{"id":11203,"date":"2019-08-07T19:08:17","date_gmt":"2019-08-07T22:08:17","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=11203"},"modified":"2019-08-07T16:16:10","modified_gmt":"2019-08-07T19:16:10","slug":"com-reforma-da-previdencia-mais-ricos-seguem-rindo-a-toa-diz-pesquisador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2019\/08\/07\/com-reforma-da-previdencia-mais-ricos-seguem-rindo-a-toa-diz-pesquisador\/","title":{"rendered":"Com Reforma da Previd\u00eancia, mais ricos seguem rindo \u00e0 toa, diz pesquisador"},"content":{"rendered":"

Leonardo Sakamoto<\/strong> – “Se o objetivo era combater privil\u00e9gios, por que n\u00e3o ter priorizado a Reforma Tribut\u00e1ria, taxando a renda e o patrim\u00f4nio das camadas mais ricas?” O questionamento \u00e9 de Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho.<\/p>\n

“Para os formuladores da reforma, ‘rico’ \u00e9 o trabalhador do Regime Geral que se aposenta por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e ‘pobre’, o que se aposenta por idade. ‘Rico’ \u00e9 o aposentado que ganha R$2.231,00 e pobre, o que ganha R$1.252,00”, afirma. “Enquanto isso, os verdadeiros privilegiados est\u00e3o rindo \u00e0 toa. Eles t\u00eam mais de 70% da sua renda isenta de tributa\u00e7\u00e3o e pagam al\u00edquota efetiva de imposto de renda de apenas 6%.”<\/p>\n

Ele est\u00e1 lan\u00e7ando, nesta quarta (7), na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo, o livro “Previd\u00eancia: o Debate Desonesto”. Fagnani tem sido uma das vozes acad\u00eamicas mais cr\u00edticas \u00e0 proposta de Reforma da Previd\u00eancia \u2013 que teve seu texto principal aprovado, nesta\u00a0madrugada, em segundo\u00a0turno pela C\u00e2mara dos Deputados\u00a0\u2013 com 370 votos a favor, 124 contra e a absten\u00e7\u00e3o de Alexandre Frota (PSL-SP), da base do governo.\u00a0H\u00e1 destaques que devem ser votados, como a garantia de um piso de um sal\u00e1rio m\u00ednimo a todas as vi\u00favas e \u00f3rf\u00e3os, o que pode mudar o texto. Na sequ\u00eancia, ir\u00e1 ao Senado Federal.<\/p>\n

Para Eduardo Fagnani, at\u00e9 agora a reforma excluiu o que precisaria ser reformado. Cita, como exemplo, as previd\u00eancias dos Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, “onde est\u00e3o as maiores distor\u00e7\u00f5es”. E os militares, pois “a despeito das especificidades da carreira, as regras atuais desse segmento s\u00e3o generosas em rela\u00e7\u00e3o aos demais trabalhadores.” Diz que, enquanto isso, nos \u00faltimos 20 anos, “os agentes p\u00fablicos federais civis foram objeto de tr\u00eas reformas constitucionais que, progressivamente, criaram regras mais r\u00edgidas”.<\/p>\n

“Restou, tamb\u00e9m, reformar o RGPS [a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado] e o abono salarial e tentar reformar o BPC [assist\u00eancia social paga a idosos em situa\u00e7\u00e3o de mis\u00e9ria, cuja mudan\u00e7a n\u00e3o foi aprovada]. \u00c9 execr\u00e1vel que se afirme que um sistema de prote\u00e7\u00e3o que paga benef\u00edcios pr\u00f3ximos de R$1.300,00 apresentaria ‘distor\u00e7\u00f5es gritantes’ e ‘privil\u00e9gios inaceit\u00e1veis’.”<\/p>\n

A seguir, entrevista que ele concedeu ao blog.<\/p>\n

Os defensores da proposta de Reforma da Previd\u00eancia enviada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro afirmam que ela vai atingir principalmente a parcela privilegiada da popula\u00e7\u00e3o. Quem vai perder proporcionalmente mais, ricos ou pobres? Ali\u00e1s, quem a proposta considera como “rico” e como “pobre”?<\/strong><\/p>\n

