{"id":10582,"date":"2019-04-24T19:42:42","date_gmt":"2019-04-24T22:42:42","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=10582"},"modified":"2019-04-24T15:53:16","modified_gmt":"2019-04-24T18:53:16","slug":"ocupar-propriedade-nao-e-terrorismo-diz-ex-relator-especial-da-onu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2019\/04\/24\/ocupar-propriedade-nao-e-terrorismo-diz-ex-relator-especial-da-onu\/","title":{"rendered":"Ocupar propriedade n\u00e3o \u00e9 terrorismo, diz ex-Relator Especial da ONU"},"content":{"rendered":"

Mariana Sim\u00f5es<\/strong> – Especialista que estabeleceu par\u00e2metros internacionais para legisla\u00e7\u00f5es diz que governo Bolsonaro deve usar Lei Anti-terrorismo de maneira \u201coportunista\u201d.<\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou em uma transmiss\u00e3o ao vivo pelo Facebook que nas pr\u00f3ximas semanas o governo est\u00e1 escrevendo um novo projeto de lei para tornar ocupa\u00e7\u00f5es de terra como atos de terrorismo. A ideia \u00e9 permitir que os propriet\u00e1rios possam, inclusive, atirar para defender suas propriedades.<\/p>\n

J\u00e1 h\u00e1 um projeto de lei que est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, representa uma s\u00e9ria amea\u00e7a a movimentos sociais como o MST. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 272\/2016, de autoria de Lasier Martins (PDT\/RS), caracteriza como a\u00e7\u00f5es terroristas \u201cincendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem p\u00fablico ou privado\u201d, al\u00e9m de incluir a men\u00e7\u00e3o a \u201cmotiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou ideol\u00f3gica\u201d.<\/p>\n

A iniciativa sempre recebeu amplo apoio do presidente Jair Bolsonaro, que h\u00e1 a havia chamado\u00a0no Twitter<\/a> de \u201clouv\u00e1vel\u201d. \u201cSuas a\u00e7\u00f5es, como incendiar, explodir bens p\u00fablicos ou privados, devem ser tipificados como TERRORISMO\u201d, escreveu, em caixa alta.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O PLS 272\/2016 tem apoio do presidente Jair Bolsonaro<\/em><\/p>\n

Quando a lei foi sancionada em 2016, os itens j\u00e1 tinham sido vetados pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff para evitar que a norma fosse utilizada para criminalizar manifestantes.<\/p>\n

\u201cEles n\u00e3o deveriam estar usando [as leis antiterrorismo] dessa forma, mas existe um risco alto e muita probabilidade de que v\u00e3o usar. As leis de Direitos Humanos pro\u00edbem governos de usaram as leis antiterroristas de forma t\u00e3o oportunista,\u201d diz Martin Scheinin, ex-Relator Especial para a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais na Luta contra o Terrorismo. \u201cN\u00e3o existe crime de propriedade na defini\u00e7\u00e3o adequada do terrorismo.\u201d<\/p>\n

Respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o mundial de terrorismo utilizada hoje pela ONU, Martin Scheinin \u00e9 a pessoa certa para explicar o que configura um ato terrorista. Durante o mandato de Relator Especial que exerceu de 2005 a 2011 redigiu o documento\u00a0\u201cDez esferas de melhores pr\u00e1ticas na luta contra o terrorismo\u201d<\/a>, que se tornou um par\u00e2metro da ONU para elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o sobre terrorismo no mundo todo. Scheinin tamb\u00e9m foi membro do Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU e integra atualmente o Comit\u00e9 Cient\u00edfico da Ag\u00eancia dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia. Integrou, ainda, como testemunha especializada, o processo da Corte Interamericana de Direitos Humanos que declarou que o conceito de terrorismo n\u00e3o se aplica \u00e0 luta pelos direitos de terra das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0\u00a0Ag\u00eancia P\u00fablica<\/strong>, o ex-Relator Especial explica que casos de depreda\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos ou privados deveriam ser julgados na justi\u00e7a comum. \u201c\u00c9 um fen\u00f4meno bastante conhecido que poderes de combate ao terrorismo sejam facilmente abusados. Eles fornecem mais sigilo, mais poderes de pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o e talvez mais confisco de bens do que casos criminais normais\u201d, diz.<\/p>\n

