{"id":10227,"date":"2019-03-08T12:32:08","date_gmt":"2019-03-08T15:32:08","guid":{"rendered":"http:\/\/controversia.com.br\/?p=10227"},"modified":"2019-03-07T09:37:52","modified_gmt":"2019-03-07T12:37:52","slug":"o-pais-devastado-pela-estupidez-para-saciar-incautos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/controversia.com.br\/pt\/2019\/03\/08\/o-pais-devastado-pela-estupidez-para-saciar-incautos\/","title":{"rendered":"O pa\u00eds devastado pela estupidez para saciar incautos"},"content":{"rendered":"

Luiz Eduardo Soares<\/strong> – O famigerado “pacote anti-crime” instaura, na pr\u00e1tica, a pena de morte no Brasil. Pior, uma pena de morte que prescinde de julgamento. Ele o faz ao mudar o c\u00f3digo penal no que se refere \u00e0 a\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n

Quem sup\u00f4s que a cota de insanidade do governo federal, na \u00e1rea penal e da seguran\u00e7a p\u00fablica, tivesse sido preenchida pela flexibiliza\u00e7\u00e3o da posse de armas, equivocou-se. Depois da tormenta, o dil\u00favio. O ante-projeto de Lei apresentado pelo ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, \u00e9 um acinte \u00e0 consci\u00eancia cr\u00edtica do pa\u00eds, uma agress\u00e3o \u00e0 sensibilidade moral, uma arrogante manifesta\u00e7\u00e3o de desprezo pelas evid\u00eancias dispon\u00edveis e uma demonstra\u00e7\u00e3o de ignor\u00e2ncia cabal do conhecimento acumulado nas \u00faltimas d\u00e9cadas. A proposta de Moro rasga a Constitui\u00e7\u00e3o e o pacto social que ela consagra.<\/p>\n

O famigerado \u201cpacote anti-crime” instaura, na pr\u00e1tica, a pena de morte no Brasil. Pior, uma pena de morte que prescinde de julgamento. Ele o faz ao mudar o c\u00f3digo penal no que se refere \u00e0 a\u00e7\u00e3o policial. Afirma o ante-projeto: “\u00a7 2\u00ba O juiz poder\u00e1 reduzir a pena at\u00e9 a metade ou deixar de aplic\u00e1-la se o excesso decorrer de escus\u00e1vel medo, surpresa ou violenta emo\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n

Deve-se destacar que a altera\u00e7\u00e3o prevista ser\u00e1 aplicada no pa\u00eds que, sabidamente, \u00e9 um dos campe\u00f5es mundiais da brutalidade policial letal e da impunidade desses crimes fatais perpetrados pelo Estado. Em 2017, houve 63.880 homic\u00eddios dolosos e 5.144 mortes provocadas por a\u00e7\u00f5es policiais -este \u00faltimo n\u00famero termina representando um retrato subestimado da realidade, expressivo das dificuldades de produzir dados confi\u00e1veis, sobretudo quando se referem a eventos criminais sob responsabilidade do Estado. A qualidade das informa\u00e7\u00f5es varia conforme os estados e os tipos criminais. No estado do Rio de Janeiro, entre 2013 e 2017, 13.387 pessoas foram mortas em a\u00e7\u00f5es policiais. Em 2018, ano da interven\u00e7\u00e3o federal-militar, verificou-se um aumento de 36,3%: de fevereiro \u00e0 terceira semana de dezembro, houve 1.287 v\u00edtimas letais da viol\u00eancia policial. Como ocorreram, no mesmo per\u00edodo, 4.127 homic\u00eddios dolosos, descontados aqueles decorrentes de a\u00e7\u00f5es policiais, conclu\u00edmos que as v\u00edtimas da brutalidade policial letal correspondem a 31,18% do conjunto das mortes violentas intencionais no estado, que perfizeram, no per\u00edodo referido, o total de 5.414.<\/p>\n

