{"id":11830,"date":"2019-10-24T19:51:22","date_gmt":"2019-10-24T22:51:22","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=11830"},"modified":"2019-10-24T19:51:22","modified_gmt":"2019-10-24T22:51:22","slug":"o-direito-esta-sendo-usado-para-fins-de-perseguicao-politica-no-brasil-e-no-mundo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2019\/10\/24\/o-direito-esta-sendo-usado-para-fins-de-perseguicao-politica-no-brasil-e-no-mundo\/","title":{"rendered":"\u201cO Direito est\u00e1 sendo usado para fins de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Brasil e no mundo\u201d"},"content":{"rendered":"

CARLA JIM\u00c9NEZ<\/strong> – Jurista espanhol, que ficou famoso por deter o ditador Augusto Pinochet em Londres, v\u00ea um risco no Judici\u00e1rio brasileiro por tirar o foco dos fatos para personalizar senten\u00e7as, em refer\u00eancia ao ex-presidente Lula.<\/p>\n

Baltasar Garz\u00f3n\u00a0(Torres, Espanha, 1955) ascendeu muito cedo, ganhou holofotes por sua luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, o narcotr\u00e1fico e o terrorismo, e por colocar a Justi\u00e7a num patamar ambicioso de alcan\u00e7ar poderosos e lev\u00e1-los para a cadeia. Essa descri\u00e7\u00e3o pode lembrar um personagem famoso para o Brasil, que\u00a0atende pelo nome de Sergio Moro. Mas a aparente semelhan\u00e7a entre o atual ministro da Justi\u00e7a do Brasil e o magistrado espanhol, hoje suspenso de suas atividades, \u00e9 superficial. Enquanto Moro fez fama internacional com a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que destrinchou grandes empresas, Garz\u00f3n tem nos direitos humanos sua profiss\u00e3o de f\u00e9. Ficou mundialmente conhecido quando em 1998\u00a0decretou a pris\u00e3o do ditador Augusto Pinochet\u00a0enquanto o chileno fazia tratamento de sa\u00fade em Londres.<\/p>\n

Embora tenha se notabilizado por suas batalhas jur\u00eddicas que inspiraram magistrados, como o pr\u00f3prio Moro, Garz\u00f3n amargou, em 2010, a perda do direito de exercer a magistratura por 11 anos. A Corte Suprema espanhola condenou o not\u00e1vel juiz por prevarica\u00e7\u00e3o durante a investiga\u00e7\u00e3o de uma trama que envolvia dezenas de pol\u00edticos do conservador Partido Popular (PP). Garz\u00f3n utilizou-se de escutas para gravar conversas de seus investigados com advogados de defesa na pris\u00e3o. Reinventou-se como defensor de figuras consideradas malditas nos Estados Unidos, caso de Julian Assange e Edward Snowden, que divulgaram informa\u00e7\u00f5es secretas da Ag\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a no caso que ficou conhecido como Wikileaks. \u00c9 tamb\u00e9m uma das vozes que defendem o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no mundo.<\/p>\n

Pergunta.<\/strong>\u00a0O senhor integra uma rede internacional de juristas que busca alertar para o retrocessos que podem ser causados por governos como os de Trump, Bolsonaro, ou o da Pol\u00f4nia. Tem sido eficiente?<\/p>\n

Resposta.<\/strong>\u00a0O mundo n\u00e3o \u00e9 como quando o fascismo come\u00e7ou a tomar forma, nos anos 1920, 1930 [do s\u00e9culo XX], e depois o nazismo. Essa experi\u00eancia nefasta para a humanidade, que foram Hitler e o nazismo, e tudo o que aconteceu depois foi nos mostrando as presas da fera. Agora come\u00e7a uma \u00e9poca que se estende pelos \u00faltimos cinco, seis, sete anos,\u00a0em que se ouve de novo o discurso negacionista<\/a>. Mas transforma-se o que ent\u00e3o era fascismo em xenofobia, em \u00f3dio ao diferente, ao imigrante, a procurar l\u00e1 fora a causa dos problemas que temos como sociedade e como sistema. Surge uma s\u00e9rie de indiv\u00edduos ou de coloca\u00e7\u00f5es neofascistas, ultraliberais, que procuram essa posi\u00e7\u00e3o que se apresenta como amea\u00e7adora \u00e0 democracia. E isso produz uma resposta, que vem da pr\u00f3pria sociedade, das pr\u00f3prias v\u00edtimas, dos pr\u00f3prios coletivos de direitos humanos, em advert\u00eancia, como um alarme.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Qual papel o Judici\u00e1rio ocupa nos pa\u00edses hoje?<\/p>\n

