Privatização, financeirização e monopolização: a educação brasileira em cheque

Ricardo AlvarezO gesto clássico das privatizações passa pelo martelo batido e sorriso na boca dos investidores. Na educação os métodos são outros: lentos e graduais, porém eficazes e agressivos. O que sobra são escolas mercantilizadas e rentáveis, mas distantes de seus objetivos centrais como espaço de construção do saber, estímulo à convivência e desenvolvimento da crítica.

Num olhar retrospectivo os destinos da educação brasileira preocupam. E muito. Não se trata de alarmismo profético, mas da simples compreensão do que vem ocorrendo nas últimas décadas.

Fase 1 da privatização: ascensão do neoliberalismo (governo FHC)

Durante os governos militares a educação tomou borrachada com as aulas de moral e civismo e o pensamento crítico foi afogado pela repressão, pois a ideia era formar mão de obra em massa para as fábricas que se expandiam pelas grandes cidades. Nada de qualidade, nada de produção de conhecimento, mas muito de autoridade, hierarquia e disciplina, atributos desejados pelas empresas.

Com o esgotamento do ciclo militar de 64 vieram as lições do neoliberalismo tatcheriano, rapidamente assimiladas pelo tucanato e seus satélites no poder.

FHC embevecido com a onda mundial privatizante tratou de preparar o terreno para nossa inserção global subordinada e abriu as portas da educação ao mercado, como o fez em outros setores, diga-se de passagem. O Conselho Nacional de Educação começa a ser tomado pelos empresários do setor e privatistas ideológicos, fragilizando normas e abrandando regulamentações, tudo com o incentivo desavergonhado do MEC (Ministério da Educação). A privatização começa a tomar corpo.

Estava em pleno curso a reestruturação econômica que liquidaria o nacional-desenvolvimentismo e prepararia o terreno para reprimarização produtiva (agronegócio e exportação de commodities) e financeirização da circulação de capital. A educação acompanhará necessariamente esta trajetória errática.

O maior impacto destas mudanças se projetará no ensino superior. Programas de bolsas de estudos com recursos públicos voltadas para Instituições de Ensino Superior privadas (IES) fazem a festa dos empresários da educação, chegando ao cúmulo de algumas empresas do ramo sobreviveram com 80% de suas receitas provenientes destas transferências.

Os mesmos segmentos que sustentavam a eficiência privada e o livre mercado como remédio para a pretensa ineficiência do Estado, reivindicavam bolsas de estudos na manutenção e expansão de seus negócios.

Fase 2 da privatização: consolidação do mercado privado na educação (governos Lula/Dilma)

Eis que a vitória do governos lulopetistas chegou a dar a sensação de que o processo seria freado, ou ao menos reduziria sua velocidade. Ledo engano. Ampliar a massa de estudantes com nível superior reduzia o vexame internacional de uma nação que tinha índices inferiores aos países do cone-sul. A aposta no quantitativo foi acompanhada de novas ondas de repasses de verbas públicas às IES privadas. Veio o PROUNI (2004 – governo Lula) fazer companhia ao FIES (1999 – governo FHC).

A farra continuou e os números de matrículas em ascensão se sobrepuseram a uma questão central: a qualidade de ensino. O sistema foi despejando gente com diploma no mercado mas com formação reconhecidamente deficiente, uma vez que os investimentos não acompanhavam às necessidades de uma Universidade voltada para este fim.

Professores mensalistas que tenham jornadas de trabalho destinadas a estudos, participação em eventos, aprofundamento na titulação, elaboração de pesquisas entre outros, são custos que as privadas não querem suportar, mas que são essenciais para uma educação de qualidade. Predominam nestas empresas professores aulistas que ganham pelas aulas que ministram apenas.

O programa de acompanhamento que o MEC realiza dos cursos e suas estruturas peca pelo burocratismo excessivo e abre brechas para estas empresas criarem condições fantasiosas que na prática não se viabilizam.

Aberrações como rodízio de livros nas bibliotecas, professores Doutores que eram empregados no ano da visita quadrienal e depois demitidos ou Doutores que escondiam sua formação para conseguirem um emprego nos anos de insterstícios das vistorias, eram práticas corriqueiras. Além disso, salários baixos, contratação de estagiários em regência de classe e equipamentos alugados apenas com a finalidade de cumprir metas completavam o quadro das peripécias na aprovação de cursos e metas.

Nestas condições a expansão do ensino superior privado alcançou números significativos. O mercado estava em festa e o MEC brindava os números, mas educação é sempre muito mais que números.

Fase 3 da privatização: a monopolização

A fase de expansão do ensino superior, no entanto, chegou à um limite dado por sua própria estrutura: as verbas públicas se reduziram e o número de estudantes nesta modalidade alcançou seu teto.

Com os ajustes fiscais demandados pelo mercado nas contas públicas o governo Dilma já havia criado maiores dificuldades para a obtenção de recursos do FIES. Temer completou o trabalho reduzindo verbas do PROUNI e a aprovação da PEC 95 com o respectivo congelamento de verbas por 20 anos.

