{"id":12417,"date":"2020-01-25T10:34:16","date_gmt":"2020-01-25T13:34:16","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=12417"},"modified":"2020-01-23T22:37:15","modified_gmt":"2020-01-24T01:37:15","slug":"a-pa-de-cal-na-politica-industrial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2020\/01\/25\/a-pa-de-cal-na-politica-industrial\/","title":{"rendered":"A p\u00e1 de cal na pol\u00edtica industrial"},"content":{"rendered":"

Gilberto Bercovici<\/strong> – Com a anunciada ades\u00e3o do Brasil ao GPA, o governo Bolsonaro continua a passos largos a pol\u00edtica instaurada a partir do golpe de 2016, buscando inviabilizar qualquer possibilidade de desenvolvimento aut\u00f4nomo do Brasil.<\/p>\n

O an\u00fancio recente de que o Ministro da Economia Paulo Guedes ir\u00e1 promover a ades\u00e3o do Brasil ao GPA (\u201cAgreement on Government Procurement\u201d \u2013 Acordo de Compras Governamentais), patrocinado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) [1], n\u00e3o teve a repercuss\u00e3o necess\u00e1ria. Os impactos profundos que essa ades\u00e3o causar\u00e1 \u00e0 economia brasileira n\u00e3o foram devidamente percebidos. A imensa maioria dos articulistas limitou-se a mencionar a abertura do mercado de engenharia, com a possibilidade de atra\u00e7\u00e3o de empreiteiras estrangeiras em substitui\u00e7\u00e3o ao combalido setor de engenharia nacional. A quest\u00e3o seria limitada ao fim da reserva de mercado das empreiteiras nacionais[ii]<\/b>\u00a0[2], alvo primordial da destrui\u00e7\u00e3o gerada pela \u201cOpera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u201d.<\/p>\n

Infelizmente, as consequ\u00eancias da ades\u00e3o ao GPA v\u00e3o al\u00e9m da ru\u00edna da engenharia nacional, o que, por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 um desastre. Na realidade, ao lado de outras medidas tomadas pelo Governo Bolsonaro, como abrir m\u00e3o do\u00a0status<\/i>\u00a0de pa\u00eds em desenvolvimento na OMC, a pretens\u00e3o de entrar na OCDE (Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico) e a assinatura do p\u00e9ssimo e assim\u00e9trico acordo de livre-com\u00e9rcio entre Uni\u00e3o Europeia e Mercosul (cujas tratativas se intensificaram ainda sob o Governo Lula), a ades\u00e3o ao GPA praticamente inviabiliza qualquer possibilidade de retomada de uma pol\u00edtica industrial para o Brasil.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica industrial pode ser fundada em dois grandes grupos de autores. H\u00e1 os que defendem a vis\u00e3o da pol\u00edtica industrial meramente como uma pol\u00edtica orientada exclusivamente para o mercado, cujo objetivo seria a corre\u00e7\u00e3o de falhas de mercado ou aprimorar o seu funcionamento. Neste caso, o papel do Estado seria mais limitado.<\/p>\n

H\u00e1 aqueles que entendem a pol\u00edtica industrial em uma perspectiva mais ampla, incluindo n\u00e3o apenas medidas espec\u00edficas para a ind\u00fastria, mas tamb\u00e9m medidas de pol\u00edtica macroecon\u00f4mica que afetam a competitividade industrial e a organiza\u00e7\u00e3o do processo produtivo. A pol\u00edtica industrial, neste caso, \u00e9 fruto de uma op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pelo desenvolvimento industrial, implicando que a pol\u00edtica econ\u00f4mica seja voltada primordialmente para a expans\u00e3o do setor industrial e do mercado interno[iii]<\/b>\u00a0[3]. Historicamente, o Brasil adotou o segundo modelo, at\u00e9 iniciar o seu processo de desindustrializa\u00e7\u00e3o, a partir da d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n

