{"id":11617,"date":"2019-09-27T13:20:51","date_gmt":"2019-09-27T16:20:51","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=11617"},"modified":"2019-09-26T15:22:52","modified_gmt":"2019-09-26T18:22:52","slug":"o-abolicionismo-penal-e-uma-luta-urgente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2019\/09\/27\/o-abolicionismo-penal-e-uma-luta-urgente\/","title":{"rendered":"O abolicionismo penal \u00e9 uma luta urgente"},"content":{"rendered":"

AC\u00c1CIO AUGUSTO<\/strong> – Aos que est\u00e3o presos, cabe exercer o \u00fanico dever de quem se encontra encarcerado: fugir!<\/p>\n

Hoje, s\u00f3 h\u00e1 uma \u00fanica coisa a ser dita sobre a pris\u00e3o por quem est\u00e1 fora dela: ela \u00e9 intoler\u00e1vel. Ao passo que aos que est\u00e3o presos, cabe exercer o \u00fanico dever de quem se encontra encarcerado: fugir!Sei que dizer isso pode soar como exagero, irresponsabilidade ou mesmo descolamento da realidade. Mas descolamento da realidade \u00e9 imaginar que o sistema de justi\u00e7a criminal \u00e9 capaz de constituir uma sociabilidade saud\u00e1vel; irresponsabilidade \u00e9 continuar sacrificando a juventude do pa\u00eds (na maioria, negra e perif\u00e9rica) nas m\u00e3os da pol\u00edcia e dentro de pris\u00f5es; exagero \u00e9 assistir, passivamente, nossas classes populares sendo tragadas pelo hist\u00f3rico fluxo do regime dos ilegalismos que as colonizaram no circuito da legalidade e da ilegalidade burguesas.<\/p>\n

Quando falo de abolicionismo penal \u00e9 comum me colocarem duas obje\u00e7\u00f5es: 1. O que voc\u00ea faria se estuprassem sua m\u00e3e (ou irm\u00e3, ou namorada etc., sempre uma figura feminina a ser protegida)? 2. O que voc\u00ea prop\u00f5e no lugar?<\/p>\n

A primeira quest\u00e3o, tomo a liberdade de n\u00e3o responder, pois tal pergunta j\u00e1 revela a estupidez do interlocutor. A segunda, posso responder de dois modos: 1. Nada. Pois qualquer coisa ou nenhuma coisa \u00e9 melhor do que o sistema de justi\u00e7a criminal; 2. Se o interlocutor(a) est\u00e1 realmente interessado em a\u00e7\u00f5es efetivas, digo que tenho tr\u00eas proposta simples e diretas a serem aplicadas hoje, ancoradas em mais de 10 anos de pesquisas que realizo nessa \u00e1rea e outras tantas que me precederam: 1. Abolir a medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o (esse eufemismo para pena de priva\u00e7\u00e3o de liberdade) para jovens no Brasil; 2. Liberar todas as subst\u00e2ncias tornadas il\u00edcitas ao longo do s\u00e9culo XX; 3. Estancar a linguagem punitiva.<\/p>\n

Neste \u00faltimo ponto a universidade tem muito a contribuir, pois como dizia Louk Hulsman, o abolicionismo penal \u00e9 simultaneamente um movimento social e acad\u00eamico. Por isso, cabe justamente \u00e0s pesquisas na universidade inventar uma linguagem n\u00e3o-punitiva, pois, socialmente, todos j\u00e1 experimentamos formas n\u00e3o-punitivas de resolu\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es problem\u00e1ticas, ou ao menos, sem ligar para o 190.<\/p>\n

Essas tr\u00eas propostas se orientam pelo que, pra mim, deve ser o objetivo urgente do abolicionismo penal: parar de encarcerar. Pois, se o poder \u00e9 log\u00edstico, \u00e9 preciso estancar o fluxo prisional que alimenta o regime dos ilegalismos e fomenta o que se chama de \u201cfac\u00e7\u00f5es criminosas\u201d. Este regime torna a sociedade ref\u00e9m da legalidade e ilegalidade burguesas que historicamente constitu\u00edram o sistema de justi\u00e7a criminal e colonizaram as classes populares. \u00c9 nesse sentido que todo preso \u00e9 um preso pol\u00edtico.<\/p>\n

Como mostrou Michel Foucault, em\u00a0Vigiar e Punir,<\/i>\u00a0a pris\u00e3o \u00e9 usada como solu\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de 200 anos para os problemas que ela mesma cria.<\/p><\/blockquote>\n

