{"id":11631,"date":"2019-09-28T13:17:02","date_gmt":"2019-09-28T16:17:02","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=11631"},"modified":"2019-09-28T13:17:02","modified_gmt":"2019-09-28T16:17:02","slug":"todos-pela-educacao-ou-pelo-mercado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2019\/09\/28\/todos-pela-educacao-ou-pelo-mercado\/","title":{"rendered":"\u2018Todos pela Educa\u00e7\u00e3o\u2019? Ou \u2018pelo Mercado\u2019?"},"content":{"rendered":"

JOS\u00c9 MARCELINO DE REZENDE PINTO<\/strong> – \u2018\u00c9 preciso tornar o Fundeb um fundo permanente, capaz de viabilizar uma educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica de qualidade a todos os brasileiros\u2019.<\/p>\n

N\u00e3o deixa de surpreender a rea\u00e7\u00e3o da Sra. Priscila Cruz, presidente executiva do Todos pela Educa\u00e7\u00e3o (TPE) no artigo: \u2018N\u00e3o podemos constitucionalizar a inefici\u00eancia na educa\u00e7\u00e3o\u2019, publicado na Folha de S. Paulo no dia 24 de setembro. Embora fale em \u2018evid\u00eancias\u2019, a articulista afirma que o pa\u00eds n\u00e3o precisa gastar mais que \u2018R$ 5.500 por aluno por ano\u2019 para assegurar a qualidade do nosso ensino. Curiosamente, at\u00e9 um m\u00eas atr\u00e1s, em debate na Associa\u00e7\u00e3o de Jornalistas de Educa\u00e7\u00e3o (Jeduca), o representante do TPE, o Sr. Caio Callegari, afirmava que R$ 4.300 eram plenamente suficientes. Esse patamar inclusive foi assumido pelo MEC de Abraham Weintraub e citado em editoriais de O Estado de S\u00e3o Paulo e Folha de S. Paulo.Como as mem\u00f3rias de c\u00e1lculo desses valores nunca s\u00e3o apresentadas, fica dif\u00edcil entender a amplia\u00e7\u00e3o de 28% neste \u201cn\u00famero m\u00e1gico\u201d. Fica ainda a d\u00favida: R$ 5.500 para que etapa? Ensino Fundamental-Anos Iniciais, Anos Finais, Ensino M\u00e9dio, Creche, Pr\u00e9-escola? EJA? Educa\u00e7\u00e3o do Campo?<\/p>\n

Por responsabilidade, cabe aqui lembrar que R$ 5.500 por aluno ao ano \u00e9 o valor mensal de uma escola privada de elite. Como se n\u00e3o bastasse, nenhuma escola privada com qualidade mediana sai por menos de R$ 19.500\/aluno-ano (12 mensalidades + matr\u00edcula de R$ 1.500, em m\u00e9dia). Este valor, portanto, \u00e9 mais de tr\u00eas vezes aquele sugerido pela articulista para os estudantes das escolas p\u00fablicas. Os \u201cn\u00e3o-privilegiados\u201d sempre v\u00e3o ficar com menos? Fica a pergunta: quem \u00e9 mais ineficiente?\u00a0Escolas p\u00fablicas que precisam administrar enorme escassez<\/a>\u00a0e lidar com adversidades de todo tipo ou as escolas privadas que cobram muito mais do que R$ 5.500\/ano\u00a0 e n\u00e3o enfrentam os mesmos desafios?<\/p>\n

Os pr\u00f3prios relat\u00f3rios e estudos da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), sempre citados e reivindicados por organiza\u00e7\u00f5es como o TPE, indicam \u2013 edi\u00e7\u00e3o ap\u00f3s edi\u00e7\u00e3o, ano ap\u00f3s ano \u2013 que um pa\u00eds como a Cor\u00e9ia do Sul, considerado como um dos mais \u201ceficientes\u201d do mundo em educa\u00e7\u00e3o, gasta tr\u00eas vezes mais que o Brasil.<\/p>\n

A Minuta de Substitutivo da Profa. Dorinha (DEM-TO) \u00e9 boa tecnicamente e constitucionaliza o CAQ (Custo Aluno-Qualidade), mecanismo que busca articular a rela\u00e7\u00e3o entre os insumos necess\u00e1rios para uma escola de qualidade com seus custos, ou seja, \u00e9 um instrumento tanto de efic\u00e1cia quanto de efici\u00eancia. Em outras palavras, o objetivo do CAQ \u00e9, essencialmente, garantir o bom uso dos recursos aplicados em educa\u00e7\u00e3o, dando condi\u00e7\u00f5es aos professores de ensinarem e dos alunos aprenderem.<\/p>\n

O CAQ e o CAQi (Custo Aluno Qualidade inicial) decorrem do esfor\u00e7o de v\u00e1rios educadores e pesquisadores, tendo sido operacionalizados pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o e incorporados pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, por meio do Parecer 8\/2010 \u2013 revogado nesses tempos recentes de obscurantismo ultraliberal. O texto do CAQi no CNE teve como relator o Prof. Mozart Neves Ramos, que, vale lembrar, chegou a ser presidente executivo do TPE. \u00c9 ineg\u00e1vel que o sistema CAQi-CAQ \u00e9 o melhor caminho para a justa busca por efic\u00e1cia e efici\u00eancia no financiamento da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, tanto \u00e9 assim que os mecanismos constam do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) 2014-2024. Al\u00e9m disso, todas as planilhas do CAQ est\u00e3o dispon\u00edveis e justificadas em detalhada publica\u00e7\u00e3o da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, dispon\u00edvel on-line.<\/p>\n