Os empresários do ensino superior se viram obrigados a repensar suas estratégias pois sabiam que os 6 milhões de matrículas, num mercado de cerca de R$ 54 bilhões, tinham pouca chance de ampliação. A crise provocou, inclusive, retração nos negócios. A proibição pelo CADE da fusão da Kroton (maior grupo empresarial de educação privado do mundo) com a Estácio em 2017, era uma amostra dos limites interpostos no setor. Mas a monopolização andava em marcha batida.

O segmento da educação superior privada buscou então um novo foco. Ao desviar seus olhares para o ensino básico só enxergou vantagens: fidelidade maior dos estudantes (11 anos contra uma média de 4 no superior), presença de unidades dispersas e muitas vezes familiares (aproximadamente 40 mil unidades de ensino privadas), mercado de cerca de R$ 60 bilhões, cerca de 9 milhões de alunos (20% do total), enfim, um segmento desprovido de salvaguardas institucionais e econômicas, disperso e fragmentado.

Os aportes apontaram em duas direções: na aquisição de unidades e no setor de publicações. Escolas começaram a ser compradas pelos gigantes da educação superior em Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo e em outras grandes cidades. Os exemplos são muitos.

A Kroton que é proprietária do Pitágoras, produz material apostilado para o ensino básico. A Somos, proprietária da marca Anglo e das editoras Ática, Scipione e Saraiva, é a líder no mercado de livros didáticos e sistemas de ensino, para a venda de apostilas e apoio pedagógico. Os capitais acumulados com o monopólio no ensino superior começam a ser invertidos no ensino básico.

Se os recursos públicos impulsionaram o ensino superior privado através de bolsas de estudos, no ensino básico a compra de apostilas e assessoria educacional serve de aperitivo à entrada destas empresas nesta modalidade.

As possibilidades de bons lucros atraem inclusive capitais de empresas que atuam em outros setores, como o grupo de investimento Bahema, originalmente produtor de implementos agrícolas e sócio no Unibanco e Metal Leve. Ou a gestora de private equity americana General Atlantic que é sócia do sistema de ensino SAS (livros didáticos,  consultoria pedagógica e outros serviços) presente em mais de 700 escolas no país, também teve passagem pela Airbnb (hospedagem) e Flixbus (transportes). Destaque também para Warburg Pincus com o Eleva que tem Jorge Paulo Lemann (AMBEV), o homem mais rico do Brasil como acionista. No Brasil a Warburg Pincus já aplicou em petshops e moda, por exemplo.

A abertura de capital nas bolsas de valores destes grandes conglomerados na educação acaba por aproximá-las do mercado financeiro e especulativo, impondo um ritmo de negócio ao setor que o afasta da educação de qualidade e dos princípios essenciais de uma escola livre e crítica. Impossível pensar que fosse diferente.

Allan Kenji da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), afirma que as quatro maiores empresas de educação no Brasil aglutinam 2.270 fundos institucionais, o que evidencia o efetivo interesse do mercado financeiro pelo sistema educacional brasileiro.

O próprio projeto Escola Sem Partido, defendido por parcelas do conservadorismo no Brasil, faz parte deste projeto de pasteurização e mercantilização das escolas, moldando-as ao mercado e aos desejos dos investidores.

Completa o quadro a expansão do Ensino à Distância no ensino básico, pedra angular nos lucros imaginados com a redução dos custos com professores e aulas presenciais, que em geral são os principais componentes na coluna dos gastos.

Não é de se estranhar que, em breve, os novos arautos da educação superior que se aventuram na básica defendam um FIES para as escolas privadas de ensino médio e fundamental. E não faltará quem os defenda.

O que fazer?

Os professores de escolas privadas conseguiram uma vitória importante recentemente contra a redução de seus direitos, propostos pelo sindicato patronal. A precarização dos direitos trabalhistas é essencial aos mercadores do ensino. Promessas de conflitos são esperadas nesta relação.

A luta pela ampliação das verbas em educação, como prevê o Plano Nacional de Educação em 10% do PIB, é uma bandeira das mais importantes no Brasil e deve estar nas pautas de todos os movimentos progressistas ligados ou não à educação.

A derrubada do congelamento do orçamento federal em educação e a ação mais efetiva do MEC na defesa da escola pública de qualidade, gratuita e laica é uma pauta que deve necessariamente atrair nossas atenções nas próximas eleições. Uma nova política de acompanhamento e fiscalização da qualidade no ensino superior privado é também necessária para garantir um mínimo de qualidade.

A derrota da Escola Sem Partido é outra batalha importante na defesa de uma escola de qualidade e crítica.

Enfim, são frentes de lutas importantes na educação brasileira no enfrentamento à mercantilização, financeirização e monopolização que arrastam a educação brasileira para o redemoinho do negócios. O resultado será uma inevitável catástrofe aos interesses nacionais e na construção de um Brasil mais justo e igual.

Professor, mestre em geografia urbana pela USP e criador do site Controvérsia e escreve semanalmente.

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