{"id":11871,"date":"2019-10-31T08:40:32","date_gmt":"2019-10-31T11:40:32","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=11871"},"modified":"2019-10-29T13:43:04","modified_gmt":"2019-10-29T16:43:04","slug":"existem-alternativas-ao-totalitarismo-de-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2019\/10\/31\/existem-alternativas-ao-totalitarismo-de-mercado\/","title":{"rendered":"Existem alternativas ao totalitarismo de mercado"},"content":{"rendered":"

Jo\u00e3o Vitor Santos – <\/strong>Guilherme Delgado percorre a hist\u00f3ria da economia at\u00e9 a atualidade para explicar as falhas do neoliberalismo e apontar alternativas pol\u00edticas e econ\u00f4micas<\/p>\n

O aprofundamento de pol\u00edticas de austeridade, em que se evoca um \u201cafastamento do Estado na a\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social\u201d, tornou-se \u201cum pensamento \u00fanico\u201d para os momentos de crise. O economista Guilherme Delgado, por\u00e9m, aponta que a pol\u00edtica neoliberal ainda precisa de um Estado que garanta \u201ca plena opera\u00e7\u00e3o dos mercados desregulados\u201d. Em entrevista concedida por e-mail \u00e0\u00a0IHU On-Line<\/strong>, Delgado ainda critica os planos econ\u00f4micos que trazem \u201cos neoliberais inimigos da igualdade ou adeptos de um estilo de idolatria do mercado\u201d, pois isso \u201cem nada contribui para o desenvolvimento\u201d.<\/p>\n

O economista retoma a constru\u00e7\u00e3o da economia como ci\u00eancia, repassando seus principais autores e obras, como A Riqueza das Na\u00e7\u00f5es, de Adam Smith, O Capital, de Karl Marx, A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, de John Maynard Keynes, Desenvolvimento como Liberdade, de Amartya Sen, e tra\u00e7ando rela\u00e7\u00f5es com algumas das enc\u00edclicas da Igreja, como Caritas in Veritate, de Bento XVI, e Laudato Si\u2019, de Francisco. \u201cA reflex\u00e3o sobre economia humana, fundamentada em crit\u00e9rios \u00e9tico-teol\u00f3gicos, constr\u00f3i simbolicamente novos argumentos e inspira\u00e7\u00f5es para mover desde j\u00e1 projetos suscept\u00edveis de apresentar respostas a graves problemas, como desemprego, migra\u00e7\u00f5es for\u00e7adas e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d, defende Delgado.<\/p>\n

As vastas obras citadas ao longo da entrevista apontam pistas para alternativas ao que chama de \u201ctotalitarismo de mercado\u201d. \u201cPara isso acontecer se requer consci\u00eancia e mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, por um lado, e algum projeto econ\u00f4mico alternativo, por outro\u201d, e por isso Delgado analisa dois movimentos, a n\u00edvel local e global, que emergem na atualidade: a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED, e a convoca\u00e7\u00e3o feita pelo papa Francisco a jovens economistas de todo o mundo, para um encontro, em Assis, em mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n

Para Guilherme Delgado, a ABED manifesta \u201cuma proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico e de relan\u00e7amento do desenvolvimento em novas bases de equidade, sustentabilidade e progresso t\u00e9cnico\u201d. E a convoca\u00e7\u00e3o de Francisco \u201ctranscende a discuss\u00e3o puramente acad\u00eamica da economia e que permite uma comunica\u00e7\u00e3o muito mais ampla \u00e0s pessoas de todos os credos, que no mundo contempor\u00e2neo tematizam o servi\u00e7o aos pobres e \u00e0 causa ecol\u00f3gica como perspectiva de vida digna\u201d.<\/p>\n

Confira a entrevista.<\/strong><\/p>\n

IHU On-Line \u2014 Quais as diferen\u00e7as conceituais de Economia Pol\u00edtica, Ci\u00eancia Econ\u00f4mica e Pol\u00edtica Econ\u00f4mica em suas principais concep\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias, tendo em vista suas adequa\u00e7\u00f5es de linguagens e enigmas aos problemas da economia real contempor\u00e2nea?<\/strong><\/p>\n

Guilherme Delgado \u2014<\/strong>\u00a0Essa quest\u00e3o inicial \u00e9 necess\u00e1ria para fazermos uma esp\u00e9cie de esclarecimento preliminar sobre dois assuntos interligados: uma arqueologia conceitual da economia, por um lado, e por outro, uma certa confronta\u00e7\u00e3o dos problemas da economia contempor\u00e2nea por dentro da chamada disciplina cient\u00edfica, na acep\u00e7\u00e3o de \u2018ci\u00eancia normal\u2019, sujeita a regras e m\u00e9todo pr\u00f3prios.<\/p>\n

Atividade econ\u00f4mica, no sentido da a\u00e7\u00e3o organizada dos seres humanos para produzir e prover meios de subsist\u00eancia, dentre os quais a casa-habitat \u00e9 fundamental, os alimentos, os instrumentos de trabalho, meios de defesa etc. s\u00e3o t\u00e3o antigos quanto o homem primitivo; ou mais avan\u00e7ada no mundo antigo grego, que por primeiro designou esse conjunto de atividades relacionadas ao atendimento de necessidades com a express\u00e3o \u2018oiko\/nomos\u2019 ou economia, a significar normas para gest\u00e3o da casa.<\/p>\n