Um dos elementos centrais da pol\u00edtica industrial de qualquer pa\u00eds \u00e9 o poder de compra governamental. O Estado \u00e9 o maior comprador em qualquer economia. As compras p\u00fablicas t\u00eam a capacidade de induzir e estimular uma s\u00e9rie de setores, da ind\u00fastria t\u00eaxtil \u00e0 ind\u00fastria de defesa ou de alta tecnologia. No Brasil, a legisla\u00e7\u00e3o sempre buscou dar os par\u00e2metros para que o Estado, em todos os n\u00edveis federativos, pudesse utilizar o seu poder de compra no sentido de estimular e induzir setores estrat\u00e9gicos da economia nacional.<\/p>\n

Um exemplo \u00e9 o artigo 171 do texto original da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que diferenciava a empresa brasileira, ou seja, a empresa constitu\u00edda sob as leis brasileiras, da empresa brasileira de capital nacional, determinando que se adotassem crit\u00e9rios de favorecimento \u00e0 empresa brasileira de capital nacional em v\u00e1rios setores da economia.<\/p>\n

Ali\u00e1s, essa n\u00e3o \u00e9 uma exclusividade brasileira. Nos Estados Unidos, por exemplo, todas as compras p\u00fablicas s\u00e3o reguladas pelo\u00a0Buy American Act<\/i>, de 1933, em vigor at\u00e9 hoje. O governo norte-americano tem a obriga\u00e7\u00e3o legal de dar prefer\u00eancia aos bens e servi\u00e7os de seu pa\u00eds, como forma de promover o desenvolvimento da economia nacional. Os pa\u00edses desenvolvidos nunca abriram m\u00e3o do poder de compra governamental em benef\u00edcio de suas empresas, gerando empregos, renda e arrecada\u00e7\u00e3o em suas economias.<\/p>\n

O artigo 171 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que diferenciava a empresa brasileira da empresa brasileira de capital nacional, foi revogado pela Emenda Constitucional n\u00ba 6, de 15 de agosto de 1995, em uma tentativa de modificar a orienta\u00e7\u00e3o nacionalista do texto original da Constitui\u00e7\u00e3o. A defesa da forma\u00e7\u00e3o de um setor empresarial aut\u00f4nomo financeira e tecnologicamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s grandes empresas multinacionais foi retirada do texto constitucional.<\/p>\n

A revoga\u00e7\u00e3o do artigo 171 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, no entanto, n\u00e3o implica em inconstitucionalidade da mat\u00e9ria ou sua exclus\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico como um todo. Houve apenas a perda do\u00a0status<\/i>\u00a0constitucional, a compet\u00eancia se deslocou para o grau da legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria. A concess\u00e3o de incentivos fiscais ou tribut\u00e1rios \u00e0s empresas brasileiras de capital nacional, assim como a prefer\u00eancia de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os destas empresas por parte do Estado, continuam a ser admiss\u00edveis em normas gerais sobre licita\u00e7\u00f5es e contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica[iv]<\/b>\u00a0[4].<\/p>\n

A ades\u00e3o do Brasil ao GPA inviabiliza a utiliza\u00e7\u00e3o do poder de compra do Estado como uma pol\u00edtica de desenvolvimento e est\u00edmulo de setores industriais no pa\u00eds. Ao submeter-se ao acordo, o Brasil perde a faculdade de dispor deste instrumento e fica proibido de fazer qualquer distin\u00e7\u00e3o entre empresas e grupos econ\u00f4micos brasileiros e empresas e grupos econ\u00f4micos dos pa\u00edses signat\u00e1rios, permitindo a livre atua\u00e7\u00e3o de empresas estrangeiras, inclusive sem sede no Brasil, em praticamente todos os setores da economia, sem nenhum limite. A possibilidade de dar tratamento preferencial \u00e0s empresas brasileiras para que se desenvolvessem \u00e1reas, t\u00e9cnicas ou setores fica impedida com a ades\u00e3o ao GPA. O tratamento diferenciado \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas tamb\u00e9m sofre uma s\u00e9rie de limita\u00e7\u00f5es e impedimentos[v]<\/b>\u00a0[5]. Ou seja, o que o ordenamento brasileiro permitia, o acordo pro\u00edbe, impondo mais uma severa restri\u00e7\u00e3o \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do Estado no Brasil.<\/p>\n

