{"id":10940,"date":"2019-07-01T15:07:15","date_gmt":"2019-07-01T18:07:15","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=10940"},"modified":"2019-06-30T17:12:03","modified_gmt":"2019-06-30T20:12:03","slug":"fies-ruim-para-a-educacao-publica-bom-para-a-educacao-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2019\/07\/01\/fies-ruim-para-a-educacao-publica-bom-para-a-educacao-privada\/","title":{"rendered":"Fies: ruim para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, bom para a educa\u00e7\u00e3o privada"},"content":{"rendered":"

ANA LUIZA BASILIO<\/strong> – Pesquisadora fala sobre a diminui\u00e7\u00e3o do fundo e o risco do dom\u00ednio de grupos empresariais na educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde o seu \u00e1pice em 2014, o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) vem diminuindo progressivamente a oferta de novas vagas. O programa que, no ano, chegou \u00e0 marca de 733 mil novos contratos e tamb\u00e9m era respons\u00e1vel por 21,3% dos ingressantes no Ensino Superior privado veio, ao longo do tempo, sendo substitu\u00eddo por programas de financiamento pr\u00f3prio das institui\u00e7\u00f5es. Em 2017, essas linhas de cr\u00e9dito j\u00e1 respondiam pelo ingresso de 28,3% dos estudantes na etapa, contra 5,7% do programa do governo federal.<\/p>\n

Os dados constam do Mapa do Ensino Superior no Brasil 2019, lan\u00e7ado pelo Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de S\u00e3o Paulo) no \u00faltimo dia 13.<\/p>\n

O cen\u00e1rio aponta para o que a professora titular da Universidade Federal do Par\u00e1 (UFPA), Vera Jacob, tamb\u00e9m p\u00f3s-doutora em Educa\u00e7\u00e3o, define como o processo de \u201cfinanceiriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o\u201d, entendido a partir da transforma\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o em mercadoria por conglomerados financeiros que t\u00eam o lucro como objetivo final.<\/p>\n

Em entrevista a\u00a0CartaCapital<\/em>, a especialista explica como o Fies naturalizou entre a sociedade a ideia de que o financiamento estudantil \u00e9 a alternativa para acessar o Ensino Superior, deslocando a pauta do investimento na universidade p\u00fablica, e de como o modelo serve \u00e0 prolifera\u00e7\u00e3o de linhas de cr\u00e9dito privada e ao surgimento de grandes grupos empresariais no campo da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CartaCapital<\/strong>:\u00a0Como explicar a diminui\u00e7\u00e3o do Fies ao longo dos \u00faltimos anos?
\nVera Jacob:\u00a0<\/strong>Esse cen\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 novo e a gente j\u00e1 esperava que isso fosse acontecer em rela\u00e7\u00e3o aos novos contratos. V\u00e1rios estudos j\u00e1 comprovaram que o Fies traz problemas s\u00e9rios para o or\u00e7amento da Uni\u00e3o. Ao mesmo tempo que promove um deslocamento de recursos p\u00fablicos para financiar o setor privado, implica no aumento da d\u00edvida p\u00fablica. A diminui\u00e7\u00e3o dos novos contratos acontece a partir de 2015, justamente para tentar conter o grande n\u00famero de ades\u00f5es ao programa. [O Fies sofreu altera\u00e7\u00f5es em 2015, no governo de Dilma Rousseff, entre elas\u00a0a fixa\u00e7\u00e3o da taxa de juros a 6,5% ao ano para tentar corrigir distor\u00e7\u00e3o diante das condi\u00e7\u00f5es vigentes no mercado econ\u00f4mico \u2013 antes era de 3,4% ao ano; maior prazo para amortizar a d\u00edvida; a prioriza\u00e7\u00e3o de financiamento a cursos com notas 4 e 5; o estabelecimento de um teto salarial familiar m\u00e1ximo de 2,5 sal\u00e1rios m\u00ednimos; e o atrelamento do programa a nota m\u00e9dia de 450 pontos no Enem e diferente de zero na reda\u00e7\u00e3o \u2013 antes s\u00f3 era necess\u00e1rio ter prestado o exame. Em 2017, a gest\u00e3o Temer anuncia novas tr\u00eas modalidades de financiamento,\u00a0a juros zero e para estudantes baixa renda, uma segunda com taxa de juros de cerca de 3%, e uma terceira, chamada de P-Fies, gerida diretamente por bancos privados].<\/p>\n