Os defensores da reforma querem promover a igualdade entre desiguais, desprezando que a realidade socioecon\u00f4mica de um trabalhador nordestino n\u00e3o \u00e9 a mesma de um juiz do Supremo Tribunal Federal. O governo diz que a reforma busca maior equidade e justi\u00e7a social. Entretanto, para os formuladores da reforma, “rico” \u00e9 o trabalhador do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), que se aposenta por tempo de contribui\u00e7\u00e3o e “pobre”, o que se aposenta por idade. Segundo o ministro da Economia, os “ricos” ganham quase o dobro do que ganham os “pobres” que “se aposentam mais tarde”. Segundo a Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos da Proposta de Emenda Constitucional 06\/2019, “rico” \u00e9 o aposentado que ganha R$2.231,00 e pobre, o que ganha R$1.252,00.<\/p>\n

Esse conceito de “riqueza” e “pobreza” talvez explique o fato de que, na proposta original do governo, antes das mudan\u00e7as na C\u00e2mara dos Deputados, a maior parte da economia estimada em R$1,1 trilh\u00e3o em dez anos reca\u00eda exatamente sobre o INSS urbano e rural (R$ 715 bilh\u00f5es) e sobre o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e o abono salarial (R$ 182 bilh\u00f5es). Ao contr\u00e1rio da vis\u00e3o corrente acerca dos “privilegiados”, os valores dos benef\u00edcios do RGPS e do BPC s\u00e3o relativamente baixos, pr\u00f3ximos do valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, uma renda b\u00e1sica contra a pobreza.<\/p>\n

Enquanto isso, os verdadeiros privilegiados est\u00e3o rindo \u00e0 toa. Eles t\u00eam mais de 70% da sua renda isenta de tributa\u00e7\u00e3o e pagam al\u00edquota efetiva de imposto de renda de apenas 6% \u2013 enquanto que na OCDE [Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico, o clube dos pa\u00edses ricos], a al\u00edquota m\u00e9dia \u00e9 de 40%. Observe-se, que, segundo a Pesquisa Desigualdade Mundial 2018, coordenada pelo economista franc\u00eas Thomas Piketty,\u00a0o Brasil tem a maior concentra\u00e7\u00e3o de renda do mundo entre o 1% mais rico<\/a>\u00a0\u2013 os milion\u00e1rios brasileiros ficaram \u00e0 frente dos milion\u00e1rios do Oriente M\u00e9dio. Se o objetivo era combater privil\u00e9gios, por que n\u00e3o ter priorizado a Reforma Tribut\u00e1ria, taxando a renda e o patrim\u00f4nio das camadas mais ricas?<\/p>\n

No livro, voc\u00ea afirma que o problema n\u00e3o est\u00e1 nos servidores federais civis que ingressaram ap\u00f3s 2012, quando passaram a valer as novas regras para o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS). A quest\u00e3o est\u00e1, portanto, nos servidores que entraram em suas carreiras antes dessa data, nos militares e nos estaduais e municipais? Por que?<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 agora, a reforma excluiu o que, de fato, precisa ser reformado. Por exemplo, o texto exclui Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios. Essa medida \u00e9 paradoxal, porque a\u00ed \u00e9 onde est\u00e3o as maiores distor\u00e7\u00f5es, posto que, em geral, os governantes resistem contra reformas, por causa dos custos pol\u00edticos, num cen\u00e1rio no qual a cada dois anos ocorrem elei\u00e7\u00f5es (prefeituras e governos estaduais). Na maior parte dos casos, a integralidade (aposentadoria com o \u00faltimo sal\u00e1rio) e a paridade (corre\u00e7\u00f5es de benef\u00edcios equivalentes \u00e0s dos sal\u00e1rios da ativa) ainda s\u00e3o permitidas. Al\u00e9m disso, para o servidor estadual, que possui estabilidade no emprego, ainda vigoram idades m\u00ednimas inferiores \u00e0s que s\u00e3o exigidas para o trabalhador do INSS (65 anos para homens e 60 para mulheres) desde 1998.<\/p>\n