Esse ciclo que se retroalimenta das suas pr\u00f3prias reformas s\u00f3 ser\u00e1 interrompido quando abandonarmos a pr\u00f3pria ideia de reforma ou melhoria do sistema de justi\u00e7a criminal. \u00c9 preciso fazer ca\u00edrem os muros, \u00e9 preciso a aboli\u00e7\u00e3o. No caso do Brasil, uma segunda aboli\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a primeira n\u00e3o \u00e9 exatamente uma aboli\u00e7\u00e3o de fato, apenas de direito.<\/p>\n

Quem se dedica a estudar o tema, seja na Sociologia, no Direito, na Filosofia, na Ci\u00eancia Pol\u00edtica, nas Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, na Antropologia etc., sabe muito bem que a pris\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas um pr\u00e9dio e que ela mudou muito nos \u00faltimos 50 anos.<\/p>\n

Para al\u00e9m da pris\u00e3o-pr\u00e9dio, essa fant\u00e1stica f\u00e1brica de moer corpos e espremer subjetividades, a pris\u00e3o \u00e9 um princ\u00edpio moral, uma pol\u00edtica, uma economia, um condessado da racionalidade pol\u00edtica que funda a forma de organiza\u00e7\u00e3o das sociedades modernas. Dentre outros efeitos, quando uma pessoa \u00e9 presa ativa-se todo um circuito que carrega com ela a fam\u00edlia, um ramo da economia legal e ilegal, c\u00edrculo de amizades e vizinhos, pesquisadores da universidade, operadores do Direito, agentes de seguran\u00e7a, empresas,\u00a0think tanks<\/i>, institui\u00e7\u00f5es religiosas, ONGs, Institutos etc e etc. Se como diz a can\u00e7\u00e3o,\u00a0cada favelado \u00e9 um universo em crise<\/i>, cada pessoa encarcerada ativa uma constela\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es, pr\u00e1ticas, saberes e viventes na qual a pessoa aprisionada \u00e9 quem menos importa, a n\u00e3o ser com disparador de tudo isso.<\/p>\n

Mas isso tudo deixou de ser apenas um modelo produtor da individualidade moderna, replicado na escola, no hospital, na f\u00e1brica, para se tornar uma modula\u00e7\u00e3o porosa que, por vezes, d\u00e1 a impress\u00e3o de que, na medida em que a sociedade foi incapaz de abolir a pris\u00e3o, ela (a sociedade) foi tragada pelo sistema prisional. Isso faz com que hoje vivamos em campos de concentra\u00e7\u00e3o a c\u00e9u aberto, monitorados e securitizados, 24 horta por dia, 7 dias por semana. Isso sejam\u00a0nos trevos e cancelas, becos e vielas, guetos e favelas<\/i>; sejam nos condom\u00ednios de luxo ou nos condom\u00ednios menos luxuosos da amedrontada e covarde classe m\u00e9dia. E a rela\u00e7\u00e3o da universidade com a pris\u00e3o teve papel decisivo nesse processo.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>At\u00e9 os anos 1970, as pris\u00f5es eram verdadeiras inc\u00f3gnitas, n\u00e3o se sabia ao certo o que se passava nelas, cumpriam seu papel de imagem do medo para os cidad\u00e3os de bem e os honestos trabalhadores que temiam serem enviados para l\u00e1. Mas foi justamente nessa \u00e9poca que emerge um pujante movimento contra as pris\u00f5es em todo o planeta e, com ele, pr\u00f3prio abolicionismo penal. Para ficar em tr\u00eas exemplos bem gen\u00e9ricos: os grupos contra a tortura nas pris\u00f5es de pa\u00edses latino americanos em contexto de ditadura civil-militar; o G.I.P. (Grupo de Informa\u00e7\u00e3o sobre as Pris\u00f5es) na Fran\u00e7a, no qual Michel Foucault teve um importante papel; a politiza\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es pelo movimento negro nos EUA (Attica, NY, 9\/9\/1971), entre outros.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 uma coincid\u00eancia que, precisamente\u00a0a partir dessa \u00e9poca, v\u00e3o aparecer os trabalhos de Louk Hulsman, Jacqueline Bernat de Celis, Lorenzo Kom\u2019boa Ervin, Nils Christie, Angela Davis, Edson Passetti, Salete Oliveira,\u00a0<\/b>Cec\u00edlia Coimbra, Vera Malaguti\u00a0entre outros, defendendo o fim das pris\u00f5es e do sistema de justi\u00e7a criminal Com sempre lembra Nilo Batista, ao retomar os debates no campo do Direito Penal dessa \u00e9poca, tem-se a impress\u00e3o de que todos acreditavam que a pris\u00e3o seria abolida amanh\u00e3. Hoje, o\u00a0meme<\/i> \u00e9 \u201cfulano preso amanh\u00e3\u201d. Como passamos dessa eminente aboli\u00e7\u00e3o para um verdadeiro culto \u00e0 pris\u00e3o como panaceia social (\u00e0 direita e \u00e0 esquerda)?<\/p>\n