Para ele, o risco \u00e9 ampliar o poder das ag\u00eancias de intelig\u00eancia \u2013 um alerta retumbante em um momento em que foi criada uma\u00a0for\u00e7a-tarefa permanente de intelig\u00eancia<\/a>\u00a0para combater organiza\u00e7\u00f5es criminosas e terroristas no Brasil. \u201cLeis antiterrorismo costumam deteriorar a democracia. A tomada de decis\u00f5es democr\u00e1ticas baseada em uma real objetividade \u00e9 substitu\u00edda por uma confian\u00e7a cega em ag\u00eancias de intelig\u00eancia. Fica dif\u00edcil tamb\u00e9m fiscalizar esses n\u00facleos de intelig\u00eancia.\u201d<\/p>\n

Leia os principais trechos.<\/p>\n

Desde o 11 de setembro de 2001, diversas legisla\u00e7\u00f5es t\u00eam sido adotadas em diferentes pa\u00edses para o combate ao terrorismo, mesmo onde n\u00e3o h\u00e1 terrorismo tradicionalmente, como no Brasil. O que os pol\u00edticos ganham com isso?<\/strong><\/p>\n

Eu diria que existem tr\u00eas tipos de motiva\u00e7\u00e3o. A primeira delas \u00e9 a a\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica levada a cabo pelos pol\u00edticos. Ou seja, \u201ca popula\u00e7\u00e3o tem que ver que estamos atuando\u201d. Isso n\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o racional e n\u00e3o est\u00e1 baseada em amea\u00e7as reais de terrorismo. \u00c9 um ciclo vicioso de medidas antiterrorismo que s\u00e3o puramente baseadas na necessidade do pol\u00edtico de demonstrar que ele \u00e9 forte diante da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O segundo motivo, podemos chamar de complexo industrial de seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia. Ou seja: tem tudo a ver com dinheiro. A \u00e1rea da seguran\u00e7a tem se transformado em um neg\u00f3cio altamente lucrativo. Essas empresas se tornaram extremamente poderosas, especialmente nos Estados Unidos, onde voc\u00ea pode tra\u00e7ar liga\u00e7\u00f5es diretas entre pol\u00edticos e essas corpora\u00e7\u00f5es. Esses s\u00e3o contratos multi-bilion\u00e1rios e obviamente algu\u00e9m est\u00e1 ganhando com isso. A gente tem que se perguntar: quem \u00e9 que vai lucrar com isso?<\/p>\n

A \u00faltima motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 que infelizmente \u00e9 da natureza humana que qualquer ag\u00eancia do governo querer perpetuar e expandir os seus poderes. E o antiterrorismo tem se tornado uma oportunidade de ouro para os servi\u00e7os de intelig\u00eancia. O terrorismo fortalece o poder das ag\u00eancias de intelig\u00eancia e aumenta a influ\u00eancia que elas t\u00eam sobre o governo e sobre a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Eu acho que o Brasil pode ser comparado a alguns pa\u00edses europeus. Temos essa mesma situa\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios pa\u00edses Europeus, que n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a amea\u00e7as de terrorismo, mas mesmo assim copiam as legisla\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses. Nesses casos, n\u00f3s temos aquelas tr\u00eas agendas em curso: uma ind\u00fastria que v\u00ea a oportunidade de lucrar, a ag\u00eancia de intelig\u00eancia que v\u00ea uma oportunidade para ganhar mais poder e os pol\u00edticos que fazem isso por ganho pessoal. Ent\u00e3o \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o triste e o Brasil n\u00e3o est\u00e1 sozinho nisso. Muitos outros pa\u00edses enfrentam esse mesmo problema.<\/p>\n

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Martin Scheinin redigiu o documento \u201cDez esferas de melhores pr\u00e1ticas na luta contra o terrorismo\u201d<\/em><\/p>\n

Aqui no Brasil o presidente Jair Bolsonaro falou em \u00e9poca de campanha que t\u00ednhamos que tipificar as a\u00e7\u00f5es feitas pelo MST como terrorismo. Essas leis podem ser utilizadas contra os movimentos sociais?<\/strong><\/p>\n