Como podemos perceber, o Governo Bolsonaro continua a passos largos a pol\u00edtica instaurada a partir do golpe de 2016, buscando inviabilizar qualquer possibilidade de desenvolvimento aut\u00f4nomo do Brasil. A pol\u00edtica de com\u00e9rcio exterior vem sendo implementada de modo a criar amarras em tratados e acordos internacionais que impe\u00e7am a retomada de qualquer pol\u00edtica industrial brasileira por um governo futuro.<\/p>\n

O atual governo imp\u00f5e pela via do tratado internacional modifica\u00e7\u00f5es profundas no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. \u00c9 uma estrat\u00e9gia para se subtrair da discuss\u00e3o p\u00fablica com a sociedade e do debate parlamentar, gerando um fato consumado. O Governo Bolsonaro consolida, assim, um arcabou\u00e7o ultraliberal, na linha j\u00e1 exposta na d\u00e9cada de 1990 por Pedro Malan, Ministro da Fazenda de Fernando Henrique Cardoso: \u201ca melhor pol\u00edtica industrial \u00e9 n\u00e3o ter pol\u00edtica industrial\u201d.<\/p>\n

A pol\u00edtica dos governos brasileiros instaurados a partir de 2016 \u00e9 a de inviabiliza\u00e7\u00e3o total do pa\u00eds como entidade capaz de exercer sua soberania, \u00e9 uma pol\u00edtica de desarticula\u00e7\u00e3o do Estado nacional. A abertura generalizada ao capital e controle estrangeiros dos recursos minerais e do setor de petr\u00f3leo, com o consequente desmonte e desestrutura\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s, vem acompanhada da possibilidade de perda de controle nacional sobre as \u00e1guas (nova lei do saneamento b\u00e1sico[vi]<\/b>\u00a0[6]) e sobre as terras (o famoso\u00a0\u201cland grabbing\u201d<\/i>, ou seja, o controle estrangeiro sobre a terra, apoiado com entusiasmo paradoxal pela bancada ruralista[vii]<\/b>\u00a0[7]). A ades\u00e3o ao GPA \u00e9 mais um passo rumo \u00e0 completa destrui\u00e7\u00e3o de toda a capacidade de atua\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro.<\/p>\n

Certamente existir\u00e3o aqueles que ir\u00e3o defender essas medidas, afinal elas seriam \u201cmodernas\u201d, a favor da \u201ccompetitividade\u201d e da inser\u00e7\u00e3o (subordinada) do Brasil na economia internacional. O curioso \u00e9 que esses defensores do fim da pol\u00edtica industrial e de qualquer resqu\u00edcio do controle nacional sobre a pol\u00edtica econ\u00f4mica s\u00e3o os mesmos que defendem com unhas e dentes duas das reservas de mercado ainda existentes no Brasil: a limita\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro nas empresas jornal\u00edsticas e de radiodifus\u00e3o (artigo 222 da Constitui\u00e7\u00e3o)[viii]<\/b>\u00a0[8] e no setor da advocacia[ix]<\/b>\u00a0[9].<\/p>\n

A coer\u00eancia \u00e9 o m\u00ednimo a ser exigido dos que defendem t\u00e3o encarni\u00e7adamente os interesses das empresas jornal\u00edsticas e da advocacia brasileiras. Ou ser\u00e1 que o \u201cinteresse nacional\u201d se esgota em suas pautas corporativistas ou setoriais, relegando 200 milh\u00f5es de brasileiros \u00e0 mis\u00e9ria de viverem em uma feitoria gigante?<\/p>\n

