{"id":12383,"date":"2020-01-18T18:39:03","date_gmt":"2020-01-18T21:39:03","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=12383"},"modified":"2020-01-18T18:39:03","modified_gmt":"2020-01-18T21:39:03","slug":"o-ano-da-violencia-com-incentivo-do-estado-letalidade-da-policia-explodiu-em-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2020\/01\/18\/o-ano-da-violencia-com-incentivo-do-estado-letalidade-da-policia-explodiu-em-2019\/","title":{"rendered":"O ano da viol\u00eancia: com incentivo do Estado, letalidade da pol\u00edcia explodiu em 2019"},"content":{"rendered":"

JACQUELINE SINHORETTO<\/strong> – Neste ano, vivemos as consequ\u00eancias do fato de n\u00e3o termos trazido as concep\u00e7\u00f5es e pr\u00e1ticas da seguran\u00e7a p\u00fablica para o campo democr\u00e1tico.<\/p>\n

Dizer o qu\u00ea do ano de 2019? Ele \u00e9 a consequ\u00eancia do que n\u00e3o foi feito para trazer as concep\u00e7\u00f5es e\u00a0pr\u00e1ticas da seguran\u00e7a p\u00fablica para o campo democr\u00e1tico em 40 anos. \u00c9 um ano de tantos eventos tr\u00e1gicos, da exacerba\u00e7\u00e3o da pura viol\u00eancia por agentes de Estado. \u00c9 um presente sangrento que tem a densidade de uma hist\u00f3ria que se constr\u00f3i h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n

Em janeiro, o rec\u00e9m empossado governo Bolsonaro lan\u00e7ou seu pacote para a \u00e1rea. \u00c9 apenas – e nada mais – do que uma proposta legislativa de endurecimento das leis penais. N\u00e3o h\u00e1 plano de seguran\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 medidas de reorganiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias, ou da preven\u00e7\u00e3o nos estados e munic\u00edpios, n\u00e3o h\u00e1 explicita\u00e7\u00e3o de como o terceiro maior or\u00e7amento do pa\u00eds ser\u00e1 manejado pelo ministro Sergio Moro. O pacote enviado ao Congresso Nacional \u00e9 um documento ressentido de um juiz que odeia o parco e desigualmente aplicado sistema de garantias das leis penais do pa\u00eds. Em cada artigo, uma derrota sua como juiz que inventa o direito que aplica.<\/p>\n

O pacote \u201canticrime\u201d foi organizado em torno do aumento de penas, redu\u00e7\u00e3o de garantias de defesa e endurecimento de condi\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias. Uma l\u00f3gica se explicita, marcando o refluxo nas concep\u00e7\u00f5es modernas do direito penal: v\u00e1rios dispositivos apontam para a desobriga\u00e7\u00e3o do Estado em produzir provas para condenar ou executar. Executar n\u00e3o apenas como jarg\u00e3o de aplicar senten\u00e7a judicial. Executar como autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para a viol\u00eancia policial. Ao lado de\u00a0<\/span>plea bargain<\/span><\/em>,\u00a0<\/span>whistleblower<\/span><\/em>, execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena, aparece a proposta da excludente de ilicitude para policiais que matam em servi\u00e7o. Um proposta de campanha de Bolsonaro \u2013 de Wilson Witzel, de Jo\u00e3o Doria, de Romeu Zema, e de outros governadores um pouco mais envergonhados \u2013 tornada realidade pela caneta de Moro. O projeto enfrentou resist\u00eancia no Congresso e nas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que criaram uma campanha chamada \u201cSolu\u00e7\u00e3o Fake\u201d. Apesar das resist\u00eancias, um substitutivo da proposta inicial acabou sendo aprovado, sem essas propostas. Os danos foram apenas reduzidos, talvez temporariamente, mas n\u00e3o totalmente evitados, porque a correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as no Congresso mostra uma bancada da bala coesa.<\/span><\/p>\n

Logo ap\u00f3s o an\u00fancio do pacote \u201canticrime\u201d, dois decretos ampliando a posse e o porte de armas de fogo foram lan\u00e7ados pelo governo federal, cassados tamb\u00e9m por a\u00e7\u00e3o do Congresso, sob o argumento de que um decreto n\u00e3o pode ser frontalmente contr\u00e1rio \u00e0 lei em vigor – no caso, o Estatuto do Desarmamento. O que n\u00e3o impediu a prolifera\u00e7\u00e3o avassaladora de discursos e imagens armamentistas em todas as frentes. Culminando com os movimentos de funda\u00e7\u00e3o de um partido abertamente armamentista, com o logo desenhado com proj\u00e9teis de bala de fogo e o n\u00famero 38. Antes de o ano acabar, ainda vimos o artista que comp\u00f4s o logo oferecer um retrato de Moro, tamb\u00e9m composto por c\u00e1psulas de balas, desenhando a imagem do ano.\u00a0<\/span><\/p>\n