Al\u00e9m de implantar a pena de morte, na pr\u00e1tica, legalizando o genoc\u00eddio em curso, nas periferias e favelas, o ante-projeto do ministro Moro autoriza o “abate”, facultando ao agente da Lei que atire para matar, n\u00e3o para defender a pr\u00f3pria vida ou a vida de terceiros, mas ante “risco” de conflito armado:<\/p>\n

“Art.25………………………………………………………………………………………………………………….
\nPar\u00e1grafo \u00fanico. Observados os requisitos do caput, considera-se em leg\u00edtima defesa:
\nI – o agente policial ou de seguran\u00e7a p\u00fablica que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agress\u00e3o a direito seu ou de outrem;”<\/p>\n

Merece registro o fato de que o c\u00f3digo penal em vigor, em seus artigos 23 e 25, j\u00e1 garante o direito \u00e0 leg\u00edtima defesa, tanto ao cidad\u00e3o comum, quanto ao policial: \u201cEntende-se em leg\u00edtima defesa quem, usando moderadamente os meios necess\u00e1rios, repele injusta agress\u00e3o, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem\u201d.<\/p>\n

O adv\u00e9rbio \u201cmoderadamente\u201d corrobora a compreens\u00e3o universalmente aceita pelas declara\u00e7\u00f5es dos direitos humanos e integra os protocolos de a\u00e7\u00e3o policial difundidos pela ONU e aplicados em pa\u00edses regidos pelo Estado democr\u00e1tico de direito. Significa o respeito ao chamado \u201cgradiente do uso da for\u00e7a\u201d, isto \u00e9, a no\u00e7\u00e3o de que o uso da for\u00e7a por parte de uma ag\u00eancia policial s\u00f3 \u00e9 leg\u00edtimo quando comedido, ou seja, quando mobiliza somente a for\u00e7a correspondente \u00e0quela empregada na resist\u00eancia \u00e0 ordem proferida pela autoridade, no estrito cumprimento de seu dever constitucional, e tamb\u00e9m correspondente aos riscos implicados para o profissional da pol\u00edcia ou para terceiros. No caso extremo de agress\u00e3o iminente ou atual \u00e0 pr\u00f3pria vida do policial, ou de terceiros, \u00e9 leg\u00edtimo, legal e necess\u00e1rio o recurso aos meios de defesa aptos a anularem esse ataque.<\/p>\n

Quando o ministro Sergio Moro acrescenta ao artigo do c\u00f3digo penal essa excludente de ilicitude mitigada, porque submetida ao escrut\u00ednio subjetivo do magistrado, seu objeto expl\u00edcito \u00e9 o \u201cexcesso\u201d, ou seja, \u00e9 o ato que transgride a normal legal. O ante-projeto prev\u00ea a possibilidade, a crit\u00e9rio do juiz, de que seja aplicada apenas metade da pena ou mesmo de que n\u00e3o seja aplicada, \u201cse o excesso decorrer de escus\u00e1vel medo, surpresa ou violenta emo\u00e7\u00e3o\u201d. Desafio a leitora e o leitor a me apresentar uma situa\u00e7\u00e3o, cujo desfecho inclua eventual a\u00e7\u00e3o \u201cexcessiva\u201d por parte do policial, em que este n\u00e3o possa alegar, com verossimilhan\u00e7a, medo, surpresa ou violenta emo\u00e7\u00e3o. Ora, para que pol\u00edcia, ent\u00e3o? Mil\u00edcias e linchadores cumpririam melhor o papel. Afinal, policiais s\u00e3o treinados e a institui\u00e7\u00e3o existe nos pa\u00edses democr\u00e1ticos justamente para que medo, surpresa e violenta emo\u00e7\u00e3o sejam enfrentados com m\u00e9todo e racionalidade, a partir de treinamento t\u00e9cnico adequado. A essa profici\u00eancia chama-se profissionalismo.<\/p>\n