CC:<\/strong>\u00a0Por que o Fies incide negativamente sobre a d\u00edvida p\u00fablica?
\nVJ:\u00a0<\/strong>Um primeiro dado \u00e9 que o recurso or\u00e7ament\u00e1rio gasto com o Fies \u00e9 maior do que o aprovado. Por exemplo, dados do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) de 2014 mostram que a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria tinha previsto 1,5 bilh\u00e3o ao Fies, s\u00f3 que o valor executado foi de 13,3 bilh\u00f5es. Outra quest\u00e3o \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o financeira feita no empr\u00e9stimo. O Fies \u00e9 pago com o t\u00edtulo da d\u00edvida. Funciona assim: o aluno entra no sistema, faz o empr\u00e9stimo e o governo repassa o valor para a institui\u00e7\u00e3o de ensino n\u00e3o em dinheiro vivo, mas como um t\u00edtulo, que o empres\u00e1rio (dono da universidade) pode resgatar no momento que ele quiser. A quest\u00e3o \u00e9 que, no momento do resgate, incide sobre o valor a ser retirado n\u00e3o s\u00f3 o IPCA (infla\u00e7\u00e3o acumulada), mas tamb\u00e9m a taxa Selic (a taxa b\u00e1sica de juros da economia).<\/p>\n

Tem um estudo feito pelo TCU que mostra que, s\u00f3 com essa opera\u00e7\u00e3o, o governo perde 40% do valor do empr\u00e9stimo. Ele empresta mil para o estudante e vai receber 600, justamente porque o valor emprestado vai ser corrigido no momento que o empres\u00e1rio o retira.<\/p>\n

CC: As taxas de inadimpl\u00eancia pioram esse cen\u00e1rio?
\nVJ:\u00a0<\/strong>De fato, o programa alcan\u00e7ou altas taxas de inadimpl\u00eancia [o Mapa\u00a0do Ensino Superior no Brasil mostra que, atualmente,\u00a02,26 milh\u00f5es de estudantes t\u00eam contratos ativos do Fies, sendo que 511 mil n\u00e3o fizeram o aditamento semestral do contrato (a prorroga\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dele) durante os dois semestres anteriores, e s\u00e3o considerados \u201cevadidos\u201d. Enquanto isso, os contratos que j\u00e1 foram finalizados e est\u00e3o na fase da amortiza\u00e7\u00e3o \u2013 quando o ex-aluno paga de volta o valor emprestado \u2013 seguem com inadimpl\u00eancia alta.\u00a0O valor devido chega a mais 2 bilh\u00f5es de reais de um total de 11,2 bilh\u00f5es que os universit\u00e1rios ainda devem ao governo federal]. Mas a quest\u00e3o \u00e9 que, ainda que a taxa de adimpl\u00eancia fosse de 100%, ou seja, todo mundo pagasse, o governo j\u00e1 sairia perdendo os 40%. \u00c9 uma pol\u00edtica que n\u00e3o permite restituir o dinheiro investido.<\/p>\n

CC: Diante disso, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que o Fies n\u00e3o \u00e9 uma boa pol\u00edtica educacional?
\nVJ:\u00a0<\/strong>N\u00e3o \u00e9 uma boa pol\u00edtica na medida em que, primeiro, promove um deslocamento do investimento p\u00fablico em institui\u00e7\u00f5es privadas que n\u00e3o t\u00eam uma avalia\u00e7\u00e3o de alta qualidade em nosso Pa\u00eds. Basta ver os \u00edndices e rankings, algumas universidades privadas com notas negativas t\u00eam recebido recursos do Fies. Segundo ponto \u00e9 que o Fies cria na popula\u00e7\u00e3o a naturaliza\u00e7\u00e3o da ideia de que o estudante precisa ser financiado para estudar no Ensino Superior, uma orienta\u00e7\u00e3o que vem do Banco Mundial.<\/p>\n

Se sustenta uma tese de que quem tem que financiar esta etapa da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a fam\u00edlia, ou seja, o benef\u00edcio \u00e9 levado para o campo individual. Quando na verdade \u00e9 o contr\u00e1rio. Um pa\u00eds que quer se desenvolver precisa investir em um quadro altamente qualificado no n\u00edvel superior para a gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

