{"id":12337,"date":"2020-01-08T12:54:13","date_gmt":"2020-01-08T15:54:13","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=12337"},"modified":"2020-01-02T16:02:15","modified_gmt":"2020-01-02T19:02:15","slug":"aumento-da-miseria-extrema-informalidade-e-desigualdade-marcam-os-dois-anos-da-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2020\/01\/08\/aumento-da-miseria-extrema-informalidade-e-desigualdade-marcam-os-dois-anos-da-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Aumento da mis\u00e9ria extrema, informalidade e desigualdade marcam os dois anos da Reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"<p><strong>LIANA COLL<\/strong>\u00a0&#8211; \u201cA nova legisla\u00e7\u00e3o criar\u00e1 novas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas adequadas \u00e0 realidade atual, preparando o mercado para as demandas do presente e exig\u00eancias do futuro\u201d, dizia, em pronunciamento realizado em 2017, o ent\u00e3o presidente Michel Temer, em seguida da aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista. Dois anos ap\u00f3s a vig\u00eancia da Lei 13.467, os recordes de informalidade e desigualdade socioecon\u00f4mica, al\u00e9m do crescente n\u00famero de pessoas entrando na extrema pobreza, levantam a quest\u00e3o sobre qual o perfil do futuro trazido pelas mudan\u00e7as no mundo do trabalho.<\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.unicamp.br\/unicamp\/sites\/default\/files\/inline-images\/man_informal_trabalhador_20191111_AJS_9.jpg?w=640&#038;ssl=1\" alt=\"Trabalhos por aplicativo, sem prote\u00e7\u00e3o ou direitos, viram alternativa que cresce no pa\u00eds\" data-entity-type=\"file\" data-entity-uuid=\"d55cc763-5726-49dc-bcd6-3ee944cd338d\" \/><\/p>\n<p><em>Trabalhos por aplicativo, sem prote\u00e7\u00e3o ou direitos, viram alternativa que cresce no pa\u00eds<\/em><\/p>\n<p>De 2017 a 2019, a taxa de desemprego no Brasil passou de 12% para 11,8%, nos trimestres equivalentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) cont\u00ednua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). A diminui\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00edmida: s\u00e3o 12,5 milh\u00f5es de desempregados em 2019, 100 mil a menos que em 2017, n\u00famero muito distante da proje\u00e7\u00e3o da equipe ministerial de Temer, que afirmava a gera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois milh\u00f5es de empregos nos primeiros dois anos da Reforma. Al\u00e9m disso, a suaviza\u00e7\u00e3o no \u00edndice \u00e9 puxada pelo incremento de formas mais precarizadas de trabalho.<\/p>\n<p>As estat\u00edsticas apontam que h\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o ocorrendo no panorama do trabalho, j\u00e1 que a informalidade recupera sua marca hist\u00f3rica, enquanto o trabalho formal cai. S\u00e3o 600 mil pessoas a mais trabalhando sem carteira assinada, em compara\u00e7\u00e3o com 2017, totalizando 11,8 milh\u00f5es, ou 41,4% do total dos empregados. Os trabalhadores por conta pr\u00f3pria alcan\u00e7am 24,4 milh\u00f5es pessoas, enquanto no mesmo trimestre de 2017 eram 23 milh\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>\u201cTrabalho contratado \u00e9 cada vez mais parte do passado\u201d<\/strong><\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.unicamp.br\/unicamp\/sites\/default\/files\/inline-images\/Ricardo-Antunes_AJS_7.jpg?w=640&#038;ssl=1\" alt=\"Lauro Ferreira Filho, vendedor de frutas\" data-entity-type=\"file\" data-entity-uuid=\"519f2889-7ccc-4fbe-bae8-95cf0a6d4eca\" \/><\/p>\n<p><em>Jornada extensa \u00e9 parte da rotina de Lauro Ferreira Filho, vendedor de frutas<\/em><\/p>\n<p>Uma