{"id":12148,"date":"2019-12-06T16:00:19","date_gmt":"2019-12-06T19:00:19","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=12148"},"modified":"2019-12-05T15:03:43","modified_gmt":"2019-12-05T18:03:43","slug":"havera-justica-na-sede-de-vinganca-direitos-e-garantias-fundamentais-nao-podem-ser-suprimidos-em-nome-do-combate-a-criminalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2019\/12\/06\/havera-justica-na-sede-de-vinganca-direitos-e-garantias-fundamentais-nao-podem-ser-suprimidos-em-nome-do-combate-a-criminalidade\/","title":{"rendered":"Haver\u00e1 justi\u00e7a na sede de vingan\u00e7a? Direitos e garantias fundamentais n\u00e3o podem ser suprimidos em nome do combate \u00e0 criminalidade"},"content":{"rendered":"

Patricia Fachin <\/strong>– Entrevista especial com Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior.<\/p>\n

\u00c9 natural que, com as mudan\u00e7as das sociedades nos tempos, o\u00a0Direito\u00a0precise ser transformado. No entanto, como observa o jurista\u00a0Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior, h\u00e1 um n\u00facleo duro que n\u00e3o pode ser mudado. Ou seja, sob o argumento de ampliar o combate \u00e0 criminalidade \u2013 e a novos crimes \u2013 n\u00e3o se pode suprimir direitos fundamentais. Para ele, \u00e9 esse o ponto central da\u00a0fala do Papa Francisco no XX Congresso Mundial da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito Penal, realizado em\u00a0Roma. \u201cSeu discurso abre um debate ao qual n\u00e3o nos podemos furtar: vale a pena abrir m\u00e3o dos direitos e das garantias fundamentais em nome do combate \u00e0 criminalidade moderna e \u00e0 criminalidade organizada?\u201d, questiona. E responde: \u201c\u00e9 preciso recuperar a real dimens\u00e3o da\u00a0tutela penal, o que implica, necessariamente, a restaura\u00e7\u00e3o dos valores constitucionais capazes de assegurar a efic\u00e1cia dos bens e direitos fundamentais e o n\u00facleo irredut\u00edvel de dignidade sem o que nem se realiza a\u00a0Democracia, a\u00a0Paz\u00a0e a\u00a0Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail \u00e0\u00a0IHU On-Line, o professor ainda traz ao debate a\u00a0realidade brasileira, em tempos de propostas de um\u00a0novo C\u00f3digo Penal. E ele ainda observa que, nesses tempos, h\u00e1 uma\u00a0nova ordem constitucional\u00a0em que \u201co\u00a0Poder Judici\u00e1rio\u00a0se v\u00ea, assim como toda a institucionalidade estatal e a sociedade, diante de desafios hist\u00f3ricos para a reconstru\u00e7\u00e3o da sua\u00a0fun\u00e7\u00e3o social\u201d. \u201cDe notar, portanto, o tamanho do problema no qual nos situamos nesta complexa rela\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre o\u00a0desenho institucional da justi\u00e7a, a\u00a0democracia\u00a0e os\u00a0direitos humanos\u00a0no\u00a0Brasil\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Para\u00a0Jos\u00e9 Geraldo, o melhor caminho para se pensar em reformas legais verdadeiramente democr\u00e1ticas, especialmente no caso do\u00a0Direito Penal, \u00e9 aquele em que se amplifica o debate com a sociedade. \u201cUma melhor estrat\u00e9gia para o sistema penal brasileiro deve necessariamente passar por profundos debates com a sociedade civil organizada, com a\u00a0Ordem dos Advogados do Brasil, com o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico, com a\u00a0Defensoria P\u00fablica, com os diversos \u00f3rg\u00e3os de representa\u00e7\u00e3o da Magistratura e com a Academia, at\u00e9 que seja finalmente debatido no \u00e2mbito do\u00a0Congresso Nacional, em comunh\u00e3o de ideias e espa\u00e7o equ\u00e2nime para delibera\u00e7\u00e3o de problemas, expectativas, anseios e frustra\u00e7\u00f5es\u201d, reitera.<\/p>\n

Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior<\/a>\u00a0\u00e9 graduado em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais pela Associa\u00e7\u00e3o de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, mestre e doutor em Direito pela Universidade de Bras\u00edlia – UnB. \u00c9 tamb\u00e9m jurista, pesquisador de temas relacionados aos direitos humanos e \u00e0 cidadania, sendo reconhecido como um dos autores do projeto\u00a0Direito Achado na Rua<\/strong>, grupo de pesquisa com mais de 45 pesquisadores envolvidos.<\/p>\n

Professor da UnB desde 1985, ocupou postos importantes dentro e fora da Universidade. Foi chefe de gabinete e procurador jur\u00eddico na gest\u00e3o do professor Cristovam Buarque; dirigiu o Departamento de Pol\u00edtica do Ensino Superior no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; \u00e9 membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, onde acumula tr\u00eas d\u00e9cadas de atua\u00e7\u00e3o na defesa dos direitos civis e de media\u00e7\u00e3o de conflitos sociais.<\/p>\n

Em 2008, foi escolhido reitor, em elei\u00e7\u00e3o realizada com voto parit\u00e1rio de professores, estudantes e funcion\u00e1rios da UnB. \u00c9 autor de, entre outros,\u00a0Sociedade Democr\u00e1tica<\/strong>\u00a0(Universidade de Bras\u00edlia, 2007),\u00a0O Direito Achado na Rua. Concep\u00e7\u00e3o e Pr\u00e1tica 2015<\/strong>\u00a0(Lumen Juris, 2015) e\u00a0Para um Debate Te\u00f3rico-Conceitual e Pol\u00edtico Sobre os Direitos Humanos<\/strong>\u00a0(Editora D’Pl\u00e1cido, 2016).<\/p>\n

Confira entrevista.<\/h3>\n

IHU On-Line \u2013 Como interpreta o\u00a0discurso do papa Francisco no XX Congresso Mundial da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito Penal<\/a>, realizado em Roma, de 13 a 16 de novembro, sobre o tema “Justi\u00e7a criminal e neg\u00f3cios corporativos\u201d?<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior \u2013<\/strong>\u00a0O tema n\u00e3o tem sido extravagante nos pronunciamentos e nas atitudes do\u00a0Papa Francisco<\/strong>. H\u00e1 pouco, aludindo ao tema da\u00a0Justi\u00e7a<\/strong>\u00a0e a postura que deve caracterizar a\u00a0conduta de ju\u00edzes<\/a>, o Papa, em mensagem na sua rede de inten\u00e7\u00f5es de ora\u00e7\u00e3o, exortou a\u00a0magistratura<\/strong>\u00a0a que, \u201cfrente \u00e0 essa exposi\u00e7\u00e3o e ao risco de ruptura do papel do judici\u00e1rio\u201d, devam os\u00a0ju\u00edzes<\/strong>\u00a0ser \u201cisentos de favoritismos e de press\u00f5es que possam contaminar as decis\u00f5es que devem tomar\u201d.<\/p>\n

Os\u00a0ju\u00edzes<\/strong>, ele disse, numa afirma\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da imparcialidade que \u00e9 o requisito fundamental da\u00a0judicatura<\/strong>, \u201cdevem seguir o exemplo de\u00a0Jesus<\/strong>, que nunca negocia a verdade\u201d. Verdade que, ao final, prevalecer\u00e1, ele acentuou em\u00a0carta enviada a Lula<\/a>, enquanto o ex-presidente esteve preso em Curitiba. Nessa linha de exorta\u00e7\u00e3o, pontificou: “Rezemos para que todos aqueles que administram a justi\u00e7a operem com integridade e para que a injusti\u00e7a que atravessa o mundo n\u00e3o tenha a \u00faltima palavra<\/em>“.<\/p>\n

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Como se fosse uma carapu\u00e7a, suas mensagens vestem perfeitamente a estrutura de administra\u00e7\u00e3o do aparato do sistema de justi\u00e7a e de ativismo do judici\u00e1rio brasileiro \u2014 Jos\u00e9 Geraldo\u00a0de Sousa\u00a0Jr<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