Do ponto de vista hist\u00f3rico, a Economia Pol\u00edtica \u00e9 nome de batismo da economia como disciplina cient\u00edfica, quando esta na modernidade adquire pretens\u00e3o de ci\u00eancia particular, entre as \u00faltimas d\u00e9cadas do s\u00e9culo XVIII e princ\u00edpios do s\u00e9culo XIX. Duas obras ao estilo tratado, dessa \u00e9poca \u2013 A Riqueza das Na\u00e7\u00f5es de Adam Smith , de 1776, e Princ\u00edpios de Economia Pol\u00edtica e Tributa\u00e7\u00e3o de David Ricardo , 1817, s\u00e3o uma esp\u00e9cie de funda\u00e7\u00e3o da chamada economia cient\u00edfica, mas que n\u00e3o tinha ainda a roupagem de \u2018Ci\u00eancia Econ\u00f4mica\u2019 na vers\u00e3o de uma certa mec\u00e2nica do equil\u00edbrio, constru\u00e7\u00e3o epist\u00eamica posterior, a partir dos neocl\u00e1ssicos do s\u00e9culo XX, que j\u00e1 estar\u00e3o reagindo expl\u00edcita ou implicitamente \u00e0 \u201cCr\u00edtica da Economia Pol\u00edtica\u201d cl\u00e1ssica, de O Capital , de Karl Marx , de 1864.<\/p>\n

Mas antes de entrar no s\u00e9culo XX, \u00e9 preciso explorar um pouco mais o nascimento da economia pol\u00edtica, lendo um pouco o significado e o ambiente hist\u00f3rico e cultural do surgimento das disciplinas cient\u00edficas da modernidade, que \u00e9 tamb\u00e9m o tempo hist\u00f3rico de consolida\u00e7\u00e3o dos estados nacionais. Da\u00ed que os fundadores da economia moderna, conquanto erigissem o protagonismo dos mercados \u00e0 \u00e9poca da primeira Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, conceberam o sistema econ\u00f4mico que estavam identificando, impelido por for\u00e7as do autointeresse utilit\u00e1rio, do progresso t\u00e9cnico e da \u2018propens\u00e3o natural para troca’, segundo Adam Smith; mas o fizerem dentro de uma perspectiva da \u2018polis\u2019 e n\u00e3o apenas do \u2018oikos\u2019 antigo, sendo essa nova \u2018polis\u2019 o espa\u00e7o do estado nacional. Da\u00ed porque a express\u00e3o Economia Pol\u00edtica dos fundadores cl\u00e1ssicos (Smith e Ricardo) e do principal cr\u00edtico (Karl Marx) e de todo o s\u00e9culo XIX \u00e9 a mesma Economia Pol\u00edtica cl\u00e1ssica.<\/p>\n

A mudan\u00e7a de paradigma da Economia Pol\u00edtica para aquilo que principalmente na tradi\u00e7\u00e3o anglo-sax\u00f4nica veio a se denominar de Economia Positiva, Ci\u00eancia Econ\u00f4mica etc. com pretens\u00e3o de se constituir numa ci\u00eancia experimental, \u00e9 muito mais recente, fruto da contribui\u00e7\u00e3o do pensamento neocl\u00e1ssico marginalista, adaptado a uma certa f\u00edsica do equil\u00edbrio, importada da Mec\u00e2nica de Isaac Newton . O autor contempor\u00e2neo que sintetizou de maneira mais acabada essa constru\u00e7\u00e3o te\u00f3rica \u00e9 Paul Samuelson , ainda nos anos 40 do s\u00e9culo XX, no seu livro Fundamentos da An\u00e1lise Econ\u00f4mica (1947) .<\/p>\n

Resumindo, para tentar ser did\u00e1tico em uma quest\u00e3o que \u00e9 muito mais vasta. O tema da Economia Pol\u00edtica no pensamento cl\u00e1ssico pode ser sintetizado na produ\u00e7\u00e3o dos bens econ\u00f4micos e reparti\u00e7\u00e3o do excedente, que Marx chama de \u2018Mais Valia\u2019. Esta funciona como centro motor, que impele uma classe social a coordenar o processo econ\u00f4mico, tendo em vista sua maximiza\u00e7\u00e3o. Enquanto, na chamada Economia Positiva, o sistema econ\u00f4mico n\u00e3o \u00e9 lido na perspectiva das classes sociais, mas dos fatores de produ\u00e7\u00e3o, cujos pre\u00e7os relativos refletem sua escassez material e cujos movimentos de produ\u00e7\u00e3o, consumo e reparti\u00e7\u00e3o do excedente econ\u00f4mico seriam todos explic\u00e1veis dentro de uma mec\u00e2nica cl\u00e1ssica de oferta-demanda e pre\u00e7os de equil\u00edbrio.<\/p>\n

Finalmente, quer se adote a concep\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica da economia pol\u00edtica, quer se siga o pensamento convencional da economia positiva, em quaisquer sistemas econ\u00f4micos reais \u00e9 necess\u00e1rio exercitar pol\u00edtica econ\u00f4mica. O mais liberal dos pensadores em qualquer per\u00edodo hist\u00f3rico de vig\u00eancia do capitalismo, que \u00e9 tamb\u00e9m o tempo de consolida\u00e7\u00e3o e de crise relativa do Estado Nacional, n\u00e3o encontrou solu\u00e7\u00e3o para funcionamento autom\u00e1tico e independente dos mercados autorregulados.<\/p>\n

