{"id":12528,"date":"2020-02-12T16:21:25","date_gmt":"2020-02-12T19:21:25","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=12528"},"modified":"2020-02-10T18:26:04","modified_gmt":"2020-02-10T21:26:04","slug":"o-mito-de-que-o-servico-publico-e-excessivamente-oneroso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2020\/02\/12\/o-mito-de-que-o-servico-publico-e-excessivamente-oneroso\/","title":{"rendered":"O mito de que o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 excessivamente oneroso"},"content":{"rendered":"

Gabriel Magalh\u00e3es Beltr\u00e3o<\/strong> – No presente texto buscarem dialogar criticamente com o lugar comum disseminado pela grande m\u00eddia e por organismos internacionais, como FMI e Banco Mundial (BM), que apregoa o car\u00e1ter excessivamente oneroso do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro, o qual teria se convertido num \u201celefante\u201d pesado e ineficiente. Junto com a seguridade social, os servidores p\u00fablicos s\u00e3o caracterizados como um \u201cfardo\u201d para o pa\u00eds, verdadeiros \u201cparasitas\u201d do dinheiro p\u00fablico proveniente dos impostos pagos por aqueles que efetivamente trabalham e produzem a riqueza nacional. Esse estigma ardilosamente imposto ao servi\u00e7o p\u00fablico e aos servidores tem sido impulsionado nos \u00faltimos anos, atribuindo-se a culpa pela crise econ\u00f4mica do pa\u00eds \u00e0 seguridade social e \u00e0s \u201cdespesas com pessoal\u201d, de modo a encobrir as reais causas da crise atual e pavimentar a aceita\u00e7\u00e3o das (contra)reformas da Previd\u00eancia, j\u00e1 aprovada, e Administrativa.<\/p>\n

1. Evolu\u00e7\u00e3o do custeio do conjunto dos servidores p\u00fablicos brasileiros<\/strong><\/p>\n

Primeiramente conv\u00e9m esclarecer que a estat\u00edstica acerca do custeio dos servidores p\u00fablicos padece de uma diverg\u00eancia metodol\u00f3gica que altera substancialmente os resultados. Conforme alertamos em nota no primeiro texto, o IBGE segue a metodologia internacional e considera como servidores p\u00fablicos aqueles que est\u00e3o na ativa, n\u00e3o computando, portanto, os aposentados e pensionistas. Trata-se da mesma metodologia utilizada pela OCDE, por sinal. Contrariamente, os institutos de pesquisa e os pesquisadores comprometidos com a l\u00f3gica fiscalista e seu corol\u00e1rio, a austeridade fiscal, valem-se do conceito de \u201cdespesas de pessoal\u201d onde se incluem ativos, aposentadores e pensionistas. A justificativa para essa disson\u00e2ncia metodol\u00f3gica com as pr\u00e1ticas internacionais \u00e9 o respeito ao artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)[2]<\/a>.<\/p>\n

A ODCE em seu relat\u00f3rio de 2010 ao mesmo tempo em que aponta o car\u00e1ter reduzido do n\u00famero de servidores p\u00fablicos no Brasil \u2013 reconhecendo a sua expans\u00e3o nas d\u00e9cadas de 90 e 2000 \u201cjustificada pela necessidade reconhecida de melhorar o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente na \u00e1rea da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o,\u00a0e para superar defici\u00eancias pr\u00e9-existentes na capacidade do governo<\/strong>\u201d \u2013 tamb\u00e9m acusa que o custo dessa for\u00e7a de trabalho \u00e9 cara para a economia brasileira. Segundo o estudo, o custeio com servidores p\u00fablicos representaria 12% do PIB. Apesar de apontar a necessidade de se aperfei\u00e7oar a gest\u00e3o desta for\u00e7a de trabalho, a OCDE problematiza a quest\u00e3o nos seguintes termos:<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9, certamente, devido a uma combina\u00e7\u00e3o de fatores,\u00a0incluindo a estrutura de sal\u00e1rios no Brasil com remunera\u00e7\u00f5es muito baixas no setor privado para determinadas tarefas e uma propor\u00e7\u00e3o muito maior de cargos qualificados no setor p\u00fablico, mas tamb\u00e9m \u00e0 escolha que t\u00eam sido feita de pagar relativamente bem aos servidores p\u00fablicos em posi\u00e7\u00f5es essenciais para motivar seu compromisso e atrair e reter uma for\u00e7a de trabalho altamente qualificada<\/strong>\u00a0(OCDE, 2010, p. 17).<\/p>\n