IHU On-Line \u2013 Quais as inspira\u00e7\u00f5es do discurso para refletirmos sobre o direito penal \u00e0 luz da realidade brasileira?<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior \u2013<\/strong>\u00a0N\u00e3o por coincid\u00eancia, muitos interpretaram que \u00e9 a\u00a0realidade brasileira<\/strong>\u00a0que tem motivado o Papa em suas\u00a0mensagens<\/a>\u00a0sobre\u00a0ju\u00edzes<\/strong>, o\u00a0Direito Penal<\/strong>\u00a0e a\u00a0Justi\u00e7a<\/strong>. Afinal, como se fosse uma carapu\u00e7a, suas mensagens vestem perfeitamente a estrutura de administra\u00e7\u00e3o do aparato do sistema de justi\u00e7a e de ativismo do judici\u00e1rio brasileiro. Mas, se isso ocorre \u00e9 porque entre n\u00f3s, de algum modo, se constata a condi\u00e7\u00e3o a que o Papa infere desde suas proclama\u00e7\u00f5es mais gerais nas quais ele percebe instalar-se as assimetrias que abalam o sistema.<\/p>\n

Em seu\u00a0discurso aos juristas<\/strong>, no encontro de penalistas, o pont\u00edfice incide diretamente no tema para acentuar o estado atual do direito penal: \u201cH\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas, o\u00a0direito penal<\/strong>\u00a0incorporou – especialmente a partir de contribui\u00e7\u00f5es de outras disciplinas – diferentes conhecimentos sobre algumas problem\u00e1ticas relacionadas ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o sancionadora. Eu me referi a alguns deles no encontro precedente. No entanto, apesar dessa abertura epistemol\u00f3gica, o direito penal n\u00e3o conseguiu se livrar das amea\u00e7as que, em nossos dias, pairam sobre as democracias e a plena vig\u00eancia do\u00a0Estado de Direito<\/strong>. Por outro lado, o direito penal muitas vezes descuida dos dados da realidade e, dessa maneira, assume a apar\u00eancia de um conhecimento meramente especulativo<\/em>\u201d, configurados em dois aspectos relevantes do contexto atual: a\u00a0idolatria do mercado<\/strong>\u00a0e os riscos do\u00a0idealismo penal<\/strong>.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Em sua cr\u00edtica \u00e0 maximiza\u00e7\u00e3o do lucro por si s\u00f3, que gera exclu\u00eddos no presente e compromete as gera\u00e7\u00f5es futuras, o papa convida os juristas a se perguntarem o que podem fazer com seus conhecimentos para combater esse fen\u00f4meno. Que contribui\u00e7\u00f5es o Direito pode trazer para combater esse fen\u00f4meno?<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior \u2013<\/strong>\u00a0Participei recentemente de uma roda de conversa para discutir os resultados de uma pesquisa sobre o\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/strong>\u00a0promovida pela organiza\u00e7\u00e3o\u00a0Terra de Direitos<\/strong>, sob coordena\u00e7\u00e3o do professor\u00a0Antonio Sergio Escriv\u00e3o Filho<\/strong>. O resultado foi a seguir publicado e sobre o texto editado acabei fazendo uma resenha para a minha\u00a0Coluna Lido para Voc\u00ea<\/a>\u00a0. Do que se cuidou, no fecho dessa pesquisa, disse eu na minha recens\u00e3o, foi conferir a ocorr\u00eancia de uma expans\u00e3o pol\u00edtica do judici\u00e1rio em face de sua intera\u00e7\u00e3o com o sistema pol\u00edtico e a sociedade civil. E de modo mais preciso, a necessidade de considerar nesse processo, n\u00e3o bastar compreender a ideologia que compromete a a\u00e7\u00e3o individual de ju\u00edzes sem entender o fluxo de intera\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica entre tribunais e academia, m\u00eddia, grupos sociais organizados e outras institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

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Em seu discurso aos juristas, no encontro de penalistas, o pont\u00edfice incide diretamente no tema para acentuar o estado atual do direito penal:\u00a0a\u00a0idolatria do mercado\u00a0e os riscos do\u00a0idealismo penal \u2014 Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Jr<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil estimar o potencial curto-circuito, quando se constata a s\u00fabita sobrecarga pol\u00edtica sobre uma estrutura destreinada a participar democraticamente da delibera\u00e7\u00e3o sobre conflitos de elevada intensidade pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social, na medida da f\u00f3rmula que alia expans\u00e3o pol\u00edtica e blindagem institucional e em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 sua abertura democr\u00e1tica ao di\u00e1logo nos termos da participa\u00e7\u00e3o e controle social. De certo modo, eu j\u00e1 havia antecipado essa sobrecarga, ao examinar esse tema a partir de uma quest\u00e3o pol\u00edtica que me havia sido formulada por um\u00a0Sindicato de servidores do judici\u00e1rio<\/strong>\u00a0como tema de um de seus congressos: \u00e9 poss\u00edvel uma sociedade democr\u00e1tica com um poder\u00a0judici\u00e1rio conservador<\/a>?<\/p>\n

Minha resposta, \u00e0 altura, trilhou a mesma senda que\u00a0Escriv\u00e3o Filho<\/strong>\u00a0percorre agora em seu estudo (Que Judici\u00e1rio na Democracia?<\/em>, in\u00a0SOUSA JUNIOR, Jos\u00e9 Geraldo de<\/em>.\u00a0Ideias para a Cidadania e para a Justi\u00e7a<\/em>. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008): A resposta, obviamente, \u00e9 n\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel uma democratiza\u00e7\u00e3o plena da sociedade se uma de suas institui\u00e7\u00f5es essenciais se conserva como modelo instrumental resistente porque ele se tornar\u00e1 obst\u00e1culo \u00e0 pr\u00f3pria mudan\u00e7a. Esta \u00e9 sem d\u00favida a quest\u00e3o candente hoje, em nosso pa\u00eds, quando se coloca em causa o problema de sua democratiza\u00e7\u00e3o e se identifica no\u00a0judici\u00e1rio<\/strong>\u00a0a recalcitr\u00e2ncia que \u00e9 social e te\u00f3rica para a realiza\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as sociais, conferindo \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das novas institui\u00e7\u00f5es o seu m\u00e1ximo potencial de realiza\u00e7\u00e3o das promessas constitucionais de\u00a0reinven\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica<\/strong>.<\/p>\n

Neutralidade do sistema<\/strong><\/p>\n

Para\u00a0Escriv\u00e3o Filho<\/strong>, voltando ao texto de sua pesquisa, ao contr\u00e1rio da disposi\u00e7\u00e3o de fomentar no\u00e7\u00f5es de autonomia e independ\u00eancia concebidas como princ\u00edpios pol\u00edticos pr\u00f3prios da\u00a0fun\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>\u00a0diretamente referentes \u00e0 garantia da sociedade contra a arbitrariedade do Estado, as alian\u00e7as ent\u00e3o constru\u00eddas sobretudo durante a media\u00e7\u00e3o constituinte (1988), ao inv\u00e9s de forjar requisitos de\u00a0neutraliza\u00e7\u00e3o do sistema<\/strong>\u00a0\u2013 reconhecimento ontol\u00f3gico da condi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da justi\u00e7a \u2013 deixou que esse se visse permeado pela ideologia da neutralidade \u2013 enredando-o em injun\u00e7\u00f5es a servi\u00e7o da reprodu\u00e7\u00e3o das tradi\u00e7\u00f5es de uma cultura institucional acostumada e orientada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do status quo.<\/p>\n

