Mundo civilizado pune indivíduos, mas preserva as companhias

PEDRO SERRANO – Quem comete crimes são os acionistas, diretores, funcionários, mas e as companhias que eles representam?

Como abordei em outras oportunidades, o combate à corrupção tornou-se a preocupação nacional número 1, à frente, inclusive, de temas como saúde, educação e segurança, tradicionalmente tidos como os mais sensíveis para grande parte dos brasileiros. Evidentemente, trata-se de uma inquietação legítima e, portanto, não pode ser descuidada.

A forma como o Estado tem, no entanto, conduzido esse enfrentamento é algo absolutamente sui generis e causa graves consequências para o desenvolvimento do País. Diferentemente do que ocorreu em outras nações que também levaram a cabo investigações de corrupção de grandes empresas nacionais, aqui muitas das investigadas têm sido economicamente aniquiladas.

A Alemanha apurou e puniu executivos de empresas como Volkswagen e Siemens por fraudes, e ambas continuam vivas, ativas, a produzir riquezas e a gerar empregos. O mesmo aconteceu com a Samsung na Coreia do Sul, a Airbus, na França, dentre outros exemplos nos quais executivos caíram, foram julgados e condenados, mas as empresas foram preservadas, bem como os empregos de seus trabalhadores. O modelo de investigação empenhado em países desenvolvidos obedece à lógica de que empresas são entidades abstratas, não cometem crimes, podendo ser sancionadas apenas na esfera cível.

Quem comete crimes, muitas vezes por meio ou em nome das organizações, são pessoas físicas, que podem e devem ser punidas criminalmente ao praticar delitos. No Brasil, o que acontece, entretanto, é que, para além da punição dos executivos, das pessoas físicas que representam as empresas e são agentes de crimes corporativos, as companhias sofrem sanções de tal ordem – ficando, inclusive, impedidas de participar de processos licitatórios e de obter crédito – que se tornam insustentáveis.

Segundo um levantamento feito em julho pelo jornal Valor Econômico, com base nos balanços das empresas, as maiores construtoras brasileiras – Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e UTC Engenharia –, que estiveram no centro da Lava Jato, encolheram drasticamente entre 2015 e 2018. A receita líquida dessas empreiteiras despencou cerca de 85% no período citado.

A crise do setor provocou a destruição de 1 milhão de empregos formais no Brasil, entre 2014 e 2019, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada e Infraestrutura. O que se observa a partir desses dados é que a principal punição pesou sobre os empregados dessas empresas, trabalhadores comuns, chefes de família que nada têm a ver com práticas de corrupção.

Há que se destacar ainda: o sistema de acordos de leniências no Brasil traz um vício de origem, pois, diferentemente do que costuma acontecer no mundo desenvolvido, não existe aqui o chamado balcão único de negociações. Aqui se negocia com o Ministério Público e paralela ou subsequentemente com AGU, CGU, TCU, Cade e uma série de outros órgãos que exigem novos acordos e negociações. Há uma repetição de sanções pela mesma conduta, que, além de levar as empresas à bancarrota, cria um cenário de absoluta insegurança, uma vez que o acordo firmado com uma instituição pode não ser aceito pelas demais.

Outro ponto dessas grandes operações no Brasil que destoa do que se vê lá fora é o fato de aquele punido por supostas práticas delituosas ser justamente o capital ligado à infraestrutura que suporta e viabiliza o desenvolvimento nacional. Sem que seja necessário aderir a nenhuma teoria da conspiração, percebe-se que houve e há um ataque ao setor ligado ao desenvolvimento, atendendo a interesses estratégicos de grandes nações, como os EUA, especialmente no setor de óleo e gás.

É urgente olhar para o problema e buscar soluções. É preciso debater um plano de recuperação dessas grandes empresas de infraestrutura que envolva os setores público e privado, e que permita saídas que as tire do buraco e as revitalize. É crucial possibilitar sua participação em licitações, mesmo em recuperação judicial, e as condições de financiamento público para retomar integralmente suas atividades e pagar suas dívidas. Se quebrarem e falirem, além de deixar de oferecer sua contribuição para a melhora da economia e da empregabilidade, não poderão arcar com as indenizações dos acordos firmados com os órgãos de investigação.

Por uma questão de soberania, as empresas nacionais devem sobreviver, garantir seu espaço no mercado e assumir um compromisso com o desenvolvimento, gerando riquezas, empregos e renda.

Mundo civilizado pune indivíduos, mas preserva as companhias

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