E dinheiro público para saúde, educação, ciência e dignidade virou diesel

Leonardo Sakamoto – Para conseguir entregar o desconto de 46 centavos por litro de diesel prometido aos caminhoneiros, o governo federal vai cortar mais de R$ 1,2 bilhão que seria usado para garantir qualidade de vida. Ou seja, o custo do acordo conduzido por Michel Temer para encerrar a greve caiu nas costas da população.

Outros R$ 12,1 bilhões devem ser cobertos pela reoneração da folha de pagamento de vários setores, pelo corte de subsídios concedidos a exportadores e às indústrias química e de refrigerantes, por recursos que iriam para capitalizar estatais, além da utilização da reserva orçamentária.

Mas R$ 1,2 bilhões sairá do cancelamento de previsões de gastos que estavam pendentes de recursos. As 35 páginas com a longa lista de cortes foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta (30).

Entre eles, salta aos olhos o montante retirado do Sistema Único de Saúde (SUS), mais de R$ 142 milhões. Não é, contudo, o único corte na Saúde. Também houve prejuízo para os povos indígenas e o saneamento básico. Por outro lado, o abate na reforma agrária e na regularização fundiária de terras públicas na Amazônia deve ter levado alegria a uma naco da base ruralista de Temer.

Há também cortes irracionais, como o de recursos à fiscalização das condições de segurança e saúde do trabalhador. Uma vez que a inspeção tem papel de regularizar a contribuição previdenciária e de outros encargos e impostos de empresas, o governo está economizando em quem pode lhe fazer caixa. E cortes mais irracionais ainda, como o relacionado à rubrica de enfrentamento da violência contra as mulheres.

Como esperado, educação, pesquisa, ciência e tecnologia entraram também na guilhotina – o que seria um problema se nos preocupássemos com o futuro. Também não é novidade o corte na área de prevenção de desastres, uma vez que o desastre já está instalado nacionalmente.

Colhi alguns cortes nas páginas do Diário Oficial, os que considerei especialmente relevantes, com o respectivo valor:

– Promoção dos Direitos da Juventude: Perdeu R$ 425 mil

– Políticas para as Mulheres – Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência: Perdeu R$ 661,6 mil

– Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar: Perdeu R$ 5,4 milhões

– Regularização da Estrutura Fundiária em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal: Perdeu R$ 12 milhões

– Promoção da Educação do Campo: Perdeu R$ 1,8 milhão

– Organização da Estrutura Fundiária: Perdeu R$ 5,64 milhões

– Desenvolvimento de Assentamentos Rurais: Perdeu R$ 3,21 milhões

– Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária: Perdeu R$ 20,12 milhões

– Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono: Perdeu R$ 31,1 mil

– Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica: Perdeu R$ 87,5 mil

– Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas de Ciência e Tecnologia: Perdeu R$ 1,9 milhão

– Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas : R$ Perdeu 7,15 milhão

– Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico: Perdeu R$ 2,52 milhão

– Policiamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas Federais: Perdeu R$ 1,53 milhão

– Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados Contra Bens, Serviços e Interesses da União: Perdeu R$ R$ 4,13 milhões

– Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados: Perdeu R$ 625,3 mil

– Força Nacional de Segurança Pública: Perdeu R$ 1,9 milhão

– Política Pública sobre Drogas: Perdeu R$ 462,3 mil

– Redes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras Drogas: Perdeu R$ 1,13 milhão

– Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior: Perdeu R$ 692,5 mil

– Relações e Negociações Bilaterais – No Exterior: Perdeu R$ 5 milhões

– Relações e Negociações Multilaterais: R$ 261,4 mil

– Promoção Comercial e de Investimentos: R$ 377,5 mil

– Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS): Perdeu R$ 142,62 milhões

– Saneamento Básico: Perdeu R$ 6,2 milhões

– Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena: Perdeu R$ 15,13 milhões

– Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional da Saúde: Perdeu R$ 2 milhões

– Publicidade de Utilidade Pública para Saúde: Perdeu R$ 2,46 milhões

– Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos: Perdeu R$ 45,6 milhões

– Construção e adequação de transporte terrestre: Perdeu R$ 368,9 milhões

– Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional: Perdeu R$ 8,38 milhões

– Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho: R$ 1,89 milhões

– Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa do Seguro-Desemprego no Âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine): Perdeu R$ 853 mil

– Identificação da População por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social: Perdeu R$ 947,9 mil

– Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade: Perdeu R$ 209,8 mil

– Combate  à Mudança climática: Perdeu R$ 445 mil

– Controle e Fiscalização Ambiental: Perdeu R$ 1,2 milhão

– Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais: Perdeu R$ 2,9 milhões

– Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social: Perdeu R$ 2,41 milhões

– Concessão de Bolsa a Atletas: Perdeu R$ 726,3 mil

– Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado: Perdeu R$ 44,5 milhões

– Apoio a Obras Preventivas de Desastres: Perdeu R$ 1,94 milhão

– Aperfeiçoamento, modernização e expansão dos Sistemas do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres: Perdeu R$ 628 mil

– Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água: Perdeu R$ 972,9 mil

– Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica: Perdeu R$ 1,3 milhão

– Administração de Projetos Públicos de Irrigação: Perdeu R$ 16,1 milhões

– Revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco: Perdeu R$ 1,1 milhão

– Desenvolvimento Integral na Primeira Infância – Criança Feliz: Perdeu R$ 3,9 milhões

– Gestão da Previdência Social: Perdeu R$ 26,8 milhões

– Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas): Perdeu R$ 9,73 milhões

– Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios Críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos: Perdeu R$ 434 mil

– Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social: Perdeu R$ 7,74 milhões

O governo Michel Temer preferiu jogar a conta do desconto no diesel sobre os que dependem de serviços públicos, evitando alterar a política de preços da Petrobras – empresa de capital misto cujo controle é da União. Por mais que ela tenha um dever com os acionistas, a maior parte da população espera que ela atue como um instrumento de desenvolvimento social, agindo – na medida do possível – para tornar a vida de seus acionistas indiretos (o povo) mais palatável.

Isso não significa impossibilitar uma gestão profissional na mais importante empresa brasileira ou inviabilizar a sua rentabilidade. O problema é que, para fugir do equivocado controle de preços adotado pelo governo Dilma Rousseff, Michel Temer foi ao outro extremo e entregou as decisões ao mercado. E com medo de perder apoio, preferiu enfrentar um país do que o poder econômico.

A opção que adotou pode aumentar a quantidade de dinamite na bomba-relógio em que o país está esplendidamente sentado. A população está cansada de pagar imposto sem ver os resultados. Mas ficará ainda mais possessa se os serviços públicos deixarem de funcionar.

https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2018/06/01/e-dinheiro-publico-para-saude-educacao-ciencia-e-dignidade-virou-diesel/

Professor, mestre em geografia urbana pela USP e criador do site Controvérsia e escreve semanalmente.

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