Política fiscal é essencial para combater desigualdades

Laura Carvalho – Em nota escrita para a reunião de líderes do G20 em Hamburgo em julho, quatro economistas do FMI apresentaram evidências de que os países com maiores índices de desigualdade tendem a ter taxas de crescimento mais baixas e que duram menos tempo. A nota destaca o papel crucial da política fiscal para o crescimento inclusivo, seja por meio da tributação progressiva, seja por meio da provisão de serviços públicos e benefícios diretos para os mais vulneráveis.

No relatório “A distância que nos Une”, publicado na segunda-feira (25), a Oxfam Brasil apresentou um retrato da desigualdade brasileira em suas diversas dimensões e disse que “limitar gastos sociais significa limitar a redução de desigualdades”.

Em entrevista à Folha no domingo (24), o economista irlandês Marc Morgan Milá também foi taxativo: “o congelamento das despesas públicas por 20 anos pode ter impacto negativo sobre a desigualdade porque são os mais pobres que dependem mais dessas despesas”.

Ainda que os dados apresentados no trabalho de Morgan, no relatório da Oxfam e nos vários estudos dos pesquisadores Marcelo Medeiros, Pedro Souza e Fábio Castro da UnB e do IPEA mostrem que a alta concentração de renda no topo da pirâmide não foi combatida nas últimas décadas, parece haver consenso de que boa parte da modesta redução da desigualdade observada no país deve-se ao aumento de gastos sociais e transferências de renda desde a promulgação da Constituição de 1988.

No comunicado nº 92 do Ipea intitulado “Equidade Fiscal no Brasil: Impactos Distributivos da Tributação e do Gasto Social”, Fernando Gaiger Silveira e coautores já haviam mostrado, a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e das Pesquisas de Orçamento Familiar (POF) de 2002-2003 e 2008-2009, que o caráter regressivo (gerador de desigualdades) do sistema tributário brasileiro é compensado pela progressividade do gasto social, sobretudo das despesas com educação, saúde, previdência e assistência social.

O estudo mostra ainda que, embora o caráter regressivo da tributação tenha se mantido ao longo dos anos, o gasto social aumentou seu impacto sobre a desigualdade entre 2003 e 2009.

O conjunto dos benefícios previdenciários e transferências (auxílios, bolsas, seguro-desemprego etc.) foram responsáveis por reduzir o índice de Gini (que mede a desigualdade de renda) em 7,7% em 2009, ante um efeito de redução de 4,3% em 2003. Os gastos com saúde e educação públicas, que já haviam sido responsáveis por reduzir em 13,4% a desigualdade em 2003, ampliaram seu efeito para 17,1% em 2009.

A tributação indireta sobre consumo e produção (ICMS, IPI, PIS, Cofins e Cide), por sua vez, foi responsável por aumentar a desigualdade de renda (Gini) em 4,7% em 2009, ante efeito quase igual em 2003, de 4,6%. O caráter regressivo deste tipo de tributação –que responde pela maior parte da arrecadação de impostos no Brasil– mais do que compensa o efeito progressivo dos impostos diretos –Imposto de Renda, contribuições previdenciárias, IPTU, IPVA e outros–, que, pelas alíquotas demasiadamente baixas e as isenções concedidas, reduziram a desigualdade em apenas 2,6% em 2009 e 1,9% em 2003.

O entrave ao crescimento econômico sustentável pode não ser, portanto, o excesso de demandas democráticas por bem-estar social, como querem nos fazer crer economistas e governantes, e sim o caráter antidemocrático de um sistema político que continua atuando para preservar desigualdades históricas.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/laura-carvalho/2017/09/1922436-politica-fiscal-e-essencial-para-combater-desigualdades.shtml

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