O discurso das principais autoridades do pa\u00eds passou a endossar ainda mais fortemente a\u00e7\u00f5es de letalidade policial, cercadas pela expectativa da aprova\u00e7\u00e3o da excludente de ilicitude como norma legal. O efeito de discurso se traduz em aumento da viol\u00eancia policial, com as not\u00edcias di\u00e1rias de crian\u00e7as sendo atingidas por balas disparadas pelos policiais em a\u00e7\u00f5es inacredit\u00e1veis para os padr\u00f5es de uma pol\u00edcia profissionalizada. A letalidade policial aumentou em todo o pa\u00eds, destruindo ganhos de redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia que resultaram de pol\u00edticas p\u00fablicas de anos anteriores. A Rede de Observat\u00f3rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica avaliou um aumento de 56% no n\u00famero de mortos pelas pol\u00edcias em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado, que j\u00e1 n\u00e3o foi nada pac\u00edfico. Identificou tamb\u00e9m o aumento no n\u00famero de policiais mortos, embora as escalas sejam diferentes.<\/span><\/p>\n

Este ano come\u00e7ou com o registro da primeira inflex\u00e3o na contabilidade de homic\u00eddios. \u00c9 poss\u00edvel que o ano encerre com quase 10 mil vidas salvas em rela\u00e7\u00e3o aos indicadores de 3 anos anteriores. Indevidamente apropriados pela propaganda do governo Bolsonaro, posto que se tratam de efeitos de pol\u00edticas implementadas especialmente por governos estaduais, entre as quais o controle efetivo de armas. \u00c9 poss\u00edvel que esta queda seja freada pelas pol\u00edticas estimuladas pelo atual governo e a retirada de financiamento dos projetos que estavam em curso anteriormente.<\/span><\/p>\n

Na contram\u00e3o do (pouco) que fizeram governos anteriores, as pol\u00edticas destinadas ao aperfei\u00e7oamento profissional das pol\u00edcias praticamente acabaram. A imagem do policial como profissional qualificado – que ganhava prest\u00edgio e bolsas quando se capacitava e estudava, refor\u00e7ada nos documentos das pol\u00edticas de seguran\u00e7a anteriores \u2013 foi substitu\u00edda pela imagem do policial acuado pelas emo\u00e7\u00f5es, que atira por n\u00e3o ter alternativa para lidar com o crime. Os termos do governo atual, trazidos no texto legislativo de Moro, falam em n\u00e3o punir os policiais que agem por medo, susto ou surpresa. Isto \u00e9, o policial \u00e9 visto n\u00e3o como um profissional que maneja t\u00e9cnicas e conhecimentos acumulados, mas como sede de emo\u00e7\u00f5es e instintos. Nas ruas, o comportamento dirigido pelo instinto \u00e9 apoiado.<\/span><\/p>\n

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Em Parais\u00f3polis, S\u00e3o Paulo, nove jovens morreram ap\u00f3s uma opera\u00e7\u00e3o policial em um baile funk<\/em><\/p>\n

Em maio, no Rio de Janeiro, o discurso de\u00a0<\/span>expertise<\/span><\/em>\u00a0e sangue frio, orgulho de atiradores de elite (<\/span>snipers<\/span><\/em>), se viu acuado pelo espet\u00e1culo de um governador que foi acompanhar uma ocorr\u00eancia de alto risco, com ref\u00e9ns, depois de haver decidido, no lugar dos\u00a0<\/span>experts<\/span><\/em>, que a \u00fanica alternativa que eles tinham na a\u00e7\u00e3o era atirar para matar. Ficaram para a hist\u00f3ria as imagens de Witzel descendo de um helic\u00f3ptero na ponte Rio-Niter\u00f3i para comemorar uma a\u00e7\u00e3o com resultado morte. Visivelmente inebriado por participar de uma esp\u00e9cie macabra de filme de a\u00e7\u00e3o, exibindo o prazer que sentia com a extin\u00e7\u00e3o da vida.<\/span><\/p>\n

At\u00e9 outubro, seis crian\u00e7as tinham perdido a vida com balas disparadas em tiroteios com a participa\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia no Rio de Janeiro. Casos que nunca s\u00e3o investigados adequadamente e nos quais n\u00e3o se esclarece a autoria dos disparos. Em S\u00e3o Paulo, a morte violenta de Lucas, 14 anos, culminou com a pris\u00e3o de sua m\u00e3e, ao comparecer \u00e0 delegacia para depor sobre o desaparecimento do filho ap\u00f3s uma abordagem policial. Pouco dias depois, nove jovens foram mortos por asfixia em um baile funk na favela de Parais\u00f3polis, numa a\u00e7\u00e3o policial que os PM encurralaram e impossibilitaram a fuga e a defesa de centenas de jovens. O caso produziu uma grande resist\u00eancia, mas tamb\u00e9m recebeu apoio de uma parcela da popula\u00e7\u00e3o que considera a morte um desfecho merecido para os frequentadores de bailes funk. Os dois casos se acrescentam a outros 330 boletins de ocorr\u00eancia de mortes por interven\u00e7\u00e3o policial registrados at\u00e9 outubro em S\u00e3o Paulo, muitos deles com m\u00faltiplas v\u00edtimas.<\/span><\/p>\n