O texto principal da reforma tamb\u00e9m excluiu os militares. A despeito das especificidades da carreira, as regras atuais desse segmento s\u00e3o generosas em rela\u00e7\u00e3o aos demais trabalhadores. N\u00e3o se exige idade m\u00ednima, o tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o para aposentadoria \u00e9 de 30 anos, a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 7,5%, esses servidores possuem paridade e integralidade em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio da ativa e as categorias de dependentes que podem receber pens\u00e3o s\u00e3o mais amplas que as praticadas para os trabalhadores civis.<\/p>\n

Restou reformar o que j\u00e1 foi reformado. A previd\u00eancia dos servidores civis federais j\u00e1 foi ajustada pelas Emendas Constitucionais 20\/1998, 42\/2003 (que acabou com a integralidade e a paridade) e 70\/2012 (que imp\u00f5e o teto de benef\u00edcio de R$5.839,45 para o servidor que ingressou na carreira partir de 2012).<\/p>\n

Em outras palavras, nos \u00faltimos 20 anos, os agentes p\u00fablicos federais civis foram objeto de tr\u00eas reformas constitucionais que, progressivamente, criaram regras mais r\u00edgidas. Com essas mudan\u00e7as, a quest\u00e3o financeira de longo prazo desse segmento j\u00e1 foi ajustada, pois as despesas cair\u00e3o de 1,26% do PIB (2018) para 0,32% do PIB (2060), segundo o Minist\u00e9rio da Economia. Isso ocorrer\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o do teto de aposentadoria para os novos ingressantes e da taxa de mortalidade dos servidores que come\u00e7aram a trabalhar antes de 2012.<\/p>\n

Restou, tamb\u00e9m, reformar o RGPS e o Abono Salarial e tentar reformar o BPC.\u00c9 execr\u00e1vel que se afirme que um sistema de prote\u00e7\u00e3o que paga benef\u00edcios pr\u00f3ximos de R$1.300,00 apresentaria “distor\u00e7\u00f5es gritantes” e “privil\u00e9gios inaceit\u00e1veis”.<\/p>\n

Seu livro dedicou dois cap\u00edtulos ao que chamou de “fal\u00e1cias” e “mitos” da Reforma da Previd\u00eancia. Poderia citar os que considera mais graves e o porqu\u00ea?<\/strong><\/p>\n

Desde 1989, os cr\u00edticos da cidadania social assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 desenvolvem campanha ideol\u00f3gica para demonizar a Previd\u00eancia e a Seguridade Social. Essa marcha contempla falsidades tais como: “a previd\u00eancia \u00e9 o maior item de gasto p\u00fablico”; os gastos com o RGPS “s\u00e3o elevados na compara\u00e7\u00e3o internacional”; “sem a reforma da previd\u00eancia n\u00e3o sobrar\u00e3o recursos para a sa\u00fade, assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o”; “o Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses do mundo que n\u00e3o exige idade m\u00ednima para a aposentadoria”, entre outras.<\/p>\n

H\u00e1 ainda a ideia de que no RGPS “a aposentadoria \u00e9 precoce” e que as regras “s\u00e3o generosas”. Sobre esse \u00faltimo mito, observe-se que, desde 1998, no caso do RGPS, o Brasil passou a exigir idade m\u00ednima de 65\/60 anos, superior \u00e0 praticada \u00e0 \u00e9poca por diversos pa\u00edses desenvolvidos. A idade m\u00ednima de 65 anos n\u00e3o era adotada sequer em pa\u00edses como a B\u00e9lgica, Canad\u00e1, Espanha, Fran\u00e7a e Portugal (60 anos) e os Estados Unidos (62 anos), por exemplo. E equivalia ao par\u00e2metro seguido na Su\u00e9cia, Alemanha, Finl\u00e2ndia e \u00c1ustria (65 anos).<\/p>\n