jornada extensa, em atividade por conta pr\u00f3pria, \u00e9 a realidade do vendedor de frutas Lauro Ferreira Filho, de 44 anos, e que desde os 13 trabalha. As atividades come\u00e7am cedo, quando ainda nem \u00e9 dia. \u201cSaio 4h da manh\u00e3 e volto \u00e0s 18h30. Moro em Paul\u00ednia, pego as frutas no Ceasa \u00e0s 4h e retorno para c\u00e1 [para o local de trabalho]\u201d. Lauro, antes de montar sua pr\u00f3pria fonte de rendimentos, era almoxarife em uma empresa de montagem. Foram anos neste emprego, com carteira assinada, at\u00e9 que sofreu um acidente de motocicleta que o fez passar um ano se recuperando. J\u00e1 s\u00e3o 18 anos na nova rotina e, com essa experi\u00eancia, ele aponta quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre o trabalho contratado e o trabalho aut\u00f4nomo. Na venda de frutas, diz, \u201ca renda varia muito, um dia voc\u00ea vende, outro n\u00e3o vende. Quando chove \u00e9 terr\u00edvel, n\u00e3o vende e praticamente n\u00e3o venho trabalhar\u201d. J\u00e1 no emprego com carteira assinada, os rendimentos s\u00e3o fixos e \u00e9 poss\u00edvel se programar melhor.<\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.unicamp.br\/unicamp\/sites\/default\/files\/inline-images\/man_informal_trabalhador_20191111_AJS_8.jpg?w=640&#038;ssl=1\" alt=\"&quot;De domingo a domingo&quot;, Jo\u00e3o Pedro de Souza chega a pedalar 140 quil\u00f4metros por dia\" data-entity-type=\"file\" data-entity-uuid=\"ed7de86a-6262-49a4-8bab-8d95c146f885\" \/><\/p>\n<p><em>&#8220;De domingo a domingo&#8221;, Jo\u00e3o Pedro de Souza chega a pedalar 140 quil\u00f4metros por dia<\/em><\/p>\n<p>Para Jo\u00e3o Pedro de Souza, pedalar at\u00e9\u00a0140km por dia \u00e9 o meio de subsist\u00eancia h\u00e1 quase um ano. Entregador por aplicativo, ele trabalha desde os 12 anos na regi\u00e3o do distrito de Bar\u00e3o Geraldo, em Campinas (SP). \u201cSempre procurei um meio de trabalhar\u201d, diz ele, que antes era vendedor de salgados e em dezembro de 2018 passou ter como meio de trabalho a bicicleta e o celular. Aos 19 anos, ele diz ter se adaptado ao servi\u00e7o, destaca que trabalha para si, mas sua jornada \u00e9 extensa. \u201c\u00c9 de domingo a domingo. N\u00e3o tenho descanso, mas n\u00e3o me sinto cansado\u201d. A m\u00e9dia de renda varia entre R$1.500 e R$3.000, para um trabalho de 12 a 18 horas di\u00e1rias. Estima-se que, assim como Jo\u00e3o, h\u00e1 quatro milh\u00f5es de pessoas trabalham para aplicativos de entregas no Brasil, segundo pesquisa do Instituto Locomotiva de abril de 2019.<\/p>\n<p>\u201cO trabalho regulamentado e contratado \u00e9 cada vez mais parte do passado\u201d, observa o professor de Sociologia da Unicamp, Ricardo Antunes.\u00a0 \u201cA Contrarreforma trabalhista, aprovada durante o governo Temer, foi a legitima\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da burla. Ela na verdade impulsiona, favorece e cria condi\u00e7\u00f5es para o aumento explosivo da informalidade, em particular da intermit\u00eancia, na medida em que apresenta uma formaliza\u00e7\u00e3o de algo que \u00e9 pautado e caracterizado pela informalidade. \u00c9 como se voc\u00ea dissesse o seguinte: o mercado \u00e9 informal, ent\u00e3o vamos criar um monstrengo jur\u00eddico para dar juridicidade e legalidade \u00e0 informalidade\u201d.<\/p>\n<p>Para Ricardo, pesquisador que h\u00e1 mais de tr\u00eas\u00a0d\u00e9cadas se dedica \u00e0 Sociologia do Trabalho, a quest\u00e3o do desemprego e da precariedade no mundo do trabalho contempor\u00e2neo combina a pol\u00edtica econ\u00f4mica adotada no Brasil, de neoliberalismo exacerbado, e as mudan\u00e7as nas regras trabalhistas. \u201cTem rela\u00e7\u00e3o, portanto, tanto com a situa\u00e7\u00e3o macroecon\u00f4mica quanto com uma contrarreforma que tem como principal significado a corros\u00e3o dos direitos no Brasil\u201d.