{"id":12531,"date":"2020-02-13T10:39:18","date_gmt":"2020-02-13T13:39:18","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=12531"},"modified":"2020-02-12T16:41:47","modified_gmt":"2020-02-12T19:41:47","slug":"a-importancia-da-soberania-monetaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2020\/02\/13\/a-importancia-da-soberania-monetaria\/","title":{"rendered":"A import\u00e2ncia da soberania monet\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p><strong>Jos\u00e9 Lu\u00eds Fevereiro &#8211; <\/strong>H\u00e1 uma fantasia econ\u00f4mica disseminada pelo liberalismo. \u00c9 a fantasia da austeridade virtuosa. O corte de gastos seria a medida essencial para haver crescimento e melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida. Trata-se de ideia falsa. Estado soberano que emite sua pr\u00f3pria moeda tem limites el\u00e1sticos para gastar e investir. Na maior parte dos casos, restri\u00e7\u00f5es fiscais restringem a demanda e alimentam crises econ\u00f4micas. Gasto p\u00fablico \u00e9 essencial para haver desenvolvimento.<\/p>\n<p>Um dos elementos historicamente constitutivos do poder soberano \u00e9 o poder de cunhar (emitir) moeda. Por moeda sempre se entendeu aquilo que o poder soberano estabelecia como denomina\u00e7\u00e3o para pagamento dos impostos que lhe eram devidos pelos agentes econ\u00f4micos a ele subordinados.<\/p>\n<p>O que determina que uma moeda tenha curso em um territ\u00f3rio \u00e9 o fato de o poder pol\u00edtico desse territ\u00f3rio exigir o pagamento de impostos nessa moeda. Assim, o Estado realiza os pagamentos na unidade de valor em que cobra tributos, fazendo com que a moeda tenha aceita\u00e7\u00e3o geral. Eu aceito essa moeda porque com ela pago meus impostos e porque sei que meu vizinho a aceitar\u00e1 tamb\u00e9m porque com ela ele pagar\u00e1 seus impostos.<\/p>\n<p><strong>Fim do padr\u00e3o-ouro<\/strong><\/p>\n<p>Com o fim do padr\u00e3o ouro, nos anos 1930, e com o fim do lastro em ouro para o d\u00f3lar, em 1971, a moeda passa a ser estritamente fiduci\u00e1ria, sem qualquer valor met\u00e1lico correspondente a n\u00e3o ser a pr\u00f3pria aceita\u00e7\u00e3o geral. \u00c9 fator inquestion\u00e1vel de soberania, pagar despesas com moeda de sua pr\u00f3pria emiss\u00e3o e contrair d\u00edvidas nessa mesma moeda. Essa prerrogativa \u00e9 exclusiva dos Estados nacionais que n\u00e3o abriram m\u00e3o da soberania monet\u00e1ria. \u00c9 o caso do Brasil e da maioria dos pa\u00edses latino-americanos, exce\u00e7\u00e3o feita ao Panam\u00e1 e ao Equador, que adotaram o d\u00f3lar norte-americano como moeda, abrindo m\u00e3o, dessa forma, de parcela da sua soberania.<\/p>\n<blockquote><p>Pol\u00edticas de \u201cajuste fiscal\u201d em geral n\u00e3o apresentam qualquer resultado no objetivo declarado, mas cumprem a fun\u00e7\u00e3o de reduzir o patamar de utiliza\u00e7\u00e3o de fatores de produ\u00e7\u00e3o, gerando perda de postos de trabalho e possibilitando redu\u00e7\u00f5es do custo da m\u00e3o de obra dado o poder \u201cdisciplinador\u201d do desemprego sobre o trabalho<\/p><\/blockquote>\n<p>Um estado nacional, emissor da pr\u00f3pria moeda, pode custear gastos sem nenhuma restri\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter monet\u00e1rio. Esses estados n\u00e3o quebram, esses estados n\u00e3o t\u00eam limites monet\u00e1rios ao seu endividamento. Esses estados n\u00e3o precisam nem devem ter or\u00e7amentos equilibrados. O limite \u00e0 ordena\u00e7\u00e3o de gastos n\u00e3o se d\u00e1 por n\u00fameros arbitr\u00e1rios, em geral autoestabelecidos, mas pela capacidade produtiva instalada de atender \u00e0 demanda provocada pelos gastos p\u00fablicos. \u00c9 a economia real que determina o limite poss\u00edvel dos gastos p\u00fablicos. A aus\u00eancia de m\u00e3o de obra dispon\u00edvel ou a plena utiliza\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva industrial ou de servi\u00e7os instalada s\u00e3o limites reais. Patamares de endividamento ou de emiss\u00e3o monet\u00e1ria pr\u00e9-estabelecidos de forma arbitr\u00e1ria n\u00e3o o s\u00e3o, apesar de o mercado financeiro e a grande m\u00eddia