A pr\u00f3pria Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade faz uma distin\u00e7\u00e3o, ao definir a popula\u00e7\u00e3o idosa, entre pa\u00edses desenvolvidos (acima de 65 anos) e pa\u00edses em desenvolvimento (acima de 60 anos).<\/p>\n

Estudos comparativos internacionais estimam que, no caso dos homens, somente em 2040 todos os pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia dever\u00e3o ter idade legal de aposentadoria de 65 anos ou mais. Nos pa\u00edses subdesenvolvidos, em 2014, a idade m\u00ednima menor que 60 anos (mulheres) era praticada em 37% dos pa\u00edses da \u00c1frica, 66% dos pa\u00edses da \u00c1sia, em 55% dos pa\u00edses da Oceania e em 19% dos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e Caribe.<\/p>\n

Em v\u00e1rios momentos, voc\u00ea reclama da falta de n\u00fameros confi\u00e1veis para o desenvolvimento das proje\u00e7\u00f5es e, consequentemente, da proposta de reforma, colocando em cheque o trabalho feito pela equipe econ\u00f4mica. Mas se os n\u00fameros estivessem realmente errados ou distorcidos, isso n\u00e3o seria percebido pela sociedade?\u00a0<\/strong><\/p>\n

A sociedade n\u00e3o \u00e9 obrigada a entender de proje\u00e7\u00f5es atuariais de longo prazo. Num pa\u00eds s\u00e9rio, a autoridade econ\u00f4mica n\u00e3o faz afirma\u00e7\u00f5es que ludibriam e atemorizam os cidad\u00e3os. Aqui, desprezam a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica quando afirmam que o RGPS tem “d\u00e9ficit” e aterrorizam a popula\u00e7\u00e3o dizendo que esse suposto “d\u00e9ficit” ser\u00e1 explosivo.<\/p>\n

Estudos coordenados por Denise Gentil e Claudio Puty<\/a>\u00a0demonstram que o governo n\u00e3o disp\u00f5e de modelo atuarial adequado para projetar a “explos\u00e3o” do “d\u00e9ficit” da Previd\u00eancia em 2060. Em 2019, o secret\u00e1rio de Previd\u00eancia, Leonardo Rolim, afirmou que, no caso do RGPS, o governo nunca teve esse tipo de informa\u00e7\u00e3o. “Isso nunca foi feito. E ningu\u00e9m nunca abriu os dados como a gente est\u00e1 abrindo, para dar transpar\u00eancia.” O secret\u00e1rio garantiu que o governo vai fazer uma avalia\u00e7\u00e3o no futuro pr\u00f3ximo. “Estamos criando um observat\u00f3rio. Vamos chamar a sociedade civil para ajudar a construir um modelo atuarial”, afirmou. Da perspectiva democr\u00e1tica \u00e9 muito preocupante que essa draconiana proposta de reforma seja\u00a0justificada por proje\u00e7\u00f5es sem base cient\u00edfica.<\/a><\/p>\n

Tamb\u00e9m falando de n\u00fameros, voc\u00ea questiona que o Brasil esteja na beira do abismo no que diz respeito aos recursos para as aposentadorias. Diz que o governo usa recursos que deveriam ser do sistema de Seguridade Social em outras a\u00e7\u00f5es. O governo tem rebatido esse argumento, dizendo que o sistema \u00e9 deficit\u00e1rio. Para o cidad\u00e3o comum, fica parecendo uma guerra de narrativas em que os dois lados usam referenciais diferentes, n\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A minha opini\u00e3o pouco importa. Tampouco a vis\u00e3o dos cr\u00edticos da Previd\u00eancia e da Seguridade Social. O que importa \u00e9 o que est\u00e1 escrito na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. A “guerra de narrativas” n\u00e3o existiria se os cr\u00edticos n\u00e3o desprezassem o texto constitucional. Se houvesse debate t\u00e9cnico qualificado, a sociedade teria chance de saber que o “d\u00e9ficit” da Previd\u00eancia \u00e9 um desprezo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica por n\u00e3o contabilizar as receitas advindas da contribui\u00e7\u00e3o do governo, uma das pe\u00e7as do cl\u00e1ssico sistema de financiamento tripartite introduzido na Alemanha no s\u00e9culo 19 e no Brasil na d\u00e9cada de 1930.<\/p>\n