\n
“Denunciemos a utiliza\u00e7\u00e3o do Direito com finalidade pol\u00edtica de luta contra a corrup\u00e7\u00e3o”<\/div>\n<\/blockquote>\n

R.<\/strong>\u00a0Os coletivos de juristas observam que alguns pa\u00edses,\u00a0como a Pol\u00f4nia e Hungria, buscam submeter o Poder Judici\u00e1rio<\/a>. Outros, como o Brasil e Argentina, tamb\u00e9m utilizam ou podem utilizar o Poder Judici\u00e1rio para determinadas propostas. Por outro lado, na Turquia,\u00a0h\u00e1 ataques diretos aos meios de comunica\u00e7\u00e3o e a jornalistas independentes<\/a>. Ou ent\u00e3o no caso dos EUA, a persegui\u00e7\u00e3o a Snowden e Assange. [Esses fatores] come\u00e7am a interagir. E isso \u00e9 o que agora mesmo estamos vendo no caso Lula. Vemos, do ponto de vista internacional, certos alarmes que nos dizem que o Direito est\u00e1 sendo usado politicamente para fins ou com fins pol\u00edticos de persegui\u00e7\u00e3o. H\u00e1 a\u00e7\u00f5es universais, coordenadas, perante\u00a0amea\u00e7as que est\u00e3o vindo dessa extrema direita, desse neopopulismo<\/a>, dessa a\u00e7\u00e3o populista neofascista, que tenta reverter a hist\u00f3ria e reconquistas obtidas por parte da sociedade, essencialmente no \u00e2mbito de direitos humanos. Esse \u00e9 o fato novo. Estruturas jur\u00eddicas que j\u00e1 estavam em funcionamento, em casos nacionais e internacionais. A universaliza\u00e7\u00e3o dessas iniciativas j\u00e1 ocorreu, em algum momento hist\u00f3rico, como na \u00e9poca da deten\u00e7\u00e3o de Pinochet atrav\u00e9s da jurisdi\u00e7\u00e3o universal, que foi uma explos\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e utiliza\u00e7\u00e3o de mecanismos que estavam a\u00ed para fazer frente \u00e0 impunidade. Agora se colocam em movimento para prevenir, evitar ou impedir que se consolidem essas novas a\u00e7\u00f5es. Protejamos quem denuncia. Mas tamb\u00e9m \u00e9 preciso denunciar quem pode abusar. Por exemplo, as\u00a0dela\u00e7\u00f5es premiadas<\/a>. \u00c9 preciso saber quais s\u00e3o os limites. Denunciemos a utiliza\u00e7\u00e3o do Direito com finalidade pol\u00edtica de luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, que segmenta a a\u00e7\u00e3o e esquece outra parte. E, ao final, se torna uma arma pol\u00edtica para promover um candidato em detrimento de outro.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0O senhor est\u00e1 descrevendo o Brasil de 2014 para c\u00e1?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0\u00c9 que \u00e9 assim. N\u00e3o posso sen\u00e3o estar de acordo com a luta contra a corrup\u00e7\u00e3o, absolutamente. Mas \u00e9 que, quando entram em marcha todos os mecanismos de luta, \u00e9 preciso ter um cuidado absoluto, porque haver\u00e1 muitos interesses cruzados, que podem apostar em determinados interesses ou finalidades que n\u00e3o s\u00e3o de forma alguma os que a Justi\u00e7a representa. E podem ser instrumentalizados. De alguma forma \u00e9 o que aconteceu aqui [no Brasil]. Aqui havia, muito claramente, interesse por parte de grandes estruturas econ\u00f4micas, corporativas, de que o Governo do PT, fosse de Lula ou Dilma, n\u00e3o continuasse.\u00a0O impeachment de Dilma<\/a>, do meu ponto de vista, foi\u00a0um golpe de Estado\u00a0<\/a>brando, como foi o do [presidente paraguaio Fernando] Lugo e como foi em outros casos. Portanto, isso acontece e, quando acontece e s\u00e3o usados os mecanismos da Justi\u00e7a, \u00e9 preciso sermos extremamente exigentes com as garantias. Porque, se n\u00e3o formos, \u00e9 muito f\u00e1cil que vire uma persegui\u00e7\u00e3o ao homem, e n\u00e3o uma investiga\u00e7\u00e3o do fato. Acredito que seja isso que aconteceu por aqui.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Como v\u00ea o ex-juiz Sergio Moro?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Sou da opini\u00e3o que, se voc\u00ea est\u00e1 atuando como juiz, n\u00e3o pode ficar opinando sobre o que faz e compartilhando o que faz. Eu n\u00e3o entendo um coment\u00e1rio ou um tu\u00edte<\/a>, no Facebook ou em outra rede social, de um juiz que est\u00e1 trabalhando. N\u00e3o entendo isso nem justifico. Os princ\u00edpios da imparcialidade e independ\u00eancia s\u00e3o centrais.<\/p>\n

