{"id":11246,"date":"2019-08-13T09:23:04","date_gmt":"2019-08-13T12:23:04","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=11246"},"modified":"2019-08-12T22:29:27","modified_gmt":"2019-08-13T01:29:27","slug":"a-quem-interessa-aumentar-a-desigualdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2019\/08\/13\/a-quem-interessa-aumentar-a-desigualdade\/","title":{"rendered":"A quem interessa aumentar a desigualdade?"},"content":{"rendered":"

Thomas Piketty, Marc Morgan, Amory Gethin e Pedro Paulo Zahluth Bastos<\/strong> – O Brasil discute uma reforma da previd\u00eancia que tende a aumentar desigualdades, embora sua propaganda aluda ao combate de privil\u00e9gios. O pa\u00eds tamb\u00e9m se prepara para debater uma reforma tribut\u00e1ria de modo independente da previd\u00eancia. Se a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades fosse finalidade das reformas, as mudan\u00e7as na previd\u00eancia deveriam ser outras. E ambas as reformas deveriam ser debatidas conjuntamente.<\/p>\n

A reforma da previd\u00eancia proposta aumenta muito a desigualdade de acesso \u00e0 aposentadoria. Muitos brasileiros pobres come\u00e7am a trabalhar muito cedo, mas n\u00e3o conseguem contribuir pelos 20 anos exigidos para obter a aposentadoria parcial, para n\u00e3o falar dos 40 anos para a aposentadoria integral.<\/p>\n

Nas regras atuais, pode-se aposentar por idade ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Por idade, \u00e9 necess\u00e1rio alcan\u00e7ar a idade m\u00ednima de 60 anos para mulheres e 65 para homens,\u00a0 com pelo menos 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o (obtendo 80% da aposentadoria integral). Por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, exige-se 30 anos para mulheres e 35 para homens, mas a aposentadoria integral s\u00f3 \u00e9 obtida caso a soma com a idade chegue a um per\u00edodo de 86 anos para mulheres e 96 para homens, que aumentar\u00e1 a cada dois anos at\u00e9 chegar \u00e0 soma 90\/100 em 2027. Caso contr\u00e1rio, a desvantagem \u00e9 o desconto do valor da aposentadoria pelo “fator previdenci\u00e1rio” que varia com a idade, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a expectativa de sobrevida.<\/p>\n

A proposta atual elimina a segunda op\u00e7\u00e3o. Aumenta a idade m\u00ednima feminina para 62 anos (com os mesmos 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o) e mantem 65 anos para homens, mas exige 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m reduz a aposentadoria integral (obtida com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o) e aumenta o desconto da aposentadoria parcial (entre 20 e 39 anos de contribui\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

O problema \u00e9 que os cidad\u00e3os que s\u00f3 conseguem se aposentar hoje por idade s\u00e3o trabalhadores prec\u00e1rios que est\u00e3o longe de alcan\u00e7ar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e idade exigidos nas novas regras: 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres n\u00e3o alcan\u00e7am. Em m\u00e9dia os homens s\u00f3 conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes, segundo estudo de Denise Gentil (UFRJ) e Claudio Puty (UFPA) para a Anfip.<\/p>\n

Se precisarem contribuir mais 60 meses, supondo que continuem empregados e consigam contribuir no mesmo ritmo na velhice (o que \u00e9 uma proposi\u00e7\u00e3o absurda), a idade m\u00ednima real de aposentadoria parcial seria 74,8 anos para mulheres e 76,8 para homens, na m\u00e9dia. Na pr\u00e1tica, milh\u00f5es n\u00e3o chegariam a se aposentar ou, com “sorte”, seriam transferidos para a assist\u00eancia social, mas suas contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o seriam nem devolvidas.<\/p>\n

Como s\u00e3o trabalhadores em empregos prec\u00e1rios, aumentar seu tempo de contribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa combater privil\u00e9gios, mas aumentar a desigualdade. Significa retirar recursos de muitos trabalhadores pobres e vulner\u00e1veis que n\u00e3o conseguir\u00e3o se aposentar.<\/p>\n

De nada adianta reduzir a al\u00edquota mensal de contribui\u00e7\u00e3o para os pobres se a contribui\u00e7\u00e3o se alonga por mais 60 meses e, no fim, nem garante a aposentadoria. O incentivo \u00e9 para que n\u00e3o contribuam, o que coloca em risco at\u00e9 o pagamento das atuais aposentadorias.<\/p>\n

O risco ao sistema adv\u00e9m igualmente do fim da contribui\u00e7\u00e3o fiscal dos empregadores, como a Cofins e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Com o PIS-Pasep, somam cerca de metade das receitas da Seguridade Social.<\/p>\n

A proposta atual retira as contribui\u00e7\u00f5es fiscais do financiamento das aposentadorias (mantendo-as na Seguridade). O financiamento tripartite da aposentadoria acabaria, no sentido em que a reforma deixaria apenas o contrato de trabalho formalizado entre o trabalhador e seu empregador como fonte de recursos (atrav\u00e9s da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre a folha salarial).<\/p>\n

Isto tudo provavelmente j\u00e1 inviabilizaria o sistema, mas para completar o governo Bolsonaro promete reforma tribut\u00e1ria que libera o empregador de contribuir para a Previd\u00eancia com uma percentagem da folha salarial, al\u00e9m de abolir a Cofins e a CSLL.<\/p>\n

