{"id":10962,"date":"2019-07-05T10:03:52","date_gmt":"2019-07-05T13:03:52","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=10962"},"modified":"2019-07-04T10:08:52","modified_gmt":"2019-07-04T13:08:52","slug":"o-capital-financeiro-e-determinante-na-formacao-do-deficit-habitacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2019\/07\/05\/o-capital-financeiro-e-determinante-na-formacao-do-deficit-habitacional\/","title":{"rendered":"\u201cO capital financeiro \u00e9 determinante na forma\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit habitacional\u201d"},"content":{"rendered":"

Jo\u00e3o Vitor Santos<\/strong> – Apesar de o\u00a0direito \u00e0 – a\u00a0estar assegurado na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0brasileira, \u201catualmente o\u00a0Brasil\u00a0enfrenta um\u00a0d\u00e9ficit habitacional\u00a0de mais de 6,2 milh\u00f5es de moradias\u201d, diz\u00a0Karina Macedo Fernandes\u00a0na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a\u00a0IHU On-Line. \u201cDas\u00a0regi\u00f5es do Brasil, o\u00a0d\u00e9ficit habitacional\u00a0mais cr\u00edtico se encontra na regi\u00e3o\u00a0Sudeste(2.562.117 domic\u00edlios), seguindo-se\u00a0Nordeste\u00a0(1.867.563 domic\u00edlios),\u00a0Sul\u00a0(658.360 domic\u00edlios),\u00a0Norte\u00a0(631.586 domic\u00edlios) e Centro-Oeste (478.668 domic\u00edlios)\u201d, informa.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da pesquisadora, a\u00a0falta de moradia no Brasil\u00a0\u00e9 resultado da combina\u00e7\u00e3o entre as formas jur\u00eddica e econ\u00f4mica. O\u00a0direito, explica, \u201csob o discurso da lei e da ordem como express\u00f5es da vontade geral ou do \u2018interesse p\u00fablico\u2019, \u00e9 utilizado como um instrumento de estrat\u00e9gia de classe na produ\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o urbano\u201d e \u201ca\u00a0legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica\u00a0\u00e9 utilizada como um instrumento privilegiado para racionalizar o uso do espa\u00e7o em benef\u00edcio das classes dominantes\u201d. J\u00e1 a economia, dominada pelo\u00a0capital financeiro, transformou a moradia numa mercadoria. \u201cO fortalecimento docomplexo imobili\u00e1rio-financeiro\u00a0tem como principal impacto a despossess\u00e3o massiva de territ\u00f3rios, o empobrecimento substancial da popula\u00e7\u00e3o \u2014 desde a cria\u00e7\u00e3o da categoria de pobres urbanos \u2018sem lugar\u2019 at\u00e9 os processos de subjetiva\u00e7\u00e3o estruturados a partir da\u00a0l\u00f3gica capital do endividamento\u00a0\u2014 e a segrega\u00e7\u00e3o social cada vez mais profunda das cidades\u201d, adverte.<\/section>\n

Karina\u00a0pontua ainda que os principais desafios para enfrentar a\u00a0falta de moradia\u00a0no pa\u00eds s\u00e3o o \u201ccumprimento da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0e da lei quanto \u00e0\u00a0pol\u00edtica urbana\u201d e a elabora\u00e7\u00e3o de um\u00a0programa habitacional\u00a0que \u201catenda \u00e0s necessidades emergenciais das popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Autora da tese de doutorado intitulada \u201cDireito \u00e0 cidade, Colonialidade e Territ\u00f3rio: a disputa pelo Cais Mau\u00e1, em Porto Alegre\u201d (2019),\u00a0Karina\u00a0tamb\u00e9m reflete sobre o\u00a0direito \u00e0 cidade\u00a0e afirma que o\u00a0projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o do cais na capital ga\u00facha n\u00e3o considerou os elementos sociais, econ\u00f4micos e pol\u00edticos da cidade como um todo.<\/p>\n

IHU On-Line – No que consiste o direito \u00e0 moradia digna e \u00e0 cidade? Como esses direitos incidem na vida dos sujeitos?<\/strong><\/p>\n

Karina Fernandes<\/strong>\u00a0– Reconhecido como direito humano na\u00a0Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos<\/a>, de 1948, e, no Brasil, como direito social no artigo 6\u00ba da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong>, o\u00a0direito \u00e0 moradia digna<\/a>\u00a0\u00e9 o direito que todo ser humano tem de viver em um lugar com seguran\u00e7a, paz e dignidade. Muito mais do que um teto e quatro paredes, a moradia adequada comp\u00f5e o direito a um padr\u00e3o de vida adequado e tem como principais pressupostos o acesso a servi\u00e7os, equipamentos e infraestrutura urbana, como \u00e1gua, saneamento, energia, rede de transporte p\u00fablico.<\/p>\n

