A Justiça Do Capital Nunca Tarda Nem Falha: Sempre Ferra O Trabalhador

Acrísio Mota – Sorrateiramente, na sombra de tantos fatos ligados ao circo das eleições gerais no Brasil – este alçapão democrático no qual a burguesia e colaboracionistas do capital atraem e mantém desacordado o proletariado – a justiça brasileira mostrou para que e para quem a justiça em geral existe.

Com a aprovação da chamada “terceirização irrestrita” pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, vai piorar muito mais a já altamente desumana condição de sobrevivência da classe trabalhadora.

O fato é que, com essa manobra, o supremo tribunal do capital bateu o último prego da tampa do caixão do processo de integração real da economia brasileira às cadeias globais de produção (CGP).

Esse termo de nome inocente e de aparente neutralidade técnica – alegremente assumido até pela missionária das florestas Marina Silva em debate com candidatos na Band televisão – quer dizer que doravante o Brasil pode retornar sem óbices legais às condições de exploração capitalista que imperaram antes de 1930.

A legalização da “terceirização irrestrita” tem um objetivo claro. Reforçar decisivamente a integração passiva da economia brasileira às CGP. Segue aquele figurino de indústrias montadoras e plataformas de exportação plenamente realizado por China, Índia, México, Turquia, etc. – em que a classe operária sem qualquer direito trabalhista é controlada policialmente (e democraticamente, claro) pelo Estado.

As CGP servem, em primeiro lugar, à necessidade imperiosa do capital continuar se reproduzindo globalmente; em segundo lugar, em seu mundo de contradições, para lutar contra a tendência à queda da taxa geral de lucro internacional e suas periódicas crises cíclicas de superprodução, como a que ora se avizinha, mais uma vez.

Essas observações são estranhas a grandes contingentes de “militantes” de esquerda, para quem o capital ainda não saiu do último período de crise de 2008/2009. Para alguns, com imaginação ainda mais saliente, a acumulação do capital se desdobra monotonamente em uma crise permanente ou estrutural desde os anos 1970, pelo menos.

Entretanto, o que observamos no dia a dia do mercado mundial é que o capital superou globalmente sua crise cíclica de 2008/2009 e voltou a crescer solidamente até a presente data. Não confundir com crises localizadas e parciais (por enquanto) em economias dominadas da periferia, como a brasileira, turca, argentina, etc.

Neste exato momento, o mais importante deste processo cíclico é que o capital marcha globalmente para mais um acerto de contas com sua inabalável lei interna de acumulação, o que ocorre em média a cada oito a dez anos.

Este acerto passará, e já começa a passar, como se presencia na periferia do sistema, por uma grande queima de capital, recessão e desemprego globais. E a retomada posterior da atividade econômica, uma possível superação da crise periódica, só será possível com a exploração da nossa classe em novas bases, muito superiores às do atual período de expansão e acumulação, iniciado exatamente no 2º trimestre de 2009.

É justamente nesta nova encruzilhada do capital global que o STF deu seu ar da graça. E mostrou o verdadeiro espírito do Direito e suas leis. O que ele acaba de fazer é dar sua decisiva contribuição legal e democrática para os retoques finais, no Brasil, desta grande obra preparatória no lombo da classe operária, para ser mais do que tosquiada, para ser profundamente ferida até no osso.

A gravidade deste fato se amplifica ainda mais porque a capacidade de resistência da classe produtiva de capital que vende sua força de trabalho no Brasil continua, por enquanto, mais do que abafada pela repressão política da burguesia e de suas lideranças colaboracionistas – que ataram organizações sindicais, partidárias e movimentos sociais às necessidades e aos projetos globais do capital e do sistema imperialista de dominação.

Desde o ano passado, para ficar apenas no período mais recente, esse trabalho político da burguesia e seus capitães do mato de abafamento das energias proletárias se aprofundou mais do que nunca.

Ao invés, por exemplo, de organizar a natural resistência dos trabalhadores para ir às ruas e aí permanecer até a completa derrota das reformas trabalhistas, tetos de gastos do orçamento da União, reforma da Previdência, etc., a CUT, principal central sindical brasileira, liderou o boicote a essa necessária estratégia de luta classista e atrelou o que ainda sobrava de energias da classe ao movimentos preparatórios para as eleições burguesas, o que persiste e domina até hoje.

É exatamente por causa desta bem sucedida ação da burguesia e suas fileiras de colaboracionistas de classe de desviar todas as energias e atenções das massas para as inúteis eleições para a presidência da República, governos estaduais e respectivos parlamentos que praticamente ninguém se opôs decisivamente a essa sanguinária legalização da “terceirização irrestrita”.

Porém, dialeticamente, como nos ensina a observação da história real da luta de classes, o aprofundamento concreto da exploração da classe proletária no Brasil e no resto do mundo, que ora presenciamos, com ações como essa do STF brasileiro, nesta semana, a impulsionará para os primeiros movimentos em direção à autonomia e à libertação política daquelas organizações criminosas que a controlam a serviço do capital e do imperialismo.

A justiça do capital nunca tarda nem falha: sempre ferra o trabalhador

Professor, mestre em geografia urbana pela USP e criador do site Controvérsia e escreve semanalmente.

Responda