Na\u00a0nova ordem constitucional<\/strong>, o\u00a0poder judici\u00e1rio<\/a>\u00a0se v\u00ea, assim como toda a institucionalidade estatal e a sociedade, diante de desafios hist\u00f3ricos para a reconstru\u00e7\u00e3o da sua\u00a0fun\u00e7\u00e3o social<\/strong>. De notar, portanto, o tamanho do problema no qual nos situamos nesta complexa rela\u00e7\u00e3o pol\u00edtica entre o desenho institucional da justi\u00e7a, a democracia e os direitos humanos no Brasil: se por um lado atingimos um est\u00e1gio pol\u00edtico e social, no qual se vislumbra confiar ao\u00a0Poder Judici\u00e1rio<\/strong>\u00a0a fun\u00e7\u00e3o de solucionar ou intermediar conflitos sociais de alta intensidade pol\u00edtica, como a efetiva\u00e7\u00e3o ou prote\u00e7\u00e3o contra a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, de outro \u00e9 justamente essa hip\u00f3tese que desperta o alerta e s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es acerca da legitimidade e capacidade institucional do\u00a0Poder Judici\u00e1rio<\/strong>\u00a0para lidar com tamanho alargamento pol\u00edtico das suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel uma democratiza\u00e7\u00e3o plena da sociedade se uma de suas institui\u00e7\u00f5es essenciais se conserva como modelo instrumental resistente porque ele se tornar\u00e1 obst\u00e1culo \u00e0 pr\u00f3pria mudan\u00e7a \u2014 Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Jr<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

IHU On-Line \u2013 No pronunciamento, o papa mencionou o \u201cuso arbitr\u00e1rio da pris\u00e3o preventiva\u201d, cujo n\u00famero de detentos sem condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 ultrapassa 50% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Quais s\u00e3o as causas dessa realidade, as dificuldades do direito brasileiro acerca desse ponto especificamente e que propostas jur\u00eddicas poderiam sugerir sa\u00eddas para esse quadro?<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior \u2013<\/strong>\u00a0De pronto, salta aos olhos que um anteprojeto que causa significativas altera\u00e7\u00f5es ao\u00a0ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio<\/strong>\u00a0(13 leis e mais de 70 dispositivos, anunciado oficialmente pela imprensa, em coletivas e entrevistas para os principais ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds), sequer tenha sido acompanhado de uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos, para respaldar e esclarecer seu significado e justificativa. Ou mesmo projetar seus impactos or\u00e7ament\u00e1rios e administrativos, bem explicitar os elementos t\u00e9cnicos, te\u00f3ricos que norteiam tamanha inova\u00e7\u00e3o legislativa que, caso aprovada, transformar\u00e1 profundamente a vida da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Dentre a altera\u00e7\u00e3o de in\u00fameras legisla\u00e7\u00f5es de longas jornadas de debate, o anteprojeto em discuss\u00e3o procura cambiar artigos do\u00a0C\u00f3digo Penal de 1940<\/strong>. Ressalte-se que a \u00faltima grande reforma no presente c\u00f3digo foi realizada pela\u00a0Lei 7.209\/1984<\/strong>, em anteprojeto de reda\u00e7\u00e3o de\u00a0Nelson Hungria<\/strong>, cumprindo fazer men\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0Comiss\u00e3o Revisora<\/strong>\u00a0do projeto, na qual juristas do peso de\u00a0H\u00e9lio Tornaghi<\/strong>,\u00a0Roberto Lyra<\/strong>,\u00a0An\u00edbal Bruno<\/strong>\u00a0e\u00a0Heleno Fragoso<\/strong>\u00a0trabalharam incessantemente em uma legisla\u00e7\u00e3o que foi contempor\u00e2nea dos estudos cient\u00edficos do direito penal, legisla\u00e7\u00e3o que passou por semin\u00e1rios e debates cont\u00ednuos entre sociedade civil e especialistas.<\/p>\n

Cumpre salientar que a proposta ostenta um perfil assumidamente\u00a0ultrapunitivista<\/strong>, a partir do endurecimento da legisla\u00e7\u00e3o penal e da diminui\u00e7\u00e3o das garantias processuais dos r\u00e9us, solu\u00e7\u00f5es essas que h\u00e1 tempos s\u00e3o demonstradas pela ci\u00eancia penal como de apelo popular, por\u00e9m in\u00f3cuas para lidar com a complexidade dos conflitos sociais, mas com grande poder para inflar o sistema carcer\u00e1rio brasileiro j\u00e1 declarado pelo\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/strong>\u00a0como padecedor de um \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d. Nesse sentido, o anteprojeto parte do pressuposto de que a lei controlar\u00e1 a sociedade, sem avaliar os reflexos secund\u00e1rios que as altera\u00e7\u00f5es legislativas ter\u00e3o no cotidiano da sociedade brasileira e no dia a dia da Justi\u00e7a do pa\u00eds, e assim, no af\u00e3 da puni\u00e7\u00e3o desmedida, olvidando-se da miseric\u00f3rdia e da reden\u00e7\u00e3o, \u00e9 dizer, do papel essencial de\u00a0reinser\u00e7\u00e3o social das penas<\/strong>.<\/p>\n

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O\u00a0anteprojeto parte do pressuposto de que a lei controlar\u00e1 a sociedade, sem avaliar os reflexos secund\u00e1rios que as altera\u00e7\u00f5es legislativas ter\u00e3o no cotidiano da sociedade brasileira e no dia a dia da Justi\u00e7a do pa\u00eds\u00a0 \u2014 Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Jr<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

Justi\u00e7a X vingan\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Pergunte-se: haver\u00e1 justi\u00e7a na sede de vingan\u00e7a? Acrescente-se que o anteprojeto deixa transparecer a inten\u00e7\u00e3o de oficializar eventuais \u201clacunas\u201d legislativas, que seriam preenchidas pela interpreta\u00e7\u00e3o um tanto discricion\u00e1ria de agentes estatais, \u00e0 margem da legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria, naquilo que cientificamente se denomina\u00a0ativismo judicial<\/strong>. Quanto ao ponto, chama \u00e0 aten\u00e7\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o legislativa que tende a esclarecer o que \u00e9, e quando pode ser utilizada, a\u00a0execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria<\/a>\u00a0da pena no\u00a0C\u00f3digo de Processo Penal<\/strong>, algo que n\u00e3o tem qualquer disciplina no ordenamento jur\u00eddico p\u00e1trio, e tem sido aplicada por interpreta\u00e7\u00e3o criativa dos magistrados brasileiros.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 distinto quando o anteprojeto procura oficializar conv\u00eanios, acordos e compartilhamento de provas entre \u00f3rg\u00e3os investigativos nacionais e estrangeiros, n\u00e3o exigindo qualquer previs\u00e3o em tratado internacional assinado pelo Brasil com o ente conveniado ou qualquer formaliza\u00e7\u00e3o ou autentica\u00e7\u00e3o especial para o compartilhamento de tais informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es prop\u00f5em ainda a hipertrofia do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>, a partir da experi\u00eancia anglo-sax\u00f4nica do\u00a0plea-bargaining<\/em>\u00a0(ao cabo de v\u00e1rias cr\u00edticas retiradas da proposta), autorizando a proposi\u00e7\u00e3o de acordos de n\u00e3o investiga\u00e7\u00e3o ou mesmo de aplica\u00e7\u00e3o imediata da pena pelo\u00a0Parquet<\/em>\u00a0aos acusados, a partir da confiss\u00e3o do delito pelo r\u00e9u, o que ademais de fortalecer em demasia o \u00f3rg\u00e3o ministerial, potencializa a arbitrariedade da autoridade, uma vez que o acordo poder\u00e1 (e n\u00e3o dever\u00e1!) ser oferecido. N\u00e3o obstante, em um pa\u00eds de imensa desigualdade no\u00a0acesso \u00e0 justi\u00e7a<\/strong>, tal proposta poder\u00e1 transformar o instrumento em acordos for\u00e7ados com r\u00e9us fragilizados sem a devida assist\u00eancia de seu defensor, servindo para, mais uma vez, favorecer os polos mais fortes da\u00a0rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica penal<\/strong>.<\/p>\n

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Em um pa\u00eds de imensa desigualdade no acesso \u00e0 justi\u00e7a, tal proposta poder\u00e1 transformar o instrumento em acordos for\u00e7ados com r\u00e9us fragilizados sem a devida assist\u00eancia de seu defensor, servindo para, mais uma vez, favorecer os polos mais fortes da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica penal \u2014 Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Jr<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