O que muda na pol\u00edtica econ\u00f4mica, na perspectiva dos neoliberais modernos em confronto com os neokeynesianos e\/ou socialistas, \u00e9 o sentido dessa pol\u00edtica. Isso porque h\u00e1 problemas estruturais no sistema econ\u00f4mico, diagnosticados ainda nos anos 1930 pela A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda , de John Maynard Keynes \u2013 a exemplo do desemprego e da m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de renda, end\u00f3genos ao pr\u00f3prio sistema, que, se n\u00e3o corrigidos pela pol\u00edtica econ\u00f4mica, produzem crises peri\u00f3dicas de desemprego, por um lado, ou desintegram a coes\u00e3o social, por outro. O pensamento neoliberal precisa de pol\u00edtica econ\u00f4mica para impor uma moldura de Estado que administre todas as rela\u00e7\u00f5es sociais, como se lidassem com transa\u00e7\u00f5es de mercadorias. Concebem um sistema de oferta demanda e pre\u00e7os de equil\u00edbrio regendo todas as rela\u00e7\u00f5es humanas, dentro e fora da economia, da\u00ed a tenta\u00e7\u00e3o pelo sua imposi\u00e7\u00e3o pelo Estado.<\/p>\n

Nas quest\u00f5es subsequentes, respondo ao tratamento dos problemas mais graves da economia contempor\u00e2nea, no sentido de como os enfrenta o pensamento econ\u00f4mico convencional e principalmente como os enuncia o pensamento cr\u00edtico. A\u00ed ent\u00e3o farei a associa\u00e7\u00e3o pertinente das distintas escolas ou concep\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas, que ora disputam ou desafiam o bast\u00e3o da economia cient\u00edfica ou da \u201cci\u00eancia normal\u201d.<\/p>\n

IHU On-Line \u2014 Quais os principais problemas do sistema econ\u00f4mico contempor\u00e2neo? Que autores e perspectivas te\u00f3ricas s\u00e3o mais apropriados \u00e0 compreens\u00e3o cr\u00edtica e a respostas aos problemas do capitalismo contempor\u00e2neo?<\/strong><\/p>\n

Guilherme Delgado \u2014<\/strong>\u00a0A grande novidade da economia keynesiana \u00e9 colocar dois problemas que \u00e0 \u00e9poca (anos 30 do s\u00e9culo passado) j\u00e1 eram de grande gravidade \u2013 o desemprego c\u00edclico e a m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de renda \u2013, que Keynes identifica como inerentes ao pr\u00f3prio funcionamento do sistema; da\u00ed se derivando toda sorte de recomenda\u00e7\u00f5es para enfrent\u00e1-los, seja na pr\u00f3pria \u201cTeoria Geral\u201d, seja na contribui\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias vertentes keynesianas que se seguiram no p\u00f3s-II Guerra.<\/p>\n

Os tempos atuais do s\u00e9culo XXI s\u00e3o, por excel\u00eancia, per\u00edodo de manifesta\u00e7\u00e3o de crises econ\u00f4micas, marcadamente de car\u00e1ter financeiro, em que os problemas do desemprego e da desigualdade social se exacerbam, ao mesmo tempo em que os estados nacionais se veem em dificuldade crescente para promover pol\u00edticas contrac\u00edclicas e, ao mesmo tempo, manter um aparato permanente de Estado de Bem-Estar, ambos arsenais imprescind\u00edveis para fazer o sistema funcionar, sem grandes distor\u00e7\u00f5es macroecon\u00f4micas e sociais.<\/p>\n

Mas a recorr\u00eancia das crises financeiras, sua frequ\u00eancia, intensidade e dura\u00e7\u00e3o no tempo, que se experimenta do final do s\u00e9culo passado a este s\u00e9culo, s\u00e3o fen\u00f4menos relativamente novos, que o pr\u00f3prio Keynes n\u00e3o conhecera em vida nesse formato. Tamb\u00e9m \u00e9 relativamente nova a grave incid\u00eancia dos problemas ambientais na economia, com destaque \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas relacionadas aos padr\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o de recursos naturais e emiss\u00e3o de gases do efeito estufa.<\/p>\n

Para ser mais expl\u00edcito e did\u00e1tico, vou identificar sete vertentes principais de problemas estruturais do desenvolvimento econ\u00f4mico e seus respectivos formuladores cr\u00edticos e\/propositores:<\/p>\n

