A reforma tributária de Trump

Alejandro Nadal – A única conquista com a reforma fiscal de Trump é um retrocesso: gerar mais dinheiro aos recursos a serem acumulados pelos super ricos e pelas corporações, que não o usarão para investimentos produtivos.

Os promotores da recém aprovada reforma tributário dos Estados Unidos a descrevem como o ato mais importante em matéria de política arrecadatória desde Ronald Reagan. A equipe do atual inquilino da Casa Branca não deixa escapar a menor oportunidade para transmitir sua convicção de que a redução de impostos às corporações e os cidadãos de altíssima renda significará uma maior crescimento econômico e todos os benefícios em matéria de emprego. O que aconteceu há 30 anos se repete, os mitos e dogmas dominam o desenho da política tributária estadunidense.

A polêmica que rodeia a reforma de Trump se concentra sobre o tema da desigualdade e dos exorbitantes benefícios aos ricos e às grandes corporações. Mas há outro importante ângulo neste debate que não recebeu a atenção que merece. O objetivo primordial da reforma aprovada pela maioria republicana no Congresso é acelerar o crescimento económico e a criação de empregos através de um aumento no investimento.

Mas, qual é o fundamento racional que sustenta esta forma de ver as coisas? A justificativa dos partidários desta reforma é um pensamento bem simples, porém enganoso: sustentam que a redução de impostos fará que as empresas (e os ricos) invistam mais porque terão que pagar menos impostos sobre seus lucros. O aumento no investimento não só geraria um maior número de empregos como também incorporaria inovações tecnológicas em processos e produtos. E isso fará com que aumente a produtividade, o que também faria com que aumentassem os salários. O crescimento econômico se traduziria num avanço em matéria de bem-estar para toda a população. Adicionalmente, a aceleração econômica geraria uma maior arrecadação. Ou seja, todo um ciclo virtuoso.

Mas é correto pensar que o aumento do crescimento e do investimento é um efeito possível a partir desta reforma? Para começar, deveríamos supor que os impostos elevados são a causa de que o investimento seja insuficiente ao longo dos anos recentes. Mas essa suposição tem um problema: o investimento produtivo vem diminuindo há mais de três décadas. É, portanto, difícil atribuir o comportamento dessa variável aos níveis impositivos. São necessárias operações de malabarismo em econometria para se chegar a essa conclusão.

Na verdade, são muitos os fatores que determinam os níveis de investimento, e em todo caso a carga tributária é só um deles. Provavelmente não é o fator mais importante. Sem dúvidas, o mais importante é o da rentabilidade esperada. Muitos economistas falam dos sentimentos do mercado, e Keynes se referiu aos espíritos animais para se referir à complexa matriz de fatores que determinam as decisões sobre os investimentos. Essas expressões estão ligadas ao tema da rentabilidade. Mas a análise dos economistas convencionais deixa muito a desejar.

Outros analistas trabalham os dados sobre rentabilidade nas principais economias capitalistas ao longo de um período de cinco décadas. Sua principal conclusão é que a redução das taxas de investimento está diretamente relacionada com a diminuição da taxa de rentabilidade. Nenhuma reforma tributária vai reverter essa tendência.

E se isso já não fosse o bastante, existem outros indicadores que também fazem duvidar da efetividade da reforma tributária de Trump. Há um dado em particular que chama a atenção: os coeficientes de capacidade instalada ociosa. A informação da Reserva Federal mostra que na atualidade existe 24% de capacidade instalada ociosa para toda a economia estadunidense. Alguém poderia pensar que esse é um dado conjuntural e que com as reformas de Trump tudo será diferente. Todavia, o mais grave desse indicador é que o quadro vem piorando há quatro décadas. É simples de comprovar: O coeficiente de capacidade ociosa em 1965 e coeficiente de capacidade ociosa era de 11%. A série de dados continua com os típicos altos e baixos ciclos de negócios de qualquer economia capitalista. Mas a tendência ao incremento dos coeficientes de capacidade ociosa não se pode ignorar. Por isso, nas últimas três fases de expansão, o nível máximo é inferior ao da expansão anterior. É evidente que a tendência secular do indicador de capacidade ociosa é a alta.

Para dizer de outra forma: os dados demonstram que existem níveis de capacidade excedente cada vez mais importantes. Por que havia um investimento se arriscando a erigir uma fábrica quando sabe que já existe no mesmo um excesso de investimento? Se aumentar o investimento é o resultado objetivo central da reforma fiscal de Trump, o resultado mais provável é o fracasso. A única conquista com essa medida é um retrocesso: gerar mais dinheiro aos recursos a serem acumulados pelos super ricos e pelas corporações, que não o usarão para investimentos produtivos.

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