Pode-se perceber que a OCDE n\u00e3o criminaliza o custo dos servidores p\u00fablicos no pa\u00eds, que corresponderia a 28% dos custos salariais da economia brasileira, \u201cuma alta participa\u00e7\u00e3o em compara\u00e7\u00e3o aos pa\u00edses membros da OCDE\u201d (p. 57)[3]<\/a>. Essas cifras expressivas em rela\u00e7\u00e3o ao PIB e \u00e0 massa salarial se explicam por fatores absolutamente negligenciados pelos defensores das pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o do Estado, dentre eles o Banco Mundial no seu relat\u00f3rio intitulado \u201cUm Ajuste Justo\u201d (2017), mas que s\u00e3o de suma import\u00e2ncia no enfrentamento pol\u00edtico \u00e0 atual (contra)reforma administrativa. S\u00e3o eles: 1)\u00a0os baixos sal\u00e1rios praticados no mercado de trabalho brasileiro<\/strong>, caracter\u00edstica cr\u00f4nica de uma forma\u00e7\u00e3o capitalista dependente e subdesenvolvida; 2)\u00a0a demanda que o setor p\u00fablico tem por m\u00e3o de obra qualificada;<\/strong>\u00a03) a escolha pol\u00edtica por\u00a0remunerar bem os servidores de modo a atrair, e reter, os melhores quadros.<\/strong><\/p>\n

O insuspeito FMI, por sinal, corrobora com os dois \u00faltimos fatores e agrega um efeito que a estrutura salarial do setor p\u00fablico tem sobre o conjunto da economia. Diz o Fundo:<\/p>\n

O n\u00edvel, a composi\u00e7\u00e3o e estrutura da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores precisam ser competitivos com os do setor privado para atrair, desenvolver e reter o talento exigido e incentivar o desempenho. Se os pacotes de remunera\u00e7\u00e3o do governo n\u00e3o forem competitivos, os governos n\u00e3o poder\u00e3o atrair pessoal adequadamente qualificado para fornecer servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade. Por outro lado, se a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores for muito generosa, isso pode criar uma press\u00e3o ascendente sobre os sal\u00e1rios do setor privado\u00a0<\/strong>(\u2026) (FMIapudAFIPEA, Que servi\u00e7o p\u00fablico queremos?, p. 10).<\/p>\n

Numa economia que tem \u201cfome\u201d por m\u00e3o de obra barata[4]<\/a>, \u00e9 justa a hip\u00f3tese de que uma redu\u00e7\u00e3o profunda na estrutura salarial do setor p\u00fablico seja uma demanda do setor privado, pois surtiria o efeito de baratear o custo da m\u00e3o de obra qualificada no mercado, hoje pressionado para cima pelos n\u00edveis salariais do setor p\u00fablico. Para o BM e o governo Bolsonaro\/Guedes, o objetivo maior \u00e9 equalizar os sal\u00e1rios do setor p\u00fablico \u00e0 m\u00e9dia do setor privado, o que acarretar\u00e1 desinteresse dos melhores quadros em ocupar um cargo p\u00fablico, que tender\u00e3o a ser ocupados por profissionais de menor qualifica\u00e7\u00e3o em preju\u00edzo do servi\u00e7o p\u00fablico. Ademais, a rotatividade se abater\u00e1 sobre o setor p\u00fablico, prejudicando a continuidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, \u00e0 pr\u00f3pria m\u00e1quina estatal, ao desenvolvimento econ\u00f4mico e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n

