De mal a pior

Silvio Caccia Bava – O ensaio de ocupação militar das áreas urbanas pobres, que após a fase das UPPs recrudesce agora no Rio de Janeiro, pode se estender para outras cidades com os mesmos problemas. Os militares adquiriram experiência no Haiti sobre o controle de áreas urbanas. Há indícios ainda de que no interior das Forças Armadas há uma disputa e uma ala que defende a intervenção militar em razão da falência das instituições.

Chega a ser desesperador. O Executivo, o Legislativo e o Judiciário se alinharam com a oligarquia financeira e estão destruindo o Brasil e nossa democracia.

No plano econômico estão destruindo os instrumentos para uma política econômica soberana e, em suas próprias palavras, essa verdadeira quadrilha, sem plano algum de governo, declara: “Vamos privatizar tudo que é público e seja privatizável”. Esquartejaram a Petrobras, entregaram o pré-sal para as multinacionais a preço de banana, apequenaram o BNDES, querem privatizar a Caixa, o Banco do Brasil, a Eletrobras… Como se isso não bastasse, continuam distribuindo isenções tributárias para quem não precisa, como no caso das multinacionais estrangeiras que compraram o pré-sal (isenções estimadas em R$ 40 bilhões/ano, apenas neste caso).

No plano social, a “PEC do fim do mundo”, aquela que congela os gastos sociais por vinte anos, o fim da CLT, o aumento do desemprego, o ataque à Previdência, os cortes em saúde e educação, o estrangulamento das finanças dos municípios e estados, tudo leva ao colapso do sistema público (policiais e professores sem receber salários, por exemplo) e a uma crescente precarização das condições de vida em geral. É bom que se diga com todas as letras que essas ações foram decisões políticas, não são inevitáveis nem decorrentes de uma crise herdada. A crise foi fabricada para que pudessem fazer o que estão fazendo, transferindo para empresas privadas o patrimônio público e a exploração de serviços e equipamentos de interesse comum, rebaixando as condições de vida e trabalho. O aumento nos preços dos serviços públicos, numa lógica de mercado, faz crescer a espoliação das maiorias.

No plano político, o governo golpista endurece e elege, com oportunismo eleitoral, o combate à violência como prioridade. Sua resposta para a insatisfação social, para as manifestações coletivas e para a violência gerada pelo desamparo é mobilizar o Exército e cercar as favelas, isto é, cercar os pobres e impor aí um estado de sítio. Na questão social, nem se fala – ignoram por completo as causas da violência.

Os mandatos coletivos de busca e apreensão, a licença para matar ao transferir para a justiça militar o julgamento dos “excessos” praticados pelo Exército nas favelas ocupadas, o controle militar do espaço público nas cidades, tudo isso mostra uma guinada mais do que brutal desse governo. As palavras de ordem para tratar as questões sociais são controle e repressão. Os direitos de cidadania hoje só são defendidos pelos movimentos sociais, representações coletivas dos mais pobres e dos trabalhadores, e por algumas entidades de profissionais de classe média. A Fiesp, a CNI e as representações patronais, de maneira geral, dão suporte ao golpe e a este começo de uma nova ditadura. A TV, liderada pela Globo, cria o medo e a insegurança na população para que ela se submeta ao arbítrio e aceite a violência institucional, os assassinatos da polícia, como única maneira de manter a ordem.

Os brasileiros estão sendo atacados por um governo e uma classe patronal que não medem a violência e a exclusão que suas políticas públicas provocam nas maiorias. Na verdade, não se importam com isso. Porém, em ano eleitoral, essa é uma receita para perder as eleições. Mesmo os partidos de direita buscam se afastar desse governo, rejeitado por mais de 70% da população. Mas nem no grupo do governo nem nos partidos de direita surge um candidato com possibilidades de vencer as eleições. Bolsonaro é o único com apoio popular, em segundo lugar nas preferências eleitorais, mas com tamanha fragilidade em sua candidatura e projeto de governo que não deve aguentar os primeiros debates eleitorais.

Ora, se as pesquisas dão 37% de votos para Lula e dizem que, mesmo que ele seja impedido de se candidatar, seu poder de transferência de votos levará para o segundo turno o candidato do PT, o cenário se complica para os golpistas. Se houver eleições, eles podem perder. E isso é inadmissível para os governantes, até porque, caso se restabeleça a democracia, quando deixarem o cargo estarão seriamente ameaçados de ir para a cadeia. Isso vale para a maioria dos integrantes tanto do Executivo quanto do Legislativo.

O ensaio de ocupação militar das áreas urbanas pobres, que após a fase das UPPs recrudesce agora no Rio de Janeiro, pode se estender para outras cidades com os mesmos problemas. Os militares adquiriram experiência no Haiti sobre o controle de áreas urbanas.

Há indícios ainda de que no interior das Forças Armadas há uma disputa e uma ala que defende a intervenção militar em razão da falência das instituições.

Esse cenário nos leva a questionar se teremos mesmo eleições este ano. É necessário abrir a discussão sobre essa possibilidade para debatermos os caminhos da resistência política democrática, agora e também no caso de não termos eleições.

A conjuntura nos mostra uma disputa de visões e valores na sociedade civil como nunca houve antes. A direita se organizou com apoio internacional e hoje, segundo empresários brasileiros, já conta com mais de cem entidades e think tanks no Brasil que cotidianamente propagandeiam sua visão, seus valores e suas políticas em espaços mais especializados de discussão e para a população de maneira geral.

Quando Lula foi condenado, os discursos em protesto à decisão falavam de organizar a resistência, com comitês populares em defesa da democracia nos lugares de trabalho e moradia. Essa discussão precisa ser levada a sério, e precisamos olhar com atenção o movimento organizado nos Estados Unidos pelos defensores da candidatura de Bernie Sanders. O Our Revolution (https://ourrevolution.com) foi criado para manter mobilizados os jovens que aderiram à sua plataforma política, que previa, entre outras coisas, dobrar o salário mínimo. Eles fundaram um movimento político, mas não partidário, que em seu primeiro ano já conta com mais de seiscentos comitês locais, presentes em todos os estados dos Estados Unidos.

https://diplomatique.org.br/de-mal-pior/

Professor, mestre em geografia urbana pela USP e criador do site Controvérsia e escreve semanalmente.

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