CC: Voc\u00ea fala de investir na educa\u00e7\u00e3o superior p\u00fablica?
\nVJ:<\/strong>\u00a0Sim. A\u00a0alternativa \u00e9, de fato, investirmos na universidade p\u00fablica e na forma\u00e7\u00e3o de quadros de alta qualifica\u00e7\u00e3o.\u00a0O governo fica dizendo que n\u00e3o tem recurso porque destina quase 50% dos fundos p\u00fablicos, de tudo que \u00e9 arrecadado da popula\u00e7\u00e3o, para o pagamento da d\u00edvida que cada vez est\u00e1 mais alta. Temos um problema s\u00e9rio de prioridade no uso dos recursos. Quem mais paga imposto no nosso pa\u00eds \u00e9 popula\u00e7\u00e3o pobre, j\u00e1 que a maior quantidade de impostos vem do ICMS. A maior carga tribut\u00e1ria recai sobre a popula\u00e7\u00e3o que tem renda mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Quem ganha mais de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos paga menos de 30%, segundo dados do Ipea.<\/p>\n

Se a popula\u00e7\u00e3o pobre \u00e9 quem paga mais, deveria ter pelo menos um retorno em pol\u00edticas sociais. Mas o que \u00e9 colocado \u00e9 o seguinte: o Ensino Superior de qualidade \u00e9 para poucos, ent\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 um investimento efetivo do governo brasileiro no financiamento do ensino superior p\u00fablico, que j\u00e1 provou que tem qualidade porque tem pesquisa. Os empres\u00e1rios do nosso Pa\u00eds n\u00e3o investem em pesquisa, eles querem tudo na m\u00e3o para poder explorar. Temos uma vis\u00e3o empresarial capitalista extremamente atrasada.<\/p>\n

CC: O Fies, de certa forma, contribui para essa l\u00f3gica?
\nVJ:\u00a0<\/strong>Sim, na medida em que o governo despende recursos p\u00fablicos para favorecer o setor privado. \u00c9 um absurdo, por exemplo, voc\u00ea ter os\u00a0recursos que v\u00e3o para as universidades federais contingenciados<\/a>, uma vez que essas universidades n\u00e3o conseguem gastar 100% dos recursos totais aprovados pela lei or\u00e7ament\u00e1ria, porque o governo segura todo ano. J\u00e1 o Fies ultrapassa em mais de 400% o recurso previsto. De onde est\u00e1 vindo esse recurso para pagar o Fies? Tamb\u00e9m das universidades federais.<\/p>\n

A despesa com as universidades federais em 2017 foi de 52,6 bilh\u00f5es, com o Fies, 22,6 bi. Ou seja, 43% do or\u00e7amento das universidades foi para o setor privado. Outra quest\u00e3o que vale colocar \u00e9 que o\u00a0percentual de recursos da Uni\u00e3o para a educa\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds de 2003 a 2018 foi de 2,88%. Pra sa\u00fade, 3,89% do recurso acumulado. Para amortizar juros e d\u00edvida, que \u00e9 dinheiro vivo que sai do or\u00e7amento, 20%. Ent\u00e3o dizer que tem que cortar recursos da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade, da assist\u00eancia social, ci\u00eancias e tecnologia que, juntas, n\u00e3o gastaram nem 10% do recurso da Uni\u00e3o nesse per\u00edodo, \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o muito grande.<\/p>\n

CC: Voc\u00ea fala sobre a financeiriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o. Do que se trata? O Fies contribui para esse movimento?
\nVJ:\u00a0<\/strong>A partir do momento que o Fies proporciona o resgate da d\u00edvida do financiamento com um t\u00edtulo sobre o qual recai a maior taxa de valoriza\u00e7\u00e3o de dinheiro do nosso Pa\u00eds, temos um grande problema. As universidades privadas aumentaram o seu capital, come\u00e7aram a comprar pequenas faculdades, e formaram grandes grupos empresariais. Hoje temos quatro que dominam a Educa\u00e7\u00e3o Superior no Pa\u00eds:\u00a0Kroton Educacional<\/a>, Est\u00e1cio, \u00c2nima Educa\u00e7\u00e3o e Grupo Ser Educacional.<\/p>\n

O\u00a0rendimento l\u00edquido da Kroton<\/a>, em 2014, veio 75% do Fies. H\u00e1 um favorecimento, um\u00a0investimento pesado do dinheiro p\u00fablico para o setor privado, mercado que tamb\u00e9m opera a\u00e7\u00f5es na bolsa de valores. \u00c9 isso que eu chamo de financeiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com a redu\u00e7\u00e3o do Fies em 2015, e a j\u00e1 difundida ideia do financiamento estudantil como caminho de acesso ao Ensino Superior, come\u00e7am a proliferar as novas linhas de cr\u00e9dito estudantil. Al\u00e9m de contarem com uma linha de cr\u00e9dito geral \u2013 Pra Valer, ligada ao Banco Andbank (Brasil) S.A e BV Finaceira S.A -, os grupos passaram a criar suas pr\u00f3prias linhas, caso do PEP (Parcelamento Estudantil Privado) da Kroton. H\u00e1 uma divulga\u00e7\u00e3o maci\u00e7a desses empr\u00e9stimos entre os estudantes \u2013 que \u00e9 um empr\u00e9stimo como outro qualquer, com bancos \u2013 sem nenhum controle por parte do MEC e com o discurso de que n\u00e3o h\u00e1 juros.<\/p>\n