Bom, \u00e9 um fen\u00f4meno bastante conhecido que os poderes de combate ao terrorismo sejam facilmente abusados. Eles fornecem mais sigilo, mais poder de pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o, e talvez mais possibilidade de confisco de bens do que casos criminais normais. H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de ter um tribunal militar ou um tribunal de composi\u00e7\u00e3o especial para o julgamento de casos de terrorismo. Portanto, aqueles com esses poderes t\u00eam uma tenta\u00e7\u00e3o, um incentivo, para definir casos comuns como atos terroristas, porque isso expande os seus pr\u00f3prios poderes. O simples ato de definir algo como terrorista, pode ser utilizado para engrandecer os seus pr\u00f3prios poderes.<\/p>\n

Na Am\u00e9rica Latina, n\u00f3s temos, \u00e9 claro, a experi\u00eancia chilena, em que os l\u00edderes dos ind\u00edgenas Mapuches foram acusados e condenados por terrorismo [Em 2003, ind\u00edgenas que protestavam pela recupera\u00e7\u00e3o de suas terras foram condenados a duras penas por supostos delitos terroristas que inclu\u00edam incendiar propriedades p\u00fablicas e privadas]. Houve um conflito de terra em que indiv\u00edduos n\u00e3o identificados danificaram uma propriedade privada de alguns donos de terras, e os l\u00edderes das comunidades de Mapuches foram processados por terrorismo, mesmo sem provas que os ligassem diretamente a esses ataques. A Corte Inter-Americana de Direitos Humanos encontrou viola\u00e7\u00f5es por parte do governo do Chile no caso e declarou que o conceito de terrorismo n\u00e3o se aplica \u00e0 luta pelos direitos de terra das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas.<\/p>\n

Voc\u00ea acha que algo assim, como aconteceu no Chile, pode acontecer aqui no Brasil?<\/strong><\/p>\n

Definitivamente. Eu definitivamente vejo um risco. Sempre que h\u00e1 poderes espec\u00edficos e legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, h\u00e1 o risco dessa no\u00e7\u00e3o de terrorismo ser expandida, abusada e usada para outros prop\u00f3sitos.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o antiterrorismo deve ser aplicada em alguns casos de dano ao patrim\u00f4nio?<\/strong><\/p>\n

Foi uma grande parte do meu trabalho como Relator Especial Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais na Luta contra o Terrorismo investigar as defini\u00e7\u00f5es de terrorismo em um vasto grupo de pa\u00edses. E claro que eu utilizei as conven\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o combate ao terrorismo e um relat\u00f3rio e uma resolu\u00e7\u00e3o [a 1566] feitos pelo Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

Atrav\u00e9s desses documentos, \u00e9 poss\u00edvel conceber uma defini\u00e7\u00e3o adequada do que \u00e9 terrorismo, que consiste basicamente em dois elementos. Um deles \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o, que deve unicamente ser aterrorizar os civis, criando fortes n\u00edveis de medo entre a popula\u00e7\u00e3o ou compelindo o governo a agir ou deixar de agir. Como, por exemplo, criar uma situa\u00e7\u00e3o de ref\u00e9m em que voc\u00ea tenta chantagear o governo a fazer algo. Esses s\u00e3o os elementos intencionais do terrorismo. O segundo \u00e9 o elemento objetivo de um crime, que deve ser viol\u00eancia grave ou mortal contra indiv\u00edduos. E ponto final.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o a que voc\u00ea se refere n\u00e3o tem nenhum desses elementos. Se s\u00e3o simplesmente manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, n\u00e3o s\u00e3o esfor\u00e7os de ilegalmente compelir o governo.<\/p>\n

N\u00e3o existe crime de propriedade na defini\u00e7\u00e3o adequada do terrorismo. Claro que existem situa\u00e7\u00f5es em que ataques contra propriedade privada s\u00e3o realizados na inten\u00e7\u00e3o de cortar a energia de hospitais ou de inundar um vilarejo\u2026 Isso \u00e9 uma forma de terrorismo porque, atrav\u00e9s desses atos, h\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o de causar a morte de pessoas. Mas n\u00e3o \u00e9 pelo ataque \u00e0 propriedade em si, e sim pela inten\u00e7\u00e3o de matar pessoas.<\/p>\n

Um dos casos citados como exemplo pelo autor do Projeto de Lei, Lasier Martins, foi uma manifesta\u00e7\u00e3o contra a reforma da Previd\u00eancia, em maio de 2017. O protesto saiu de controle e alguns manifestantes atearam fogo ao pr\u00e9dio do Minist\u00e9rio da Agricultura. Voc\u00ea acha que esse caso configura uma a\u00e7\u00e3o terrorista?<\/strong><\/p>\n