A constitucionaliza\u00e7\u00e3o do modelo tripartite para financiar a Seguridade Social (RGPS, Assist\u00eancia Social, Sa\u00fade e Seguro-desemprego), realizada em 1988,deu-se, porque, na ditadura militar, na etapa do “milagre” econ\u00f4mico, o governo deixava de integralizar a sua parte. \u00c9 neste cen\u00e1rio e que os constituintes de 1988, constitucionalizaram o modelo tripartite, instituindo o Or\u00e7amento da Seguridade Social, composto de tr\u00eas contribui\u00e7\u00f5es: do governo, do empregador e do trabalhador. Al\u00e9m disso, para que o governo contribu\u00edsse com a sua parte, criaram duas fontes de receita que n\u00e3o existiam. A primeira tem o autoexplicativo nome de Contribui\u00e7\u00e3o Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A segunda denomina-se Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Al\u00e9m disso, os constituintes determinaram que parte das receitas do PIS-Pasep fosse direcionada para o financiamento do Programa Seguro-desemprego.<\/p>\n

Estudos mostram que a Seguridade Social foi superavit\u00e1ria at\u00e9 2015, mesmo com a crescente subtra\u00e7\u00e3o das suas receitas pela incid\u00eancia da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU) e pelas desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias concedidas pela \u00e1rea econ\u00f4mica do governo sobre as suas principais fontes de financiamento. Se a Previd\u00eancia \u00e9 parte da Seguridade Social e se o Or\u00e7amento da Seguridade Social foi superavit\u00e1rio at\u00e9 2015, nesse caso de onde viria o suposto “d\u00e9ficit”? Ele vem de n\u00e3o se contabilizarem como receita previdenci\u00e1ria as contribui\u00e7\u00f5es que s\u00e3o dever do Estado. Desde 1989, s\u00f3 s\u00e3o consideradas no or\u00e7amento da Previd\u00eancia as contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e dos empregadores.<\/p>\n

Esse mesmo desprezo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica passou a contar com um novo componente a partir de 2016. Atrav\u00e9s de procedimento cont\u00e1bil criativo, a \u00e1rea econ\u00f4mica passou a incluir na Seguridade Social, os gastos e as receitas da previd\u00eancia do servidor p\u00fablico federal civil e militar. O desprezo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 flagrante, dado que o texto de 1988 trata de modo separado cada um desses tr\u00eas regimes previdenci\u00e1rios. \u00c9 apenas o RGPS que integra a Seguridade Social que \u00e9 parte da “Ordem Social”.<\/p>\n

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\"\"<\/a><\/p>\n

O professor e economista da Unicamp, Eduardo Fagnani<\/em><\/p>\n<\/div>\n

A pir\u00e2mide et\u00e1ria do Brasil mudou e o pa\u00eds est\u00e1 envelhecendo, ou seja, vai diminuir o n\u00famero de pessoas a contribuir com a aposentadoria dos mais velhos \u2013 que aumentam de n\u00famero a cada ano com o crescimento da expectativa de vida. Mas voc\u00ea trata a quest\u00e3o demogr\u00e1fica como uma “bomba-rel\u00f3gio de fic\u00e7\u00e3o”. Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n

\u00c9 fato que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 envelhecendo e que o maior n\u00famero de idosos pressionar\u00e1 as contas da Previd\u00eancia. Mas isso n\u00e3o implica aceitar o fatalismo demogr\u00e1fico e a ideia de que “n\u00e3o h\u00e1 alternativas”. Democracias desenvolvidas enfrentaram e superaram essa quest\u00e3o no s\u00e9culo passado sem destruir o sistema de prote\u00e7\u00e3o social. N\u00e3o temos condi\u00e7\u00f5es de pensar alternativas para problemas que acontecer\u00e3o daqui a 40 anos? Para que serve o Minist\u00e9rio de Planejamento? Para que serve o IPEA [o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada]?<\/p>\n