Um dos efeitos dessa mobiliza\u00e7\u00e3o que nos precede \u00e9 que hoje a pris\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais uma inc\u00f3gnita. Isso por tr\u00eas motivos.<\/p>\n

Primeiro, porque, como rea\u00e7\u00e3o a esses movimentos, a pris\u00e3o se generalizou e se expandiu (vejam os dados dos anos 1990 pra c\u00e1 em todo planeta) de tal maneira que todo cidad\u00e3o tem contato, em primeiro ou segundo grau, com algu\u00e9m que viveu a experi\u00eancia prisional.<\/p>\n

Segundo, porque, ao se romper o sil\u00eancio sobre o que se passa no interior das pris\u00f5es, mas com isso n\u00e3o aboli-la, criou-se um imenso mercado do entretenimento em torno da pris\u00e3o e do tribunal. S\u00e3o milhares de livros, filmes, s\u00e9ries, quadrinhos, document\u00e1rios etc e etc sobre a vida de prisioneiros e processos em tribunais, todos com uma ret\u00f3rica que mescla, de uma forma \u201cemocionada\u201d, a den\u00fancia, o sofrimento e hist\u00f3rias de resili\u00eancia.<\/p>\n

Essas pe\u00e7as do mercado de entretenimento apenas mostram o quanto a pris\u00e3o \u00e9 \u201cdesumana\u201d, o que \u00e9 contrassenso hist\u00f3rico, pois ela \u00e9 uma inven\u00e7\u00e3o do humanismo.<\/p><\/blockquote>\n

Terceiro, porque a partir dos anos 1980\/90, criou-se um tipo de pesquisa acad\u00eamica, fundada na cren\u00e7a nos direitos humanos e na democracia, que ao fazer \u00e0 cr\u00edtica \u00e0 pris\u00e3o e \u00e0s pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica sem colocar a urg\u00eancia de sua aboli\u00e7\u00e3o, acabou por renovar o discurso de reforma das pris\u00f5es e expandir os seus tent\u00e1culos para al\u00e9m da pris\u00e3o-pr\u00e9dio. Para citar dois exemplos bem localizados e de pontos de partida diferentes, foi o que constatei em meu mestrado \u201cPol\u00edtica e pol\u00edcia: cuidados, controles e penaliza\u00e7\u00f5es de jovens\u201d, defendido em 2009 e publicado em 2013, pela editora Lamparina; \u00e9 o que se nota ao ler a tese de doutorado de Adalto Marques, \u201cHumanizar e expandir: uma genealogia da seguran\u00e7a p\u00fablica em S\u00e3o Paulo\u201d, defendida em 2017, que ao expor o tr\u00edptico seguran\u00e7a p\u00fablica\u2013democracia\u2013direitos humanos, mostra o colaboracionismo da sociologia da viol\u00eancia na expans\u00e3o dos controles punitivos hoje.<\/p>\n

Por isso disse l\u00e1 no come\u00e7o que hoje, mais do que nunca, \u00e9 preciso ter como ponto inegoci\u00e1vel a aboli\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a criminal. Pois, como nos lembra Angela Davis, \u201cno s\u00e9culo XIX, ativistas abolicionistas insistiam que, enquanto a escravid\u00e3o continuasse, o futuro da democracia seria realmente sombrio [e, pelo que vemos, eles tinham raz\u00e3o]. No s\u00e9culo XXI, ativistas antiprisionais insistem que um dos requisitos fundamentais para a revitaliza\u00e7\u00e3o da democracia \u00e9 a aboli\u00e7\u00e3o mais do que urgente do sistema prisional\u201d.<\/p>\n

Nesse sentido, \u00e9 salutar retomar a experi\u00eancia dos anarquistas na segunda metade do s\u00e9culo XIX, quando \u201celes tomando como ponto de ataque o aparelho penal, colocaram o problema pol\u00edtico da delinqu\u00eancia; quando pensaram reconhecer nela a forma mais combativa de recusa da lei; quando tentaram, n\u00e3o tanto heroicizar a revolta dos delinquentes quanto desligar a delinqu\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legalidade e a ilegalidade burguesa que a haviam colonizado; quando quiseram restabelecer ou constituir a unidade pol\u00edtica das ilegalidades populares\u201d.<\/p>\n

O abolicionismo penal \u00e9 uma luta urgente<\/a><\/p><\/blockquote>\n