Brasil concedeu quase R$ 4 tri em subsídios nos últimos 15 anos

Fábio Pupo  –  A Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), do Ministério da Fazenda, calcula que o governo federal concedeu por meio de diferentes programas R$ 354,8 bilhões (ou 5,4% do PIB) em subsídios em 2017. Apesar de os valores em relação ao PIB estarem em trajetória decrescente desde 2015, o montante destinado a benefícios tributários, financeiros e creditícios no acumulado em 15 anos chega a R$ 3,997 trilhões – considerando valores atualizados pela inflação.

Os números estão em relatório sobre o tema divulgado nesta sexta-feira pela secretaria. A pasta afirma que o subsídio visa reduzir preços ou custos fazendo “correção de falhas ou imperfeições de mercado”, mas defende mudanças na política atual.

“Espera-se que a queda observada no montante de gasto com os subsídios tenha continuidade neste e nos próximos anos. É importante reformar os subsídios concedidos pela União […] para que as contas públicas brasileiras voltem a ser sustentáveis”, afirma o texto.

A Sefel defende a reformulação de programas como ocorrido no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, sugere maior rigor na concessão de gastos tributários e concluir a criação do Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios (CMAS) para “permitir que a recente trajetória de redução dos subsídios permaneça”.

Do total de subsídios concedidos em 2017, R$ 84,3 bilhões são benefícios financeiros e creditícios (registrados no lado das despesas da União) e R$ 270,4 bilhões referem-se a gastos tributários (no lado das receitas).

Considerando apenas os benefícios financeiros e creditícios, o valor de R$ 84,3 bilhões de 2017 representa uma queda de 29% em relação ao ano anterior. “Esse esforço do governo federal em reduzir os benefícios alcançou uma economia de R$ 31 bilhões, equivalente a 0,5 ponto percentual do PIB, o que representou uma economia de magnitude semelhante ao gasto com o Bolsa Família”, afirma o relatório.

Em 2017, a rubrica que mais registrou subsídios entre os financeiros e creditícios foi a de empréstimos da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nesse caso, R$ 15,6 bilhões foram bancados pela União.

Em segundo lugar, estão os benefícios ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – que consumiu R$ 15 bilhões no ano. Em seguida estão os Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO), com R$ 13,3 bilhões; e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com R$ 7,5 bilhões. Todos esses casos são considerados subsídios “implícitos”, ou seja, benefícios creditícios.

Entre os principais subsídios “explícitos” (benefícios financeiros) bancados pelo governo em 2017, estão o Programa de Sustentação do Investimento (PSI, com R$ 7,9 bilhões no ano), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf, com R$ 4 bilhões), a Subvenção de Energia Elétrica da Subclasse Baixa Renda (R$ 2,3 bilhões), Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (R$ 2,1 bilhões) e o Custeio Agropecuário (R$ 2 bilhões).

Para a Sefel, entre os principais fatores que explicam a diminuição dos benefícios financeiros e creditícios estão a redução do custo oportunidade do Tesouro Nacional (2,65 pontos percentuais), em linha com a trajetória declinante na taxa básica de juros da economia (4 pontos percentuais); a descontinuação ou a redução na execução de alguns programas governamentais e o decréscimo de saldos devedores de operações de crédito por causa da liquidação antecipada de empréstimos da União ao BNDES.

Apesar de estar em trajetória decrescente desde 2015, os dados mostram que o montante destinado aos benefícios financeiros e creditícios ultrapassa a marca de R$ 1 trilhão ao longo dos últimos 12 anos – considerando valores atualizados.

Gastos tributários

Já os gastos com benefícios tributários apresentam redução real de apenas 0,9% em 2017 frente um ano antes. No ano, o dispêndio foi de R$ 270,3 bilhões e o maior valor foi com a rubrica “Simples Nacional”, com R$ 75,5 bilhões. Em seguida, estão “Rendimentos isentos e não tributáveis” do Imposto de Renda de Pessoa Física, com R$ 28 bilhões, e “Desoneração Cesta Básica”, com R$ 23,8 bilhões.

Os benefícios tributários foram reduzidos como proporção do PIB entre 2015 e 2017, após tendência crescente em toda série analisada. Desde 2003, o montante deixado de arrecadar com benefícios tributários é de R$ 2,9 trilhões – considerando valores atualizados.

Nesse caso, o relatório afirma que a leve redução é explicada, em grande medida, pela política de reoneração parcial da folha de salários. Além disso, houve queda de arrecadação dos tributos administrados pela Receita Federal, “o que pode ter influenciado a trajetória dos gastos tributários”.

https://www.valor.com.br/brasil/5503631/brasil-concedeu-quase-r-4-tri-em-subsidios-nos-ultimos-15-anos

Professor, mestre em geografia urbana pela USP e criador do site Controvérsia e escreve semanalmente.

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