a) Rela\u00e7\u00f5es sociais desiguais e estrutura produtiva progressiva conduzidas pela classe dominante burguesa, na abordagem de O Capital (1867) de K. Marx;
\nb) Desigualdade estrutural na reparti\u00e7\u00e3o dos rendimentos sociais e desemprego c\u00edclico por incapacidade end\u00f3gena do sistema de preveni-lo, abordado no cap\u00edtulo 24 da Teoria geral do emprego, do juro e do dinheiro, de Keynes;
\nc) Processo criativo de inova\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas, central na sua Teoria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico (1911), simultaneamente demolidor de institui\u00e7\u00f5es e barreiras sociais, a chamada destrui\u00e7\u00e3o criadora, que Joseph A. Schumpeter v\u00ea com certo pessimismo no longo prazo \u2013 Capitalismo, Socialismo e Democracia (1942). \u00c9 tamb\u00e9m o autor de Business Cycles (1939), n\u00e3o traduzido para o portugu\u00eas;
\nd) Depend\u00eancia e desigualdade na periferia do sistema, com tend\u00eancia \u00e0 estagna\u00e7\u00e3o, autoproduzidas, no contexto das liga\u00e7\u00f5es das economias subdesenvolvidas relacionadas ao centro do sistema, a partir da explora\u00e7\u00e3o das vantagens comparativas naturais, nos textos Introdu\u00e7\u00e3o ao Desenvolvimento \u2013 Enfoque Estrutural, Celso Furtado , originais dos anos 1960;
\ne) Priva\u00e7\u00e3o de capacidades humanas, com consequente perda de liberdade das pessoas a agir em conformidade com os fins que lhes s\u00e3o caros, abordagem de Amartya Sen , em Desenvolvimento como Liberdade, obra da d\u00e9cada de 1990;
\nf) Tendenciosidade no padr\u00e3o t\u00e9cnico sobre o qual se move a economia capitalista, no sentido da alta entropia (dissipa\u00e7\u00e3o da energia \u00fatil mais polui\u00e7\u00e3o planet\u00e1ria de gases do efeito estufa, aliado \u00e0 deple\u00e7\u00e3o de recursos naturais, ou o consumo de estoques finitos de recursos naturais), detalhado no artigo Energia e Mitos Econ\u00f4micos , de Nicholas Georgescu-Roegen , publicado em ingl\u00eas em 1975, de certa forma precursor da economia ecol\u00f3gica;
\ng) Laudato Si\u2019 \u2013 sobre o cuidado da casa comum, a Carta Enc\u00edclica do papa Francisco, publicada em 2015, sobre o estado atual da vida planet\u00e1ria e pistas para uma nova economia humana e ecol\u00f3gica, com forte cr\u00edtica ao padr\u00e3o de progresso t\u00e9cnico contempor\u00e2neo (cap. 3).<\/p>\n

Mais recentemente, o tema das crises financeiras vir\u00e1 \u00e0 aten\u00e7\u00e3o do Vaticano na forma de um documento cr\u00edtico \u2013 Oeconomicae et Pecuniariae Quaestiones (Considera\u00e7\u00f5es para um Discernimento \u00c9tico sobre Alguns Aspectos do Atual Sistema Econ\u00f4mico-Financeiro, publicado em 2018), a que se suceder\u00e1 ainda em maio de 2019 o an\u00fancio do encontro em Assis, para mar\u00e7o de 2020, sobre Economia de Francisco, que falaremos mais adiante.<\/p>\n

Concluindo, o que se pode deduzir das vertentes cr\u00edticas e principalmente dos problemas reais que levantam sobre o sistema econ\u00f4mico global \u00e9 n\u00e3o apenas o \u00f3bvio das crises desse sistema, como tamb\u00e9m da estrutura conceitual da chamada economia positiva, no sentido da predi\u00e7\u00e3o inadequada \u00e0 classe de fen\u00f4menos contempor\u00e2neos que esses citados autores levantam. Nesse sentido, pode-se sim diagnosticar uma crise grave do paradigma positivista e muitas pistas de revolu\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, na linha de novos problemas centrais (enigmas na linguagem de Thomas Kuhn , no livro Estrutura das Revolu\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas), tendo em vista superar os graves problemas econ\u00f4micos estruturais do mundo neste s\u00e9culo XXI. O que se deduz tamb\u00e9m \u00e9 que h\u00e1 press\u00f5es de toda ordem no mundo real, que a chamada economia positiva n\u00e3o capta, sen\u00e3o como externalidades que seu sistema te\u00f3rico n\u00e3o d\u00e1 conta. Da\u00ed tamb\u00e9m a necessidade de uma refunda\u00e7\u00e3o da economia convencional neste s\u00e9culo XXI.<\/p>\n

IHU On-Line \u2014 Progresso t\u00e9cnico e igualdade social s\u00e3o rela\u00e7\u00e3o invertida na l\u00f3gica dos mercados ou do desenvolvimento econ\u00f4mico autorregulado (a partir dos mercados)?<\/strong>
\nGuilherme Delgado \u2014<\/strong>\u00a0A ideia do progresso t\u00e9cnico como motor do desenvolvimento econ\u00f4mico \u00e9 praticamente consenso \u00e0s v\u00e1rias correntes de pensamento econ\u00f4mico fundadoras da economia moderna nos mais de duzentos anos que j\u00e1 nos distanciam da obra seminal de Adam Smith. Isto vale para Cl\u00e1ssicos, Neocl\u00e1ssicos, Schumpeterianos, Estruturalistas, Keynesianos e Marxistas, brevemente citados na quest\u00e3o anterior.<\/p>\n

Por sua vez, a quest\u00e3o da igualdade social ou da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades \u00e9 abordada de maneira muito distinta pelas diversas correntes do pensamento econ\u00f4mico cr\u00edtico, a come\u00e7ar pelo marxismo, que n\u00e3o admite sociedade igualit\u00e1ria dentro dos marcos do capitalismo, que condensa contraditoriamente estrutura produtiva progressiva, impelida pelo progresso t\u00e9cnico e rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o intrinsecamente desiguais, impelidas pelas rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o desiguais da burguesia, segundo a abordagem de O Capital de Marx.<\/p>\n

Keynes em sua Teoria Geral declara explicitamente, no cap\u00edtulo 24 \u2013 Notas Finais sobre a Filosofia Social a que Poderia Levar a Teoria Geral, como problemas end\u00f3genos do sistema econ\u00f4mico: 1) – a garantia do pleno emprego e da supera\u00e7\u00e3o das crises c\u00edclicas de realiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o (ou venda); 2) a gera\u00e7\u00e3o de uma distribui\u00e7\u00e3o \u2018justa\u2019 da renda e da riqueza geradas.<\/p>\n