Suas caracter\u00edsticas intr\u00ednsecas s\u00e3o:\u00a0habitabilidade<\/strong>\u00a0(espa\u00e7o adequado, prote\u00e7\u00e3o do calor, frio, umidade, chuva, alagamentos e outras amea\u00e7as),\u00a0localiza\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0(a moradia deve ser localizada onde seja poss\u00edvel o acesso ao emprego, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, aos servi\u00e7os b\u00e1sicos de sa\u00fade e outros servi\u00e7os sociais),\u00a0seguran\u00e7a legal da posse<\/strong>\u00a0(prote\u00e7\u00e3o legal contra remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas e quaisquer amea\u00e7as ao exerc\u00edcio da posse),\u00a0acesso econ\u00f4mico<\/strong>\u00a0(em suas proximidades deve haver oferta de emprego e fontes de renda e de abastecimento b\u00e1sicas),\u00a0n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0(deve ser acess\u00edvel a minorias pol\u00edticas, como mulheres, idosos, crian\u00e7as, pessoas portadoras de necessidades especiais, v\u00edtimas de desastres naturais ou de persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, de maneira que o direito \u00e0 n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 inerente ao direito \u00e0 moradia \u2014 n\u00e3o h\u00e1 moradia plenamente adequada se h\u00e1 discrimina\u00e7\u00e3o) e\u00a0adequa\u00e7\u00e3o cultural<\/strong>\u00a0(a constru\u00e7\u00e3o de moradia e qualquer interven\u00e7\u00e3o que nela se realize deve expressar a identidade e a diversidade cultural de quem a habite, o que significa que a habita\u00e7\u00e3o expressa uma dimens\u00e3o cultural que deve ser respeitada).<\/p>\n

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O direito \u00e0 moradia digna \u00e9 o direito que todo ser humano tem de viver em um lugar com seguran\u00e7a, paz e dignidade – Karina Fernandes<\/p>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

Isso significa dizer que a\u00a0moradia adequada<\/strong>\u00a0\u00e9 aquela que possui condi\u00e7\u00f5es de salubridade, de seguran\u00e7a e de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias adequadas, atendida pelos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, dentre os quais \u00e1gua, esgoto, energia el\u00e9trica, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, coleta de lixo, pavimenta\u00e7\u00e3o e transporte coletivo, e com acesso aos equipamentos sociais e comunit\u00e1rios b\u00e1sicos (postos de sa\u00fade, pra\u00e7as de lazer, escolas p\u00fablicas etc.), al\u00e9m de possuir um tamanho m\u00ednimo para ser considerada habit\u00e1vel e guardar proximidade com meios de mobilidade que possibilitem o exerc\u00edcio da for\u00e7a de trabalho das cidad\u00e3s e dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

O\u00a0direito \u00e0 cidade<\/strong>\u00a0\u00e9 visto e expressamente trabalhado a partir de 1968, quando\u00a0Henri Lefebvre<\/a>\u00a0lan\u00e7a o livro \u201cDireito \u00e0 cidade<\/strong>\u201d (Le droit \u00e0 la ville) em\u00a0Paris<\/strong>\u00a0e marca a data de nascimento de uma categoria pol\u00edtica que teve seu percurso hist\u00f3rico consoante \u00e0s lutas dos movimentos sociais que reivindicam o usufruto digno e equ\u00e2nime das cidades, isto \u00e9, o acesso amplo \u00e0s quest\u00f5es que surgem da vida nas cidades. O\u00a0direito \u00e0 cidade<\/strong>, assim, existe sob um paradoxo em que se tem, de um lado, seu car\u00e1ter jur\u00eddico, enquanto, por outro lado, uma plataforma pol\u00edtica de movimentos sociais.<\/p>\n

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\"\"<\/a>Direito \u00e0 Moradia, Direito \u00e0 Cidade. Revista IHU On-Line N\u00ba 533<\/em><\/p>\n<\/div>\n

Direito \u00e0 cidade<\/strong><\/p>\n

O\u00a0Brasil<\/strong>\u00a0foi o primeiro pa\u00eds do mundo a positivar o\u00a0direito \u00e0 cidade<\/strong>, a partir da\u00a0Emenda Popular pela Reforma Urbana<\/strong>, formulada por um conjunto de entidades e associa\u00e7\u00f5es de classe, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, associa\u00e7\u00f5es civis, movimentos e grupos sociais reunidos em torno da pauta da reforma urbana, cujo resultado foi a participa\u00e7\u00e3o na\u00a0Assembleia Nacional Constituinte<\/strong>. Com a\u00a0Emenda Popular Pela Reforma Urbana<\/strong>, houve a conquista da transposi\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o urbana no Cap\u00edtulo da\u00a0Pol\u00edtica Urbana<\/strong>\u00a0na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Foram apenas dois artigos (artigos 182 e 183) que deram a base constitucional da nova ordem jur\u00eddico-urban\u00edstica, mas o impacto pol\u00edtico deste reconhecimento foi expressivo: a pol\u00edtica urbana foi colocada pela primeira vez na hist\u00f3ria constitucional brasileira, revolucionando o paradigma civilista cl\u00e1ssico do\u00a0C\u00f3digo Civil<\/strong>\u00a0de 1916, que at\u00e9 ent\u00e3o correspondia \u00e0 forma legal aplic\u00e1vel \u00e0s quest\u00f5es inerentes aos processos socioecon\u00f4micos e territoriais que caracterizaram o\u00a0processo de urbaniza\u00e7\u00e3o no Brasil<\/a>.<\/p>\n