Desde 2018, com a interven\u00e7\u00e3o militar no Rio de Janeiro, o quadro de deteriora\u00e7\u00e3o dos indicadores de respeito \u00e0s leis por parte das for\u00e7as policiais se refor\u00e7a. A concep\u00e7\u00e3o de que o controle do crime \u00e9 uma guerra contra inimigos internos se consolida, tendo como decorr\u00eancia o refor\u00e7o da doutrina de elimina\u00e7\u00e3o do inimigo interno. Este \u00e9 um processo que ganhou musculatura a partir do governo Dilma Rousseff, ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es de rua de 2013 e os megaeventos, criando uma estrutura jur\u00eddica e de financiamento para o progressivo uso das For\u00e7as Armadas em atividades de policiamento urbano ordin\u00e1rio, o que tamb\u00e9m refor\u00e7a nas pol\u00edcias a ado\u00e7\u00e3o de modelos de policiamento pautados nessa vis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Cear\u00e1 viveu uma s\u00e9rie de ataques a \u00f4nibus, pr\u00e9dios e vias em decorr\u00eancia da ades\u00e3o a uma gest\u00e3o penitenci\u00e1ria linha-dura que n\u00e3o reconhece as divis\u00f5es dos presidi\u00e1rios em fac\u00e7\u00f5es e procura um enfrentamento que reproduz e amplifica a viol\u00eancia. Mesmo um governo de partido de esquerda adere \u00e0 doutrina do inimigo interno a ser vencido, praticamente abandonando as pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o espec\u00edficas que tinham surtido efeito em anos anteriores.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 reduzido a quase nada o espa\u00e7o para uma doutrina de policiamento que se diferencie do discurso hegem\u00f4nico do bandido morto. Existem a\u00e7\u00f5es pontuais que procuram resistir ao seu sufocamento, existem atitudes individuais de profissionais da seguran\u00e7a, mas n\u00e3o existe um debate consistente sobre alternativas. As palavras de ordem de muitos movimentos de protesto \u00e0 viol\u00eancia policial prop\u00f5em o fim da pol\u00edcia militar, num momento hist\u00f3rico em que as possibilidades de atingir esse objetivo s\u00e3o concretamente muito reduzidas. Mas n\u00e3o se ouve eco de outras propostas fora das salas das universidades e ONG que trabalham no tema \u2013 e que est\u00e3o aberta e deliberadamente sendo atacadas em sua imagem e or\u00e7amento. \u00a0<\/span><\/p>\n

Em 2019, tomou posse a maior bancada de pol\u00edticos oriundos das carreiras da seguran\u00e7a p\u00fablica, em sua maioria com discurso radicalizado e at\u00e9 extremista. O n\u00edvel do debate sobre policiamento e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia que essas lideran\u00e7as profissionais produzem \u00e9 o mais raso que se possa conceber, com uma ou outra exce\u00e7\u00e3o. A bancada da seguran\u00e7a esteve muito mais preocupada com a reforma da previd\u00eancia, do que com a\u00e7\u00f5es efetivas para a mudan\u00e7a dos patamares de inseguran\u00e7a em que vive a popula\u00e7\u00e3o brasileira, em todas as divis\u00f5es e segmentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, as \u00fanicas propostas que ressoam \u2013 al\u00e9m da morte \u2013 apostam todas as fichas no encarceramento. Em julho de 2019, a marca de 800 mil presos foi atingida, e nos meses seguintes mais 40 mil se agregaram. O crescimento \u00e9 vertiginoso, posto que a marca de 700 mil havia sido transposta em 2016. Naquele momento, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a lan\u00e7ou uma pol\u00edtica nacional de desencarceramento e os tribunais superiores passaram a admitir situa\u00e7\u00f5es de cumprimento de pena domiciliar para mulheres com filhos. Mesmo com este esfor\u00e7o, o n\u00famero cresceu. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a n\u00e3o apenas abandonou as pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o do encarceramento, como investiu sua for\u00e7a pol\u00edtica para aumentar a perman\u00eancia de condenados em regime fechado, estendendo o per\u00edodo necess\u00e1rio para a progress\u00e3o de regime, o que foi aprovado no tal pacote. Ainda aguardam julgamento dessas pessoas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Apesar de resist\u00eancias por parte da sociedade civil e de parlamentares, em 2019 acentuaram-se os tra\u00e7os autorit\u00e1rios das pr\u00e1ticas e concep\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas de seguran\u00e7a e penais cristalizadas pelo pacote \u201cAnticrime\u201d. Esses elementos estruturais produzem como consequ\u00eancia a vulnerabiliza\u00e7\u00e3o da vida e da seguran\u00e7a, especialmente de alguns grupos sociais: crian\u00e7as e jovens de \u00e1reas urbanas degradadas, corpos de negras e negros vistos como mat\u00e1veis ou destinados ao confinamento.<\/span><\/p>\n

O ano da viol\u00eancia: com incentivo do Estado, letalidade da pol\u00edcia explodiu em 2019<\/a><\/p><\/blockquote>\n