Em estudo mais recente, Lopez e Guedes rastreiam a evolu\u00e7\u00e3o da despesa com servidores ativos no conjunto do funcionalismo brasileiro, chegando a indicadores levemente distintos dos apresentados pela OCDE. Segundo os autores, em uma d\u00e9cada o crescimento dessa despesa em termos percentuais do PIB foi de 1%, passando de 9,7%, em 2007, para 10,7%, em 2017. Concluem que \u201cEste crescimento de 1% do PIB na despesa com servidores ativos, colocado na perspectiva da significativa expans\u00e3o das pol\u00edticas de bem-estar do Estado brasileiro, da amplia\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es e popula\u00e7\u00e3o atendida\u00a0pode ser considerado uma expans\u00e3o mais t\u00edmida que a alardeada expans\u00e3o descontrolada de gastos com o setor p\u00fablico<\/strong>\u201d (Lopez, 2019).<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

A despeito das insufici\u00eancias na presta\u00e7\u00e3o dos variados servi\u00e7os p\u00fablicos demandados pela popula\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 produto direto do ainda escasso investimento p\u00fablico inclusive em servidores, nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH\/PNUD\/ONU)[5]<\/a>\u00a0do pa\u00eds cresceu substancialmente, saltando de 0,545 em 1980 para 0,744 em 2013. Essa melhora se deve \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o social institu\u00edda com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que se refletiu estatisticamente no crescimento do contingente de servidores (123%) e no moderado aumento do investimento para o seu custeio (de 9,7%\/PIB em 2007 para 10,7%\/PIB em 2017).<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Os servidores p\u00fablicos foram pe\u00e7as-chave para a amplia\u00e7\u00e3o e melhora da oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos no pa\u00eds, em regra desempenhando suas atribui\u00e7\u00f5es em condi\u00e7\u00f5es inadequadas, que surtem efeitos negativos na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Longe de serem estigmatizados e atacados, os servidores p\u00fablicos merecem ser respeitados, sendo reconhecida a sua import\u00e2ncia para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds.<\/p>\n

2. Evolu\u00e7\u00e3o do custeio dos servidores p\u00fablicos federais<\/strong><\/p>\n

Conforme vimos no segundo texto, os servidores federais conformam pouco mais de 10% do n\u00famero total de servidores p\u00fablicos do pa\u00eds, aproximadamente 1,2 milh\u00e3o servidores ativos. Dada a \u201cdivis\u00e3o institucional do trabalho\u201d do federalismo brasileiro, \u00e0 Uni\u00e3o compete primordialmente o papel de arrecada\u00e7\u00e3o e de transfer\u00eancia de recursos, n\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o direta de obras e servi\u00e7os. Neste n\u00edvel se detecta a maior remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do servi\u00e7o p\u00fablico, R$ 9,2 mil (2017). Como toda m\u00e9dia, leva-se em considera\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo desde os \u201csupersal\u00e1rios\u201d[6]<\/a>\u00a0que afrontam o pr\u00f3prio teto constitucional at\u00e9 os sal\u00e1rios mais baixos do servi\u00e7o p\u00fablico federal, portanto, n\u00e3o se pode absolutizar tais dados ainda que eles sejam v\u00e1lidos para a an\u00e1lise. A heterogeneidade salarial \u00e9 marcante do setor p\u00fablico, inclusive no \u00e2mbito federal: a t\u00edtulo de exemplo, em 2017 a m\u00e9dia salarial no Judici\u00e1rio Federal era de R$ 14.097, no Legislativo Federal era de R$ 9.929 e no Executivo Federal de R$ 8.475, havendo uma disparidade de aproximadamente 65% na m\u00e9dia salarial entre os Poderes Judici\u00e1rio e Executivo.<\/p>\n

Em se considerando as despesas com\u00a0servidores civis ativos da Uni\u00e3o<\/strong>, a s\u00e9rie hist\u00f3rica aponta para um crescimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Corrente L\u00edquida (RCL) e uma estabilidade em rela\u00e7\u00e3o ao PIB. Entre 2004 e 2017 a despesa com servidores ativos federais subiu de R$ 110 bilh\u00f5es para R$ 184 bilh\u00f5es, o que pouco representou em termos percentuais em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, variando de 2,6% para 2,7%. J\u00e1 a despesa com\u00a0servidores federais ativos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 RCL<\/strong>\u00a0a varia\u00e7\u00e3o foi de 19,5% para 24%, conforme vemos no gr\u00e1fico abaixo, ainda muito distante do teto de 50% conforme previsto na LRF. Mesmo se considerarmos o\u00a0conjunto dos servidores<\/strong>, civis e militares, al\u00e9m das despesas com aposentadorias e pens\u00f5es, o percentual das despesas com pessoal em sentido amplo tamb\u00e9m se mant\u00e9m est\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, totalizando 4,5% em 2018.<\/p>\n

