{"id":11908,"date":"2019-11-05T08:36:45","date_gmt":"2019-11-05T11:36:45","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=11908"},"modified":"2019-11-03T13:08:41","modified_gmt":"2019-11-03T16:08:41","slug":"o-que-ha-de-errado-com-a-ideia-de-crise-fiscal-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2019\/11\/05\/o-que-ha-de-errado-com-a-ideia-de-crise-fiscal-do-estado\/","title":{"rendered":"O que h\u00e1 de errado com a ideia de \u2018crise fiscal\u2019 do Estado?"},"content":{"rendered":"

Carta Capital<\/strong> – Emissor de d\u00edvida em sua pr\u00f3pria moeda, o Estado n\u00e3o pode ser levado involuntariamente a dar um calote, j\u00e1 que estabelece a taxa de juros.<\/p>\n

A famosa compara\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Estado com o or\u00e7amento das fam\u00edlias \u00e9 encontrado em discursos de l\u00edderes da esquerda, como Dilma Rousseff ou Obama, e da direita, como Margareth Thatcher ou Theresa May. Assim, ainda que os esquerdistas continuem se dizendo contra as pol\u00edticas neoliberais \u2013 privatiza\u00e7\u00f5es, desprote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, redu\u00e7\u00e3o dos gastos sociais etc. \u2013, eles tamb\u00e9m se rendem \u00e0 necessidade de \u201calgum ajuste fiscal\u201d, de \u201cequilibrar o or\u00e7amento\u201d, de \u201calgum teto fiscal\u201d, pois, do contr\u00e1rio, viveremos uma \u201ccrise fiscal\u201d.O que h\u00e1 de errado com a ideia de \u2018crise fiscal\u2019 do Estado? Fundamentalmente, o erro se encontra na premissa subjacente de que o Estado precisa de tributos ou venda de t\u00edtulos para financiar seus gastos. Na verdade, a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 a inversa: o setor privado \u00e9 que precisa dos gastos p\u00fablicos para que seja capaz de pagar tributos e comprar t\u00edtulos de d\u00edvida p\u00fablica. H\u00e1 mais de 5000 anos o dinheiro \u00e9 uma entidade estatal. O Estado cria uma unidade de conta e cobra tributos nessa unidade. O Estado emite moeda nesta mesma unidade de conta para fazer seus pagamentos e os recebedores desses pagamentos aceitam a moeda estatal por precisarem dela para pagarem os tributos ao Estado.<\/p>\n

Desse modo, o governo que emite sua pr\u00f3pria moeda nunca pode ficar sem moeda para fazer os pagamentos denominados na sua pr\u00f3pria moeda. Uma vez que o Estado n\u00e3o precisa de receitas tribut\u00e1rias para fazer pagamentos em sua pr\u00f3pria moeda, o sentido restrito de crise fiscal \u2013 ficar sem dinheiro para realizar pagamentos em sua pr\u00f3pria moeda \u2013 \u00e9 apenas e t\u00e3o somente um conceito vazio de sentido.<\/p>\n

Existe uma preocupa\u00e7\u00e3o diversa, mas relacionada, \u00e0 \u201ccrise fiscal\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201csustentabilidade\u201d da d\u00edvida p\u00fablica. Desde que se aceitem os argumentos no par\u00e1grafo acima, a sustentabilidade neste caso n\u00e3o diz respeito \u00e0 capacidade de pagamento da d\u00edvida pelo governo, mas a uma pol\u00edtica fiscal que levasse a rela\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica entre d\u00edvida\/PIB a crescer ilimitadamente. A preocupa\u00e7\u00e3o aqui seria com uma d\u00edvida p\u00fablica crescendo sem controle, com poss\u00edveis consequ\u00eancias como infla\u00e7\u00e3o, calote ou uma austeridade for\u00e7ada.<\/p>\n

