O Judiciário está distante das massas

Monica Gugliano – O Poder Judiciário chegou ao fim do ano passado com quase 80 milhões de processos em tramitação. A cada 100 mil habitantes, cerca de 13 mil ingressaram, em média, com alguma ação judicial, apenas em 2016. O número superlativo, entretanto, é uma pista falsa. O principal litigante dessas ações é o próprio poder público, não a população em geral. Para Maria Teresa Sadek, diretora de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse dado revela que o Judiciário é o Estado trabalhando para o próprio Estado, cuja consequência maior é deixar de cumprir sua principal função: garantir direitos e que os conflitos sejam resolvidos de forma pacífica, de acordo com a lei.

Professora doutora aposentada do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo, Maria Teresa admite que a eficiência do Judiciário é outro problema “muito grave” no Brasil. “Devo dizer que apesar dos esforços, metas e políticas judiciais, não fomos capazes de resolver. Temos que resolver”, afirma a diretora.

Outra crítica feita ao Judiciário é que ele gasta demais. Hoje, representa cerca de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Maria Teresa diz que é preciso analisar esse indicador de forma relativizadora, comparando com outros dados, mas constata. “O Judiciário gasta muito”. Dados como esses constam do “Justiça em Números”, publicação do Poder Judiciário, que há 11 anos mede, consolida e compara seus indicadores. A pesquisa é o principal levantamento anual sobre o funcionamento da Justiça brasileira e traz diversos dados sobre litigiosidade, produtividade de magistrados e servidores e a estrutura disponibilizada.

“Às vezes você não sabe muito bem quais são os limites. Aparecem alguns juízes que vão muito além dos limites, vão além do que deveriam”

Na entrevista concedida em seu escritório, em Brasília, Maria Teresa evita citar nomes, mas observa que o Judiciário adquiriu um protagonismo nos últimos anos, especialmente com a Operação Lava-Jato. Para ela, o Brasil vive um modelo de transição, em que o juiz é um ator político. “Não significa dizer ator partidário. É um ator que dá a cara no mundo público e isso traz problemas”, afirma. “Às vezes você não sabe muito bem quais são os limites. Aparecem alguns juízes que vão muito além dos limites, vão além do que deveriam.”

Maria Teresa pondera que a situação no Brasil chegou a tal ponto que tudo é ideologizado, “tudo é partidarizado como em um Fla-Flu”. Nesse clima de confronto, diz que faz sentido os ânimos se exaltarem e que tantas acusações sejam trocadas. “Não me surpreende que essas grandes figuras que hoje estão sendo atacadas tentem diminuir a sua responsabilidade, responsabilizando quem as está julgando ou quem as está denunciando”, afirma.

Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista concedida por Maria Teresa ao Valor.

Valor: Há uma percepção de que o Poder Judiciário é ineficiente, lento, pouco transparente e que gasta muito. Ela é correta?

Maria Teresa Sadek: É preciso contextualizar essa e outras afirmações. Sabemos que estrutura temos: quantos servidores, quanto cada órgão gasta, quantos processos tramitam etc. Existe uma afirmação de que o Judiciário brasileiro gasta muito. De fato, gasta muito. Gasta um percentual alto do orçamento [1,4% do PIB], mas não posso analisar esses dados isoladamente, como se sozinhos se bastassem, e chegar a essa conclusão que hoje é tão repetida.

Valor: Por quê?

Maria Teresa: Podemos dizer que o Judiciário gasta muito, mas comparado com o quê? Com o número de processos que entram? Aí veremos que, em 2016, movimentamos quase 80 milhões de processos. Comparamos com o número de juízes, com o número de decisões? O Judiciário gasta muito. Quanto à eficiência, temos que assumir, e assumir como problema muito grave, o fato de que temos ainda uma defasagem muito grande entre o número de processos que entram e o número dos processos resolvido. Isso é um problema seríssimo. Devo dizer que apesar dos esforços, metas e políticas judiciais, não fomos capazes de resolver. Temos que resolver.