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Deve-se levar em conta que a crise econ\u00f4mica e a pol\u00edtica econ\u00f4mica recessiva em voga desde 2015 deprimiram a arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o[7]<\/a>,<\/p>\n

com reflexo direto sobre a RCL. Isso explica o fato da despesa com servidores ativos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 RCL ter subido de 18% em 2012 para 24% em 2017. Qualquer an\u00e1lise das despesas p\u00fablicas, dos servidores em particular, que desconsidere o ciclo econ\u00f4mico (crescimento ou retra\u00e7\u00e3o) para se retirar conclus\u00f5es padece de expl\u00edcita superficialidade intencionalmente posta para se disseminar narrativas catastrofistas, antessala das (contra)reformas neoliberais.<\/p>\n

No \u00e2mbito Federal \u00e9 importante ter clareza que a principal \u00e1rea a ser atacada com a (contra)reforma administrativa \u00e9 a da Educa\u00e7\u00e3o, as Universidades e os Institutos Federais mais especificamente.<\/strong>\u00a0O MEC \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de maior despesa com pessoal ativo da Uni\u00e3o, tendo em 2018 dispendido R$ 48 bilh\u00f5es de um total de R$ 153 bilh\u00f5es (31%) destinado ao custeio de civis ativos. Al\u00e9m disso, o MEC respondeu pela maior parte do crescimento da despesa com pessoal ativo no per\u00edodo 2008-2018, R$ 27 bilh\u00f5es dos R$ 34 bilh\u00f5es acrescidos (79%). As Universidades e IFs aumentaram as suas despesas em R$ 24 bilh\u00f5es em 10 anos. Longe de se analisar esses indicadores levando-se em considera\u00e7\u00e3o as positividades da amplia\u00e7\u00e3o das Universidades e IFs por todo o Brasil, a abordagem fiscalista unilateraliza a an\u00e1lise no quesito despesa, apregoando-se a necessidade de se conter drasticamente o seu crescimento para se evitar um fantasioso debacle do Estado e do pa\u00eds. A mudan\u00e7a no regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos \u00e9 considerada pe\u00e7a-chave pelos adeptos da austeridade fiscal permanente, meio necess\u00e1rio para se reduzir o custo com a for\u00e7a de trabalho e permitir flexibilidade na gest\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, ou seja, facilita\u00e7\u00e3o das demiss\u00f5es.<\/p>\n

Os gr\u00e1ficos abaixo ilustram o foco que tem sido dado pelos defensores da (contra)reforma administrativa no ataque especificamente \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n

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Segundo Casalecchi em estudo demandando pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM), para lastrear os debates sobre a (contra)reforma administrativa no Congresso, h\u00e1 uma \u201cpredomin\u00e2ncia que o MEC demonstrou na an\u00e1lise de despesas, feita em se\u00e7\u00f5es anteriores.\u00a0<\/strong>O MEC sempre foi o maior empregador, mesmo em 1999, quando tinha metade do tamanho atual. Contudo, desde ent\u00e3o, ele\u00a0cresceu aceleradamente<\/strong>, especialmente a partir de 2011, tornando-se o maior Minist\u00e9rio em for\u00e7a de trabalho. Atualmente, ele equivale a quase todos os outros minist\u00e9rios juntos (que somaram 313 mil pessoas em 2019). Portanto, do crescimento de 106 mil pessoas ocorrido no Executivo federal em 20 anos, o MEC explica praticamente tudo, pois avan\u00e7ou em 144 mil pessoas lotadas neste minist\u00e9rio \u2013 quedas em outros \u00f3rg\u00e3os superiores, como no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (-12 mil), justificam o excesso em rela\u00e7\u00e3o aos 106 mil. A maioria dos demais minist\u00e9rios mantiveram-se com quantitativo est\u00e1vel, em termos absolutos, ao longo dos anos, quando comparados com o MEC. (Casalecchi, IFI, p. 28).<\/p>\n

