{"id":11402,"date":"2019-09-02T09:13:33","date_gmt":"2019-09-02T12:13:33","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=11402"},"modified":"2019-08-31T15:16:55","modified_gmt":"2019-08-31T18:16:55","slug":"nao-nao-e-normal-a-promiscuidade-entre-juiz-e-parte-nao-e-mesmo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2019\/09\/02\/nao-nao-e-normal-a-promiscuidade-entre-juiz-e-parte-nao-e-mesmo\/","title":{"rendered":"N\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 \u201cnormal\u201d a promiscuidade entre juiz e parte. N\u00e3o \u00e9, mesmo!"},"content":{"rendered":"

Lenio Luiz Streck<\/strong> – Uma coisa ficou marcada e institucionalizada na audi\u00eancia no Senado desta quarta-feira (19\/6) \u2014 a de que \u00e9 normal a promiscuidade entre juiz\u00a0e\u00a0membro do MP. “Isso \u00e9 normal.” Ser\u00e1?<\/p>\n

Benjamin Franklin\u00a0dizia: “A cada minuto, a cada hora, a cada dia, estamos na encruzilhada, fazendo escolhas. Escolhemos os pensamentos que nos permitimos ter, as paix\u00f5es que nos permitimos sentir, as a\u00e7\u00f5es que nos permitimos fazer. Cada escolha \u00e9 feita no contexto do sistema de valores que elegemos. Elegendo esse sistema, estamos tamb\u00e9m fazendo a escolha mais importante de nossas vidas”.<\/p>\n

Na semana passada, ainda no calor dos acontecimentos, falei em diversos ve\u00edculos que o\u00a0Direito brasileiro\u00a0j\u00e1 n\u00e3o seria mais o mesmo: DAI-DDI (Direito Antes de\u00a0Intercept\u00a0– Direito Depois de\u00a0Intercept). Mantenho o que disse. Mas, como disse\u00a0Ben Franklin, estamos na encruzilhada.<\/p>\n

Ent\u00e3o \u00e9 hora de escolher. A mudan\u00e7a ser\u00e1 para pior ou para melhor? Qual \u00e9 o sistema que vai guiar nossas escolhas a partir daqui? Ser\u00e1 o atropelo da legalidade e seu consequencialismo ad hoc? Como ser\u00e3o vistos, a partir de agora, a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o, o CPP, seus princ\u00edpios e garantias? Escolheremos, afinal, o Direito ou a barb\u00e1rie?<\/p>\n

Tudo vai depender de algumas coisas como: acha(re)mos normal que juiz n\u00e3o tenha imparcialidade? Concorda(re)mos que juiz possa ser acusador?\u00a0Juiz\u00a0pode \u201ccomandar\u201d o atuar do MP?<\/p>\n

Nossas respostas decidir\u00e3o o futuro do\u00a0Direito no Brasil. E, aten\u00e7\u00e3o: n\u00e3o esque\u00e7amos que vivemos sob a febre de que temos um sistema de precedentes. Pois se ficar decidido que juiz que fez tudo o que fez\u00a0Moro\u00a0\u00e9 um \u201cjuiz normal e legal\u201d, ent\u00e3o, pelo precedente que da\u00ed exsurgir\u00e1, todos os ju\u00edzes poder\u00e3o fazer o mesmo. E os membros do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico\u00a0tamb\u00e9m poder\u00e3o fazer o mesmo que\u00a0Dallagnol. Eis a escolha:\u00a0Estado de Direito ou Estado \u00e0 margem do Direito[1].<\/p>\n

N\u00e3o se pode tapar o sol com uma peneira. Jornalistas e jornaleiros (assim como incont\u00e1veis juristas, como, por todos,\u00a0Marcelo Nobre,\u00a0\u00c9rica\u00a0Gorga,\u00a0JuarezTavares,\u00a0Leonardo\u00a0Yarochewsky\u00a0e o contundente artigo de\u00a0Miguel Weddy\u00a0no\u00a0jornal Zero Hora, intitulado \u201cA Linha\u201d) j\u00e1 sabem de tudo. No \u00e2mbito do jornalismo, basta ler de\u00a0Reinaldo Azevedo\u00a0a\u00a0Pompeu de Toledo, passando por\u00a0J\u00e2nio de Freitas,\u00a0Dora Kramer,\u00a0\u00c9lio Gaspari… Todos reconhecem e apontam o agir ilegal de\u00a0Moro\u00a0e\u00a0Dallagnol[2]. Ou toda essa gente est\u00e1 equivocada, fazendo parte de uma esp\u00e9cie de conspira\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