<\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.unicamp.br\/unicamp\/sites\/default\/files\/inline-images\/Ricardo-Antunes_AJS_2.jpg?w=640&#038;ssl=1\" alt=\"Soci\u00f3logo do trabalho, Ricardo Antunes\" data-entity-type=\"file\" data-entity-uuid=\"c34c92c9-b674-44f2-945f-b20ccd323578\" \/><\/p>\n<p><em>Ricardo Antunes, soci\u00f3logo do trabalho e professor na Unicamp, avalia que a Lei 13.467 \u00e9 uma Contrarreforma e corr\u00f3i direitos trabalhistas<\/em><\/p>\n<p>Da mesma forma, a professora do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Unicamp, Andr\u00e9ia Galv\u00e3o, observa que a lei 13.467\/2017 \u00e9 levada a cabo para criar novos regulamentos, que ampliam formas precarizadas de contrata\u00e7\u00e3o. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 aprovada para autorizar aquilo que antes era ilegal\u201d, aponta, e assinala que a ideia de que a legisla\u00e7\u00e3o atrapalha o mercado, ou que o trabalhador \u00e9 muito protegido, n\u00e3o \u00e9 nova e vem ganhando for\u00e7a a partir da d\u00e9cada de 1990 no Brasil, com o advento do neoliberalismo. Dessa \u00e9poca em diante, foram realizadas mudan\u00e7as pontuais na legisla\u00e7\u00e3o pelos governos, mas, devido \u00e0 resist\u00eancia de sindicatos e de movimentos sociais, as propostas mais amplas n\u00e3o foram levadas em frente at\u00e9 2017.<\/p>\n<p>\u201cEssa ideia de reforma trabalhista global, que significa uma destitui\u00e7\u00e3o de direitos, foi retomada com for\u00e7a pelos governos Temer e Bolsonaro. Eles partem do pressuposto de que o mercado de trabalho \u00e9 autoregul\u00e1vel, que as empresas precisam de total liberdade para que haja contrata\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o podem ser engessadas pela lei. Essa \u00e9 uma premissa equivocada, pois o n\u00edvel de emprego n\u00e3o aumenta ou diminui em virude da legisla\u00e7\u00e3o mas da din\u00e2mica econ\u00f4mica\u201d. Para a professora, a prote\u00e7\u00e3o social, a legisla\u00e7\u00e3o e os direitos s\u00e3o resultado de lutas e demandas que visam minimizar as desigualdades, o que seria imprescind\u00edvel em um pa\u00eds onde os \u00edndices de extrema mis\u00e9ria e inequidade bateram recordes em 2018 e 2019.<\/p>\n<p><strong>Moderniza\u00e7\u00e3o e desigualdade<\/strong><\/p>\n<p>Voltando a 2017, moderniza\u00e7\u00e3o era a palavra-chave do pacote de justificativas que acompanhavam a maior mudan\u00e7a na Consolida\u00e7\u00e3o da Lei do Trabalho (CLT) desde a sua origem, em 1943. Temer, investindo maci\u00e7amente recursos p\u00fablicos em publicidade para a aprova\u00e7\u00e3o da Reforma, apontava que ela traria um \u201cfuturo com empregos para todos os brasileiros e oportunidades para nossos filhos e netos\u201d. A mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, dizia o governo, era imperativa para rela\u00e7\u00f5es de trabalho modernas e flex\u00edveis.