Excludente de ilicitude<\/strong><\/p>\n

Quanto \u00e0s suas decantadas impropriedades t\u00e9cnicas de reda\u00e7\u00e3o, o texto cria novas excludentes de\u00a0puni\u00e7\u00e3o penal<\/a>, a partir de express\u00f5es subjetivas como \u201cmedo\u201d e \u201csurpresa\u201d, termos pouco t\u00e9cnicos e permeados de dubiedade, que empoderam a j\u00e1 hipertrofiada autoridade judici\u00e1ria, possibilitando-a absolver ou condenar o cidad\u00e3o em face da diferente experi\u00eancia emocional vivenciada pelo magistrado.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m impertin\u00eancias materiais j\u00e1 projetadas em sua\u00a0dimens\u00e3o antipovo<\/strong>, na forma de\u00a0excludentes de ilicitude<\/strong>\u00a0que o projeto formula e que j\u00e1 se expande para uma postura absolutamente repressora na amplia\u00e7\u00e3o de alcance das medidas de\u00a0Garantia da Lei e da Ordem – GLO<\/a>, mais graves ainda que as excludentes do medo, surpresa e violenta emo\u00e7\u00e3o. Todas servem, a bem da verdade, como instrumentos que reforcem o preconceito e a persegui\u00e7\u00e3o de vulner\u00e1veis e opositores a partir da rotula\u00e7\u00e3o e da estigmatiza\u00e7\u00e3o social de ra\u00e7a\/cor, orienta\u00e7\u00e3o sexual, origem social, religi\u00e3o e g\u00eanero.<\/p>\n

Ainda \u00e9 importante mencionar que toda legisla\u00e7\u00e3o criada no pa\u00eds deve estar de acordo com posi\u00e7\u00f5es pacificadas nas cortes superiores e, por esse sentido, a melhor t\u00e9cnica desaconselha que temas em disson\u00e2ncia com decis\u00f5es recorrentes, sumuladas e por muitas d\u00e9cadas assentadas, sejam apresentados como nova legisla\u00e7\u00e3o, sob pena de gerar significativo conflito nos tribunais. Insere-se, certamente, no elenco de verdadeira temeridade na contram\u00e3o da salvaguarda dos\u00a0direitos fundamentais constitucionalizados<\/strong>\u00a0e dos\u00a0direitos humanos internacionais<\/strong>, a forma\u00e7\u00e3o de banco de doa\u00e7\u00e3o (compuls\u00f3ria na pr\u00e1tica) de perfil gen\u00e9tico, seja pelo risco estigmatizante, seja pela abertura poss\u00edvel para a mercantiliza\u00e7\u00e3o decorrente de m\u00faltiplas possibilidades de acesso, l\u00edcita ou ilicitamente, aos dados desses bancos.<\/p>\n

Encarceramento<\/strong><\/p>\n

A proposta estabelece o regime obrigatoriamente fechado em diversas situa\u00e7\u00f5es, impondo o regime inicialmente fechado em outras e vedando as sa\u00eddas tempor\u00e1rias aos aprisionados, o que se sabe, \u00e9 vedado pela pr\u00f3pria\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, por violar o princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o das penas, consagrado no Art. 5\u00ba XLVI da CF, conforme tamb\u00e9m j\u00e1 decidido pelo\u00a0STF<\/strong>. No mesmo caminho, prop\u00f5e-se ao estabelecimento prisional federal um sistema de execu\u00e7\u00e3o penal t\u00edpico do chamado\u00a0Regime Disciplinar Diferenciado<\/strong>. Ocorre que o RDD possui atualmente um limite temporal (360 dias), e somente deve ser aplicado em caso de falta grave durante o cumprimento da pena, n\u00e3o havendo qualquer dispositivo legal que autorize o tratamento distinto para as pessoas encarceradas em pris\u00e3o federal, o que tamb\u00e9m poder\u00e1 acarretar tumulto \u00e0s cortes brasileiras e tratamento desigual para cidad\u00e3os do mesmo pa\u00eds.<\/p>\n

Como mencionado, a normativa elaborada pelo\u00a0Governo Federal<\/strong>\u00a0preza pela ambiguidade, dando significativa\u00a0margem \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o do magistrado<\/strong>. \u00c9 poss\u00edvel perceber esse padr\u00e3o legislativo quanto ao endurecimento do crime de resist\u00eancia que passa para penas de 6 (seis) a 30 (trinta) anos quando causar risco de morte \u00e0 autoridade, novamente hiperinflando o poder dos\u00a0agentes do Estado<\/strong>, que em regra tendem a refor\u00e7ar o\u00a0arb\u00edtrio estatal frente ao cidad\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Debate com a sociedade<\/strong><\/p>\n

Por esse sentido, defendemos que a elabora\u00e7\u00e3o de uma melhor estrat\u00e9gia para o sistema penal brasileiro deve necessariamente passar por profundos debates com a sociedade civil organizada, com a\u00a0Ordem dos Advogados do Brasil<\/strong>, com o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>, com a\u00a0Defensoria P\u00fablica<\/strong>, com os diversos \u00f3rg\u00e3os de representa\u00e7\u00e3o da\u00a0Magistratura<\/strong>\u00a0e com a\u00a0Academia<\/strong>, at\u00e9 que seja finalmente debatido no \u00e2mbito do\u00a0Congresso Nacional<\/strong>, em comunh\u00e3o de ideias e espa\u00e7o equ\u00e2nime para delibera\u00e7\u00e3o de problemas, expectativas, anseios e frustra\u00e7\u00f5es. A participa\u00e7\u00e3o dessas entidades em longo e profundo debate se faz fundante para que qualquer altera\u00e7\u00e3o legislativa seja verdadeiramente democr\u00e1tica.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da temperan\u00e7a e raz\u00e3o que se espera de um operador do direito, o ordenamento proposto segue na contram\u00e3o do pensamento contempor\u00e2neo das ci\u00eancias penais e \u00e9 um s\u00e9rio agravante para um pa\u00eds que vive relevante crise econ\u00f4mica e significativos \u00edndices de encarceramento. Lamenta-se, pois, que a proposta seja omissa no enfrentamento do problema do\u00a0encarceramento em massa<\/a>, e n\u00e3o avance na discuss\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o de penas e medidas alternativas para lidar com o conflito penal.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Em seu discurso, o papa tamb\u00e9m denuncia as \u201comiss\u00f5es mais frequentes do direito penal\u201d, referindo-se \u00e0 \u201cescassa ou pouca aten\u00e7\u00e3o que os crimes dos mais poderosos recebem, sobretudo a macrodelinqu\u00eancia das corpora\u00e7\u00f5es\u201d, ao tratar dos para\u00edsos fiscais e dos crimes cometidos pelo capital financeiro global. Ele afirma que \u201c\u00e9 curioso que o recurso a para\u00edsos fiscais, um expediente que sirva para ocultar todo tipo de crime, n\u00e3o seja visto como uma quest\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o e criminalidade organizada\u201d. Como avalia essa cr\u00edtica em particular? Como a justi\u00e7a brasileira trata essa quest\u00e3o e, em termos jur\u00eddicos, como seria poss\u00edvel reverter essas omiss\u00f5es do direito penal?<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior \u2013<\/strong>\u00a0Mais de meio s\u00e9culo vigente e o\u00a0C\u00f3digo Penal Brasileiro<\/strong>\u00a0tornou-se alvo de um movimento forte para a sua substitui\u00e7\u00e3o. O projeto de um novo estatuto \u00e9 fruto do trabalho conclu\u00eddo no ano de 1999, por uma\u00a0Comiss\u00e3o Revisora<\/strong>, tendo ultimado o projeto que, conforme indicou, pretende conduzir o\u00a0Brasil<\/strong>\u00a0s\u00e9culo XXI adentro, numa posi\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada em mat\u00e9ria penal. Entretanto, desde ent\u00e3o o projeto continua em tramita\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estando ainda apto \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n

Foi nesse projeto, por exemplo, que entre outras inova\u00e7\u00f5es consideradas importantes, na opini\u00e3o da maioria dos especialistas, se ofereceu uma tipifica\u00e7\u00e3o do chamado crime organizado, alcan\u00e7ando atividades de caracter\u00edstica mafiosa. Tamb\u00e9m cinquenta anos ap\u00f3s a\u00a0Confer\u00eancia de Sutherland<\/strong>, lan\u00e7ando a tese do\u00a0white collar crime<\/em>, o debate chegou \u00e0 nossa considera\u00e7\u00e3o criminol\u00f3gica sob o impacto de pr\u00e1ticas de agentes em posi\u00e7\u00e3o muito privilegiada, enfim cominadas de car\u00e1ter delinquencial.<\/p>\n