Valor: O que impede que isso seja resolvido?

Maria Teresa: Não há uma resposta simples. Temos que ter coragem de levantar possibilidades para explicar. Existe uma acentuada judicialização no Brasil? Existe. O número de processos que entram é muito grande. Por quê? Porque nossa Constituição judicializou todos os temas. Não existe nenhuma questão no Brasil que não possa ser ou vir a ser judicializada. Se isso é verdade, já tenho aí um estímulo muito grande para que isso aconteça. É de se perguntar, quem são os litigantes? Isso significa que de fato temos um amplo acesso à Justiça? Não. Se você olhar os litigantes, vamos ver que não é a população brasileira em massa que entra na Justiça. Os principais litigantes são o poder público. Isso tem amplas consequências.

Valor: Quais são as principais consequências?

Maria Teresa: O Judiciário, de certa forma, acaba exercendo uma função para a qual não foi criado. Foi criado para garantir direitos, para garantir que os conflitos sejam resolvidos de forma pacífica, de acordo com a lei. Mas quando tem esse acúmulo de processos, isso não acontece. O que acontece? O Judiciário acaba exercendo funções que são da área administrativa. Funções que deveriam ser do poder público acabam indo para o Judiciário.

Valor: O Judiciário trabalha para o Estado?

Maria Teresa: O Judiciário é o Estado trabalhando para o próprio Estado e não atendendo a quem deveria atender, deixando de cumprir sua principal atribuição: a garantia de direitos, a resolução pacífica de conflitos. Isso é um problema. Mas há soluções. Há questões que não deveriam ser judicializadas. Por exemplo, todas aquelas que o próprio poder público deveria poder resolver sozinho. Existe muita litigância de massa, mas, se você olhar, por exemplo, as questões que dizem respeito à Caixa Econômica Federal, verá que são vários consumidores pedindo o mesmo para o mesmo banco. Isso poderia ser resolvido por outro mecanismo. A taxa de acordos em geral, que fica em 12%, é baixíssima, à exceção da Justiça do Trabalho.

Valor: Pode-se dizer que o Judiciário brasileiro gasta muito e não atende àqueles que deveria?

Maria Teresa: Os dados indicam que não é a população quem está entupindo o Judiciário de processos. Embora isso tenha mudado muito. Hoje temos aquilo que podemos chamar de efeito demonstração. O cidadão entra na Justiça, sobretudo com ações de consumo e, com isso, estimula outro a entrar também. Mas não é possível pensar que a população conhece seus direitos se a maior parte deles se refere exclusivamente ao consumo.

Valor: E os demais direitos?

Maria Teresa: Quem litiga no Brasil, além do Estado, é a classe média. É ela também quem demanda saúde, medicamentos. Isso também aumenta o volume de processos que o Judiciário tem que resolver. O Brasil é um dos poucos países em que tudo é judicializado na área de saúde. Em outros países isso não existe. Há órgãos específicos da administração pública que resolvem isso.

Valor: Por que aqui existe?

Maria Teresa: Em outros países, se o remédio consta de uma lista, será dado. Aqui há pressões vindas de laboratórios, de setores da população que querem determinados medicamentos etc. Aqui não se pensa que quando fornecemos um medicamento de alto custo para alguém, como o dinheiro não nasce em árvores, estou tirando esse recurso de um saco que é coletivo. Estou tirando das vacinas, do saneamento básico e daí por diante. Ao garantir o direito de um, posso estar excluindo vários outros. Mas essa questão é complexa e não pode ser decidida apenas pelo Judiciário. É preciso fazer acordos com o Executivo. As pessoas não costumam enxergar isso como problema coletivo e que não pode ser resolvido individualmente. O remédio consta da lista do SUS? Se não consta, o que fazemos? Vamos fazer pressão para que conste. Temos que pensar em uma política que diga respeito a todos, e não a um.