\n
“Moro est\u00e1 no poder agora com Bolsonaro e a verdade \u00e9 que eu mal consigo entender isso”<\/div>\n<\/blockquote>\n

P.<\/strong>\u00a0Mas ele s\u00f3 come\u00e7ou a usar o Twitter depois de virar ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Mas o que vimos depois,\u00a0as revela\u00e7\u00f5es do\u00a0The Intercept<\/em><\/a>, s\u00e3o o c\u00famulo das mensagens ou comunica\u00e7\u00f5es que havia com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, supostamente. [Deveria prevalecer] sempre o princ\u00edpio de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia num sistema como o brasileiro, em que h\u00e1 uma separa\u00e7\u00e3o absoluta entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o juiz. Porque o juiz dita a senten\u00e7a. N\u00e3o \u00e9 como na Espanha. L\u00e1, o juiz de instru\u00e7\u00e3o investiga, o promotor investiga. Ao final h\u00e1 um tribunal que decide sobre as garantias e medidas cautelares, e outro tribunal, que n\u00e3o tem conex\u00e3o nem com o intermedi\u00e1rio nem com o juiz,\u00a0 julga. Garante-se absoluta imparcialidade. Aqui, n\u00e3o. Se pessoas que tiverem que estar em um lugar e em outro estabelecem la\u00e7os de conex\u00e3o, surge a d\u00favida. N\u00e3o duvido que se cometam crimes ou n\u00e3o. Depois quem tiver que decidir decidir\u00e1. Mas a partir do momento em que h\u00e1 essa interconex\u00e3o,\u00a0a credibilidade sobre a imparcialidade se perde<\/a>.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0O senhor leu a senten\u00e7a que levou\u00a0o ex-presidente Lula \u00e0 pris\u00e3o<\/a>? V\u00ea falhas?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Eu a acho muito inconsistente, s\u00e3o elementos circunstanciais, e n\u00e3o h\u00e1 uma base juridicamente objetiva e defens\u00e1vel para uma condena\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma opini\u00e3o jur\u00eddica. Mas acho que n\u00e3o havia elementos para considerar que Lula fosse partid\u00e1rio de ser sujeito ativo de uma corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Mas h\u00e1 muit\u00edssimos elementos, provas que mostram transa\u00e7\u00f5es em dinheiro etc…<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Nenhuma diretamente com Lula.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0N\u00e3o dele em particular, mas h\u00e1 demonstra\u00e7\u00f5es de que o partido deixou que se constru\u00edsse ou que fossem aprovados esquemas de corrup\u00e7\u00e3o\u2026<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0No que se refere ao conte\u00fado da senten\u00e7a e do julgamento, n\u00e3o tenho que opinar al\u00e9m da an\u00e1lise externa de uma resolu\u00e7\u00e3o para a qual, j\u00e1 naquele momento, estabeleci a posi\u00e7\u00e3o sobre a investiga\u00e7\u00e3o,\u00a0porque via que havia uma dire\u00e7\u00e3o determinada com rela\u00e7\u00e3o a um espectro pol\u00edtico<\/a>, concretamente do PT e do presidente Lula, que tinha uma influ\u00eancia pol\u00edtica e a teve, sem lugar a d\u00favida, acelerando prazos, tomando decis\u00f5es mais que discut\u00edveis, semeando todo um procedimento com d\u00favidas e irregularidades. At\u00e9 que se chegou \u00e0 senten\u00e7a para evitar que houvesse uma apresenta\u00e7\u00e3o eleitoral de uma candidatura, e que depois se revelou que de alguma forma havia, n\u00e3o sei se uma conex\u00e3o ou pelo menos um interesse, ou se este surgiu depois, quando o juiz Moro foi nomeado ministro da Justi\u00e7a. Mas todos esses elementos influem, embora as provas tivessem sido mais ou menos consistentes, em contaminar todo o cen\u00e1rio. Esse \u00e9 o problema. J\u00e1 n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 quantos ind\u00edcios havia ou quantos elementos podiam ter sido levados em conta, mas sim que quem os usou estava de alguma forma violando os limites, ao manter essa comunica\u00e7\u00e3o permanente com o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Se isto \u00e9 proibido pelo sistema processual brasileiro, ent\u00e3o tem que haver consequ\u00eancias. Mesmo que os elementos fossem definitivos.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0O ministro\u00a0Gilmar Mendes<\/a>\u00a0j\u00e1 disse que havia coisas a serem revistas.<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Sim, coisas a serem revistas, porque afinal o que temos \u00e9 que h\u00e1 uma pessoa condenada a oito anos da pris\u00e3o e que esse procedimento agora est\u00e1 se comprovando que n\u00e3o foi totalmente limpo. Esse \u00e9 o problema. O problema \u00e9: at\u00e9 onde chega a contamina\u00e7\u00e3o? At\u00e9 onde chega a d\u00favida? Bom, s\u00e3o os tribunais que ter\u00e3o que dizer.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Os procuradores da Lava Jato e o ex-juiz argumentam que tudo foi ratificado pelas inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n