\u00c9 certo que n\u00e3o faltaram impulsos a essa tese no panorama internacional, bastando lembrar, a prop\u00f3sito, a famosa exposi\u00e7\u00e3o de\u00a0S\u00e9verin-Carlos Versele<\/strong>, perante o\u00a0Cons\u00f3rcio Europe de Investiga\u00e7\u00f5es Pol\u00edticas<\/strong>, em abril de 1976, ocasi\u00e3o em que formulou a sua c\u00e9lebre no\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 cifra dourada da delinqu\u00eancia. Naquela oportunidade\u00a0Versele<\/strong>\u00a0buscava o convencimento quanto \u00e0 necessidade de se aprofundar a investiga\u00e7\u00e3o que se refere \u00e0 delinqu\u00eancia n\u00e3o convencional de car\u00e1ter sociopol\u00edtico, ao mesmo tempo que se deviam elaborar programas aptos para a preven\u00e7\u00e3o desse tipo de delinqu\u00eancia.<\/p>\n

Na sua advert\u00eancia,\u00a0investiga\u00e7\u00f5es sociol\u00f3gicas de criminologia<\/strong>\u00a0e\u00a0pol\u00edticas criminais<\/strong>\u00a0deveriam ter aprofundamento essencial quanto a estruturas econ\u00f4micas e pol\u00edticas que permitem, se n\u00e3o favorecem, a corrup\u00e7\u00e3o; filigranas do sistema penal, legislativo e judicial que fazem escapar ao controle social um n\u00famero t\u00e3o excessivo de fatos gravemente prejudiciais para as coletividades nacionais e para a paz e a justi\u00e7a internacionais.<\/p>\n

De toda sorte, para sustentar esse debate, a rea\u00e7\u00e3o social como alternativa anal\u00edtica rompera j\u00e1 com o\u00a0discurso do positivismo criminol\u00f3gico<\/strong>\u00a0fundado na determina\u00e7\u00e3o de fatores de propicia\u00e7\u00e3o de natureza biops\u00edquica que haviam naturalizado o delito e o desvio, identificando o indiv\u00edduo criminoso fora dos padr\u00f5es de desenvolvimento normal como louco ou doente.\u00a0Goffman<\/strong>\u00a0descrevera pormenorizadamente o processo de estigmatiza\u00e7\u00e3o, caracterizando a sua funcionalidade e, na linha das teorias dos estere\u00f3tipos, apontara-se o modo pelo qual o chamado processo de criminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas produz formas de classifica\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos em agrupamentos manipul\u00e1veis, mas cria\u00a0bodes expiat\u00f3rios<\/a>\u00a0sociais e lhes atribui papel sacrificial.<\/p>\n

Complexidades do delito<\/strong><\/p>\n

Criaram-se, assim, as bases para um novo entendimento da quest\u00e3o criminal, capaz de situar a sofisticada organiza\u00e7\u00e3o da criminalidade a partir, exatamente, da possibilidade, tal como acentuou\u00a0Roberto Lyra Filho<\/strong>\u00a0(Revista de Direito Penal, v. 31, 1081, p. 67), de problematiza\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno da incrimina\u00e7\u00e3o como pressuposto e base de toda an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia do delito, assim procurado em suas ra\u00edzes hist\u00f3rico-sociais.<\/p>\n

Retardat\u00e1rio tamb\u00e9m nesse campo, o\u00a0Brasil<\/strong>\u00a0s\u00f3 recentemente se deu conta da complexidade dessa modalidade de delito. Em not\u00e1vel depoimento, o mais festejado criminalista brasileiro, que ainda se conserva nesse p\u00f3dio mesmo ap\u00f3s seu falecimento, que \u00e9, a meu ver,\u00a0Evandro Lins e Silva<\/strong>, d\u00e1 a medida desse distanciamento problematizante: \u201cA advocacia naquela \u00e9poca era muito prec\u00e1ria. O Brasil ainda era um pa\u00eds muito pobre. N\u00e3o havia lei de economia popular, n\u00e3o havia crimes financeiros, crimes econ\u00f4micos, de forma que a base do advogado criminal era a advocacia do j\u00fari, onde, de quando em vez, havia um crime passional, quer dizer, havia um cliente de classe m\u00e9dia que podia remunerar modestamente o advogado\u2026 A modifica\u00e7\u00e3o nos escrit\u00f3rios de advocacia criminal se deu sobretudo a partir de 1938, quando foi editada a primeira Lei de Economia Popular. Era uma lei que punia monop\u00f3lios, os cart\u00e9is, os crimes de infra\u00e7\u00e3o do tabelamento de pre\u00e7os, a ger\u00eancia fraudulenta de empresas, a usura. Uma lei que passou a punir o burgu\u00eas, o comerciante<\/em>\u00a0(O Sal\u00e3o dos Passos Perdidos. Rio de Janeiro: Nova Fronteira\/CPDOC, 1997, p. 108-109)\u201d.<\/p>\n

A recep\u00e7\u00e3o, pois, no projeto do\u00a0novo C\u00f3digo Penal<\/a>\u00a0desse delito est\u00e1 longe da mem\u00f3ria rom\u00e2ntica de que nos fala\u00a0Evandro Lins e Silva<\/strong>\u00a0a partir do relato de sua trajet\u00f3ria de grande advogado criminalista. Ao contr\u00e1rio, est\u00e1 na linha de considera\u00e7\u00e3o de um fen\u00f4meno, como adverte\u00a0Winfried Hassemer<\/strong>, novo e excepcional. Realmente diz\u00a0Hassemer<\/strong>:<\/p>\n

Los criminologos – en la medida que perciben y reconocen el fen\u00f4meno de la criminalidade organizada \u2013 coinciden que \u00e9sta es una forma de aparici\u00f3n de la criminalidade cualitativamente nueva. Los pol\u00edticos encargados de la seguridade interna coinciden en este punto y subrayan que las amenazas, que est\u00e1n unidas a este yipo de criminalidade, no constituyen unicamente aumentos cuantitativos de peligros conocidos hasta la fecha, sino que alcanzan un n\u00edvel de peligro social hasta el momento desconocido<\/em>\u00a0(Limites del Estado de Derecho para el Combate Contra la Criminalidad Organizada \u2013 tesis y razones. Bras\u00edlia: Revista da Funda\u00e7\u00e3o Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, ano 6, n. 11 \u2013 jan.\/jun, 1998, p. 227).<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Outro ponto para o qual o papa faz um chamado \u00e0 reflex\u00e3o diz respeito aos \u201cfen\u00f4menos maci\u00e7os de apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos\u201d, que \u201cpassam despercebidos ou s\u00e3o minimizados como se fossem meros conflitos de interesse\u201d, como o caso da corrup\u00e7\u00e3o enquanto “criminalidade organizada”. Como essa quest\u00e3o tem sido tratada e pode ser aperfei\u00e7oada pelo direito penal brasileiro, uma vez que nem sempre \u00e9 poss\u00edvel comprovar casos de corrup\u00e7\u00e3o ou o enriquecimento il\u00edcito de agentes p\u00fablicos? As 10 medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o propostas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em 2015 trazem contribui\u00e7\u00f5es para enfrentar esse fen\u00f4meno? Que propostas, na sua avalia\u00e7\u00e3o, permitiram o aperfei\u00e7oamento do sistema jur\u00eddico para combater esses crimes?<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior \u2013\u00a0<\/strong>Isso se percebe no rol de\u00a0medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0propostas por setores juvenis do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong>\u00a0e suas alian\u00e7as de superf\u00edcie e no que se extrai do\u00a0anteprojeto de lei anticrime<\/a>\u00a0que o\u00a0Executivo Federal<\/strong>\u00a0trouxe h\u00e1 pouco como resposta m\u00edtica ao quadro corrente de inseguran\u00e7a e de criminalidade. Tais medidas se reduzem a um recorte que ocupa mais fortemente o imagin\u00e1rio social, no qual h\u00e1 pouco espa\u00e7o solid\u00e1rio para admitir solu\u00e7\u00f5es humanizadoras para a quest\u00e3o da criminalidade. Assim, acabam aceitando acriticamente sugest\u00f5es que representem atender a expectativa sacrificial das sobras desvalidas do humano.\u00a0Tratei disso nesta\u00a0Coluna Lido para Voc\u00ea<\/em>\u00a0ao comentar o livro de\u00a0Eduardo Lemos<\/strong>,\u00a0O Pluralismo Jur\u00eddico na Omiss\u00e3o Estatal<\/a>.<\/p>\n

