{"id":10671,"date":"2019-05-07T15:11:59","date_gmt":"2019-05-07T18:11:59","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=10671"},"modified":"2019-05-06T22:16:04","modified_gmt":"2019-05-07T01:16:04","slug":"os-efeitos-perversos-das-isencoes-fiscais-e-das-anistias-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2019\/05\/07\/os-efeitos-perversos-das-isencoes-fiscais-e-das-anistias-no-brasil\/","title":{"rendered":"Os efeitos perversos das isen\u00e7\u00f5es fiscais e das anistias no Brasil"},"content":{"rendered":"

Paulo Nogueira Batista Jr.<\/strong> – Quem se beneficia \u00e9 a famigerada turma da bufunfa, o que explica o relativo sil\u00eancio a respeito nas m\u00eddias tradicionais.<\/p>\n

O debate brasileiro sobre a reforma da Previd\u00eancia sofre de v\u00e1rios desequil\u00edbrios, alguns at\u00e9 escandalosos. H\u00e1 quem diga que o debate \u00e9 mais desequilibrado do que a pr\u00f3pria Previd\u00eancia. Um desses desequil\u00edbrios me parece evidente: na cobertura do tema pela m\u00eddia tradicional, tudo se passa como se o problema fosse t\u00e3o somente de excesso de despesa. O argumento, repetido\u00a0ad nauseam<\/i>, \u00e9 simples: os cidad\u00e3os vivem mais, a popula\u00e7\u00e3o envelhece. Aumenta, em consequ\u00eancia, o n\u00famero de benefici\u00e1rios de aposentadorias e pens\u00f5es \u2013 em termos absolutos e relativamente ao n\u00famero de contribuintes da Previd\u00eancia. Isso \u00e9 verdade, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida, no Brasil e na maior parte do mundo. Mas \u00e9 apenas parte da hist\u00f3ria.Preciso, leitor, abrir r\u00e1pido par\u00eantese. Todo economista que se preze precisa fazer, volta e meia, homenagens sinceras e sentidas ao Conselheiro Ac\u00e1cio, um nosso renomado colega do s\u00e9culo XIX. O Conselheiro Ac\u00e1cio, para quem n\u00e3o sabe ou n\u00e3o lembra, \u00e9 aquele personagem do E\u00e7a de Queiroz que, depois de escrever um volumoso \u201cTratado de economia pol\u00edtica\u201d, com o subt\u00edtulo \u201csegundo os melhores autores\u201d, adquiriu o h\u00e1bito de enunciar o \u00f3bvio ululante em tom solene. Mas, por favor, n\u00e3o cabe fazer pouco do conselheiro e seus disc\u00edpulos. O \u00f3bvio, mesmo ululante, n\u00e3o est\u00e1 dispensando defensores. Ao contr\u00e1rio, nunca foi t\u00e3o importante defend\u00ea-lo, com unhas e dentes. Vamos l\u00e1, ent\u00e3o. Como diria o conselheiro, quando aparece um d\u00e9ficit em algum or\u00e7amento isso se deve, necessariamente, ao aumento da despesa, \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da receita ou a uma combina\u00e7\u00e3o das duas coisas. No caso em tela, vale a terceira hip\u00f3tese. Trato, hoje, apenas do lado da receita, que tem sido varrido para debaixo do tapete por muitos comentadores e analistas.<\/p>\n

As falhas do lado da arrecada\u00e7\u00e3o t\u00eam v\u00e1rias dimens\u00f5es, entre elas a evas\u00e3o tribut\u00e1ria, generosas isen\u00e7\u00f5es, a elevada d\u00edvida ativa e anistias fiscais recorrentes. Tomadas em conjunto, essas falhas constituem uma parte importante do problema financeiro da Previd\u00eancia Social. Quem se beneficia delas, entretanto, \u00e9 a famigerada turma da bufunfa, o que explica o relativo sil\u00eancio a respeito nas m\u00eddias tradicionais.<\/p>\n

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A evas\u00e3o tribut\u00e1ria em larga escala s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel porque a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira sofre de defici\u00eancias cr\u00f4nicas, n\u00e3o conseguindo assegurar a estrita cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias previstas em lei. O problema \u00e9 antigo e nunca foi realmente enfrentado. Os donos do poder t\u00eam interesse muito limitado em permitir que essas defici\u00eancias sejam sanadas.<\/p>\n

As isen\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o concedidas sem crit\u00e9rio, sem monitoramento e por prazo indeterminado, corroendo de forma significativa a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. A Receita Federal estima que as isen\u00e7\u00f5es representam para a Previd\u00eancia perdas de receita da ordem de 50 bilh\u00f5es a 60 bilh\u00f5es de reais por ano.<\/p>\n

A d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o relativa a cr\u00e9ditos previdenci\u00e1rios alcan\u00e7a quase 500 bilh\u00f5es de reais. \u00c9 verdade que boa parte disso \u00e9 incobr\u00e1vel, pois corresponde a obriga\u00e7\u00f5es de empresas falidas. Mesmo assim, uma cobran\u00e7a mais efetiva da parte da d\u00edvida que pode ser recuperada auxiliaria, sem d\u00favida, no enfrentamento do problema da Previd\u00eancia. O problema das anistias frequentes e abusivas agravou-se consideravelmente nos \u00faltimos anos. Tornou-se rotina aprovar no Congresso parcelamentos de d\u00edvidas previdenci\u00e1rias e outras com prazos excepcionalmente longos. Em muitos casos, perdoa-se parte da d\u00edvida, das multas ou dos juros. Isso constitui incentivo perverso para os contribuintes e colabora para derrubar a arrecada\u00e7\u00e3o. \u00c9 que as empresas incorporam as anistias \u00e0s suas expectativas e passam a inclu\u00ed-las no seu \u201cplanejamento tribut\u00e1rio\u201d. Pior: segundo a Receita, ao menos metade dos contribuintes que se beneficiam das anistias voltou a ficar inadimplente, seja de parcelas refinanciadas, seja de outras obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O governo prop\u00f4s algumas medidas para fazer face a essas falhas do lado da receita. Mas as propostas s\u00e3o insuficientes e, em alguns casos, d\u00e3o at\u00e9 a impress\u00e3o de terem sido apresentadas \u201cpara ingl\u00eas ver\u201d.<\/p>\n

O pano de fundo desse enfraquecimento cr\u00f4nico da arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria \u00e9 a estagna\u00e7\u00e3o da economia brasileira. Estamos h\u00e1 quatro d\u00e9cadas, desde os anos 1980, com crescimento econ\u00f4mico pequeno ou nulo. O desemprego, a informalidade e o subemprego aumentaram de forma expressiva, reduzindo o n\u00famero de contribuintes da Previd\u00eancia. Al\u00e9m disso, o enfraquecimento da economia leva as empresas a recrudescer o esfor\u00e7o de sonegar e se financiar \u00e0s expensas da Previd\u00eancia. Vale para a Previd\u00eancia Social a velha m\u00e1xima: o crescimento econ\u00f4mico n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o para tudo, mas sem ele n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para nada.<\/p>\n

Os efeitos perversos das isen\u00e7\u00f5es fiscais e das anistias no Brasil<\/a><\/p><\/blockquote>\n