<\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.unicamp.br\/unicamp\/sites\/default\/files\/inline-images\/APROVA%C3%87%C3%83O%20REFORMA.jpg?resize=640%2C427&#038;ssl=1\" alt=\"Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista, Temer faz pronunciamento acompanhado de ministros e parlamentares\" width=\"640\" height=\"427\" data-entity-type=\"file\" data-entity-uuid=\"fc9694d6-cb3f-4d94-8033-53a0f989e524\" \/><\/p>\n<p><em>Ap\u00f3s sancionar Reforma Trabalhista, Temer fez pronunciamento em que afirmou estar revolucionando o pa\u00eds. Foto:\u00a0Valter Campanato\/Ag\u00eancia Brasil\/Reprodu\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n<p>Mas o que isso significa? Por que o moderno e o flex\u00edvel resultaram em um aumento da pobreza e da desigualdade? Andr\u00e9ia Galv\u00e3o \u00e9 enf\u00e1tica na resposta: \u201cmoderniza\u00e7\u00e3o virou uma palavra m\u00e1gica para justificar qualquer rebaixamento de direitos\u201d. Assim, analisa a docente, que integra a Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista (REMIR), um grupo de pesquisadores que j\u00e1 publicou dois livros de balan\u00e7o sobre as reformas, o moderno \u201c\u00e9 apresentado como o indiv\u00edduo que assume todos os riscos e toda a responsabilidade pelo seu sucesso ou pelo seu fracasso. O moderno \u00e9 o empreendedor de si mesmo, aquele que consegue se vender no mercado, definir sua jornada, e, supostamente, definir sua remunera\u00e7\u00e3o\u201d. Como no caso de Jo\u00e3o, que afirma trabalhar para si mesmo, mas tamb\u00e9m s\u00f3 pode contar consigo mesmo, j\u00e1 que o trabalho \u00e9 desregulamentado e n\u00e3o confere direitos trabalhistas.<\/p>\n<p>O professor Ricardo Antunes examina em sentido similar. Para o docente, h\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o visceral em associar essa legisla\u00e7\u00e3o ao moderno, e pontua: \u201cTemer n\u00e3o pode estar vinculado a nada que fale em moderno. Temer \u00e9 a express\u00e3o do velho, da forma mais grotesca do velho, \u00e9 a express\u00e3o do p\u00e2ntano que domina a economia brasileira\u201d. Ele tamb\u00e9m avalia o termo moderniza\u00e7\u00e3o como um \u201cfetiche\u201d para mascarar uma sociedade em que as corpora\u00e7\u00f5es, altamente avan\u00e7adas e tecnol\u00f3gicas, desenvolvem seus neg\u00f3cios a partir de \u201cuma explora\u00e7\u00e3o brutal do trabalho e uma espolia\u00e7\u00e3o brutal do conjunto da classe trabalhadora\u201d.<\/p>\n<p>O docente tamb\u00e9m observa que o discurso do desemprego atrelado ao esfor\u00e7o individual \u00e9 equivocado. \u201cDizer que o desemprego \u00e9 justificado pela falta de esfor\u00e7o do trabalhador e da trabalhadora \u00e9 uma impostura. N\u00e3o h\u00e1 outras palavras. O desemprego \u00e9 resultado de causas estruturais e conjunturais impulsionadas por uma legisla\u00e7\u00e3o que incentiva o trabalho informal, o trabalho intermitente, o trabalho precarizado\u201d.<\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.unicamp.br\/unicamp\/sites\/default\/files\/inline-images\/Ricardo-Antunes_AJS_4.jpg?w=640&#038;ssl=1\" alt=\"Andr\u00e9ia Galv\u00e3o, professora do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Unicamp\" data-entity-type=\"file\" data-entity-uuid=\"f150b35a-aeb4-4e4c-81a7-bee51dd4d667\" \/><\/p>\n<p><em>&#8220;Moderniza\u00e7\u00e3o virou uma palavra m\u00e1gica para justificar qualquer rebaixamento de direitos\u201d, analisa Andr\u00e9ia Galv\u00e3o, professora do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Unicamp<\/em><\/p>\n<p>No \u00e2mbito desse discurso do moderno e do flex\u00edvel, enraizado em diretrizes neoliberais, \u00e9 desconsiderado que as pessoas t\u00eam diferentes trajet\u00f3rias e oportunidades ao longo da vida, al\u00e9m de origens sociais distintas. \u201cN\u00e3o d\u00e1 para achar que todas as pessoas v\u00e3o se comportar da mesma forma ou v\u00e3o ter a mesma chance de se inserir e de obter sucesso no mercado de trabalho\u201d, diz Andr\u00e9ia, para quem o moderno, ao contr\u00e1rio dessa vis\u00e3o, deveria ser uma sociedade \u201cmenos desigual, em que os direitos s\u00e3o abrangentes e s\u00e3o respeitados, porque justamente s\u00e3o esses direitos que possibilitam proteger os mais vulner\u00e1veis e diminuir a desigualdade\u201d.