Bom, se, em seu desenrolar, uma manifesta\u00e7\u00e3o levar algu\u00e9m a p\u00f4r fogo em um pr\u00e9dio do governo, eu diria que isso n\u00e3o se parece com terrorismo. Um ato terrorista \u00e9 sempre planejado como um ato terrorista. Ent\u00e3o, caso houvesse um plano de que n\u00f3s, como grupo terrorista, utilizamos e tomar\u00edamos controle de uma manifesta\u00e7\u00e3o pac\u00edfica para outros prop\u00f3sitos e, durante a manifesta\u00e7\u00e3o, incendiaremos uma escola e mat\u00e1ssemos crian\u00e7as dessa escola, esse seria um ato premeditado de terrorismo. Mas n\u00e3o pelo ato em si de p\u00f4r fogo em um edif\u00edcio, mesmo sendo esse um edif\u00edcio p\u00fablico. N\u00e3o. Algu\u00e9m teria de investigar e ter provas de que houve uma inten\u00e7\u00e3o terrorista por tr\u00e1s disso.<\/p>\n

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Lasier Martins (PDT\/RS) \u00e9 autor do PL que tipifica o conceito de terrorismo no Brasil<\/em><\/p>\n

O projeto em discuss\u00e3o no Senado brasileiro prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es a quem \u201clouvar\u201d ou der abrigo a pessoas classificadas como terrorista. Como voc\u00ea avalia essa medida?<\/strong><\/p>\n

Eu acho essa medida est\u00e1 sujeita ao abuso de poder, porque significa que pessoas ser\u00e3o punidas n\u00e3o pelo seu envolvimento com terrorismo. Para mim, \u00e9 totalmente suficiente haver leis penais sobre aux\u00edlio em crimes. Se algu\u00e9m abrigar um terrorista no prop\u00f3sito de ajud\u00e1-lo, isso deveria ser considerado um crime. N\u00e3o tem como essa pessoa saber que abrigou algu\u00e9m que futuramente vai cometer um ato de terrorismo.<\/p>\n

O que voc\u00ea apontou pode se tornar uma forma coletiva de puni\u00e7\u00e3o, o que foi uma quest\u00e3o bastante extrema em Israel, onde familiares de terroristas foram punidos, inclusive atrav\u00e9s da demoli\u00e7\u00e3o de suas casas. A puni\u00e7\u00e3o coletiva deve ser exclu\u00edda, e as pessoas devem ser punidas pelas suas pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Durante a campanha, Bolsonaro disse: \u201cVamos botar um ponto final em todos os ativismos no Brasil\u201d. Existe a possibilidade do governo brasileiro utilizar as leis antiterrorismo contra manifesta\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

Eles n\u00e3o deveriam estar usando [as leis antiterrorismo] dessa forma, mas existe um risco alto e muita probabilidade de que v\u00e3o usar. Isso n\u00e3o deveria ser permitido. As leis de direitos humanos pro\u00edbem governos de usaram as leis antiterroristas de forma t\u00e3o oportunista. Isso acontece em diferentes partes do mundo, e \u00e9 uma tr\u00e1gica li\u00e7\u00e3o de que sempre h\u00e1 a tenta\u00e7\u00e3o de abusar dos poderes de combate ao terrorismo para outras finalidades. Esse risco de abuso em si \u00e9 uma boa raz\u00e3o para que haja restri\u00e7\u00e3o as entidades que aplicam as leis antiterroristas e para que sejam submetidas a revis\u00f5es peri\u00f3dicas por terceiros.<\/p>\n

A guerra ao terror tem causado danos aos direitos humanos no mundo?<\/strong><\/p>\n

Logo depois do 11 de setembro, houve um recuo bastante grave em que governos ocidentais esqueceram de suas promessas relacionadas aos direitos humanos e fecharam os olhos \u00e0s viola\u00e7\u00f5es ocorridas em outros pa\u00edses e come\u00e7aram a se envolver em pr\u00e1ticas que claramente violam direitos. N\u00f3s nunca nos recuperamos dessa fase. At\u00e9 2001, os pa\u00edses ocidentais, talvez de maneira hip\u00f3crita, agiam como se fossem os protetores dos direitos humanos no mundo, exigindo presta\u00e7\u00e3o de contas de outros pa\u00edses. Mas depois alguns dos mais sagrados direitos humanos foram comprometidos, como a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 tortura. Hoje em dia, ouvimos o discurso de que, sim, de vez em quando [se tortura]. E com frequ\u00eancia, temos um cen\u00e1rio em que pessoas veem como justific\u00e1vel sacrificar um direito individual.<\/p>\n