Joseph Schumpeter, precursor da teoria do desenvolvimento capitalista no s\u00e9culo XX, como tamb\u00e9m da abordagem hist\u00f3rica e te\u00f3rica dos ciclos econ\u00f4micos, alimentava d\u00favidas cruciais sobre a capacidade do sistema de enfrentar as muitas instabilidades e desigualdades que esse mesmo desenvolvimento provocaria \u00e0s institui\u00e7\u00f5es sociais, da\u00ed que no livro cl\u00e1ssico Socialismo, Capitalismo e Democracia faz leitura pessimista sobre o futuro do capitalismo.<\/p>\n

Por sua vez, os neocl\u00e1ssicos resgatados no final do s\u00e9culo XX pelo neoliberalismo na dupla Friedrich von Hayek e Ludwig von Mises n\u00e3o est\u00e3o preocupados com a quest\u00e3o da igualdade, muito ao contr\u00e1rio; e no limite, para citar o norte-americano Milton Friedman , admite algum programa pontual de renda m\u00ednima para as pessoas na extrema pobreza. Mas o centro dessa doutrina \u00e9 o completo afastamento do Estado da a\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e social, a menos da garantia de condi\u00e7\u00f5es \u00e0 plena opera\u00e7\u00e3o dos mercados desregulados.<\/p>\n

A cr\u00edtica te\u00f3rica mais forte \u00e0 unanimidade do progresso t\u00e9cnico na teoria do desenvolvimento econ\u00f4mico vem precisamente da economia ecol\u00f3gica original, de Nicholas Georgescu, que identifica no conceito da produtividade econ\u00f4mica estritamente mercantil a armadilha da alta dissipa\u00e7\u00e3o de energia \u00fatil mais polui\u00e7\u00e3o planet\u00e1ria (alta entropia), porta de entrada que a economia ecol\u00f3gica ir\u00e1 abrir para p\u00f4r em xeque a sustentabilidade do pr\u00f3prio desenvolvimento, sob as bases desse progresso t\u00e9cnico-cient\u00edfico, vigente desde a primeira Revolu\u00e7\u00e3o Industrial .<\/p>\n

Uma economia contempor\u00e2nea, como a brasileira do s\u00e9culo XXI, com v\u00e1rios e graves problemas de desigualdade, desemprego, crise ambiental e crise do Estado democr\u00e1tico, precisa de inspira\u00e7\u00e3o para relan\u00e7ar seu desenvolvimento. E especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 antinomia sugerida \u2013 progresso t\u00e9cnico e igualdade social \u2013, alimentar-se de toda contribui\u00e7\u00e3o positiva dos debates \u2013 p\u00f3s-keynesiano, da economia ecol\u00f3gica global, bem como dos novos desdobramentos das v\u00e1rias vertentes daquilo que a partir de Amartya Sen poder\u00edamos chamar de uma nova Economia Humana \u2013 para a partir disso repensar o futuro pr\u00f3ximo. Mas trazer de volta os neoliberais inimigos da igualdade ou adeptos de um estilo de idolatria do mercado em nada contribui para o desenvolvimento.<\/p>\n

IHU On-Line \u2014 Podemos, a partir do liberalismo econ\u00f4mico de hoje, no Brasil e no mundo, falar em totalitarismo econ\u00f4mico? E quais os maiores desafios para conceber uma economia que potencialize princ\u00edpios e valores da democracia?<\/strong>
\nGuilherme Delgado \u2014<\/strong>\u00a0O estilo de liberalismo econ\u00f4mico que se afirma, por exemplo, no \u201cPrograma Econ\u00f4mico do PMDB\u201d de 2016, receitu\u00e1rio do governo de Michel Temer , e agora ostensivamente declarado e em execu\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o do governo atual, conspira deliberadamente contra o Estado democr\u00e1tico. A negativa t\u00e1cita e expl\u00edcita aos direitos sociais \u2013 trabalhistas, previdenci\u00e1rios e educacionais da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013 tem por consequ\u00eancia a imposi\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de estado novo das rela\u00e7\u00f5es sociais b\u00e1sicas, cuja \u00e2ncora n\u00e3o \u00e9 a ordem jur\u00eddica constitucional, mas o mito do mercado total liberado, sob a \u00e9gide do sistema financeiro. E a\u00ed entramos em outro dom\u00ednio \u2013 da idolatria do dinheiro, submetendo n\u00e3o apenas todo o sistema econ\u00f4mico, mas tamb\u00e9m sociedade, pol\u00edtica, cultura, religi\u00e3o etc.<\/p>\n

Essa vertente idol\u00e1trica do capitalismo global n\u00e3o \u00e9 exclusiva do Brasil. As den\u00fancias prof\u00e9ticas de v\u00e1rias Enc\u00edclicas, como Laudato Si\u2019, Evangelii Gaudium , os discursos do papa Francisco aos Movimentos Populares etc., s\u00e3o expl\u00edcitos, a que voltaremos a tratar mais adiante. Mas no Brasil, o apelo totalit\u00e1rio, incluindo amea\u00e7as de fechamento do Congresso e do STF caso esses Poderes cumpram seus deveres constitucionais, j\u00e1 n\u00e3o permite duvidar da rela\u00e7\u00e3o prom\u00edscua que os arautos do livre mercado mant\u00eam com a ditadura.<\/p>\n