O autor complementa sua an\u00e1lise supostamente t\u00e9cnica, mas completamente norteada pela perspectiva fiscalista, apontando que o \u201cdescontrole se deu especificamente nas Universidades e nos IFs. Diz ele: \u201cO crescimento da for\u00e7a de trabalho do MEC \u00e9 explicado principalmente pelos Institutos Federais de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia, criados a partir de 2009, e pelas universidades<\/strong>. Em termos absolutos, os Institutos Federais contribu\u00edram com 75 mil pessoas para o aumento de 114 mil do MEC como um todo (isto \u00e9, 66%, ou dois ter\u00e7os), as universidades contribu\u00edram com mais 51 mil\u201d (Idem, p. 28).<\/p>\n

Com \u201csa\u00edda\u201d para a suposta situa\u00e7\u00e3o de \u201cpr\u00e9-insolv\u00eancia\u201d do Estado brasileiro, que resultaria do aumento dos gastos com servidores p\u00fablicos e com a Seguridade Social, al\u00e9m da (contra)reforma da Previd\u00eancia, j\u00e1 aprovada, Casalecchi aponta a necessidade da (contra)reforma administrativa que, dentre outros pontos, mude o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos, ampliando contrata\u00e7\u00f5es celetistas e tempor\u00e1rias. Neste quesito a refer\u00eancia \u00e9 o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que nas \u00faltimas d\u00e9cadas ampliou significativamente contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o estatut\u00e1rias, ao contr\u00e1rio do MEC, visto como o grande vil\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Como dito acima, os professores e t\u00e9cnico-administrativos da Educa\u00e7\u00e3o Federal s\u00e3o, impl\u00edcita ou explicitamente, tachados como respons\u00e1veis pelo fantasioso colapso do Estado brasileiro. De her\u00f3is se convertem em vil\u00f5es do desenvolvimento. Por \u00f3bvio, esta narrativa eminentemente ideol\u00f3gica, ainda que autoproclamada como neutra, pura t\u00e9cnica, busca obnubilar as reais causas da atual crise social vivenciada pelos brasileiros, tais como o custo crescente e exorbitante das despesas financeiras do Estado \u2013 as quais n\u00e3o encontram qualquer limitador, ao contr\u00e1rios das despesas n\u00e3o financeiras \u2013 , um sistema tribut\u00e1rio regressivo e a ado\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica ultraliberal que leva ao paroxismo todos os males cronicamente presentes na economia brasileira \u2013 desemprego, subemprego, mis\u00e9ria, superexplora\u00e7\u00e3o, etc.<\/p>\n

3. Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Neste texto apresentamos argumentos que relativizam o lugar comum neoliberal de que o custeio dos servidores p\u00fablicos no Brasil \u00e9 excessivo e prejudica o desenvolvimento nacional.\u00a0O custeio com o contingente total de servidores brasileiros tem mantido um crescimento razo\u00e1vel nas \u00faltimas d\u00e9cadas, nada que justifique o catastrofismo t\u00edpico do\u00a0mainstream\u00a0<\/em>liberal<\/strong>. Ademais, qualquer debate s\u00e9rio a respeito desta quest\u00e3o deve ir al\u00e9m de uma mera an\u00e1lise do impacto fiscal, levando-se em conta a necessidade de se constituir um setor p\u00fablico altamente qualificado e com continuidade, n\u00e3o suscet\u00edvel \u00e0 rotatividade t\u00edpica do setor privado, condi\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o com qualidade no m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n

Por fim, buscou-se alertar para a verdadeira criminaliza\u00e7\u00e3o que o discurso fiscalista tem tido diante do crescimento do contingente de servidores do MEC, contratado nos \u00faltimos anos para o quadro das Universidades e IFs. Desconsiderando em absoluto o retorno social e econ\u00f4mico da amplia\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es por todo o Brasil, a l\u00f3gica neoliberal enxerga esse crescimento como amplia\u00e7\u00e3o do \u201cgasto p\u00fablico\u201d com despesa de pessoal, o que deve ser atacado pela (contra)reforma administrativa. O car\u00e1ter antissocial e privatista fica expl\u00edcito sob o v\u00e9u da t\u00e9cnica, supostamente neutra.<\/p>\n