Matematicamente, o racioc\u00ednio \u00e9 como segue. O crescimento da d\u00edvida sobre o PIB est\u00e1 condicionado pela taxa de juros incidente sobre a d\u00edvida do per\u00edodo anterior; pelo d\u00e9ficit (super\u00e1vit) prim\u00e1rio do governo no mesmo per\u00edodo; e pelo crescimento do PIB corrente. Ao fim e ao cabo, o crescimento ilimitado da d\u00edvida em rela\u00e7\u00e3o ao PIB depende da diferen\u00e7a entre a taxa de juros e o crescimento da economia.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil demonstrar que mesmo com um d\u00e9ficit prim\u00e1rio baixo, se a taxa de juros for maior do que a taxa de crescimento da economia, a rela\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica entre d\u00edvida\/PIB cresceria ilimitadamente. Tamb\u00e9m \u00e9 f\u00e1cil demonstrar que mesmo experimentando um d\u00e9ficit prim\u00e1rio numericamente elevado, com taxas de juros abaixo da taxa de crescimento da renda, a rela\u00e7\u00e3o alg\u00e9brica d\u00edvida\/PIB estabiliza em algum n\u00edvel. Est\u00e1 claro, portanto, que a estabilidade matem\u00e1tica da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB se deve ao diferencial entre taxa de juros e crescimento do PIB. Enquanto os d\u00e9ficits\/super\u00e1vits s\u00e3o resultantes e fora do controle direto da pol\u00edtica econ\u00f4mica, a taxa de juros \u00e9 uma vari\u00e1vel pol\u00edtica determinada pelo Banco Central. A taxa decidida pelo Banco Central define, ainda, a curva a termo do complexo das taxas de juros. Ademais, o Banco Central tamb\u00e9m pode influenciar as taxas de juros de longo prazo comprando t\u00edtulos p\u00fablicos de longo prazo. Em outras palavras, a sustentabilidade matem\u00e1tica est\u00e1 inteiramente sobre controle do devedor: o pr\u00f3prio Estado. Que esp\u00e9cie de \u201ccrise fiscal\u201d \u00e9 essa \u00e9 dif\u00edcil de compreender\u2026<\/p>\n

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Portanto, se existe qualquer receio, ainda que te\u00f3rica e empiricamente infundado, de que a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB ser\u00e1 matematicamente insustent\u00e1vel, a solu\u00e7\u00e3o permanente para o problema alg\u00e9brico \u00e9 legislar para o Banco Central estabelecer a taxa de juros sempre abaixo da taxa de crescimento da economia. A solu\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica \u00e9 bem simples!<\/div>\n<\/div>\n

Seja como for, a Teoria Monet\u00e1ria Moderna argumenta que existe um erro fundamental em transpor para um governo soberano monetariamente uma condi\u00e7\u00e3o que s\u00f3 vale para agentes privados ou p\u00fablicos que n\u00e3o emitem sua pr\u00f3pria moeda. De fato, os \u00faltimos enfrentam restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias mais ou menos r\u00edgidas uma vez que precisam financiar d\u00e9ficits com d\u00edvida resgat\u00e1vel em moeda emitida por terceiros. Um governo monetariamente soberano, isto \u00e9, que emite sua pr\u00f3pria moeda, n\u00e3o enfrenta nenhuma restri\u00e7\u00e3o similar. Em qualquer caso, uma vez que a d\u00edvida \u00e9 denominada na moeda do governo, independentemente do tamanho que a d\u00edvida com juros alcance, o governo sempre estar\u00e1 em condi\u00e7\u00f5es financeiras de realizar todos os pagamentos (principal e juros) relacionados \u00e0 d\u00edvida. Solv\u00eancia da d\u00edvida p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 realmente uma quest\u00e3o relevante aqui.<\/p>\n

Podemos concluir que um governo que emite d\u00edvida em sua pr\u00f3pria moeda nunca pode se encontrar em crise fiscal, seja porque nunca pode ser levado involuntariamente a dar um calote, seja porque pode sempre estabelecer a taxa de juros e, portanto, a sustentabilidade alg\u00e9brica da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de surpreender que mesmo passando por sua mais grave crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a taxa de juros esteja em seu n\u00edvel mais baixo em mais de 30 anos, ainda que sua d\u00edvida em rela\u00e7\u00e3o ao PIB seja a mais elevada nos \u00faltimos 50 anos. As d\u00edvidas vincendas e os juros sobre elas est\u00e3o sendo pagos regiamente, sem sobressaltos e sem qualquer detentor de t\u00edtulos p\u00fablicos querendo se desfazer delas com receio de n\u00e3o pagamento. Tamb\u00e9m n\u00e3o se vive qualquer surto inflacion\u00e1rio que requeira eleva\u00e7\u00f5es na taxa de juros.<\/p>\n

A quest\u00e3o da natureza da moeda continua iludindo os economistas e agentes pol\u00edticos. O mais grave dessa ilus\u00e3o \u00e9 que ela tem desviado a aten\u00e7\u00e3o e os esfor\u00e7os daqueles que gostariam de propor pol\u00edticas em benef\u00edcio da maioria ao torn\u00e1-los ref\u00e9ns, mesmo sem saber, dos interesses que pretendem combater.<\/p>\n

O que h\u00e1 de errado com a ideia de ‘crise fiscal’ do Estado?<\/a><\/p><\/blockquote>\n