m\u00ednimo de renda, especialmente agora, com toda a emerg\u00eancia que decorre da crise. No entanto, se pensarmos bem, em emerg\u00eancia j\u00e1 se encontram 6 milh\u00f5es de pessoas vivem em casas sem banheiro, 11 milh\u00f5es que moram em domic\u00edlios com mais de tr\u00eas pessoas por dormit\u00f3rio, 53 milh\u00f5es que n\u00e3o disp\u00f5em de rede coletora de \u00e1gua e 76 milh\u00f5es que ganha abaixo de R$ 534,00, s\u00f3 para citar alguns exemplos.[1]<\/p>\n

Portanto, \u00e9 preciso pensar em uma distribui\u00e7\u00e3o de renda de forma mais duradoura. H\u00e1 iniciativas louv\u00e1veis e fundamentadas neste sentido. Segundo estudo publicado pelo Cedeplar-UFMG (Centro de Desenvolvimento e Planeamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais), estender a renda b\u00e1sica emergencial at\u00e9 o final do ano de 2020, al\u00e9m de atenuar os impactos nas fam\u00edlias mais vulner\u00e1veis, geraria impactos positivos na economia e evitaria o aprofundamento da recess\u00e3o e da depress\u00e3o econ\u00f4mica.[2]<\/p>\n

A quest\u00e3o que surge, ent\u00e3o, \u00e9 como financiar esse pagamento da renda b\u00e1sica. Uma das formas \u00e9 o governo gastar mais, aumentando a d\u00edvida com a coloca\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos no mercado ou emitindo moeda. Contr\u00e1rio ao equivocado senso comum de que \u201cacabou o dinheiro\u201d, o governo pode e deve gastar nesse momento, endividando-se e emitindo moeda, e socorrer as fam\u00edlias. Mas existe uma outra forma de financiar esses gastos, que \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o das grandes fortunas, dos altos rendimentos, da grande propriedade e n\u00e3o se deve esperar o fim da pandemia para tornar vi\u00e1vel, ainda que em parte.<\/p>\n

Apesar das rea\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias que afirmam que tributar os muito ricos n\u00e3o compensa, que os valores ser\u00e3o muito abaixo do desejado, ou que \u00e9 dif\u00edcil e complicado de cobrar, que estaremos tributando duplamente o patrim\u00f4nio, vez que a renda j\u00e1 foi tributada, que o dinheiro vai embora do Brasil e outras tantas fal\u00e1cias, \u00e9 poss\u00edvel, sim, tributar os que est\u00e3o no andar de cima.<\/p>\n

Segundo a Revista Forbes, em 2012 t\u00ednhamos 74 bilion\u00e1rios com patrim\u00f4nio declarado de R$ 346 bilh\u00f5es; em 2019, eram 206 que detinham mais de R$ 1,2 trilh\u00e3o[3]. Um pouco mais de duas centenas de pessoas t\u00eam o que muitos milhares de brasileiros n\u00e3o conseguiriam ter nem vivendo muitas vidas. Se estes bilion\u00e1rios forem tributados conforme sua capacidade de contribuir, certamente haver\u00e1 deslocamento substancial de recursos para pol\u00edticas p\u00fablicas de redu\u00e7\u00e3o de desigualdade. E certamente eles n\u00e3o carregar\u00e3o suas mans\u00f5es, iates e fazendas nas costas para escapar da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) poderia ser uma fonte de recursos para combater essa crise e tamb\u00e9m uma forma de corrigir a regressividade tribut\u00e1ria hist\u00f3rica em nosso pa\u00eds, praticamente n\u00e3o enfrentada at\u00e9 agora. Afinal, se fosse tributada a renda de forma mais justa, a acumula\u00e7\u00e3o e a riqueza seriam menores.<\/p>\n

Uma das propostas discutidas atualmente para implementa\u00e7\u00e3o do IGF, apresentada pelo Instituto Justi\u00e7a Fiscal, Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e o coletivo Auditores Fiscais pela Democracia[4] e que vem na esteira do projeto da Reforma Tribut\u00e1ria Solid\u00e1ria[5], prev\u00ea a incid\u00eancia de al\u00edquotas progressivas de 1%, 2%, 3% incidindo sobre as faixas de patrim\u00f4nios acima de 10, 20 e 50 milh\u00f5es de reais, respectivamente.<\/p>\n

De acordo com os dados publicados pela Receita Federal, referentes \u00e0s declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas de 2018, somente 0,2% dos contribuintes (60 mil pessoas) declararam bens e direitos maior do que R$ 10 milh\u00f5es. Estimativa conservadora aponta que, aplicado o IGF apenas sobre a riqueza que ultrapassar esse limite, seria poss\u00edvel arrecadar aproximadamente R$ 40 bilh\u00f5es ao ano.<\/p>\n