Nas pol\u00edcias legal, t\u00e9cnica e democraticamente qualificadas, a mera possibilidade de envolvimento emocional com alguma causa ou circunst\u00e2ncia \u00e9 suficiente para determinar o afastamento da miss\u00e3o em pauta. Se nas grandes manifesta\u00e7\u00f5es populares de junho de 2013, viam-se policiais visivelmente envolvidos com as mais fortes emo\u00e7\u00f5es, demonstrando \u00f3dio pessoal e j\u00fabilo pela vingan\u00e7a f\u00edsica, era porque os profissionais n\u00e3o haviam compreendido a natureza de sua fun\u00e7\u00e3o. Quando, em incurs\u00f5es nas favelas cariocas, eles agem como soldados em guerra, devotados a eliminar os inimigos, colocando em pr\u00e1tica treinamentos nos quais entoam hinos que exaltam a morte de negros favelados, n\u00e3o est\u00e3o exercendo o papel de pol\u00edcia e comprovam que seus comandantes h\u00e1 muito tra\u00edram os compromissos constitucionais. Em vez de servirem \u00e0 garantia de direitos, \u00e0 defesa da vida e \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, os agentes estatais da brutalidade letal d\u00e3o mostras de que se converteram em mecanismos de uma cicl\u00f3pica e tir\u00e2nica m\u00e1quina de morte e degrada\u00e7\u00e3o, que aprofunda o racismo estrutural e as desigualdades sociais, e termina por tritur\u00e1-los tamb\u00e9m a eles, algozes e v\u00edtimas, nos embates fratricidas.<\/p>\n

Se j\u00e1 havia cumplicidade por parte da Pol\u00edcia Civil, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Justi\u00e7a, em milhares de casos de execu\u00e7\u00f5es extra-judiciais no Brasil, posto que somente uma \u00ednfima parcela \u00e9 alvo de den\u00fancia e julgamento, o que teremos depois da aprova\u00e7\u00e3o do ante-projeto? Querem uma pista? A cumplicidade sair\u00e1 do arm\u00e1rio, as execu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o legalizadas, os policiais homicidas, condecorados. J\u00e1 ouviram essa hist\u00f3ria antes? Pois \u00e9, ela n\u00e3o foi interrompida, mas ser\u00e1 intensificada e se tornar\u00e1 ainda mais despudorada.<\/p>\n

E o crime, o tal \u201ccrime organizado\u201d de que falam? Esse vai muito bem, obrigado, e ir\u00e1 ainda melhor, na medida em que sua principal fonte de recrutamento, em vez de secar, tornar-se-\u00e1 mais abundante: o encarceramento em massa. O ante-projeto aposta no incremento desse fluxo, que lhe parece, paradoxalmente, insuficiente. Se j\u00e1 temos cerca de 800 mil presos, a terceira popula\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria do mundo e a que cresce mais velozmente desde 2002, sem que os crimes mais graves sejam contidos –pelo contr\u00e1rio, t\u00eam aumentado a quantidade de homic\u00eddios dolosos e demais crimes letais intencionais–, a qualquer observador sensato ocorreria pensar, refletir, sopesar custos e benef\u00edcios, estudar os dados, detidamente, ponderar, examinar informa\u00e7\u00f5es e analis\u00e1-las, antes de repetir platitudes e insistir nas velhas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

O observador sensato, esp\u00e9cie em extin\u00e7\u00e3o no governo da ultradireita, concluiria que a abordagem adotada pelo pa\u00eds at\u00e9 aqui –isto \u00e9, o encarceramento em massa sobretudo dos jovens identificados em flagrante, negociando subst\u00e2ncias il\u00edcitas– s\u00f3 tem servido ao fortalecimento das fac\u00e7\u00f5es criminosas que dominam o sistema penitenci\u00e1rio. Os crimes contra a vida permanecem impunes, sequer investigados, enquanto j\u00e1 s\u00e3o 28% os que cumprem pena por tr\u00e1fico, tendo sido presos sem armas, sem praticarem viol\u00eancia, nem demonstrarem liga\u00e7\u00f5es org\u00e2nicas com organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