Por outro lado, o processo de promo\u00e7\u00e3o do totalitarismo de mercado n\u00e3o \u00e9 apenas opera\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de governo. A implanta\u00e7\u00e3o do \u2018pensamento \u00fanico\u2019 na cobertura da grande m\u00eddia sobre as \u2018reformas\u2019 que mexem diretamente com a economia pol\u00edtica \u2013 tribut\u00e1ria, previdenci\u00e1ria e das quest\u00f5es de pol\u00edtica agr\u00e1ria-ambiental \u2013, \u00e9 preciso que se o diga, vem crescendo com uma censura \u00e0 liberdade de express\u00e3o, que dispensa o Estado para tal opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 evidentemente sujeitos ocultos subjacentes a esse estilo de liberalismo totalit\u00e1rio, no caso brasileiro, que submetem aos ditames do mercado tr\u00eas bens econ\u00f4micos fundamentais \u2013 terra, trabalho e dinheiro. No Brasil o poder monopol\u00edstico privado nos sistemas financeiro, agr\u00e1rio e trabalhista, coadjuvado pelo midi\u00e1tico, cumprem pap\u00e9is antidemocr\u00e1ticos, que precisam ser colocados em pauta das verdadeiras reformas para o resgate da cidadania.<\/p>\n

Creio que alinhavei alguns desafios que est\u00e3o presentes no contexto de pensar a economia como vetor da democracia. Aparentemente, pelos poderes que ora empalmam esses setores monopol\u00edsticos, seriam imbat\u00edveis de se os derrotar. Mas n\u00e3o nos esque\u00e7amos de que este sistema de alian\u00e7as neoliberais n\u00e3o tem projeto de pa\u00eds, nem tampouco de desenvolvimento nos marcos da democracia como a conhecemos no mundo contempor\u00e2neo. Suas escolhas mitol\u00f3gicas e idol\u00e1tricas v\u00eam aprofundando situa\u00e7\u00f5es de barb\u00e1rie social, que mais dia menos dia exigir\u00e3o algum governo de salva\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Somente ent\u00e3o, pode-se abrir espa\u00e7o para constru\u00e7\u00e3o de projeto alternativo, que me reservo a tratar nas quest\u00f5es seguintes, naquilo que \u00e9 poss\u00edvel por ora conceber.<\/p>\n

IHU On-Line \u2014 O Grupo Economistas pela Democracia (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economistas pela Democracia) defende uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica nacional. Qual \u00e9 a quest\u00e3o de fundo por tr\u00e1s dessas propostas? Quais os desafios para implement\u00e1-las no Brasil de hoje?<\/strong>
\nGuilherme Delgado \u2014<\/strong>\u00a0O Manifesto de lan\u00e7amento da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Economistas pela Democracia – ABED , da qual tamb\u00e9m fa\u00e7o parte, tem clareza sobre os v\u00e1rios problemas da sociedade brasileira na atualidade e faz demarca\u00e7\u00e3o clara da responsabilidade dos economistas comprometidos com a democracia, para encontrar sa\u00eddas pol\u00edticas para a situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica que ora enfrentamos. As \u2018mudan\u00e7as na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica\u2019 referidas no \u2018Manifesto\u2019 v\u00e3o muito al\u00e9m daquilo que se convenciona chamar de pol\u00edtica econ\u00f4mica de curto prazo, porque o que se faz no imediato \u00e9 desconstru\u00e7\u00e3o cega do Estado nacional para entrega do esp\u00f3lio aos mercados globais.<\/p>\n

Uma proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico e de relan\u00e7amento do desenvolvimento em novas bases de equidade, sustentabilidade e progresso t\u00e9cnico, para citar tr\u00eas desafios agravados nos \u00faltimos quatro anos, \u00e9 um empreendimento que somente pode se iniciar com a remo\u00e7\u00e3o do entulho totalit\u00e1rio-neoliberal que ora governa o pa\u00eds. E para isso acontecer se requer consci\u00eancia e mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, por um lado, e algum projeto econ\u00f4mico alternativo, por outro. Creio que esse segundo ponto \u00e9 o que faz a ABED, de maneira oportuna e pertinente.<\/p>\n

Mas n\u00e3o podemos nos esquecer que a situa\u00e7\u00e3o de crise que ora vivemos, a ingovernabilidade e a aus\u00eancia de projeto de pa\u00eds que se geram no vazio, e toda sorte de iniquidades que s\u00e3o propostas sob a etiqueta de \u2018reformas\u2019, t\u00eam nome e endere\u00e7o em alian\u00e7as esp\u00farias de setores que usufruem de todos os privil\u00e9gios financeiros \u2013 propriet\u00e1rios da riqueza financeira e fundi\u00e1ria, \u00e1vidos por vender o pais e liquidar de vez a democracia.<\/p>\n

Por outro lado, mesmo sabendo que haver\u00e1 longa transi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 que possamos \u2018atravessar o mar e chegar a terra prometida\u2019, n\u00e3o podemos nos omitir de fazer sugest\u00f5es imediatas. A quest\u00e3o do desemprego e do desalento no mercado de trabalho, pelas propor\u00e7\u00f5es que j\u00e1 atingiu, n\u00e3o pode esperar por muito tempo. Temos hoje ao redor de 15% da Popula\u00e7\u00e3o Economicamente Ativa – PEA ou em situa\u00e7\u00e3o de desemprego aberto ou de desalento. Isto significa que mais de 15 milh\u00f5es de pessoas est\u00e3o procurando emprego ou desistiram de faz\u00ea-lo por nada encontrar (desalento), situa\u00e7\u00e3o que se prolonga por anos e n\u00e3o apenas meses.<\/p>\n