O Direito Achado no C\u00e1rcere<\/strong>, chamando a aten\u00e7\u00e3o, no limite, tal como digo em outro texto que, mesmo n\u00e3o sendo uma fac\u00e7\u00e3o criminosa um movimento social, \u00e9 fundamental afirmar: pertencendo ou n\u00e3o a organiza\u00e7\u00f5es criminosas os presos, em sua condi\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o, conservam uma reserva inalien\u00e1vel de cidadania, que deve encontrar formas de reconhecimento e de exerc\u00edcio (SOUSA JUNIOR, Jos\u00e9 Geraldo de<\/em>. Negociar com Fac\u00e7\u00e3o Criminosa?. In:\u00a0SOUSA JUNIOR, Jos\u00e9 Geraldo de. Ideias para a Cidadania e para a Justi\u00e7a<\/em>. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008, p. 91-92).<\/p>\n

Natural que, imediatamente, as cr\u00edticas que j\u00e1 se anunciavam em registros de enuncia\u00e7\u00e3o em geral muito respons\u00e1veis, e de distintas proced\u00eancias, logo se materializassem, e no meu pr\u00f3prio campo de atua\u00e7\u00e3o civil \u2013 a\u00a0Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Paz<\/strong>\u00a0\u2013 tamb\u00e9m se desse essa mobiliza\u00e7\u00e3o adversativa. Isso \u00e9 o que expressa a Nota T\u00e9cnica, de cuja elabora\u00e7\u00e3o participei como membro da Comiss\u00e3o, que a CJP oferecesse ao debate, como um chamado \u00e0 prud\u00eancia, uma convoca\u00e7\u00e3o para um debate mais qualificado e uma indica\u00e7\u00e3o de valores e requisitos t\u00e9cnicos intranspon\u00edveis no plano de uma sociedade verdadeiramente democr\u00e1tica, espa\u00e7o para a institucionaliza\u00e7\u00e3o de um\u00a0estado verdadeiramente de Direito<\/strong>.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 O papa tamb\u00e9m critica a guerra jur\u00eddica, o\u00a0lawfare<\/a>, e o uso de \u201cfalsas acusa\u00e7\u00f5es contra l\u00edderes pol\u00edticos\u201d e a \u201cinstrumentaliza\u00e7\u00e3o\u201d da luta contra a corrup\u00e7\u00e3o \u201ca fim de combater governos indesejados, reduzir os direitos sociais, e promover um sentimento antipol\u00edtico que beneficia aqueles que aspiram a exercer um poder autorit\u00e1rio\u201d. Como essa reflex\u00e3o pode ser \u00fatil para refletirmos sobre a \u201cguerra jur\u00eddica\u201d e a instrumentaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da justi\u00e7a no Brasil?<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior \u2013<\/strong>\u00a0Limitados no apre\u00e7o a valores e ao aprendizado do racional hist\u00f3rico, as gera\u00e7\u00f5es tecnofuncionais de\u00a0operadores de Direito<\/strong>\u00a0que chegam hoje ao lugar pragm\u00e1tico da media\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tico-instrumental do jur\u00eddico n\u00e3o se d\u00e3o conta da exig\u00eancia autorreflexiva que se imp\u00f5e \u00e0 intelig\u00eancia propositiva de pol\u00edticas legislativas e judiciais nativas do\u00a0Direito Penal<\/strong>. Seguem a moda, o fasc\u00ednio da opini\u00e3o de conjuntura e ao chamado f\u00e1cil de procedimentos mais afei\u00e7oados ao espet\u00e1culo midi\u00e1tico que ao rigor da prud\u00eancia objetiva do institucional ponder\u00e1vel.<\/p>\n

O resultado s\u00e3o as proposi\u00e7\u00f5es e as iniciativas que cedem aos aplausos e \u00e0s expectativas impressionistas de formula\u00e7\u00f5es que mais respondem \u00e0s opini\u00f5es que \u00e0 l\u00f3gica do razo\u00e1vel, para lembrar\u00a0Recas\u00e9ns Siches<\/strong>. Ao contr\u00e1rio, s\u00e3o parte de um arsenal de uso estrat\u00e9gico para a sustenta\u00e7\u00e3o de projetos autorit\u00e1rios para a implanta\u00e7\u00e3o de formas espoliativas e opressivas de apropria\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a socialmente acumulada. N\u00e3o mais valer-se da for\u00e7a escancarada e repressora para reorientar a economia e o poder que define as suas diretrizes, mas golpear o institucional pelo uso artificial e formal do jur\u00eddico, contra a democracia e a constitui\u00e7\u00e3o. A quest\u00e3o posta pelo\u00a0Papa<\/strong>\u00a0descreve essa nova \u201carte de guerra<\/strong>\u201d, que tem no \u201clawfare<\/a>\u201d a sua mais sofisticada ilustra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Algo que estamos assistindo agora em nosso pr\u00f3prio\u00a0Pa\u00eds<\/strong>, com a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0arguida contra a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o, para dela extrair-se, com o uso meramente formal de seus enunciados, como por ocasi\u00e3o do\u00a0afastamento da Presidenta da Rep\u00fablica<\/a>, numa aplica\u00e7\u00e3o de ret\u00f3rica mobilizadora de engajamentos (sociais, pol\u00edticos, jur\u00eddicos), delirantes de seu necess\u00e1rio fundamento material; na seletividade de decis\u00f5es envolvendo lideran\u00e7as de oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-partid\u00e1ria; na tipifica\u00e7\u00e3o criminal do protesto social; na\u00a0judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica<\/a>; tudo levando \u00e0 configura\u00e7\u00e3o desse processo como um golpe, sem armas, sem quartelada, mas uma ruptura com a base de legitimidade do sistema constitucional-jur\u00eddico, um atentado \u00e0 democracia, uma forma de traduzir, sem nenhuma sutileza, o\u00a0Estado de Exce\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica<\/strong>, que se vale da lei e da Constitui\u00e7\u00e3o para esvazi\u00e1-las de suas melhores promessas (SOUSA JUNIOR, Jos\u00e9 Geraldo de. Estado Democr\u00e1tico da Direita, in BUENO, Roberto, org., Democracia: da Crise \u00e0 Ruptura. Jogos de armar: reflex\u00f5es para a a\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Editora Max Limonad, 2017, pp. 407-424).<\/p>\n

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S\u00e3o as lutas que preparam o terreno para afirmar modos de vida e \u00e9 essa percep\u00e7\u00e3o que est\u00e1 na raiz do conceito que o projeto social implantado pelo movimento de redemocratiza\u00e7\u00e3o \u2014 Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Jr<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

IHU On-Line \u2013 O papa tamb\u00e9m menciona os crimes ambientais e fala em \u201cecoc\u00eddios<\/a>\u201d. Como \u00e9 poss\u00edvel avan\u00e7ar nessa quest\u00e3o juridicamente?<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior \u2013<\/strong>\u00a0Alinhado a uma\u00a0pol\u00edtica neoliberal<\/a>, logo no in\u00edcio de seu mandato, o atual presidente da Rep\u00fablica fez pronunciamentos de que em seu governo haveria\u00a0flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras da minera\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0e do\u00a0licenciamento ambiental<\/strong>, inclusive com possibilidade de explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rio dentro de terras ind\u00edgenas. No primeiro dia de seu mandato, a\u00a0compet\u00eancia da Funai para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas foi retirada<\/a>, que passou a ser do\u00a0Minist\u00e9rio da Agricultura<\/strong>, chefiado por uma ruralista. A agenda regressiva nesse aspecto prossegue com medidas agressivas que v\u00e3o da criminaliza\u00e7\u00e3o do protesto \u00e0 propositura de excludentes de culpabilidade para a\u00e7\u00f5es letais de repress\u00e3o contra movimentos reivindicat\u00f3rios ou a\u00e7\u00f5es de realiza\u00e7\u00e3o direta das promessas constitucionais, como, por exemplo, fazer a\u00a0reforma agr\u00e1ria<\/strong>.<\/p>\n