R.\u00a0<\/strong>Ratificariam agora depois de conhecer as revela\u00e7\u00f5es<\/a>? Para mim, \u00e9 incompreens\u00edvel.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Tamb\u00e9m tivemos, durante um julgamento no Supremo [do pedido do\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0de Lula em abril de 2018], um representante do Ex\u00e9rcito [General Villas Boas]\u00a0insinuando um posicionamento da institui\u00e7\u00e3o contra a soltura de Lula<\/a>.<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Isso \u00e9 uma intimida\u00e7\u00e3o muito clara contra a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio. Isso \u00e9 uma interfer\u00eancia grave. Isso, n\u00e3o sei, no meu pa\u00eds, na Espanha, teria se armado um reboli\u00e7o se o Ex\u00e9rcito sugerisse que pode haver ru\u00eddo de sabres. Os caminhos das institui\u00e7\u00f5es t\u00eam que ser perfeitamente independentes. E se depois houver um abuso ele deve ser punido. O que n\u00e3o se pode fazer \u00e9 incidir em um \u00e2mbito pol\u00edtico utilizando armas judiciais. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, ao menos para mim, utilizar o Direito para fazer uma interfer\u00eancia pol\u00edtica, por mais arriscada que seja, n\u00e3o \u00e9 evidentemente um mecanismo democr\u00e1tico. Porque, se da investiga\u00e7\u00e3o judicial ficar demonstrado que houve uma relev\u00e2ncia il\u00edcita delitiva, ficar\u00e1 demonstrado em dado momento, e nesse momento \u00e9 que se dever\u00e1 produzir o efeito. Mas n\u00e3o utilizar essa investiga\u00e7\u00e3o para que interfira em um processo pol\u00edtico.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0O senhor acredita que as democracias latino-americanas s\u00e3o mas suscet\u00edveis \u00e0 press\u00e3o social contra institui\u00e7\u00f5es? Porque essa acabou sendo uma justificativa do general no ano passado [\u201co anseio de todos os cidad\u00e3os<\/a>\u00a0de bem de rep\u00fadio \u00e0 impunidade e de respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e0 paz social e \u00e0 Democracia\u201d], repetido na semana passada, mencionando\u00a0o risco de \u201cconvuls\u00e3o social\u201d<\/a>.<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Conhe\u00e7o os argumentos dos militares, sobretudo quando tomam para si a defesa da democracia atrav\u00e9s do Twitter. Deixam muito a desejar. Porque o Ex\u00e9rcito sempre deve estar submetido ao poder pol\u00edtico.\u00a0Constitucionalmente tem sua fun\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tem que advertir sobre nada<\/a>, porque isso soa mal. O que ocorre \u00e9 que as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas precisam ser empoderadas, fortalecidas, e s\u00e3o fortalecidas com a independ\u00eancia, n\u00e3o com o isolamento entre poderes. A separa\u00e7\u00e3o e a independ\u00eancia de poderes s\u00e3o uma coisa, e a submiss\u00e3o de um a outro \u00e9 algo bem diferente. Foi o que aconteceu em alguns pa\u00edses da regi\u00e3o latino-americana, e que tamb\u00e9m se viu em outras partes do globo, n\u00e3o? Se h\u00e1 uma mudan\u00e7a pol\u00edtica, se a Justi\u00e7a \u00e9 utilizada como uma arma imediata contra o sistema ou o regime anterior, seja ele qual for…\u00a0 N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que os regimes populares que houve, de esquerda, tenham cometido tant\u00edssimos crimes como se lhes imputa. N\u00e3o tiveram tempo de cometer tantos crimes. Porque um pouco de Governo tiveram que fazer, n\u00e3o? Parece que n\u00e3o existiam, s\u00f3 para delinquir.