Notas<\/b><\/p>\n

Sobre o GPA, vide Sue ARROWSMITH & Robert D. ANDERSON (orgs.),\u00a0The WTO Regime on Government Procurement: Challenge and Reform<\/i>, Cambridge\/New York, Cambridge University Press, 2011.<\/p>\n

[ii]<\/b>\u00a0A prote\u00e7\u00e3o ao capital nacional no setor de grandes obras foi garantida pelo Decreto n\u00ba 64.345, de 10 de abril de 1969, que determina que o Estado s\u00f3 pode contratar para as obras p\u00fablicas pessoas jur\u00eddicas constitu\u00eddas no pa\u00eds, com sede e foro no Brasil, com o controle acion\u00e1rio pertencente a brasileiros natos ou naturalizados residentes no pa\u00eds e que tenham, pelo menos, metade de seu corpo t\u00e9cnico integrado por brasileiros natos ou naturalizados.<\/p>\n

[iii]<\/b>\u00a0Wilson SUZIGAN & Annibal V. VILLELA,\u00a0Industrial Policy in Brazil<\/i>, Campinas, Instituto de Economia da UNICAMP, 1997, pp. 15-30.<\/p>\n

[iv]<\/b>\u00a0Eros Roberto GRAU,\u00a0A Ordem Econ\u00f4mica na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (Interpreta\u00e7\u00e3o e Cr\u00edtica)<\/i>, 12\u00aa ed, S\u00e3o Paulo, Malheiros, 2007, pp. 263 e 268-276; Eros Roberto GRAU, \u201cConceito de Empresa Brasileira de Capital Nacional e Incentivos Fiscais\u00be Revoga\u00e7\u00e3o do Art. 171 da Constitui\u00e7\u00e3o\u00be Interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d,\u00a0Revista Trimestral de Direito P\u00fablico<\/i>\u00a0n\u00ba 13, S\u00e3o Paulo, 1996, pp. 88-94 e Celso Ant\u00f4nio BANDEIRA DE MELLO, \u201cPrefer\u00eancias em Licita\u00e7\u00e3o para Bens e Servi\u00e7os Fabricados no Brasil e para Empresas Brasileiras de Capital Nacional\u201d,\u00a0F\u00f3rum de Contrata\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o P\u00fablica<\/i>\u00a0n\u00ba 13, Belo Horizonte, janeiro de 2003, pp. 1539-1543.<\/p>\n

[v]<\/b>\u00a0Cf. John LINARELLI, \u201cThe Limited Case f[5]or Permitting SME Procurement Preferences in the Agreement on Government Procurement\u201d\u00a0in<\/i>\u00a0Sue ARROWSMITH & Robert D. ANDERSON (orgs.),\u00a0The WTO Regime on Government Procurement: Challenge and Reform<\/i>, Cambridge\/New York, Cambridge University Press, 2011, pp. 444-458.<\/p>\n

[vi]<\/b>\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 4.162, de 2019, aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal.<\/p>\n

[vii]<\/b>\u00a0Tramitam hoje v\u00e1rios projetos de lei liberando a aquisi\u00e7\u00e3o de terras por estrangeiros. Dentre esses projetos, o mais avan\u00e7ando no Congresso Nacional \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 2.963, de 2019.<\/p>\n

[viii]<\/b>\u00a0https:\/\/www.diariodocentrodomundo.com.br\/o-novo-ministro-do-stf-defende-a-reserva-de-mercado-da-midia\/<\/p>\n

http:\/\/www.luisrobertobarroso.com.br\/wp-content\/uploads\/2011\/09\/De-onde-vem-a-bola_Globo-26set2011.pdf<\/p>\n

[ix]<\/b>\u00a0https:\/\/www.migalhas.com.br\/Quentes\/17,MI165724,101048-Juristas opinam sobre atuacao de escritorios estrangeiros no Brasil<\/p>\n

https:\/\/www.cartamaior.com.br\/?\/Editoria\/Politica\/A-pa-de-cal-na-politica-industrial\/4\/46322<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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