S\u00e3o dire\u00e7\u00f5es, atitudes e pronunciamentos que se p\u00f5em a contracorrente das motiva\u00e7\u00f5es distributivistas que, mesmo no mais exacerbado utilitarismo, cuidaram de imprimir \u00e0 economia um sentido pol\u00edtico, que a insere no campo do que j\u00e1 foi chamado de\u00a0teoria dos sentimentos morais<\/strong>\u00a0(Adam Smith<\/strong>). E isso \u00e9 inaceit\u00e1vel porque escancara um curso que busca imprimir em nosso Pa\u00eds, aprofundando desigualdades que sacrificam o nosso povo, projetos de acumula\u00e7\u00e3o e de desenvolvimento entreguistas e excludentes, distanciando-se da aproxima\u00e7\u00e3o mediada pela economia pol\u00edtica e pela filosofia, e mais propriamente por teorias da justi\u00e7a, que em pa\u00edses avan\u00e7ados, capitalistas e n\u00e3o capitalistas, segue uma linha civilizat\u00f3ria que mais se afasta das op\u00e7\u00f5es que mercantilizam a vida, em sua dimens\u00e3o mais complexa, subjugada ao que denomina o\u00a0Papa<\/strong>\u00a0como \u201cecoc\u00eddio<\/strong>\u201d.<\/p>\n

No que tem sido chamado de processo de\u00a0desdemocratiza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0e de\u00a0desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0que avassala o pa\u00eds desde 2016, como consequ\u00eancia de um\u00a0golpe pol\u00edtico<\/a>\u00a0que criou as condi\u00e7\u00f5es para o reagrupamento dos interesses econ\u00f4micos neoliberais, \u00e9 preciso resistir e defender o\u00a0projeto democr\u00e1tico-constitucional<\/strong>\u00a0que organizou o social para vencer e superar as desigualdades. Tudo menos o conformismo, que acentua a naturaliza\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es que, longe de decorrer de um destino, est\u00e1, certamente, ao alcance da capacidade humana e pol\u00edtica de definir a\u00e7\u00f5es transformadoras da realidade: os fen\u00f4menos sociais s\u00e3o, antes e acima de tudo, produtos da pr\u00e1tica humana, estando, pois, aptos a assumirem contornos singulares conforme a \u00e9poca, a sociedade e a cultura, abrindo-se a essas mudan\u00e7as.<\/p>\n

Boas sementes<\/strong><\/p>\n

Por isso, retomando a ideia de semente e as perguntas da autora citada\u201c\u00bfc\u00f3mo cultivar buenas semillas?\u201d e \u201c\u00bfCu\u00e1les son las semillas que debemos plantar?<\/em>\u201d, formuladas pela soci\u00f3loga\u00a0Catherine Walsh<\/a>, dissemos eu e minha colega Renata Carolina Corr\u00eaa Vieira, em\u00a0Democracia e Bem-Viver: Semear Vida onde s\u00f3 h\u00e1 Morte<\/a>, que s\u00e3o as lutas que preparam o terreno para afirmar modos de vida e \u00e9 essa percep\u00e7\u00e3o que est\u00e1 na raiz do conceito que o projeto social implantado pelo movimento de redemocratiza\u00e7\u00e3o, com a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/strong>, fecundou. Vale dizer, conferir ao meio ambiente a condi\u00e7\u00e3o de bem comum do povo, essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, da atual e das futuras gera\u00e7\u00f5es e salvaguardar, no interesse intergeracional, incluindo o modo de produ\u00e7\u00e3o e de reprodu\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia social dos povos tradicionais, ind\u00edgenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, nossa refer\u00eancia de passado e nossa alian\u00e7a \u00e9tica de futuro.<\/p>\n

Isso representa uma chamada para que se reponha na esteira da defesa da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0e da\u00a0Democracia<\/strong>, exig\u00eancias acerca das reformas estruturais pelas quais passa o debate hoje, vale dizer, a nota social que se vai perdendo e que acaba por retirar a\u00a0dimens\u00e3o \u00e9tico-pol\u00edtica<\/strong>\u00a0que deve presidir a sua orienta\u00e7\u00e3o. Cuida-se, pois, de definir pol\u00edticas p\u00fablicas, inclusive no que concerne \u00e0 reforma do Estado e dos servi\u00e7os p\u00fablicos, que sejam obedientes a valores. Na medida de seu potencial transformador das institui\u00e7\u00f5es e dos perfis de desempenho, esses valores \u00e9 que v\u00e3o permitir organizar, na sociedade e no Estado, padr\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o, solidariedade e participa\u00e7\u00e3o, por meio dos quais, \u00e0 l\u00f3gica excludente e alienante que se sustenta no primado da acumula\u00e7\u00e3o monopolista, se oponha, como prioridade de a\u00e7\u00e3o, da sociedade e do governo, a l\u00f3gica democr\u00e1tica que se sustenta no primado de uma equitativa distribui\u00e7\u00e3o, enquanto se oriente para proje\u00e7\u00f5es que garantam o direito \u00e0 vida plena, bem vivida, vida decente.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Segundo o papa, \u201centre a pena e o crime existe uma assimetria e que a realiza\u00e7\u00e3o de um mal n\u00e3o justifica a imposi\u00e7\u00e3o de outro mal como resposta. Trata-se de fazer justi\u00e7a \u00e0 v\u00edtima, n\u00e3o de justi\u00e7ar o agressor\u201d. Concorda com essa compreens\u00e3o? Como o Direito penal pode permitir que se fa\u00e7a justi\u00e7a \u00e0 v\u00edtima em todos esses casos que o pr\u00f3prio papa critica?<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior \u2013<\/strong>\u00a0O papa prossegue a intelig\u00eancia hermen\u00eautica que ele vem desenvolvendo em v\u00e1rios documentos. Na\u00a0Misericordiae Vultus<\/a>\u00a0(Bula de Proclama\u00e7\u00e3o do\u00a0Jubileu Extraordin\u00e1rio da Miseric\u00f3rdia<\/strong>, 2015), destaca o n\u00facleo essencial da realiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, de cujo afastamento vem o risco de descumprimento a sua pr\u00f3pria promessa obscurecendo o valor profundo que a justi\u00e7a possui (n. 20).<\/p>\n

A sua inspira\u00e7\u00e3o \u00e9 a de preservar o n\u00facleo irredut\u00edvel da dignidade de quem se veja exposto na engrenagem desse tremendo aparato subjugando-se no excesso formal: \u201cDiante da vis\u00e3o duma justi\u00e7a como mera observ\u00e2ncia da lei, que julga dividindo as pessoas em justos e pecadores, Jesus procura mostrar o grande dom da miseric\u00f3rdia que busca os pecadores para lhes oferecer o perd\u00e3o e a salva\u00e7\u00e3o. Compreende-se que Jesus, por causa desta sua vis\u00e3o t\u00e3o libertadora e fonte de renova\u00e7\u00e3o, tenha sido rejeitado pelos fariseus e os doutores da lei. Estes, para ser fi\u00e9is \u00e0 lei, limitavam-se a colocar pesos sobre os ombros das pessoas, anulando, por\u00e9m, a miseric\u00f3rdia do Pai. O apelo \u00e0 observ\u00e2ncia da lei n\u00e3o pode obstaculizar a aten\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades que afetam a dignidade das pessoas<\/em>\u201d (MV, 20).<\/p>\n

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A quest\u00e3o central posta pelo papa em seu discurso abre um debate ao qual n\u00e3o nos podemos furtar: vale a pena abrir m\u00e3o dos direitos e das garantias fundamentais em nome do combate \u00e0 criminalidade moderna e \u00e0 criminalidade organizada? \u2014 Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Jr<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