Ent\u00e3o houve um grande retrocesso.<\/p>\n

De que forma as leis antiterrorismo podem enfraquecer a democracia?<\/strong><\/p>\n

Leis antiterrorismo costumam deteriorar a democracia, sim. Uma das raz\u00f5es \u00e9 o sigilo. Ou seja, as pessoas, e nem mesmo os legisladores, s\u00e3o informados dos fatos verdadeiros. A tomada de decis\u00f5es democr\u00e1ticas baseada em uma real objetividade \u00e9 substitu\u00edda por uma confian\u00e7a cega em ag\u00eancias de intelig\u00eancia.<\/p>\n

Fica dif\u00edcil tamb\u00e9m fiscalizar esses n\u00facleos de intelig\u00eancia porque alguns cargos ficam sujeitos a avalia\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. Por exemplo, voc\u00ea n\u00e3o pode se tornar membro de uma comiss\u00e3o de \u00e9tica a n\u00e3o ser que passe por uma avalia\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, o que significa um enfraquecimento do poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o dessa comiss\u00e3o. Os membros da comiss\u00e3o t\u00eam menos autonomia porque s\u00e3o supervisionados por aqueles que deveriam estar sujeitos \u00e0 supervis\u00e3o. A\u00ed, nem todas as informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o repassadas aos legisladores j\u00e1 que apenas um c\u00edrculo interno tem as informa\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o as repassa. Ent\u00e3o, a democracia se deteriora.<\/p>\n

Alguns cr\u00edticos dizem que o combate ao terrorismo deve-se dar mais na quest\u00e3o do financiamento das organiza\u00e7\u00f5es terroristas do que no recrudescimento da legisla\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea concorda com essa vis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Sim. Eu definitivamente acho que os esfor\u00e7os devem ter como foco investigativo os rastros do dinheiro e as armas, muni\u00e7\u00f5es e explosivos utilizados na constru\u00e7\u00e3o de bombas. H\u00e1 muito a ser feito em termos de rastreamento de subst\u00e2ncias e de itens f\u00edsicos. Portanto, a fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ficar em cima do dinheiro, das armas, produtos qu\u00edmicos e bombas, n\u00e3o somente das pessoas.<\/p>\n

Como podemos aprender com a li\u00e7\u00e3o de outros pa\u00edses que cometeram erros no campo do antiterrorismo?<\/strong><\/p>\n

Um dos outros pa\u00edses com quem o Brasil pode aprender \u00e9 a Espanha. Na Espanha, temos uma quest\u00e3o bastante problem\u00e1tica de um tribunal especial com jurisdi\u00e7\u00e3o nacional para casos de terrorismo, a Audi\u00eancia Nacional. Por isso, no pa\u00eds Basco, protestos comuns de rua, como atirar pedras ou grafitar, resultaram em senten\u00e7as muito duras de terrorismo. Portanto, a li\u00e7\u00e3o que tiramos da Espanha \u00e9 de que, para casos de terrorismo, devemos confiar em tribunais e legisla\u00e7\u00f5es normais em vez de confiar em tribunais e procedimentos especiais.<\/p>\n

Como segundo exemplo, acho que \u00e9 poss\u00edvel tirar ensinamentos da experi\u00eancia de Israel. Fiz uma visita ao pa\u00eds e apontei para a import\u00e2ncia do profissionalismo no combate ao terrorismo para que n\u00e3o sejam alienadas minorias, ou at\u00e9 fam\u00edlias inteiras, atrav\u00e9s de fortes viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em controles de seguran\u00e7a e de fronteira.<\/p>\n

Quando introduzidas as \u00e9ticas profissionais e humanit\u00e1rias, se consegue conter os danos causados pelo combate ao terrorismo. Humilhar mulheres nos pontos de verifica\u00e7\u00e3o, por exemplo, mais tarde, pela frustra\u00e7\u00e3o e pelo ressentimento, transforma os homens de suas fam\u00edlias em terroristas. Essas t\u00e1ticas mais geram terrorismo do que previnem.<\/p>\n

Ocupar propriedade n\u00e3o \u00e9 terrorismo, diz ex-Relator Especial da ONU<\/a><\/p><\/blockquote>\n