Outra medida que pode gerar recursos e contribuir para reduzir a injusti\u00e7a tribut\u00e1ria \u00e9 modificar as faixas de al\u00edquotas da tabela do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas (IRPF), introduzindo al\u00edquotas de 35%, 40% e 45% para rendas superiores a 40, 80 e 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais e aumentar o limite inferior de isen\u00e7\u00e3o de 2 para 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais, desonerando mais de 10 milh\u00f5es de contribuintes.<\/p>\n

Mas h\u00e1 um absurdo tribut\u00e1rio no Brasil que precisa ser corrigido, trata-se da isen\u00e7\u00e3o do IRPF sobre lucros e dividendos distribu\u00eddos pelas empresas a seus s\u00f3cios, que vigora desde 1995. Essa isen\u00e7\u00e3o faz com que, por exemplo, algu\u00e9m que ganhe mais de R$ 300 mil por m\u00eas tenha 70% da sua renda isenta do imposto de renda, posto que a maior parte das rendas muito altas \u00e9 composta por lucros e dividendos distribu\u00eddos. \u00c9 preciso acabar com essa desonera\u00e7\u00e3o, que existe no Brasil e na Est\u00f4nia somente. Esses rendimentos precisam ser submetidos \u00e0 tabela do IRPF, por isonomia de tratamento com rendimentos assalariados, por exemplo.<\/p>\n

Duas medidas, entre outras, que est\u00e3o nesta proposta apresentada, seriam a cria\u00e7\u00e3o de uma contribui\u00e7\u00e3o social sobre altas rendas, de 10%, com incid\u00eancia imediata sobre os rendimentos das pessoas f\u00edsicas que ultrapassarem a R$60 mil mensais por m\u00eas e aumento da al\u00edquota m\u00e1xima do imposto sobre transmiss\u00e3o causa mortis e doa\u00e7\u00f5es para 30%.<\/p>\n

Os valores estimados de arrecada\u00e7\u00e3o com todas as medidas propostas seriam da ordem de R$ 270 bilh\u00f5es. Uma tributa\u00e7\u00e3o muito mais progressiva que a atual e, portanto, mais justa. Focar a diminui\u00e7\u00e3o da desigualdade apenas nos gastos com os mais pobres revelou-se insuficiente nos \u00faltimos anos, al\u00e9m de n\u00e3o enfrentar a concentra\u00e7\u00e3o exacerbada de renda e riqueza em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

A emiss\u00e3o de moeda e endividamento p\u00fablico, sozinhos, n\u00e3o resolvem o problema, pois \u00e9 necess\u00e1rio que venham acompanhados de pol\u00edticas fiscais que garantam a distribui\u00e7\u00e3o da riqueza, e a maneira mais indicada de fazer isso, tanto do ponto de vista moral e da justi\u00e7a, quanto do ponto de vista econ\u00f4mico, \u00e9 tributar mais a renda, patrim\u00f4nio, heran\u00e7as e dividendos, como nas medidas acima elencadas, apontando para uma reforma tribut\u00e1ria que seja progressiva e respeite o princ\u00edpio da capacidade contributiva, que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Simplificando, esse princ\u00edpio diz: paga mais quem pode mais, mas fazemos o contr\u00e1rio! Os mais ricos e os super-ricos pagam muito pouco.<\/p>\n

Quando perguntamos se algu\u00e9m \u00e9 favor\u00e1vel a que se aumente a carga tribut\u00e1ria ou que se paguem mais impostos, a resposta mais plaus\u00edvel seria \u201cn\u00e3o\u201d. Mas se a pergunta fosse sobre ser a favor de aumentar impostos de quem ganha mais, ricos e super-ricos, os que podem pagar mais, certamente as respostas, em sua maioria, seriam \u201csim\u201d. A eles, portanto, precisamos apresentar a conta.<\/p>\n

[1] Dados extra\u00eddos dos indicadores sociais divulgados pelo IBGE\/2019<\/p>\n

[2] Estudo dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/pesquisas.face.ufmg.br\/nemea\/wp-content\/uploads\/sites\/20\/2020\/05\/Nota_Tecnica_RBE_VF.pdf<\/a><\/p>\n

[3] Acess\u00edvel em https:\/\/forbes.com.br\/colunas\/2019\/09\/bilionarios-brasileiros-sao-destaque-da-nova-edicao-da-forbes-brasil\/<\/p>\n

[4] Proposta apresentada no documento \u201cTributar os ricos para enfrentar a crise\u201d, dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/ijf.org.br\/tributar-os-ricos-para-enfrentar-a-crise-fundo-nacional-de-emergencia-de-r-100-bilhoes-para-estados-e-municipios\/<\/a><\/p>\n

[5] Dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/ijf.org.br\/reforma-tributaria-solidaria-documentos\/<\/a><\/p>\n

Fonte da mat\u00e9ria:<\/p>\n

O que o Brasil perde por medo de tributar os ricos<\/a><\/p><\/blockquote>\n