IHU On-Line \u2013 Na mesma linha, o papa sugere que \u201cdevemos ir em dire\u00e7\u00e3o a uma\u00a0justi\u00e7a penal restaurativa<\/a>\u201d e diz que \u201co desafio atual para todo advogado penal \u00e9 conter a irracionalidade punitiva\u201d. Como compreende essa proposta, quais s\u00e3o seus limites e vantagens em rela\u00e7\u00e3o a uma concep\u00e7\u00e3o de direito punitivista para tratar os crimes que o pr\u00f3prio papa denuncia?<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior \u2013<\/strong>\u00a0Penso que um tanto desse apelo ao midi\u00e1tico se reduziu ao que se tem chamado de\u00a0ideologia do punitivismo<\/a>\u00a0e que esteve no cerne do conjunto de medidas de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u2013 erigida em meton\u00edmia da categoria criminalidade \u2013 reunidas no\u00a0PL 4850\/16<\/strong>\u00a0\u2013 (Estabelece Medidas Contra Corrup\u00e7\u00e3o, que tomou na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara instalada para o examinar o N\u00famero: 1017\/16 24\/08\/2016-16).<\/p>\n

Convidado pela Presid\u00eancia da Comiss\u00e3o e pela Relatoria da proposta a expor no plen\u00e1rio minha posi\u00e7\u00e3o sobre o assunto (conferir o inteiro teor do depoimento conforme as notas taquigr\u00e1ficas da sess\u00e3o, arquivadas no Departamento de Taquigrafia e acess\u00edveis pela WEB, e tamb\u00e9m, em Jornal Estado de Direito, minha Coluna Lido para Voc\u00ea, especialmente, sobre o livro de\u00a0Graziela Palhares Torre\u00e3o Braz<\/a>), comecei por lembrar, por exemplo, que a\u00a0cr\u00edtica ao punitivismo<\/strong>\u00a0\u00e9 uma leitura de um sentido civilizat\u00f3rio, cujo roteiro, sustenta\u00a0Evandro Lins e Silva<\/strong>, revela a hist\u00f3ria do\u00a0Direito Penal<\/strong>\u00a0como a hist\u00f3ria da cont\u00ednua mobiliza\u00e7\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o da aboli\u00e7\u00e3o da pena de pris\u00e3o.<\/p>\n

Num texto de\u00a0Evandro<\/strong>\u00a0(De Beccaria<\/strong>\u00a0a\u00a0Filippo Gramatica<\/strong>. Uma vis\u00e3o global da hist\u00f3ria da pena. Edi\u00e7\u00e3o do autor, 1991), ele traz para nossa aten\u00e7\u00e3o uma leitura do ent\u00e3o ministro\u00a0Francisco de Assis Toledo<\/strong>, ex-integrante do\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong>, que presidiu a\u00a0Comiss\u00e3o Especial para reforma do C\u00f3digo Penal<\/strong>, segundo o qual em grave equ\u00edvoco incorrem, frequentemente, a opini\u00e3o p\u00fablica, os respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o e o pr\u00f3prio legislador, quando sup\u00f5em que, com a edi\u00e7\u00e3o de novas leis penais, mais abrangentes ou mais severas, ser\u00e1 poss\u00edvel resolver-se o problema da criminalidade crescente. Essa concep\u00e7\u00e3o do\u00a0direito penal<\/strong>\u00a0\u00e9 falsa porque o toma como esp\u00e9cie de panaceia que logo se revela in\u00fatil diante do incremento desconcertante das cifras da estat\u00edstica criminal, apesar do del\u00edrio legiferante de nossos dias. N\u00e3o percebem os que pretendem combater o crime com a s\u00f3 edi\u00e7\u00e3o de leis que desconsideram o fen\u00f4meno criminal como efeito de muitas causas e penetram em um c\u00edrculo vicioso invenc\u00edvel, no qual a pr\u00f3pria lei penal passa, frequentemente, a operar ou como fator crimin\u00f3geno ou como intoler\u00e1vel meio de opress\u00e3o.<\/p>\n

No depoimento que prestei junto \u00e0\u00a0Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara<\/strong>\u00a0(PL 4850\/16<\/strong>), lembrei, a prop\u00f3sito da advert\u00eancia do\u00a0Ministro Toledo<\/strong>, uma outra atitude militante nessa dire\u00e7\u00e3o: O\u00a0Prof. Moro<\/strong>, por exemplo \u2014 refiro-me ao Prof.\u00a0Aldo Moro<\/a>, primeiro ministro italiano l\u00edder da social-democracia crist\u00e3 na It\u00e1lia e grande penalista, que se notabilizou, ele pr\u00f3prio, depois, v\u00edtima da exacerba\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e sacrificado por um sequestro (Brigadas Vermelhas<\/strong>) seguido de assassinato pol\u00edtico (Roma, 1978) \u2014, mas que tinha uma leitura humanista e foi o grande corifeu do debate da\u00a0descriminaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, da\u00a0despenaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, sob a perspectiva de que os sistemas penais exacerbados colocam em risco aquilo que n\u00e3o se resolve s\u00f3 com a lei, mas precisa ser constru\u00eddo com base em processos de forma\u00e7\u00e3o consistente do\u00a0compromisso de cidadania que educa o povo<\/a>.<\/p>\n

IHU On-Line \u2013 Deseja acrescentar algo?<\/strong><\/p>\n

Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Junior \u2013<\/strong>\u00a0Conforme tenho acentuado em diferentes oportunidades, ressalvadas todas as observa\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, uma homenagem mesmo cort\u00eas \u00e0 estrutura te\u00f3rica, pol\u00edtica e \u00e9tica do nosso\u00a0sistema penal<\/strong>, n\u00e3o arreda compromisso com o\u00a0direito de defesa<\/strong>, o\u00a0princ\u00edpio de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia<\/strong>, a\u00a0salvaguarda inarred\u00e1vel do habeas corpus<\/strong>\u00a0e o\u00a0equil\u00edbrio da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional<\/strong>\u00a0e a\u00a0dignidade pol\u00edtica e \u00e9tica<\/strong>\u00a0do\u00a0Direito Penal<\/a>.<\/p>\n

Sem me apegar \u00e0s indica\u00e7\u00f5es da corrente \u00e0 qual me filio que v\u00ea o direito como enuncia\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios de uma leg\u00edtima organiza\u00e7\u00e3o social da liberdade (Direito Achado na Rua<\/a>) e sem entrar no debate que envolve os limites da cultura legal, da forma\u00e7\u00e3o dos operadores de Direito que n\u00e3o conseguem visualizar o jur\u00eddico para al\u00e9m das leis, fio-me no magist\u00e9rio do\u00a0Papa Francisco<\/strong>, conforme a Bula\u00a0Misericordiae Vultus<\/a>, e a sua convocat\u00f3ria expressa para que aprendamos a ver o\u00a0Direito<\/strong>\u00a0para al\u00e9m das leis, procurando, na dignidade da pol\u00edtica, englob\u00e1-la e super\u00e1-la num evento superior de liberta\u00e7\u00e3o das estruturas in\u00edquas que dissolvem e alienam dos sujeitos o humano que hist\u00f3rica e socialmente os constitui (MV n. 20<\/a>).<\/p>\n

A quest\u00e3o central posta pelo papa em seu discurso abre um debate ao qual n\u00e3o nos podemos furtar: vale a pena abrir m\u00e3o dos direitos e das garantias fundamentais em nome do\u00a0combate \u00e0 criminalidade moderna<\/strong>\u00a0e \u00e0\u00a0criminalidade organizada<\/strong>? A minha resposta \u00e9 taxativa, no sentido de que \u00e9 preciso recuperar a real dimens\u00e3o da tutela penal, o que implica, necessariamente, a restaura\u00e7\u00e3o dos valores constitucionais capazes de assegurar a efic\u00e1cia dos bens e direitos fundamentais e o n\u00facleo irredut\u00edvel de dignidade sem o que nem se realiza a\u00a0Democracia<\/strong>, a\u00a0Paz<\/strong>\u00a0e a\u00a0Justi\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n

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