propagarem o contr\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>A aceita\u00e7\u00e3o universal do d\u00f3lar<\/strong><\/p>\n<p>Pa\u00edses como o Brasil cuja moeda n\u00e3o \u00e9 reserva de valor fora do territ\u00f3rio nacional e que, portanto, precisam gerar d\u00f3lares para pagar as importa\u00e7\u00f5es, t\u00eam tamb\u00e9m como limite a capacidade de viabilizar suas importa\u00e7\u00f5es. Essa restri\u00e7\u00e3o os EUA, por exemplo, n\u00e3o t\u00eam. Emitindo d\u00f3lares o governo dos EUA pode demandar qualquer bem ou servi\u00e7o ofertado no pr\u00f3prio pa\u00eds ou em qualquer outro lugar do planeta, dada a universal aceita\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar. S\u00e3o as vantagens do Imp\u00e9rio.<\/p>\n<p>Dessa forma, cobran\u00e7a de tributos e emiss\u00e3o de d\u00edvida n\u00e3o t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de financiar o Estado, mas de regular a liquidez da economia garantindo que a demanda agregada \u2013 a demanda total de produtos e servi\u00e7os em uma economia \u2013 n\u00e3o supere a capacidade produtiva gerando ajuste via pre\u00e7os (infla\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>Um Estado com soberania monet\u00e1ria tem equil\u00edbrio macroecon\u00f4mico convivendo com d\u00e9ficit fiscal continuado porque \u00e9 do d\u00e9ficit do setor p\u00fablico que vem o super\u00e1vit do setor privado \u2013 empresas e fam\u00edlias. Como o setor privado \u2013 ou melhor dizendo o setor n\u00e3o emissor de moeda, j\u00e1 que inclui estados e munic\u00edpios \u2013 precisa de super\u00e1vit como forma de ampliar gastos e realizar investimentos, fazendo dessa forma com que o Produto Interno Bruto cres\u00e7a, fica evidente que o d\u00e9ficit fiscal da Uni\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para que a economia possa maximizar a utiliza\u00e7\u00e3o dos fatores de produ\u00e7\u00e3o. As compara\u00e7\u00f5es entre as finan\u00e7as de um Estado soberano com as finan\u00e7as de uma fam\u00edlia s\u00e3o, assim, totalmente indevidas. Fam\u00edlias n\u00e3o emitem a moeda que utilizam para pagar suas contas.<\/p>\n<p>Pol\u00edticas de \u201cajuste fiscal\u201d em geral n\u00e3o apresentam qualquer resultado no objetivo declarado, mas cumprem a fun\u00e7\u00e3o de reduzir o patamar de utiliza\u00e7\u00e3o de fatores de produ\u00e7\u00e3o, gerando perda de postos de trabalho e possibilitando redu\u00e7\u00f5es do custo da m\u00e3o de obra dado o poder \u201cdisciplinador\u201d do desemprego sobre o trabalho. Ao contr\u00e1rio, pol\u00edticas que busquem o pleno emprego empoderam as classes trabalhadoras, aumentando a autoconfian\u00e7a e o poder de barganha. Trabalhador que n\u00e3o tem medo de perder o emprego tamb\u00e9m n\u00e3o tem medo de ir \u00e0 luta.<\/p>\n<p><strong>O papel do desemprego<\/strong><\/p>\n<p>As condi\u00e7\u00f5es em que se trava o enfrentamento entre capital e trabalho se alteram profundamente conforme o n\u00edvel de desemprego \u00e9 maior ou menor. Essa compreens\u00e3o deve nortear os socialistas a defenderem pol\u00edticas que maximizem o emprego e, portanto, a plena utiliza\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva instalada. E para isso, ter controle sobre os poderes soberanos de emitir moeda e emitir d\u00edvida em moeda soberana \u00e9 um elemento essencial.<\/p>\n<p>O papel da D\u00edvida P\u00fablica deve ser entendido como central para a regula\u00e7\u00e3o da liquidez da economia e, portanto, como mecanismo de controle da infla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o de financiamento do Estado. Este n\u00e3o precisa tomar reais emprestados para custear gastos em reais que ele pr\u00f3prio emite. O Estado emite d\u00edvida para controlar excessos de liquidez que possam pressionar a demanda agregada e gerar infla\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 um poder soberano do qual tamb\u00e9m n\u00e3o se pode abrir m\u00e3o.<\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-10440 alignnone\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.laurocampos.