E a trama \u00e9 maior do que os vazamentos indicam, pois j\u00e1 se via no agir de\u00a0Janot(enquanto houver bambu, vai flecha, lembram?) quando \u00e0 testa do CNMP e PGR, dando a\u00a0Dallagnol\u00a0a mesma prote\u00e7\u00e3o que o CNJ, o TRF-4 e o STF deram ao agir de\u00a0Moro(lembremos do epis\u00f3dio da divulga\u00e7\u00e3o das escutas telef\u00f4nicas de Lula e Dilma, que, como se pode ver, o vazamento foi fruto de combina\u00e7\u00e3o de Moro e Dallagnol, dando para ler Moro dizendo: \u201cn\u00e3o me arrependo de ter divulgado\u201d, enquanto pedia desculpas insinceras em longa carta escrita ao STF).<\/p>\n

Algu\u00e9m, depois de tudo, ainda tem d\u00favida de que o agir (estrat\u00e9gico) de\u00a0Moro e Dallagnol, enfim, da “lava jato” como um todo, foi um exerc\u00edcio de lawfare, o uso pol\u00edtico do Direito contra inimigos? E veja-se que isso era t\u00e3o cuidadosamente planejado a ponto de n\u00e3o querer que amigos fossem melindrados (Intercept\u00a0de 18\/6). E o procurador chega a dizer que a investiga\u00e7\u00e3o contra\u00a0FHC\u00a0\u2014 considerada, por\u00a0Moro, como a possibilidade de melindre de um amigo \u2014 era s\u00f3 para demonstrar imparcialidade.<\/p>\n

Como disse\u00a0\u00c9lio Gaspari,\u00a0Moro e Dallagnol\u00a0se autoenganam, assim como aqueles que n\u00e3o querem enxergar o conjunto de ilegalidades praticadas. Um \u201cmagn\u00edfico\u201d \u2014 as aspas est\u00e3o na moda \u2014 exerc\u00edcio de autoengano, escondido na tese da plebiscita\u00e7\u00e3o do esc\u00e2ndalo, pelo qual n\u00e3o importa se a “lava jato” agiu ilegalmente; o que importa \u00e9 saber se voc\u00ea \u00e9 a favor ou contra a “lava jato”, como se o\u00a0Brasil\u00a0pudesse transformar esse esc\u00e2ndalo em um simples\u00a0Fla-Flu. Ou em um\u00a0programa do Ratinho.<\/p>\n

Indubitavelmente, plebiscitar o esc\u00e2ndalo \u2014 como denuncia\u00a0Gaspari\u00a0\u2014 \u00e9 fazer pouco da intelig\u00eancia de uma boa parcela da popula\u00e7\u00e3o. E ignorar os efeitos colaterais dessa quebra da legalidade.<\/p>\n

Vamos esconder as ilicitudes e praticar um consequencialismo ad hoc?<\/strong><\/p>\n

O que fazer com todas as ilegalidades? Juristas e jornalistas j\u00e1 apontaram o elenco de elementos que apontam para a quebra da imparcialidade. Este \u00e9 o ponto. No depoimento ao Senado, questionado pelo senador\u00a0Kajuru,\u00a0Moro\u00a0chegou a dizer que a indica\u00e7\u00e3o de uma testemunha \u00e0\u00a0Dallagnol\u00a0tinha sido uma notitia criminis enviada via mensagem (repasse de notitia criminis). Dizer o que sobre isso? \u00c9 a primeira vez que um juiz faz notitia criminis via mensagem de telefone para o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o acusador que iria se beneficiar desse depoimento. Isso \u00e9 normal?<\/p>\n

Moro e Dallagnol,\u00a0no in\u00edcio, n\u00e3o negaram o conte\u00fado dos di\u00e1logos. Depois passaram a colocar em d\u00favida. Mais tarde ainda, passaram a dizer que n\u00e3o se lembram ou que \u00e9 imposs\u00edvel autenticar tais conte\u00fados. Dizer que as mensagens s\u00e3o produto de crime n\u00e3o basta, porque se sabe que prova il\u00edcita pode ser utilizada a favor do mais d\u00e9bil, o r\u00e9u.<\/p>\n