<\/p>\n<p>O sentido da flexibiliza\u00e7\u00e3o tem, para ela, um claro vi\u00e9s: o da redu\u00e7\u00e3o de direitos. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma flexibiliza\u00e7\u00e3o para melhorar, \u00e9 uma flexibiliza\u00e7\u00e3o para piorar. E os resultados s\u00e3o esses que a gente v\u00ea: 12,5 milh\u00f5es de desempregados, 28 milh\u00f5es de trabalhadores subutilizados, 41% na informalidade\u201d.\u00a0Com um impacto mais negativo sobre pretos, pardos e mulheres, como mostra o IBGE.<\/p>\n<p><strong>\u201cPunhalada na cora\u00e7\u00e3o ou espadada nas costas?\u201d<\/strong><\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.unicamp.br\/unicamp\/sites\/default\/files\/inline-images\/Ricardo-Antunes_AJS_1.jpg?w=640&#038;ssl=1\" alt=\"Ricardo Antunes, soci\u00f3logo do trabalho e professor da Unicamp\" data-entity-type=\"file\" data-entity-uuid=\"8187941a-2b54-4a28-997e-3d99062ad905\" \/><\/p>\n<p><em>Uma das principais altera\u00e7\u00f5es trazidas pela Reforma Trabalhista \u00e9 o &#8220;negociado sobre o legislado&#8221;, que impulsiona trabalhador a aceitar condi\u00e7\u00f5es ainda mais prec\u00e1rias, na avalia\u00e7\u00e3o de Ricardo Antunes<\/em><\/p>\n<p>Uma das grandes mudan\u00e7as da Reforma Trabalhista, que alterou 117 artigos da legisla\u00e7\u00e3o relativa ao trabalho, foi a ado\u00e7\u00e3o do \u201cnegociado sobre o legislado\u201d. Significa que os acordos entre patr\u00f5es e empregados prevalecem sobre a legisla\u00e7\u00e3o. \u201cA negocia\u00e7\u00e3o, antes da reforma, existia, mas podia acontecer desde que fosse para melhorar o que a lei previa. O que a reforma estabelece \u00e9 que a negocia\u00e7\u00e3o possa piorar aquilo que a lei define como norma. N\u00f3s temos, dessa forma, dois processos: de um lado, a redu\u00e7\u00e3o de direitos garantidos na lei, legalizando e criando mais contratos prec\u00e1rios; de outro, um processo de negocia\u00e7\u00e3o que autoriza a abrir m\u00e3o at\u00e9 mesmo desses direitos que j\u00e1 foram reduzidos\u201d, aponta Andr\u00e9ia<\/p>\n<p>A professora explica que, no direito do trabalho, \u00e9 reconhecida a assimetria na rela\u00e7\u00e3o capital e trabalho, uma vez que s\u00e3o partes com poderes distintos: o empregador escolhe quem trabalha em sua empresa, define o contrato, a remunera\u00e7\u00e3o, a jornada e demite se n\u00e3o estiver satisfeito. O trabalhador, por sua vez, tem uma \u00fanica escolha: definir onde trabalhar. \u201cMas \u00e9 uma escolha entre aspas porque se ele est\u00e1 pressionado por suas condi\u00e7\u00f5es de vida, por suas necessidades de sobreviv\u00eancia, essa possibilidade de escolha \u00e9 muito reduzida. S\u00e3o duas partes assim\u00e9tricas. Esse discurso do governo de que as pessoas t\u00eam que escolher entre ter direito e ter emprego \u00e9 perverso, porque o indiv\u00edduo vai se sujeitar a qualquer coisa para n\u00e3o passar fome\u201d, observa,\u00a0referindo-se aos pronunciamentos do atual presidente, Jair Bolsonaro, que afirma ser necess\u00e1rio escolher entre &#8220;ter muitos direitos e pouco emprego, ou menos direitos e mais empregos&#8221;.<\/p>\n<p>Com um quadro de recess\u00e3o econ\u00f4mica e um contingente de 30 milh\u00f5es de trabalhadores entre o desemprego, o desemprego por desalento, o trabalho intermitente e a informalidade, \u00e9 cada vez mais comum que n\u00e3o haja op\u00e7\u00e3o sen\u00e3o aceitar condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho para n\u00e3o entrar no desemprego, reflete Ricardo Antunes. \u201cO negociado sobre o legislado, em particular num per\u00edodo de recess\u00e3o e de um processo autocr\u00e1tico de domina\u00e7\u00e3o burguesa no Brasil, impulsiona ainda mais a classe trabalhadora para a seguinte op\u00e7\u00e3o: voc\u00ea prefere uma punhalada no cora\u00e7\u00e3o ou uma espadada nas costas?