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Essa leitura \u2014de que existiam para delinquir\u2014 foi questionada.<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Ent\u00e3o me parece um excesso e, o excesso suscita a d\u00favida. Porque n\u00e3o \u00e9 que se selecione ou se priorize. N\u00e3o. \u00c9\u00a0 necess\u00e1rio investigar o fato. E se o fato deriva de fortes ind\u00edcios de que uma autoridade pol\u00edtica tem uma responsabilidade criminal, que se exija. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 que seja Lula ou\u00a0Bolsonaro<\/a>\u00a0ou qualquer presidente ou chefe de Governo quem esteja supostamente envolvido em uma trama. \u00c9 que \u00e9 preciso demonstrar, e acima de tudo no caso dessa autoridade m\u00e1xima, com uma resolu\u00e7\u00e3o muito maior, distinguir a responsabilidade pol\u00edtica do que \u00e9 responsabilidade jur\u00eddico-penal, porque aqui somos iguais. E se houve uma m\u00e1 pr\u00e1tica, se houve determinada condescend\u00eancia com pr\u00e1ticas irregulares, muito bem, que sofra san\u00e7\u00f5es politicamente. Mas, da\u00ed a passar para atos criminosos, certamente exige uma investiga\u00e7\u00e3o digna de cr\u00e9dito, clara, contundente e, sem d\u00favida, limpa. E \u00e9 isso que acredito que n\u00e3o aconteceu aqui, como estamos vendo. Para mim, estamos no turbilh\u00e3o em que estamos porque precisamente essas margens n\u00e3o foram respeitadas. N\u00e3o posso acreditar que todos os l\u00edderes da esquerda sejam corruptos e os da direita ningu\u00e9m os persiga.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0O senhor acredita que estamos vivendo uma era de democracias c\u00ednicas, em que a mentira?..<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Sim, bem, j\u00e1 falamos de\u00a0fake news<\/em>, falamos j\u00e1 sem rodeios: dizemos que n\u00e3o \u00e9 que isto seja mentira, mas me serve. \u00c9 que, se algu\u00e9m l\u00ea a hist\u00f3ria, percebe como \u00e9 isso. Volto a dizer: h\u00e1 um poder, n\u00e3o vou dizer absoluto, mas absolutamente prepotente e preponderante, que \u00e9 o poder pol\u00edtico, neste caso, de um presidente republicano. Na outra op\u00e7\u00e3o da balan\u00e7a est\u00e3o elementos absolutamente vulner\u00e1veis da sociedade. O que podemos dizer quando h\u00e1 um discurso como o do governador do Rio de Janeiro, que diz que a a\u00e7\u00e3o violenta das for\u00e7as de seguran\u00e7a \u00e9 a \u00fanica via para acabar com o crime?\u00a0E vemos como at\u00e9 se tenta justificar a morte da menina \u00c1gatha<\/a>, dizendo: “N\u00e3o, \u00e9 que se perseguia um grupo criminoso”.<\/p>\n