Valor: A Operação Lava-Jato consolidou o protagonismo do Judiciário no dia a dia da população. A senhora acha isso positivo?

Maria Teresa: Acho que passamos por uma mudança muito significativa nos últimos anos. Temos protagonismo mesmo. Não se passa um dia sem que o jornal, o rádio, a TV, a mídia em geral não acentue uma questão qualquer. Ou é um julgamento em discussão, uma fala de um ministro, de um juiz, de um promotor, procurador ou de defensor. Isso significa dizer que a sociedade se tornou, por um lado, mais transparente, mais pública. Aquele juiz do século XIX que decidia nos autos, que ninguém sabia quem era, acabou. E não foi só no Brasil. Acho que estamos em um modelo de transição e temos um modelo de juiz em que ele é um ator político. Não significa dizer ator partidário. É um ator que dá a cara no mundo público, e isso traz problemas. Às vezes você não sabe muito bem quais são os limites. Aparecem alguns juízes que vão muito além dos limites, vão além do que deveriam. Há uma indefinição desse papel, mas, com o tempo, isso vai se resolver. Porque essa é uma abertura importante. É a ideia de que hoje o cidadão conhece quem são os ministros do Supremo, o cidadão toma partido e até faz apostas sobre decisões em determinados assuntos. Isso é problema? É. Mas tem dois lados. Tem um lado que torna o juiz mais público, e isso é bom. Tem um lado que obriga o juiz a tomar mais cuidado. Desde o momento que as sessões passaram a ser televisionadas, coisa que não existe em nenhum país do mundo, tudo ficou público.

Valor: A senhora acha que estão tomando cuidado?

Maria Teresa: Não gosto de citar pessoas. Prefiro dizer que temos que discutir as instituições. As pessoas vão variar muito, até por traços de personalidade. O importante, do meu ponto de vista, é que pensemos o que podemos fazer para que esta instituição se fortaleça. Porque o Poder Judiciário deve ser respeitado, é a última garantia do cidadão. Quando o Poder Judiciário é atacado, quem é atacado é o cidadão, é a democracia, é a possibilidade da existência de uma República. Temos que pensar em políticas de fortalecimento da instituição. A ministra Cármen Lúcia [presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça] sempre diz que a instituição tem que ser mais forte que as pessoas. No Brasil, há um costume muito problemático, que, quando muda uma pessoa, a instituição também muda. Tudo que veio do passado é para ser esquecido e vamos começar tudo de novo. Isso mostra que temos um grau de institucionalização muito baixo.

Valor: Muitas autoridades reclamam de que um juiz decidiu de certa forma por causa de um partido político ou ideologia, que um promotor mandou investigar porque não gosta do investigado. O que a senhora acha disso?

Maria Teresa: Essa é uma argumentação casuística e de defesa. O juiz tem que decidir de acordo com o que está na lei. Numa hipótese de que tenha pendido para um lado, sempre existe a possibilidade de recursos e sempre se chega a um colegiado. Mas essa reclamação é um argumento normal. Não me surpreende que essas grandes figuras que hoje estão sendo atacadas tentem diminuir a sua responsabilidade, responsabilizando quem as está julgando ou quem as está denunciando. A situação chegou a tal ponto hoje no Brasil que tudo é ideologizado, tudo é partidarizado. É um Fla-Flu. Mas o Judiciário é uma instituição, não é uma única pessoa.

Valor: Diante dos últimos episódios, qual avaliação a senhora faz do instituto da delação premiada?

Maria Teresa: Não tem melhor forma de se analisar isso do que contextualizando. Tente perceber quem é contra e quem é a favor. Quem ataca e critica essas informações das delações? Quem é contra, em geral, é o advogado de defesa. Contextualize quem levanta argumentos contra e quem é a favor. É um jogo, não é? Temos que saber de que lado cada uma dessas pessoas está.

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