\u201d.<\/p>\n<p><strong>\u201cQual \u00e9 esse limite?\u201d<\/strong><\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.unicamp.br\/unicamp\/sites\/default\/files\/inline-images\/Ricardo-Antunes_AJS_3.jpg?w=640&#038;ssl=1\" alt=\"Andr\u00e9ia Galv\u00e3o, professora da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Unicamp\" data-entity-type=\"file\" data-entity-uuid=\"48c12430-3e54-4ac4-ab2a-80659b7d5904\" \/><\/p>\n<p><em>Redu\u00e7\u00e3o nos direitos trabalhistas \u00e9 acompanhada de desmonte de institui\u00e7\u00f5es que fiscalizam o trabalho, afirma professora Andr\u00e9ia Galv\u00e3o<\/em><\/p>\n<p>A reconfigura\u00e7\u00e3o do mundo do trabalho, acompanhada do aumento da pobreza e desigualdade, mostram que h\u00e1 uma mudan\u00e7a em curso na sociedade. \u201cQuanto a gente fala do ponto de vista econ\u00f4mico, tanto o governo que implementa quanto os defensores desse tipo de medida olham para o trabalhador e para a trabalhadora como um dado econ\u00f4mico numa planilha que a gente pode enxugar e espremer at\u00e9 o m\u00ednimo. Mas a pergunta que a gente tem que se colocar \u00e9: qual \u00e9 esse limite, do ponto de vista da dignidade humana, da sociedade em que vivemos?\u201d, questiona Andr\u00e9ia.<\/p>\n<p>Para a docente, reduzir a todo custo os direitos trabalhistas, reduzindo assim o pre\u00e7o da m\u00e3o-de-obra, indica n\u00e3o s\u00f3 um caminho similar a pa\u00edses como Bangladesh, onde h\u00e1 uma superexplora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho, mas tamb\u00e9m o enfraquecimento das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho. \u201cN\u00e3o \u00e9 por acaso que a gente v\u00ea a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a justi\u00e7a do trabalho sendo atacada. N\u00e3o \u00e9 a s\u00f3 a norma que regula a rela\u00e7\u00e3o capital trabalho que muda, mas tamb\u00e9m as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es que asseguram a fiscaliza\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o sendo combatidas\u201d, observa.<\/p>\n<p>J\u00e1 o professor Ricardo, quando pensa nos rumos que a Reforma Trabalhista indica, traz\u00a0uma compara\u00e7\u00e3o com a \u00cdndia. \u201cN\u00f3s caminhamos para uma montagem no Brasil muito parecida com a \u00cdndia, pa\u00eds asi\u00e1tico que tem milh\u00f5es de trabalhadores desempregados, muito mais que o Brasil &#8211; a popula\u00e7\u00e3o da \u00edndia hoje \u00e9 aproximadamente 1 bilh\u00e3o de pessoas -, com uma burguesia riqu\u00edssima que mant\u00e9m um sistema de castas profundamente excludente, com uma massa de trabalhadores pobres e um enorme contingente sobrante de for\u00e7a de trabalho na mais absoluta miserabilidade\u201d.<\/p>\n<p><strong>\u201cFuturo sombrio\u201d<\/strong><\/p>\n<p>A Reforma da Previd\u00eancia do governo de Jair Bolsonaro, j\u00e1 aprovada no Congresso Nacional, para ambos os professores, dever\u00e1 piorar a situa\u00e7\u00e3o. \u201cSe tem, de um lado, pessoas que v\u00e3o trabalhar muito para conseguir se aposentar e, por outro, gente que nunca vai conseguir se aposentar porque n\u00e3o consegue trabalho ou porque suas formas de contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o lhes garante o acesso a direitos de seguridade social\u201d, pontua Andr\u00e9ia.