P<\/strong>. \u00c9 uma resposta-padr\u00e3o da pol\u00edcia no Brasil.<\/p>\n

R<\/strong>. J\u00e1 ouvi muito sobre isso. Ouvi nos anos 70, na\u00a0ditadura argentina<\/a>, ouvi na ditadura franquista, que sempre se justificava, e o que se faz \u00e9 ocultar a inefic\u00e1cia absoluta. Por qu\u00ea? Porque n\u00e3o h\u00e1 mais medidas pol\u00edticas, porque recorrem a mecanismos de repress\u00e3o, e s\u00e3o as mesmas receitas, s\u00f3 que com outros nomes. E \u00e9 isso que contribui para uma subtra\u00e7\u00e3o de direitos, uma esp\u00e9cie de volta atr\u00e1s, de perda desses direitos que j\u00e1 pens\u00e1vamos que estavam consolidados e dormimos. Entramos naquela afirma\u00e7\u00e3o do poeta da Idade M\u00e9dia que dizia: “Nunca se conquista um reino para sempre”. Ou seja, os direitos humanos, a democracia, n\u00e3o est\u00e3o conquistados para sempre. Quando ca\u00edmos na armadilha de dizer que j\u00e1 temos tudo, a\u00ed come\u00e7a outra vez a volta para tr\u00e1s e o perigo. E foi isso que aconteceu conosco agora. Renunciamos \u00e0 luta contra as\u00a0fake news<\/em>, porque \u00e9 tal o poder das redes sociais e da comunica\u00e7\u00e3o que \u00e9 imposs\u00edvel se contrapor a ele.\u00a0Eu coordeno a defesa de Julian Assange<\/a>. Algu\u00e9m se pergunta: por que n\u00e3o se investiga nada que o WikiLeaks denunciou nos Estados Unidos? Por que, quando voc\u00ea assiste a um v\u00eddeo onde se v\u00ea, se observa nitidamente o metralhamento de civis no Iraque, esse assunto nunca foi investigado? E, no entanto, investem-se esfor\u00e7os, recursos em perseguir a pessoa que supostamente editava esse ve\u00edculo.<\/p>\n

