A Reforma Tributária de Temer: O país segue taxando pobres e livrando ricos

Leonardo Sakamoto – O governo Temer deveria ter vergonha de chamar um apanhado de medidas sobre o PIS, Cofins e o ICMS de Reforma Tributária enquanto mantém uma estrutura garantindo que trabalhadores assalariados da classe média paguem, proporcionalmente, mais impostos do que a parcela mais rica da população.

As isenções de taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas beneficiam brasileiros muito ricos que não precisariam desse mimo. Antes, 15% chegou a ser cobrado de dividendos transferidos, o que foi revogado por Fernando Henrique e não voltou sob Lula, Dilma ou Temer.

Enquanto isso, um metalúrgico ou um engenheiro são obrigados a bancar alíquotas de até 27,5% por salários que mal pagam um plano de saúde privado ou a escola particular dos filhos.

E considerando que a PEC do Teto dos Gastos foi aprovada e virou emenda constitucional, limitando os investimentos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação, o trabalhador não poderá nem ter a opção de uma boa escola pública ou de recorrer ao Sistema Único de Saúde, pois ambos vão estar mais sucateados ainda com o passar dos anos.

Imposto de renda que também deveria fazer parte da Reforma Tributária. Uma opção que vem sendo discutida é elevar a isenção para rendimentos de até R$ 5 a 8 mil mensais e começar a taxar a partir daí, criando alíquotas de 30%, 35% e 40% para rendas muito altas. Mas, apesar de balões de ensaio, nada até agora.

Isso sem falar no aumento da taxação de grandes heranças (o teto atual é uma alíquota de 8%, mas o que é aplicado, na prática, pelos Estados não faz nem cócega) e na taxação de grandes fortunas. O Ministério da Fazenda sob o governo Dilma ensaiou uma proposta para alíquotas de 15 a 25% para heranças acima de R$ 5 milhões. Mas, até agora, também nada.

Esses dois elementos sempre esbarram na justificativa de que os mais ricos tirariam o dinheiro do país. Isso só aconteceria se tivermos um governo que se mantenha subserviente aos interesses de sua elite econômica, pois uma administração que pensa primeiro no bem público desenvolve instrumentos para não deixar isso acontecer. E, acontecendo, consiga punir os responsáveis.

Antes das Reformas da Previdência Social ou Trabalhista, o Brasil precisaria de uma Reforma Tributária que trouxesse justiça social ao cobrar mais de quem tem muito e deixando a maior parte da classe trabalhadora isenta de impostos. E de uma Reforma Política que realmente mexa com as estruturas de representação e de financiamento de campanha, a fim de resgatar nossa democracia.

O governo Temer ainda tem tempo de incluir esses itens em sua Reforma Tributária. Desconfio, que seria cassado pelo TSE no dia seguinte.

Mas isso significaria garantir, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, que a principal função do Estado é a dignidade de sua população. Coisa que parte de nossas elites econômica e política tem ojeriza só de ouvir falar.

http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/03/07/a-reforma-tributaria-de-temer-o-pais-segue-taxando-pobres-e-livrando-ricos/

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