Bilionários e a reforma tributária

Odilon Guedes – Hoje, no Brasil, a elite paga muito menos tributos do que a população de baixa renda e a classe média.

Os dados publicados pela edição especial da revista Forbes que aponta os atuais 206 bilionários brasileiros, comparados às informações do IBGE, que mostra o rendimento médio da população de nosso país, trazem uma grande perplexidade para os cidadãos que têm sentimento de justiça social, valores como solidariedade e se preocupam com o futuro da nação.

As fortunas dos bilionários variam de R$ 1 bilhão – caso de Olavo Egydio Monteiro de Carvalho e família – até os R$ 104,74 bilhões de Jorge Paulo Lemann. No IBGE, vemos que cerca de 13,5 milhões de brasileiros vivem com até R$ 145 por mês e 52,5 milhões, com até R$ 420 por mês. A título de comparação, a fortuna de Lemann seria equivalente à renda de 722,3 milhões daqueles que recebem até R$ 145 mensais.

Entre os bilionários estão ainda Joseph Safra (Banco Safra), com R$ 95,04 bilhões; os irmãos Joesley e Wesley Batista (JBS/Agronegócio), com R$ 14,78 bilhões cada um; os irmãos João Roberto, José Roberto e Irineu Marinho (Rede Globo), com R$ 11,21 bilhões cada um; Abílio Diniz (BRF), com R$ 12,04 bilhões; Luciano Hang (Havan), com R$ 8,26 bilhões; Paulo Setubal Neto (Itaú), com R$ 4,69 bilhões; Blairo Maggi (Agronegócio), com R$ 4,05 bilhões; Flávio Rocha (Riachuelo), com R$ 2,88 bilhões; Silvio Santos (SBT), com R$ 1,65 bilhão; e Edir Macedo e família (Igreja Universal/TV Record), com R$ 1,41 bilhão.

Por incrível que pareça, todos esses bilionários, proporcionalmente, pagam menos tributos do que os brasileiros de baixa renda e de classe média. Isso ocorre porque cerca de 50% da carga tributária é indireta, incidindo sobre o consumo. Por exemplo, se o Luciano Hang comprar uma televisão de R$ 2 mil, ele pagará os mesmos R$ 900 de tributos (45% do preço da TV) que o trabalhador que recebe um salário mínimo por mês. Essa situação gera uma brutal injustiça.

Neste contexto, é importante lembrar o artigo 3º, inciso 3 da Constituição Federal, no qual está definido que: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil […] erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Para atender a esses objetivos fundamentais, é necessário que o Estado tenha recursos suficientes para investir em educação, saúde, habitação, saneamento básico e programas sociais como o Bolsa Família, e assim elevar o padrão de vida da maioria absoluta do povo. Para isso, é preciso, entre outras medidas, reformar a estrutura tributária no Brasil, fazendo o que fazem os países-membros da OCDE, isto é, taxar ricos e bilionários mais do que a população de baixa renda e a classe média.

Baseado em proposta feita pelo Sindicato dos Economistas, apoiada por vinte entidades, e em grande parte na que foi apresentada por partidos de oposição na Câmara Federal, defendemos de um lado que essa reforma deva reduzir o valor dos tributos indiretos, beneficiando principalmente a população de baixa renda, pois os preços das mercadorias deverão cair.

Por outro, propomos o aumento dos tributos diretos. Nesse sentido, defendemos que o imposto de renda passe a ser cobrado sobre a distribuição de lucros e dividendos. Somente dois países não cobram esse tributo: o Brasil e a Estônia. Segundo matéria publicada no portal do Sindicato dos Fiscais da Fazenda de Santa Catarina com base nos estudos feitos pelos pesquisadores do Ipea Sergio Gobetti e Rodrigo Odair, é possível ter uma arrecadação de até R$ 60 bilhões com a cobrança desse imposto.

Em relação ao imposto de renda, propomos a isenção do tributo para quem recebe o salário mínimo necessário definido pelo Dieese, cerca de R$ 4 mil. A partir desse patamar, as alíquotas devem aumentar de forma progressiva até 40%. Hoje a alíquota máxima é de 27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664,68. Essa medida beneficiará parcela expressiva da classe média.