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/508270_article_photo_vz91tzl_900x.jpg?resize=640%2C515\" sizes=\"auto, (max-width: 900px) 100vw, 900px\" srcset=\"http:\/\/www.laurocampos.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/508270_article_photo_vz91tzl_900x.jpg 900w, http:\/\/www.laurocampos.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/508270_article_photo_vz91tzl_900x-600x482.jpg 600w, http:\/\/www.laurocampos.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/508270_article_photo_vz91tzl_900x-768x617.jpg 768w, http:\/\/www.laurocampos.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/508270_article_photo_vz91tzl_900x-800x643.jpg 800w\" alt=\"\" width=\"640\" height=\"515\" \/><\/p>\n<p>Pa\u00edses que abriram m\u00e3o da soberania monet\u00e1ria como ocorre na Europa do euro, perderam capacidade de gerir as pr\u00f3prias economias de forma plena. A crise grega talvez tenha sido o exemplo mais radical do desastre decorrente dessa perda de soberania. O Equador tamb\u00e9m caminha para novas crises de d\u00edvida, j\u00e1 que por n\u00e3o ter moeda pr\u00f3pria, toda a d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 d\u00edvida externa, retirando do Estado Equatoriano a capacidade de ter d\u00e9ficits fiscais sustent\u00e1veis.<\/p>\n<p>No caso brasileiro, ordenamentos legais como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Cl\u00e1usula de Ouro e a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos s\u00e3o limites autoimpostos, cuja base cient\u00edfica \u00e9 a tia do zap e cumprem as fun\u00e7\u00f5es fundamentais de garantir desemprego estrutural e legitima\u00e7\u00e3o do desmonte do pouco que temos de Estado de Bem-Estar Social.<\/p>\n<p><strong>Limite de gastos<\/strong><\/p>\n<p>Um limite real \u00e0 expans\u00e3o dos gastos p\u00fablicos \u00e9 o impacto desses gastos nas importa\u00e7\u00f5es e a capacidade de financi\u00e1-las, no caso brasileiro denominadas em moeda estrangeira, o d\u00f3lar. Essa restri\u00e7\u00e3o as pot\u00eancias imperiais n\u00e3o t\u00eam. At\u00e9 os anos 1960 tanto o franco franc\u00eas como a libra esterlina tinham suas pr\u00f3prias \u00e1reas de influ\u00eancia, em geral nas suas ex-col\u00f4nias. Isso lhes permitia comprar bens e servi\u00e7os nessas economias na sua pr\u00f3pria moeda que era aceita como reserva de valor e entesourada por esses pa\u00edses. Dos anos 1970 para c\u00e1 a hegemonia universal do d\u00f3lar se consolidou.<\/p>\n<p>Estima-se que cidad\u00e3os e empresas argentinas tenham cerca de US$ 350 bilh\u00f5es entesourados. S\u00e3o recursos que, em algum momento, o governo dos EUA gastou e que est\u00e3o empo\u00e7ados, sem pressionar a demanda interna no pa\u00eds emissor que, dessa forma, se beneficia enormemente de ter realizado gastos em bens e servi\u00e7os fornecidos por terceiros pa\u00edses e pagos em papel moeda.<\/p>\n<p>Por detr\u00e1s da disputa entre EUA e China est\u00e1 a perspectiva de que a China \u2013 que j\u00e1 \u00e9 o principal agente no com\u00e9rcio mundial \u2013 consolide a pr\u00f3pria \u00e1rea hegem\u00f4nica e torne o remimbi moeda de reserva internacional de valor. D\u00e9ficits comercias com a China n\u00e3o s\u00e3o um problema para os EUA, j\u00e1 que s\u00e3o liquidados em d\u00f3lar. Problema ser\u00e1 quando parte do com\u00e9rcio internacional passar a se realizar em remimbi, quando pre\u00e7os de refer\u00eancia de comoditties passarem a ser denominados em remimbi e quando o d\u00f3lar perder a sua capacidade de comprar qualquer bem ou servi\u00e7o em qualquer lugar do planeta.<\/p>\n<p>http:\/\/www.laurocampos.org.br\/2020\/01\/23\/a-importancia-da-soberania-monetaria\/<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Jos\u00e9 Lu\u00eds Fevereiro &#8211; H\u00e1 uma fantasia econ\u00f4mica disseminada pelo liberalismo. \u00c9 a fantasia da austeridade virtuosa. O corte de gastos seria a medida essencial para haver crescimento e melhoria das condi\u00e7\u00f5es de vida. Trata-se de ideia falsa. Estado soberano que emite sua pr\u00f3pria moeda tem limites el\u00e1sticos para gastar e investir. 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