H\u00e1 um rol de pol\u00edticas de transi\u00e7\u00e3o que poderiam dar respostas necessariamente transit\u00f3rias \u2013 da infraestrutura, do mercado de trabalho, do meio ambiente, da gera\u00e7\u00e3o de energia, do progresso t\u00e9cnico etc. \u2013, que ora est\u00e3o paralisadas, mas que poderiam ser objeto de planejamento, obviamente de governos n\u00e3o comprometidos com o desmantelamento de tudo isso.<\/p>\n

Por sua vez, a sociedade civil nas condi\u00e7\u00f5es de apatia governamental tende a cumprir pap\u00e9is de autoprote\u00e7\u00e3o social e mesmo de implementar agendas de a\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tendo em vista corrigir os graves problemas de perda da coes\u00e3o social em ambiente de desemprego agudo. Mas \u00e9 claramente a partir do Estado que se espera a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contrac\u00edclicas para enfrentar o desemprego e o desalento; e nunca o seu inverso, como na agenda do ministro Paulo Guedes.<\/p>\n

Felizmente, at\u00e9 os economistas liberais, sem v\u00edcios antidemocr\u00e1ticos, a exemplo do Andr\u00e9 Lara Resende , desperta para o verdadeiro real e se soma aos neokeynesianos, apontando caminhos muito parecidos \u00e0queles que a ABED denuncia e prop\u00f5e tamb\u00e9m pol\u00edtica de reativa\u00e7\u00e3o do emprego.<\/p>\n

IHU On-Line \u2014 \u00c9 poss\u00edvel uma outra fundamenta\u00e7\u00e3o \u00e9tico-teol\u00f3gica da economia humana, ora enunciada na perspectiva da \u2018economia de Francisco\u2019, suscet\u00edvel de enfrentar os graves problemas de instabilidade econ\u00f4mica, desigualdade social e insustentabilidade planet\u00e1ria do capitalismo contempor\u00e2neo?<\/strong>
\nGuilherme Delgado \u2014<\/strong>\u00a0O papa Francisco tem dito em diversas ocasi\u00f5es que a economia global contempor\u00e2nea \u00e9 uma \u2018economia que mata\u201d. Pistas \u00e0s motiva\u00e7\u00f5es do homic\u00eddio estariam no car\u00e1ter de idolatria do dinheiro (Evangelii Gaudium, par\u00e1grafos 55-58), como tamb\u00e9m no paradigma tecnol\u00f3gico que se imp\u00f5e a partir dos marcados e que estariam na \u2018Raiz Humana da Crise Ecol\u00f3gica\u2019! (Laudato Si\u2019, cap\u00edtulo III). Isto posto, o que se pode deduzir \u00e9 que a economia convencional n\u00e3o apresenta fundamenta\u00e7\u00e3o \u00e9tica universalmente reconhec\u00edvel, tese por sinal sustentada com grande radicalidade pelo papa Bento XVI na Enc\u00edclica Caritas in Veritate .<\/p>\n

Por sua vez, a ideia de \u201cEconomia de Francisco\u201d \u00e9 um tema em aberto \u00e0 reflex\u00e3o \u00e9tica, teol\u00f3gica, e das ci\u00eancias sociais em geral sobre economia, em busca de um paradigma do servi\u00e7o aos pobres e oprimidos do mundo e do conv\u00edvio amig\u00e1vel com a natureza, que s\u00e3o as grandes inspira\u00e7\u00f5es e op\u00e7\u00f5es de Francisco de Assis. H\u00e1 uma m\u00edstica em tudo isso, que transcende a discuss\u00e3o puramente acad\u00eamica da economia e que permite uma comunica\u00e7\u00e3o muito mais ampla \u00e0s pessoas de todos os credos, que no mundo contempor\u00e2neo tematizam o servi\u00e7o aos pobres e \u00e0 causa ecol\u00f3gica como perspectiva de vida digna \u00e0 humanidade.<\/p>\n

Trazendo o tema da \u2018Economia de Francisco\u2019 \u00e0s quest\u00f5es gerais desta entrevista, creio que podemos abord\u00e1-lo de dois \u00e2ngulos: 1) das pr\u00e9-elabora\u00e7\u00f5es cr\u00edticas \u00e0 corrente principal da economia, como sejam, por exemplo, economia ecol\u00f3gica, economia humana (Amartya Sen), e estruturalista (Celso Furtado, por ex.); 2) de uma fundamenta\u00e7\u00e3o \u00e9tico-teol\u00f3gica da economia humana.<\/p>\n

Da primeira abordagem, vale lembrar os conceitos de prote\u00e7\u00e3o social da economia do bem-estar e o resgate de capacidades humanas, da teoria do desenvolvimento de Amartya Sen, esta \u00faltima explicitamente ligando o desenvolvimento \u00e0 liberdade. Esses conceitos cont\u00eam significativos precedentes nas abordagens b\u00edblicas, podendo ser desenvolvidos com fecundidade para fundamenta\u00e7\u00e3o teol\u00f3gica de uma economia humana.<\/p>\n

Ainda aproveitando as pistas do pensamento cr\u00edtico, temos da economia ecol\u00f3gica o conceito de inova\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de baixa entropia, ou baixa \u2018pegada ecol\u00f3gica\u2019, relacionadas \u00e0 produtividade natural, com m\u00ednima dissipa\u00e7\u00e3o de energia \u00fatil, polui\u00e7\u00e3o planet\u00e1ria e consumo de estoques finitos de bens da natureza. Creio tamb\u00e9m \u00fatil e necess\u00e1ria uma fundamenta\u00e7\u00e3o teol\u00f3gica dessa economia ecol\u00f3gica, tarefa que a Enc\u00edclica Laudato Si\u2019 sugere com todas as linhas. Na economia de servi\u00e7os \u00e9 relevante recuperar o conceito de atendimento de necessidades b\u00e1sicas, pondo destaque \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos cuidados interpessoais. Na economia monet\u00e1ria e financeira, conceituar os crit\u00e9rios para tratamento das d\u00edvidas e da guarda e gest\u00e3o de tesouros humanos, superando o cassino global em que se converteu a economia financeira.<\/p>\n