P<\/strong>. A extrema direita cresce enquanto estamos anestesiados?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Eles usam os mecanismos democr\u00e1ticos, usam a linguagem democr\u00e1tica para atacar a pr\u00f3pria democracia. E isso at\u00e9 mesmo pode ser democr\u00e1tico. Mas \u00e9 preciso desvendar isso, \u00e9 preciso detectar, \u00e9 preciso denunciar e punir quando for poss\u00edvel, porque uma coisa \u00e9 que, no quadro democr\u00e1tico, voc\u00ea pode at\u00e9 ter abordagens contra a pr\u00f3pria democracia. Outra coisa \u00e9 deixar que atuem para romper a democracia. N\u00e3o \u00e9 controlar, n\u00e3o \u00e9 evitar ou proibir a liberdade de express\u00e3o como Erdogan pode fazer na Turquia. H\u00e1 liberdade de express\u00e3o, voc\u00eas podem atacar o pr\u00f3prio sistema, agora, se o que \u00e9 realmente detectado j\u00e1 \u00e9 uma transgress\u00e3o que ocorre ou que rompe esse sistema, tem que ser perseguido, obviamente.\u00a0Insisto, a democracia n\u00e3o \u00e9 conquistada para sempre<\/a>. N\u00e3o vai resistir se n\u00e3o a defendermos. Devemos at\u00e9 mesmo defend\u00ea-la daqueles que, a partir do pr\u00f3prio sistema, tentam destru\u00ed-la.<\/p>\n

P<\/strong>. O M\u00e9xico acaba de passar pela ren\u00fancia de um ministro do Supremo e o Peru enfrenta um jogo de for\u00e7as entre o Congresso e o presidente para modificar a estrutura da sua Corte Suprema. Como o senhor avalia esses casos?<\/p>\n

R<\/strong>. S\u00e3o casos diferentes do que est\u00e1 acontecendo em outros pa\u00edses da regi\u00e3o.\u00a0Na ren\u00fancia do ministro Eduardo Medina Mora no M\u00e9xico<\/a>, houve uma rea\u00e7\u00e3o imediata do mesmo da qual poderia se dizer de uma decis\u00e3o que o honra, porque diante do menor questionamento sobre sua honra, e ainda que discordando da informa\u00e7\u00e3o publicada, o juiz apresentou sua ren\u00fancia, o que facilita a consolida\u00e7\u00e3o da crediblidade do m\u00e1ximo organismo judicial mexicano, sem ter afetada a\u00a0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. No caso do Peru, a quest\u00e3o \u00e9 mais complexa. O presidente Vizcarra dissolveu o Parlamento e convocou elei\u00e7\u00f5es para que o povo fale e dessa forma egite a instrumentaliza\u00e7\u00e3o que se tenta fazer por alguns grupos pol\u00edticos para fazer justi\u00e7a. A atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a peruana, em seu mais amplo sentido, com as dificuldades que enfrenta, est\u00e1 respondendo inclusive descobrindo os comportamentos corruptos que podem existir dentro da mesma. Um exemplo foi a deten\u00e7\u00e3o na Espanha e a extradi\u00e7\u00e3o de uma alta autoridade judicial acusada de corrup\u00e7\u00e3o. As respostas judiciais precisam ser contundentes, mas proporcioinais e especialmente transparentes para que os cidad\u00e3o n\u00e3o percam a confian\u00e7a em quem, no final, s\u00e3o o \u00faltimo reduto da defesa dos direitos.<\/p>\n

P<\/strong>. O senhor viveu uma situa\u00e7\u00e3o muito particular com a suspens\u00e3o por 11 anos da magistratura na Espanha.<\/p>\n

R<\/strong>. J\u00e1 se passaram nove anos e meio. Parece que foi ontem… Mas hoje me sinto alegre e recompensado com uma esp\u00e9cie de justi\u00e7a po\u00e9tica. Finalmente, os restos mortais do ditador Francisco Franco precisam ser exumados do Vale dos Ca\u00eddos, onde houve uma das maiores aberra\u00e7\u00f5es que podem ocorrer:\u00a0os restos mortais do agressor repousam junto com os das v\u00edtimas<\/a>, que foram depositadas ali sem nenhum dano, conhecimento ou autoriza\u00e7\u00e3o dos membros da fam\u00edlia. Muito tempo depois do que deveria, deu-se lugar ao triunfo das v\u00edtimas. [Garz\u00f3n defendia a retirada dos restos do ditador daquela regi\u00e3o, que acontece nesta quinta-feira].\u00a0Portanto, hoje estou feliz por isso<\/a>.<\/p>\n