A articulista afirma, ainda, que se \u2018constitucionaliza\u2019 uma inefici\u00eancia de R$ 5 bilh\u00f5es por ano \u2013 mais uma vez, faz discurso, mas n\u00e3o justifica seus n\u00fameros. Objetivamente, essa inefici\u00eancia \u00e9 atribu\u00edda ao consistente texto que embasar\u00e1 o substitutivo \u00e0 PEC 15\/2015. Essa proposta, vale explicar, \u00e9 um esfor\u00e7o de consenso entre os relatores da C\u00e2mara dos Deputados (Profa. Dorinha Seabra) e do Senado Federal (Flavio Arns, tamb\u00e9m professor) \u2013 ambos com profunda experi\u00eancia e conhecimento do campo educacional.<\/p>\n

Debater o Fundeb exige responsabilidade. Em nome de suposta \u201cefici\u00eancia\u201d, Priscila Cruz defende retirar, por exemplo, R$ 1,3 bilh\u00e3o das redes estaduais da Bahia, Cear\u00e1 e Pernambuco, ou R$ 413 milh\u00f5es das redes municipais de Salvador, Fortaleza e Bel\u00e9m. Esse \u00e9 o resultado da proposta de distribui\u00e7\u00e3o de recursos defendida por ela, pela sua entidade e pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o de Abraham Weintraub. O que sobraria para as crian\u00e7as e jovens dessas redes ap\u00f3s esse confisco de recursos? E para os estudantes quilombolas, do campo e matriculados na Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos de grandes munic\u00edpios, tamb\u00e9m prejudicados? Curiosamente, demonstrando suposta sensibilidade, a articulista defende uma retirada de recursos dessas redes p\u00fablicas em doses homeop\u00e1ticas. Ou seja, prop\u00f5e uma agonia lenta e gradual. Esse n\u00e3o pode ser o caminho.<\/p>\n

Hoje, o\u00a0Fundeb mobiliza recursos da ordem de 2,2% do PIB<\/a>. Desses, a Uni\u00e3o participa com a apenas 0,2% do PIB, isto \u00e9, concretamente, com menos de 10% do total. Por outro lado, a mesma Uni\u00e3o fica com cerca de 56% da carga tribut\u00e1ria l\u00edquida. A proposta de Minuta de Substitutivo da Profa. Dorinha amplia a participa\u00e7\u00e3o federal para cerca de 0,8% do PIB. Para ficar bem claro, o governo federal ainda entraria com uma parcela inferior \u00e0 metade do aporte de estados e munic\u00edpios. Portanto, \u00e9 um avan\u00e7o, embora ainda distante da justi\u00e7a federativa que almejamos. De qualquer forma, entendo como fundamental o apoio ao texto pelo que ele representa em equaliza\u00e7\u00e3o federativa, possibilidade de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e avan\u00e7o rumo ao Custo Aluno Qualidade.<\/p>\n

Ademais, segundo a maioria absoluta dos estudos sobre qualidade da educa\u00e7\u00e3o,\u00a0bons professores \u00e9 que fazem a diferen\u00e7a<\/a>. Ora, a mesma OCDE mostra que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds que pior paga seus docentes. Como melhorar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com professores mal remunerados? Como atrair os alunos mais preparados do Ensino M\u00e9dio para os cursos de forma\u00e7\u00e3o de professores (licenciaturas) das universidades? Como fazer com que os licenciados mais bem preparados optem pela carreira docente e n\u00e3o, por exemplo, por um concurso de t\u00e9cnico do judici\u00e1rio, que paga de duas a tr\u00eas vezes mais, com menos dor de cabe\u00e7a \u2013 pois s\u00e3o muito melhores as condi\u00e7\u00f5es de trabalho?<\/p>\n

No projeto de or\u00e7amento enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional a previs\u00e3o de gastos com \u201cjuros e encargos da d\u00edvida p\u00fablica\u201d \u00e9 de R$ 850 bilh\u00f5es. Em outras palavras, a atual complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao Fundeb corresponde a apenas uma semana (7 dias) do valor pago pelo governo federal aos rentistas. A Minuta de Substitutivo prop\u00f5e aumentar essa complementa\u00e7\u00e3o para menos de um m\u00eas (28 dias) do gasto com juros e encargos que beneficiam as 100 mil fam\u00edlias mais ricas do Brasil. O Fundeb beneficia 40 milh\u00f5es de estudantes e o novo Fundeb pode beneficiar mais, incluindo aqueles que deveriam estar dentro das escolas, e n\u00e3o est\u00e3o.<\/p>\n

Priscila Cruz talvez chame isso de populismo; prefiro chamar de justi\u00e7a social que \u00e9 a forma mais eficiente de se utilizar os recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Todos aqueles que, de fato, defendem um Fundeb que equacione os grandes desafios da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica brasileira e atenda \u00e0s metas quantitativas e qualitativas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o apoiam a Minuta da Profa. Dorinha. Todos aqueles que n\u00e3o se sujeitam aos interesses imediatistas do mercado e do capital financeiro apoiam a Minuta da Profa. Dorinha. D\u00e3o apoio consciente ao texto todos aqueles que, na melhor tradi\u00e7\u00e3o de An\u00edsio Teixeira, Paulo Freire, Florestan Fernandes e do F\u00f3rum Nacional em Defesa da Escola P\u00fablica, acreditam que \u00e9 preciso tornar o Fundeb um fundo permanente, capaz de viabilizar uma educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica de qualidade a todos os brasileiros. Porque educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito e n\u00e3o um privil\u00e9gio.<\/p>\n

\u2018Todos pela Educa\u00e7\u00e3o\u2019? Ou \u2018pelo Mercado\u2019?<\/a><\/p><\/blockquote>\n