Outra proposta do sindicato é o aumento progressivo do imposto sobre herança em até 30%. Hoje, no estado de São Paulo, ela é taxada em 4%. Para percebermos o impacto dessa mudança, com as heranças de Lemann e Safra somadas, a arrecadação aumentaria em uma única vez para R$ 59,9 bilhões. Isso seria suficiente para construir 599 mil casas populares (R$ 100 mil a unidade), 29.950 creches (R$ 2 milhões cada uma) ou ainda 3.993 km de corredores de ônibus (R$ 15 milhões o quilômetro). Para termos um parâmetro de comparação, o imposto sobre herança na Inglaterra é de 40%. O ex-primeiro-ministro britânico conservador Winston Churchill dizia que esse imposto era muito bom para evitar rico indolente.

Também defendemos mudança em relação ao Imposto Territorial Rural (ITR). Cabe aqui destacar que hoje a arrecadação anual desse imposto, em todo o território nacional, corresponde a dois meses de arrecadação do IPTU na cidade de São Paulo. Isso significa que o agronegócio não paga praticamente nada desse imposto. Em entrevista ao Instituto Escolhas, o ex-ministro da Agricultura Luís Carlos Guedes Pinto afirma que “o valor arrecadado com o ITR é absolutamente irrisório. É 0,06% da arrecadação federal. Comparativamente, nos Estados Unidos, o número é 5%. No Canadá também. No Uruguai, 6%. No Chile, 4,5%”. Se no Brasil elevássemos esse imposto para o percentual dos Estados Unidos, teríamos uma arrecadação cerca de cinquenta vezes maior que a atual, passando de R$ 1,5 bilhão, arrecadação de 2018, para R$ 72,87 bilhões. Também propomos a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, aprovada na Constituição de 1988 e até hoje não regulamentada.

Acreditamos que, no cerne de uma reforma com essas características, se abre a oportunidade de o Estado brasileiro avançar com investimentos em educação, pois 83% dos estudantes, antes de entrarem na faculdade, estão em escolas públicas; em saúde, já que 160 milhões de pessoas não têm plano de saúde; e na área de pesquisa e no avanço tecnológico, porque 95% da pesquisa é feita em universidades públicas.

Diante da realidade de tamanha injustiça a que nosso povo é submetido, perguntamos: por que não há uma ampla luta por parte da população e suas lideranças por uma reforma com essas características?

É importante lembrar que revoltas e guerras motivadas por situações de injustiça tributária se deram quando parcela das elites era prejudicada. Para exemplificar, citamos o caso da Carta Magna de 1215, quando a nobreza britânica impôs ao rei João Sem Terra que ele só poderia aumentar tributos após consultá-la; ou o do imposto do chá, mais um tributo aplicado pela Inglaterra sobre os colonos norte-americanos e que foi uma das razões para o início da Revolução Americana. Em relação ao Brasil, a Inconfidência Mineira refletia a penalização a que seria submetida a elite de Minas Gerais. E a Guerra dos Farrapos foi uma resposta de fazendeiros gaúchos que estavam sendo castigados com o pagamento de tributos ao governo imperial. Hoje, no Brasil, a elite paga muito menos tributos do que a população de baixa renda e a classe média, por isso não tem nenhum interesse em mudar essa situação.

A saída para uma reforma tributária que contemple a maioria do nosso povo seria as lideranças dos trabalhadores fazerem uma ampla campanha, demonstrando seu conteúdo para a população. Para tanto, precisam entender a importância do Estado como agente de distribuição de renda e de justiça social. O problema é que uma parcela expressiva dessas lideranças ainda não entendeu, na profundidade necessária, essa relação. Dentro desse enfoque, essas lideranças precisam compreender também a importância do acompanhamento da elaboração e execução do orçamento público. Isso porque nesse documento estão definidos todos os tributos pagos pelo povo brasileiro, seja em nível federal, estadual e municipal, e definidas também todas as despesas públicas, seja em educação, saúde ou pagamento de juros da dívida pública. Temos defendido que sindicatos, ONGs, movimentos sociais e associação de pais e mestres passem a acompanhar o orçamento de seus municípios, estados e governo federal e, assim, lutem por seus interesses. Esses são os desafios a serem superados para que consigamos mobilizar a sociedade e alcançar uma reforma tributária que traga justiça para todos.

https://diplomatique.org.br/bilionarios-e-a-reforma-tributaria/

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