P<\/strong>. Mas o senhor se frustra?<\/p>\n

R<\/strong>. Entrei na carreira judicial porque queria ser juiz e porque acredito que \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico que deve ser prestado \u00e0 sociedade. E fazer isso como marca a lei, com independ\u00eancia, com a legalidade, pode te levar \u00e0s vezes a graves consequ\u00eancias. No meu caso, algu\u00e9m pode me dizer: “Bem, mas o senhor foi condenado por ter aplicado mal uma lei”. Bem, eu discordo, mas admito o sistema e, portanto, estou lutando com as regras que ele me permite. Eu sou da opini\u00e3o de que a interpreta\u00e7\u00e3o de uma lei, que \u00e9 algo diferente do que \u00e9 essa contamina\u00e7\u00e3o subjacente, mas \u00e0 luz do p\u00fablico, acho que n\u00e3o tem nada a ver, ou seja, ningu\u00e9m pode sofrer san\u00e7\u00f5es por interpretar uma lei, quando tamb\u00e9m o faz sob o amparo de par\u00e2metros internacionais. Mas s\u00e3o os custos da investiga\u00e7\u00e3o do crime organizado, corrup\u00e7\u00e3o etc. Algu\u00e9m pode dizer: “Mas, ei, isso tamb\u00e9m acontece com o juiz Moro?”<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Isso.<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Eu poderia dizer: Sim, \u00e9 muito prov\u00e1vel. Mas estamos em uma \u00e1rea em que essa pesquisa precisa ser aberta. E se houve uma transgress\u00e3o desses espa\u00e7os e houve uma contamina\u00e7\u00e3o de efeitos concatenados que podem levar ao cancelamento de processos e afins, eles devem ser investigados e estabelecer san\u00e7\u00f5es, porque ningu\u00e9m est\u00e1 acima da lei. E no meu caso, pode-se dizer: bem, voc\u00ea foi condenado. Sim, e o assumo ainda que n\u00e3o compartilhe [com a decis\u00e3o], porque acredito que a interpreta\u00e7\u00e3o que fiz n\u00e3o foi apenas justa, mas foi reproduzida, seguida por outros ju\u00edzes que nunca foram perturbados. No meu caso foi assim. Era uma conjuntura hist\u00f3rica muito espec\u00edfica e, bem, aqui estamos. Continuo lutando pelos meios limpos, continuo dizendo que a corrup\u00e7\u00e3o deve ser combatida a partir da legalidade. Mas n\u00e3o ir al\u00e9m, a ponto de prejudicar a pr\u00f3pria luta contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Incomoda ser comparado ao Moro?<\/p>\n

R<\/strong>. N\u00e3o. Conheci Sergio Moro em um evento em Lisboa h\u00e1 alguns anos e ele me disse que eu era um exemplo de juiz. Eu agradeci e lhe disse continuasse seu trabalho, mas tamb\u00e9m lhe disse para sempre lutar com as armas que a lei nos d\u00e1.\u00a0E faz\u00ea-lo como o fez Falcone, assim como Borsolino<\/a>, que lhe custou a vida ou o emprego. A outros lhes custa a privacidade, paz etc. Bem, no caso de Moro, ele est\u00e1 no poder agora e est\u00e1 no poder com quem o nomeou e, a verdade \u00e9 que eu mal consigo entender isso.<\/p>\n

P<\/strong>. Pelo fato de ter sido nomeado por algu\u00e9m que est\u00e1 do lado oposto de onde o senhor est\u00e1 hoje?<\/p>\n

R<\/strong>. N\u00e3o se trata de ser do lado oposto.\u00a0Estou em defesa de valores e direitos<\/a>, da garantia que a humanidade conquistou, que custou muito. N\u00e3o ouso question\u00e1-los sob nenhuma circunst\u00e2ncia. Nem de uma maneira jocosa ou como uma piada..<\/p>\n

P<\/strong>. Bolsonaro nomeou Moro, e Bolsonaro \u00e9 contra o que senhor acredita.<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0N\u00e3o \u00e9 contra o que acredito, mais bem contra os princ\u00edpios b\u00e1sicos de um sistema democr\u00e1tico.<\/p>\n

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