CC: Quais os riscos dessas opera\u00e7\u00f5es?
\nVJ:\u00a0<\/strong>A quest\u00e3o \u00e9 que se trata de uma divulga\u00e7\u00e3o enganosa, eles dizem que os juros s\u00e3o menores, mas n\u00e3o \u00e9 bem assim. Eles praticam a taxa de juros do Fies, mas a quest\u00e3o est\u00e1 no prazo que o estudante tem para quitar a d\u00edvida e no acumulado que isso gera. Por exemplo, um curso que tem quatro anos e o aluno paga em oito: o que n\u00e3o \u00e9 pago dentro de um semestre, acumula para o seguinte com a taxa do IOF. Outra quest\u00e3o \u00e9 que a mensalidade dos cursos aumenta de acordo com o n\u00famero de disciplinas ofertadas, se no primeiro semestre s\u00e3o quatro disciplinas e no segundo sete, o valor aumenta estupidamente.<\/p>\n

\u00c9 absurdo e as pessoas n\u00e3o t\u00eam a proje\u00e7\u00e3o de para quanto vai a d\u00edvida inicial, \u00e9 como um cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O que se tem com isso \u00e9 o endividamento familiar para financiamento estudantil. Os EUA j\u00e1 colocam o endividamento familiar estudantil como o segundo maior entre as fam\u00edlias americanas. [Dados do Federal Reserve de 2018 mostram que quatro de cada dez pessoas que conclu\u00edram os estudos universit\u00e1rios t\u00eam de devolver algum tipo de empr\u00e9stimo. O total \u00e9 mais de 1,5 trilh\u00e3o de d\u00f3lares \u2013 5,9 trilh\u00f5es de reais \u2013 montante que ultrapassa a riqueza de uma economia avan\u00e7ada como a da Espanha].<\/p>\n

CC: Acha que a tend\u00eancia \u00e9 o governo acabar com o Fies?
\nVJ:\u00a0<\/strong>Acho que n\u00e3o porque a oferta do dinheiro p\u00fablico para o setor privado \u00e9 interessante. Acho que a tend\u00eancia \u00e9 continuar com a redu\u00e7\u00e3o para tentar buscar um controle. Vale dizer que o efeito financeiro da redu\u00e7\u00e3o do programa iniciada em 2015 s\u00f3 passa a ser sentido agora em 2019, 2020. Outra quest\u00e3o \u00e9 que a finalidade do programa, de estimular as linhas de financiamento como as existentes nos EUA, j\u00e1 foi atingida.<\/p>\n

Agora, por outro lado, fica ainda uma quest\u00e3o preocupante relativa \u00e0 falta de controle dessa oferta do Ensino Superior privado que deveria ser uma responsabilidade do governo, j\u00e1 que a educa\u00e7\u00e3o privada \u00e9 uma concess\u00e3o do Estado.\u00a0A primeira coisa nesse sentido aconteceu ainda no governo FHC \u2013 que criou o Fies como sucessor\u00a0do\u00a0Cr\u00e9dito Educativo, criado em 1976 pelo regime militar \u2013 quando se extinguiu as delegacias do MEC que tinham o papel de fiscalizar as empresas privadas que ofertavam educa\u00e7\u00e3o. O MEC n\u00e3o tem mais interesse em acompanhar isso, o que \u00e9 uma irresponsabilidade com a popula\u00e7\u00e3o. Para o setor privado, claro, \u00e9 \u00f3timo, porque o lucro dessas linhas de cr\u00e9dito estudantil v\u00e3o direto para os bancos que s\u00e3o, inclusive, acionistas dessas empresas. Agora, volto a dizer que n\u00e3o acho que o programa chegar\u00e1 ao fim, at\u00e9 porque ao usar o modelo, o governo o fortalece: passa a credibilidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de que financiar o Ensino Superior \u00e9 a sa\u00edda.<\/p>\n

Fies: ruim para a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, bom para a educa\u00e7\u00e3o privada<\/a><\/p><\/blockquote>\n