Assim, na medida em que o\u00a0CPP\u00a0\u00e9 claro no sentido de que \u00e9 suspeito (artigo 254) o juiz que aconselha a parte e isso \u00e9 causa de nulidade absoluta (ali\u00e1s, sempre alegada pela defesa do\u00a0ex-presidente Lula), parece que n\u00e3o restar\u00e1 outro caminho que o da anula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal ab ovo. O melhor conceito de parcialidade e\/ou suspei\u00e7\u00e3o foi do jornalista\u00a0Roberto Pompeu de Toledo, na\u00a0Veja:<\/p>\n

\u201cQuando [o juiz] sugere a uma [das partes] que v\u00e1 atr\u00e1s de determinadas provas, age como juiz de futebol que, tomado pelo ardor torcedor, ousasse um passe para o atacante na cara do gol\u201d.<\/p>\n

Resta saber o caminho que ser\u00e1 usado para chegar a esse desiderato, quest\u00e3o afeta \u00e0 defesa e at\u00e9 mesmo, de of\u00edcio \u2014 face \u00e0 nulidade absoluta \u2014 ao pr\u00f3prio\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0no caso do\u00a0julgamento do\u00a0Habeas Corpus\u00a0pautado para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (25\/6).<\/p>\n

O Judici\u00e1rio n\u00e3o pode adotar uma postura consequencialista, algo do tipo \u201co fato est\u00e1 consumado\u201d e\/ou \u201cque seria invi\u00e1vel anular uma ou mais a\u00e7\u00f5es penais\u201d. N\u00e3o se negocia com nulidades. Doa a quem doer.<\/p>\n

O que resta(r\u00e1) de tudo isso \u00e9 o efeito ex nunc. Qual \u00e9 o precedente que exsurgir\u00e1? O\u00a0Direito no Brasil\u00a0\u00e9 DAI e DDI. A ver quem vencer\u00e1: o Direito, representado no projeto civilizat\u00f3rio do devido processo legal, ou a barb\u00e1rie de \u201cos fins justificam os meios\u201d. Teremos que escolher.<\/p>\n

Numa palavra final, como bem diz o jornalista\u00a0J\u00e2nio de Freitas, \u201cos que apontaram as condutas transgressoras da Lava Jato foram muito atacados, mas eram os que estavam certos\u201d.<\/p>\n

Pois \u00e9. Fui muito atacado. Mas estou convicto de que as centenas de p\u00e1ginas que escrevi estavam corretas, mesmo que\u00a0Dallagnol\u00a0me considere um jurista entre aspas…!<\/p>\n

Enfim, comecei e termino com\u00a0Benjamin Franklin: estamos fazendo a escolha mais importante de nossas vidas. Dela depende o futuro do Direito.<\/p>\n

Post scriptum: Promiscuidade \u00e9 uma coisa normal?<\/strong><\/p>\n

De tudo o que est\u00e1 se vendo, a coisa \u00e9 pior do que se pensa. Ficamos sabendo, depois da audi\u00eancia do Senado, pela boca do\u00a0ex-juiz Moro\u00a0e de parlamentares aliados, que \u00e9 da tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica brasileira essa \u201ccoisa\u201d de \u201ccomunica\u00e7\u00e3o entre juiz e procuradores\u201d e quejandos. Tradi\u00e7\u00e3o? Disse-se a mil bocas que \u201cquem est\u00e1 l\u00e1 dentro sabe como funciona\u201d. \u00c9 mesmo? Ora, h\u00e1 que se ter cuidado para n\u00e3o confundir as coisas. Explicarei.<\/p>\n

Um estrangeiro, ouvindo o\u00a0ministro Moro, diria que, se isso \u00e9 verdade, n\u00e3o \u00e9 s\u00e9ria a\u00a0Justi\u00e7a brasileira. E concluir\u00e1 que, se\u00a0Moro\u00a0est\u00e1 certo, os brasileiros est\u00e3o com s\u00e9rios problemas. E digo eu: se tudo isso \u00e9 normal, temos de estocar alimentos.<\/p>\n