Essa posi\u00e7\u00e3o alarmista fundamenta-se no indicador “raz\u00e3o de depend\u00eancia de idosos”, segundo o qual, com o envelhecimento, haver\u00e1 menor propor\u00e7\u00e3o de trabalhadores contribuintes ativos para maior n\u00famero de aposentados que n\u00e3o contribuem.\u00a0Entretanto, esse indicador apresenta limites. Em primeiro lugar, o financiamento da Previd\u00eancia n\u00e3o depende unicamente da contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador ativo. Como mencionei antes, inspirando-se na experi\u00eancia internacional, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 estabelece que a Seguridade Social, que contempla a Previd\u00eancia Social, \u00e9 financiada pelo modelo tripartite, segundo o qual trabalhadores, empregadores e Estado s\u00e3o igualmente respons\u00e1veis pelo provimento de recursos para essas pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Em segundo lugar n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel pensar 2060 como se pensava em 1960. A Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial tende a provocar a corros\u00e3o da base salarial e a perpetuar o desemprego estrutural. No s\u00e9culo 21, o desafio de financiar a Previd\u00eancia requer que os impostos deixem de incidir sobre a base salarial e passem a atingir a renda, o lucro e o patrim\u00f4nio. Muitos pa\u00edses desenvolvidos fizeram essa transi\u00e7\u00e3o ainda em meados do s\u00e9culo passado. Assim, uma das alternativas para desarmar a suposta “bomba demogr\u00e1fica” passa pela Reforma Tribut\u00e1ria, dado que a tributa\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 extremamente regressiva, porque incide sobre o consumo, n\u00e3o sobre a renda e a propriedade das classes abastadas.<\/p>\n

Em terceiro lugar, o que importa \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o em idade ativa (15 a 64 anos), que em 2060 ser\u00e1 superior \u00e0 verificada em 1978. A principal rela\u00e7\u00e3o a ser considerada quando se analisa o envelhecimento populacional \u00e9 aquela entre pessoas trabalhando e n\u00e3o trabalhando. Atualmente mais de 28 milh\u00f5es de trabalhadores adultos n\u00e3o trabalham e n\u00e3o estudam e, portanto, embora em idade ativa, est\u00e3o fora da “for\u00e7a de trabalho” e j\u00e1 n\u00e3o contribuem para a Previd\u00eancia. Outros 13 milh\u00f5es est\u00e3o desempregados e cerca de 35 milh\u00f5es trabalham sem carteira ou t\u00eam algum v\u00ednculo prec\u00e1rio. O problema n\u00e3o est\u00e1 na demografia, mas no fato de o Brasil n\u00e3o ter ainda modelo econ\u00f4mico compat\u00edvel com as necessidades do seu pr\u00f3prio desenvolvimento.<\/p>\n

Em quarto lugar, diversos pa\u00edses produtores de petr\u00f3leo institu\u00edram o Fundo Soberano incidente sobre as receitas de Petr\u00f3leo e G\u00e1s que, capitalizados ao longo dos anos, passaram a financiar as pol\u00edticas governamentais, inclusive pol\u00edticas de Sa\u00fade e de Previd\u00eancia Social, cujos gastos foram pressionados pela transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica. A experi\u00eancia da Noruega \u00e9 exemplar, tendo, inclusive inspirado a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo Soberano do Brasil, criado em 2009 e extinto em 2016.<\/p>\n

Em quinto lugar, h\u00e1 a possibilidade de se fazer pol\u00edticas p\u00fablicas que incentivem os trabalhadores com mais de 65 anos a permanecem na atividade laboral. Portugal, por exemplo, faz esse incentivo pela redu\u00e7\u00e3o do valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. H\u00e1 a possibilidade extrema de se fazer com que os trabalhadores inativos continuem contribuindo para a Previd\u00eancia. No caso do RPPS dos servidores federais essa pr\u00e1tica j\u00e1 \u00e9 exercida no Brasil desde a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 41\/2003.<\/p>\n