 <\/p>\n

[1]<\/a> Gabriel Magalh\u00e3es Beltr\u00e3o <\/strong>\u00e9 Professor do IFAL, Mestre em Sociologia e diretor do Sintietfal\/SINASEFE-AL.<\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0\u201c(\u2026) entende-se como\u00a0despesa total com pessoal<\/strong>: o somat\u00f3rio dos gastos do ente da Federa\u00e7\u00e3o com\u00a0os ativos, os inativos e os pensionistas<\/strong>, relativos a mandatos eletivos, cargos, fun\u00e7\u00f5es ou empregos,\u00a0civis<\/strong>,\u00a0militares e\u00a0<\/strong>de\u00a0membros\u00a0<\/strong>de Poder, com quaisquer esp\u00e9cies remunerat\u00f3rias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e vari\u00e1veis, subs\u00eddios, proventos da aposentadoria, reformas e pens\u00f5es, inclusive adicionais, gratifica\u00e7\u00f5es, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza,\u00a0bem como encargos sociais e contribui\u00e7\u00f5es recolhidas pelo ente \u00e0s entidades de previd\u00eancia<\/strong>\u201d (Art. n\u00ba 18, LRF).<\/p>\n

[3]<\/a>\u00a0Vale mencionar que no relat\u00f3rio da OCDE (2010) se detecta que o Brasil investe cerca de 14% do PIB com organiza\u00e7\u00f5es do setor privado para fornecimento de bens e servi\u00e7os para o governo e os cidad\u00e3os, percentual acima da m\u00e9dia do bloco (10%). Este indicador reflete um elevado grau de terceiriza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico brasileiro no fornecimento de bens e servi\u00e7os \u00e0 sociedade, com impactos delet\u00e9rios sobre os servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

[4]<\/a>\u00a0Por raz\u00f5es estruturais a renda do trabalhador brasileiro \u00e9 cronicamente baixa, o que se agudiza em cen\u00e1rios de crise econ\u00f4mica. Com a forte recess\u00e3o e crescimento abrupto do desemprego, nos \u00faltimos 5 anos esta renda s\u00f3 decresce, aumentando a desigualdade de renda (\u00cdndice de Gini) e a desigualdade na reparti\u00e7\u00e3o funcional dos rendimentos. Como o setor p\u00fablico n\u00e3o reflete imediatamente nos sal\u00e1rios o ciclo econ\u00f4mico, em raz\u00e3o da estabilidade, a dist\u00e2ncia entre os sal\u00e1rios dos setores tendem a se ampliar durante a crise, tratando-se, todavia, de uma dist\u00e2ncia artificial, que deveria retornar aos patamares iniciais caso a economia voltasse a gerar emprego na medida da necessidade real. Cf.\u00a0https:\/\/economia.estadao.com.br\/noticias\/geral,com-crise-renda-do-trabalhador-chegou-a-cair-mais-de-16-em-5-anos,70002883466<\/a><\/p>\n

[5]<\/a>\u00a0Cf.\u00a0https:\/\/www12.senado.leg.br\/emdiscussao\/edicoes\/pacto-federativo\/realidade-brasileira\/agenda-social-avancou-mas-desigualdades-persistem<\/a><\/p>\n

[6]<\/a>\u00a0\u201cAs maiores frequ\u00eancias de \u201csupersal\u00e1rios\u201d s\u00e3o observadas nos Poderes Legislativo Federal (2,93%) e Judici\u00e1rio Estadual (1,72%). Os dados mostram, ainda, que a incid\u00eancia de valores acima do teto \u00e9 menor no Poder Executivo\u201d (AFIPEA, Que servi\u00e7o p\u00fablico queremos?, p. 44).<\/p>\n

[7]<\/a>\u00a0Cf.\u00a0https:\/\/www.nexojornal.com.br\/expresso\/2019\/01\/29\/A-arrecada%C3%A7%C3%A3o-do-governo-federal-nesta-s%C3%A9rie-de-gr%C3%A1ficos<\/a><\/p>\n

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