<\/p>\n<p>O aumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o, combinado a uma legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que dificulta a formalidade, ampliar\u00e1 o contingente de pessoas que n\u00e3o conseguir\u00e3o ter o tempo estipulado de contribui\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a idade m\u00ednima (62 anos para mulheres e 65 para homens) para o pedido de aposentadoria far\u00e1 com que as pessoas que trabalham desde cedo, como Jo\u00e3o e Lauro, sejam as mais prejudicadas. No caso de Jo\u00e3o, que come\u00e7ou a trabalhar aos 12, somente ap\u00f3s 53 anos de trabalho atingiria a idade m\u00ednima.<\/p>\n<p><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.unicamp.br\/unicamp\/sites\/default\/files\/inline-images\/Ricardo-Antunes_AJS_5.jpg?w=640&#038;ssl=1\" alt=\"Trabalhador conta dinheiro em frente \u00e0 banca de frutas\" data-entity-type=\"file\" data-entity-uuid=\"213b3b18-1baa-43aa-871e-f5a09f821a17\" \/><\/p>\n<p><em>Combina\u00e7\u00e3o entre Reforma Trabalhista e da Previd\u00eancia afetar\u00e1 ainda mais aqueles trabalhadores que ingressam no mundo do trabalho cedo<\/em><\/p>\n<p>\u201cO trabalho intermitente e a informalidade s\u00e3o a antessala de uma sociedade sem previd\u00eancia para o futuro. Para a classe trabalhadora, n\u00e3o restar\u00e1 outra coisa sen\u00e3o uma assist\u00eancia prec\u00e1ria, depois dos 60 anos, e para aqueles que chegarem vivos\u201d, aponta o professor Antunes.<\/p>\n<p>Tanto Andr\u00e9ia como Ricardo tamb\u00e9m chamam aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, apesar de retirado do texto da Reforma da Previd\u00eancia, ainda pode voltar, pois \u00e9 o horizonte pretendido pelo ministro da Economia de Bolsonaro, Paulo Guedes. \u201cO resultado \u00e9 que quem n\u00e3o se capitalizar n\u00e3o ter\u00e1 previd\u00eancia. Imaginar que os pobres, que a classe trabalhadora assalariada e empobrecida possa investir capitalisticamente pela via da capitaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma impostura\u201d, critica o professor, para quem as medidas do governo mostram uma depend\u00eancia visceral em rela\u00e7\u00e3o ao sistema financeiro, qual n\u00e3o possui \u201cum co\u00e1gulo de humanidade e \u00e9 por si e em si um capital profundamente destrutivo\u201d<\/p>\n<p>Andr\u00e9ia lembra o exemplo do Chile, pa\u00eds no qual Guedes e Bolsonaro se inspiraram ao propor a capitaliza\u00e7\u00e3o, para indicar os problemas desse modelo previdenci\u00e1rio e sua rela\u00e7\u00e3o com o futuro dos trabalhadores. \u201cN\u00f3s estamos vendo o modelo do Chile, que implodiu. O aumento da pobreza dos idosos e a impossibilidade do trabalhador sobreviver com o valor da sua aposentadoria cria uma sociedade ainda mais desigual. N\u00e3o bastasse o desmonte do presente, s\u00e3o\u00a0v\u00e1rios os elementos que amea\u00e7am o futuro dos trabalhadores, \u00a0de modo que, sem resist\u00eancia, o progn\u00f3stico s\u00f3 pode ser sombrio.\u201d<\/p>\n<p>https:\/\/www.unicamp.br\/unicamp\/ju\/noticias\/2019\/11\/11\/aumento-da-miseria-extrema-informalidade-e-desigualdade-marcam-os-dois-anos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>LIANA COLL\u00a0&#8211; \u201cA nova legisla\u00e7\u00e3o criar\u00e1 novas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas adequadas \u00e0 realidade atual, preparando o mercado para as demandas do presente e exig\u00eancias do futuro\u201d, dizia, em pronunciamento realizado em 2017, o ent\u00e3o presidente Michel Temer, em seguida da aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista. 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