As autoridades de Bras\u00edlia, fossem minimamente racionais e objetivas, e menos escravas de concep\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas mistificadoras -seria hilariante n\u00e3o fosse tr\u00e1gico ouvi-las dizer que desejam banir a ideologia e, pragmaticamente, apenas admitir a verdade que emana, sem media\u00e7\u00f5es, da experi\u00eancia real-, reconheceriam que mais de 80% dos presos o foram em flagrante e somente uma parcela \u00ednfima dos homic\u00eddios s\u00e3o investigados, que as fac\u00e7\u00f5es avan\u00e7am com o encarceramento, que penas maiores nada acrescentam, apenas atendem ao anseio prim\u00e1rio por vingan\u00e7a do populismo penal que grassa entre n\u00f3s, e do punitivismo irracional.<\/p>\n

Houvesse ju\u00edzes e legisladores em Bras\u00edlia, governantes minimamente inteligentes, e uma pitada de bom senso, o \u00f3bvio ululante seria admitido: n\u00e3o adianta fazer mais do mesmo, esperando resultados diferentes. A guerra \u00e0s drogas \u00e9 uma estupidez, como o mundo ao nosso redor come\u00e7a a compreender. Pris\u00f5es n\u00e3o resolvem o problema complexo e multidimensional da inseguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

Nossa arquitetura institucional da seguran\u00e7a p\u00fablica, que inclui o modelo policial, \u00e9 um dinossauro em pleno s\u00e9culo XXI, corro\u00eddo pela mais desbragada corrup\u00e7\u00e3o, nutrida, sobretudo, pela leni\u00eancia das autoridades e das institui\u00e7\u00f5es com a brutalidade institucionalizada, tema tabu, do qual as mil\u00edcias constituem exemplo ostensivo e repulsivo. Destravar o debate sobre o tabu seria incompat\u00edvel com um governo regressivo, que parasita o medo e o vasto repert\u00f3rio de preconceitos que o elegeu. Implicaria trazer a lume as problem\u00e1ticas decisivas para o futuro p\u00f3s-obscurantista -porque haver\u00e1 um futuro- da sociedade brasileira: o racismo estrutural e as desigualdades.<\/p>\n

No entanto, eis o que temos, ainda no in\u00edcio de fevereiro de 2019: uma sucess\u00e3o de not\u00edcias imensamente tristes sobre realidades diferentes, entretanto unificadas pela dor comum das m\u00e3es e das fam\u00edlias: 10 jovens atletas do Flamengo mortos pelo fogo e 14 jovens do Catumbi mortos por armas de fogo de policiais. Esse \u00e9 o Rio de Janeiro da neglig\u00eancia privada e da viol\u00eancia do Estado. O Rio das desigualdades, inclusive no acesso \u00e0 Justi\u00e7a. Tudo isso no rescaldo da tempestade, que tamb\u00e9m causou a perda de vidas, explic\u00e1vel principalmente pelo acesso desigual aos servi\u00e7os p\u00fablicos, \u00e0 terra e \u00e0 moradia. No fundo do quadro desolador, a pena de Lula dobra e Geddel, senhor de 51 milh\u00f5es em esp\u00e9cie, \u00e9 libertado. Enquanto isso, Sergio Moro, depois do decreto das armas, prop\u00f5e anteprojeto que, na pr\u00e1tica, como vimos, legaliza o genoc\u00eddio perpetrado pelo Estado em favelas e periferias.<\/p>\n

Por isso, perd\u00e3o, leitora, leitor, se voc\u00ea esperava um artigo solene e frio, impessoal. Essa realidade n\u00e3o cabe em adjetivos e provoca em mim, devo admitir, uma indigna\u00e7\u00e3o inomin\u00e1vel.<\/p>\n

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