Esses temas cont\u00eam rica preced\u00eancia na abordagem b\u00edblica, como tamb\u00e9m na teologia latino-americana, que o papa Francisco recupera.<\/p>\n

Uma fundamenta\u00e7\u00e3o teol\u00f3gica de uma economia humana ou a reflex\u00e3o da economia humana partilhada com muitas pessoas de boa vontade, cientes da necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica dos problemas da vida humana \u00e0 luz dos crit\u00e9rios da f\u00e9 crist\u00e3, n\u00e3o tem a pretens\u00e3o de mudar a situa\u00e7\u00e3o do imp\u00e9rio em decad\u00eancia, pondo em seu lugar solu\u00e7\u00f5es preestabelecidas.<\/p>\n

A pretens\u00e3o da iniciativa papal sobre o Encontro em Assis (mar\u00e7o de 2020), creio eu, \u00e9 reunir v\u00e1rias contribui\u00e7\u00f5es, que possam nos abrir caminhos \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de nova mentalidade econ\u00f4mica, superando as idolatrias econ\u00f4micas que ora nos constrangem, dentro e fora das Igrejas.<\/p>\n

Em certo sentido, a reflex\u00e3o sobre economia humana, fundamentada em crit\u00e9rios \u00e9tico-teol\u00f3gicos, constr\u00f3i simbolicamente novos argumentos e inspira\u00e7\u00f5es para mover desde j\u00e1 projetos em n\u00edvel local, suscept\u00edveis de apresentar respostas aos graves problemas do desemprego, das migra\u00e7\u00f5es for\u00e7adas e das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, para citar tr\u00eas exemplos significativos. Mas a partir da mudan\u00e7a de orienta\u00e7\u00e3o dos Estados nacionais e do sistema empresarial, principalmente financeiro, bases do imp\u00e9rio do capital e do dinheiro mundiais, parecem estar absolutamente imunizados para a l\u00f3gica da \u2018Economia de Francisco\u2019 e navegam de crise em crise para o sem rumo da idolatria e do mito.<\/p>\n

IHU On-Line \u2014 Como encarar, na atualidade, as quest\u00f5es concretas de pol\u00edtica social que ora se p\u00f5em na agenda nacional, a exemplo dos sistemas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e previd\u00eancia, e de que maneira enfoc\u00e1-las na perspectiva do desenvolvimento humano?<\/strong>
\nGuilherme Delgado \u2014<\/strong>\u00a0Essa quest\u00e3o permite fazer no debate pol\u00edtico uma clara demarca\u00e7\u00e3o sobre diretrizes do neoliberalismo em choque com o projeto de Estado Social da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Os direitos sociais estabelecidos no Sistema de Seguridade Social e na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica v\u00eam sendo sistematicamente desmantelados pela a\u00e7\u00e3o dos governos Temer e Bolsonaro de os eliminar dos or\u00e7amentos p\u00fablicos. Essas a\u00e7\u00f5es continuadas, haja vista que a Emenda Constitucional do teto de gastos prim\u00e1rios – EC 95\/2016 j\u00e1 congelou o gasto social em tr\u00eas or\u00e7amentos, de 2017 a 2019, avan\u00e7am agora para desmantelar totalmente o Regime Geral de Previd\u00eancia Social. E em quase todos os casos o sujeito oculto \u00e9 o sistema financeiro, que viria ocupar o espa\u00e7o p\u00fablico com seus Planos de Sa\u00fade e Previd\u00eancia privados. O caso da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais grave, porque, contaminado por profunda irracionalidade da \u2018ca\u00e7a \u00e0s bruxas\u2019, n\u00e3o revela sentido palp\u00e1vel de economia pol\u00edtica.<\/p>\n

Do ponto de vista dos conceitos de Estado Social, Economia Humana ou \u201cEconomia de Francisco\u201d, essas \u2018reformas\u2019 est\u00e3o absolutamente invertidas. Ampliam desigualdade social, submetem os mais pobres e desprotegidos da sociedade \u00e0s normas estritas do mercado, transformam o espa\u00e7o da natureza em um \u2018monte de lixo\u2019 e apostam todas as fichas na idolatria do dinheiro. E se a este rol acrescentarmos a pol\u00edtica agr\u00e1ria e ambiental do governo atual, a invers\u00e3o \u00e9 muito mais radical, sepultando completamente quaisquer vest\u00edgios de aten\u00e7\u00e3o com a economia ecol\u00f3gica ou com as inspira\u00e7\u00f5es de S\u00e3o Francisco de Assis . Tudo isso se faz com muito cinismo e ainda invocando o manto sagrado do nome de Deus.<\/p>\n

Pessoas autodeclaradas de f\u00e9 crist\u00e3 que subscrevem esta agenda ora em execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o mais podem ser absolvidas pela desculpa da ingenuidade e desinforma\u00e7\u00e3o. Cometem, a meu ju\u00edzo, o mais grave dos erros de avalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, de consequ\u00eancias sobre a vida humana semelhantes ao que na teologia se classifica o chamado \u201cpecado contra o Esp\u00edrito Santo\u201d.<\/p>\n

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