Todavia, na contram\u00e3o, proponho que fa\u00e7amos um racioc\u00ednio diferente: para preservar a honra dos ju\u00edzes e membros do MP desse\u00a0Brasil, quem sabe n\u00e3o devamos dizer: isso n\u00e3o \u00e9 normal. Isto \u00e9, devemos dizer que a frase \u201cisso \u00e9 normal\u201d \u00e9 ofensiva aos\u00a0magistrados brasileiros. E admitamos que, sim,\u00a0Moro\u00a0e\u00a0Dallagnol\u00a0erraram. Isso que os dois fizeram n\u00e3o se confunde com os contatos di\u00e1rios que advogados fazem com ju\u00edzes pelo\u00a0Brasil\u00a0afora. Isto \u00e9, o problema est\u00e1 no conte\u00fado dos contatos, dos di\u00e1logos. Ali est\u00e1 demonstrada a quebra da imparcialidade. O ponto \u00e9 esse.<\/p>\n

Por isso, \u00e9 profundamente ofensivo aos advogados confundir o enunciado performativo \u201c\u00e9 normal esse tipo de contato e conversa\u00e7\u00e3o\u201d e chamar a isso de embargos auriculares (sic). Isso est\u00e1 sendo dito para confundir. Ora, advogados t\u00eam direito de falar com ju\u00edzes e membros do MP sobre seus processos. O que n\u00e3o \u00e9 normal \u00e9 o juiz aconselhar uma das partes. Isso \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 normal.<\/p>\n

Essa confus\u00e3o acerca do \u201cisso \u00e9 normal\u201d faz muito mal ao relacionamento entre advogados e magistrados. Contatos cotidianos feitos por milhares de advogados n\u00e3o podem ser \u201cmisturados\u201d \u2014 nem contaminados \u2014 com essa rela\u00e7\u00e3o entre\u00a0Moro\u00a0e\u00a0Dallagnol.<\/p>\n

Ali\u00e1s, se \u201cisso \u00e9 normal\u201d (sic), ent\u00e3o que\u00a0Moro\u00a0apresente alguma outra mensagem similar trocada com algum advogado, com aconselhamentos similares aos dados a\u00a0Dallagnol. Ou que se apresente uma \u00fanica \u201cnotitia criminis\u201d (aqui as aspas s\u00e3o necess\u00e1rias) j\u00e1 feita por algum juiz via WhatsApp ao MP tratando do assunto com o pr\u00f3prio acusador interessado no depoimento da pessoa envolvida na tal \u201cnotitia\u201d. Afinal, se \u00e9 \u201cnormal\u201d… Esse \u00e9 o bus\u00edlis.
\nPor isso, parem com esse enunciado \u201cisso \u00e9 normal\u201d.<\/p>\n

Notas<\/strong><\/p>\n

[1] Ali\u00e1s, o senso de humor dos brasileiros \u00e9 incr\u00edvel: j\u00e1 existe uma brincadeira que rola nas redes sociais dizendo que, se a tese de Moro vingar, os advogados v\u00e3o querer ter o telefone pessoal do juiz (ser\u00e1 um direito fundamental), poder trocar uats ou Telegram com ele tratando da causa de forma bem intimista, com direito a kkks (direito l\u00edquido e certo), pedir dicas e, melhor, receber dicas (decorr\u00eancia l\u00f3gica da rela\u00e7\u00e3o juiz-parte na nova pol\u00edtica). Isso, \u00e9 claro, sem \u201ccomprometer a imparcialidade…\u201d! Esse povo brasileiro…!<\/p>\n

[2] Aqui um par\u00eantesis: fui promotor e procurador durante 28 anos. E a pior \u201cpergunta\u201d que tinha de ouvir era: quando voc\u00ea ser\u00e1 juiz? Ou at\u00e9 a brincadeira infame: voc\u00ea \u00e9 bandeirinha do juiz. Pois n\u00e3o \u00e9 que Dallagnol refor\u00e7ou esse imagin\u00e1rio preconceituoso contra a fun\u00e7\u00e3o do MP? Al\u00e9m de tudo o que fez, Dallagnol dar\u00e1 azo a um monte de piadinhas… Era o que faltava.<\/p>\n

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