Qual seria, ent\u00e3o, uma alternativa sustent\u00e1vel \u00e0 proposta que est\u00e1 tramitando para a Previd\u00eancia?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Como j\u00e1 disse, a reforma n\u00e3o ser\u00e1 feita onde ela \u00e9 necess\u00e1ria. Est\u00e3o fora dela os Estados e Munic\u00edpios, os militares. Restou reformar, ent\u00e3o, o que tem sido objeto de repetidas reformas nas \u00faltimas d\u00e9cadas. \u00c9 o caso dos servidores federais civis. Tamb\u00e9m \u00e9 o caso do RGPS, que pode requerer ajustes pontuais, mas, definitivamente, n\u00e3o requer reforma estrutural.<\/p>\n

No caso do RGPS, os aportes t\u00e9cnicos fornecidos por dezenas de especialistas serviram de subs\u00eddio para a\u00e7\u00e3o parlamentar. Embora minorit\u00e1ria, a bancada oposicionista foi intransigente na defesa dos interesses da sociedade. Os parlamentares abortaram as medidas mais excludentes que amea\u00e7avam a prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.<\/p>\n

Mas a “redu\u00e7\u00e3o de danos” foi vit\u00f3ria limitada da sociedade, pois o n\u00facleo excludente permanece intacto. \u00c9 particularmente grave a manuten\u00e7\u00e3o dos dispositivos que dissolvem o modelo de sociedade pactuado em 1988. A capitaliza\u00e7\u00e3o foi adiada. Mas a transi\u00e7\u00e3o para o assistencialismo, embora atenuada, continua sendo uma amea\u00e7a.<\/p>\n

O Brasil \u00e9 o pa\u00eds mais desigual do mundo, segundo o crit\u00e9rio utilizado por Piketty. A destrui\u00e7\u00e3o da Seguridade Social vai ampliar ainda mais a desigualdade social, dado que ela \u00e9 o principal mecanismo de prote\u00e7\u00e3o social e de corre\u00e7\u00e3o das assimetrias de renda existente no pa\u00eds. Estudos da CEPAL [Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe] sobre a incid\u00eancia da pol\u00edtica fiscal na distribui\u00e7\u00e3o da renda na Am\u00e9rica Latina revelam que, no Brasil, o maior impacto na redu\u00e7\u00e3o da desigualdade da renda \u00e9 proporcionado pelas transfer\u00eancias monet\u00e1rias e os gastos com a Seguridade Social (Sa\u00fade, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social), seguido pela educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m de extremamente desigual, o Brasil \u00e9 extremamente heterog\u00eaneo. Em 2011, dos 5.565 munic\u00edpios brasileiros, apenas 0,8% tinham IDH semelhante ao das na\u00e7\u00f5es da OCDE (muito alto) e 34% tinham IDH pr\u00f3ximo da m\u00e9dia nacional (alto). Os demais tinham IDH “m\u00e9dio” (40% do total), semelhante ao verificado em Botsuana; “baixo” (24,6%), padr\u00e3o verificado no Congo; e “muito baixo” (0,5%), algo pr\u00f3ximo do Senegal.<\/p>\n

Uma reforma vi\u00e1vel para o Brasil n\u00e3o pode ignorar esse quadro. Tampouco pode desconsiderar a dram\u00e1tica realidade do mercado de trabalho brasileiro, que tende a se agravar, por conta da Reforma Trabalhista, do avan\u00e7o do processo de “uberiza\u00e7\u00e3o” das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e da Quarta Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, em curso.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o pode impor regras de acesso \u00e0 aposentadoria equivalentes \u00e0s que s\u00e3o praticadas em pa\u00edses desenvolvidos, o que \u00e9 execr\u00e1vel, pois h\u00e1 um abismo a separar o contexto hist\u00f3rico e as condi\u00e7\u00f5es de vida daquelas na\u00e7\u00f5es e o contexto hist\u00f3rico e condi\u00e7\u00f5es de vida vigentes no Brasil \u2013 sociedade com longo passado escravagista, de industrializa\u00e7\u00e3o tardia, com incipiente experi\u00eancia democr\u00e1tica e mercado de trabalho desestruturado e desigual.<\/p>\n

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