Se o objetivo for mesmo combater privil\u00e9gios e reduzir desigualdades, a proposta deveria, explicar em detalhe as proje\u00e7\u00f5es atuariais e demogr\u00e1ficas que justificam atrasar e at\u00e9 inviabilizar a aposentadoria de milh\u00f5es de brasileiros pobres<\/cite><\/strong><\/p>\n

Em um pa\u00eds t\u00e3o desigual, deixar apenas os trabalhadores e, a depender da reforma tribut\u00e1ria, talvez os empres\u00e1rios como respons\u00e1veis por um sistema contributivo de aposentadoria \u00e9 conden\u00e1-lo, especialmente nas circunst\u00e2ncias atuais. A crise e o desemprego levaram 6,2 milh\u00f5es de trabalhadores e milhares de empresas a deixaram de contribuir para o sistema, contraindo as receitas em cerca de R$ 230 bilh\u00f5es entre 2014 e 2017 em termos reais.<\/p>\n

Para completar, o desvio das contribui\u00e7\u00f5es sociais da Seguridade Social para o Tesouro aumentou de 20% para 30% em 2016, saltando da m\u00e9dia de R$ 63,4 bilh\u00f5es entre 2013-2015 para nada menos que R$ 113 bilh\u00f5es em 2017.<\/p>\n

Foi a crise econ\u00f4mica que contribuiu para o d\u00e9ficit, e n\u00e3o o contr\u00e1rio. Quando a crise for superada, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 prov\u00e1vel que as receitas se recuperem o suficiente caso o emprego do futuro venha sem contribui\u00e7\u00e3o empresarial sobre a folha salarial.<\/p>\n

Se, como hoje, a solu\u00e7\u00e3o proposta para a insufici\u00eancia de receitas no futuro for elevar de novo a idade m\u00ednima, a al\u00edquota m\u00e9dia e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, qual seguran\u00e7a jur\u00eddica ter\u00e3o os trabalhadores para serem incentivados a contribuir para a previd\u00eancia p\u00fablica mesmo que tenham empregos est\u00e1veis?<\/p>\n

Em suma, trabalhadores com emprego e renda prec\u00e1rios n\u00e3o ter\u00e3o capacidade de alcan\u00e7ar o tempo de contribui\u00e7\u00e3o requerido para se aposentar, enquanto trabalhadores com emprego est\u00e1vel e maior renda n\u00e3o ter\u00e3o incentivos para contribuir para um sistema insustent\u00e1vel.<\/p>\n

\u00c9 por isso que, se o objetivo for realmente combater privil\u00e9gios e reduzir desigualdades, a proposta deveria, primeiro, explicar em detalhe as proje\u00e7\u00f5es atuariais e demogr\u00e1ficas que justificam atrasar e at\u00e9 inviabilizar a aposentadoria de milh\u00f5es de brasileiros pobres.<\/p>\n

Segundo, deveria focar no topo do funcionalismo p\u00fablico e n\u00e3o nos trabalhadores pobres e prec\u00e1rios. Nas proje\u00e7\u00f5es do governo para a proposta original, no entanto, a suposta “justi\u00e7a fiscal” com o aumento das al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos representa 1% da economia, enquanto 91% (R$ 4,1 trilh\u00f5es em 20 anos) viria da assist\u00eancia social e do regime geral, onde 90% dos aposentados recebem at\u00e9 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Terceiro, a reforma previdenci\u00e1ria deve ser necessariamente complementada pela reforma tribut\u00e1ria, mantendo o financiamento tripartite da Previd\u00eancia, mas combatendo os privil\u00e9gios na tributa\u00e7\u00e3o. Afinal, o Brasil parece um para\u00edso fiscal para detentores de capital e para a elite de profissionais de alta renda.<\/p>\n

Quase metade da receita de impostos (49,19% em m\u00e9dia entre 2008 e 2017) vem embutida em bens e servi\u00e7os que n\u00e3o distinguem o consumidor miser\u00e1vel do endinheirado. Como o pobre consome tudo ou quase tudo o que ganha, paga proporcionalmente mais impostos que o rico.<\/p>\n

Por sua vez, a al\u00edquota m\u00e1xima do imposto de renda (27,5%) captura tanto o assalariado de R$ 5 mil quanto o de R$ 10 milh\u00f5es. J\u00e1 o detentor do capital simplesmente n\u00e3o paga imposto pessoal sobre sua renda em lucros e dividendos. Profissionais que prestam servi\u00e7os como pessoas jur\u00eddicas t\u00eam o mesmo privil\u00e9gio. Outra jabuticaba brasileira \u00e9 que as empresas deduzem o “pagamento” de juros sobre seu “capital pr\u00f3prio”, o que aumenta os lucros distribu\u00eddos sem impostos.<\/p>\n

Combater estes privil\u00e9gios pode levantar bem mais de R$ 100 bilh\u00f5es ao ano como quer o governo. Ademais, a sonega\u00e7\u00e3o se aproximou de R$ 620 bilh\u00f5es em 2018, segundo nova estimativa do Sinprofaz. Isto \u00e9 muito mais que a economia com o corte de aposentadorias e pens\u00f5es proposto pelo governo Bolsonaro. Isto sem falar de outras isen\u00e7\u00f5es e das d\u00edvidas tribut\u00e1rias.<\/p>\n

Ainda \u00e9 tempo de debater com honestidade como combater privil\u00e9gios e reduzir desigualdades. Por\u00e9m, levar adiante a reforma da previd\u00eancia nos termos atuais tornaria o Brasil um exemplo mundial de como destruir um sistema solid\u00e1rio de previd\u00eancia e aumentar a desigualdade.<\/p>\n

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