Com o roubo de terras legalizado, anexação avança

Luiz Eça – Quando Ne­tanyahu anun­ciou a cons­trução de mais 6.000 as­sen­ta­mentos os che­fões da ex­trema-di­reita re­cla­maram. Que­riam que o pre­mier apro­vei­tasse as de­cla­ra­ções de amor de Trump para uma ex­pansão mais ma­ciça, ci­cló­pica.

A res­posta chegou em questão de dias. O Knesset (câ­mara fe­deral), es­ti­mu­lado pelo go­verno, aprovou, por 60 a 52 votos, uma lei que é para ra­dical is­ra­e­lense ne­nhum botar de­feito.

Ela dá di­reito ao go­verno de Te­la­vive de se apro­priar de terras per­ten­centes a pa­les­tinos, tor­nando-as pro­pri­e­dade es­tatal para, em se­guida, as usar na cons­trução de as­sen­ta­mentos.

Au­to­ma­ti­ca­mente ficam le­ga­li­zados cerca de 53 postos avan­çados e mais de 3.800 uni­dades re­si­den­ciais ile­gais em as­sen­ta­mentos exis­tentes, con­forme a or­ga­ni­zação Peace Now.

Quais­quer terras da Cis­jor­dânia (a Pa­les­tina ocu­pada) pos­suídas por pa­les­tinos em qual­quer parte da re­gião po­derão agora ser con­fis­cadas pelo Es­tado e usadas para cons­trução de as­sen­ta­mentos. E todos os postos avan­çados antes ile­gais passam a ser per­fei­ta­mente le­gais.

A cri­ação do fato con­su­mado

Du­rante dé­cadas, muitos as­sen­ta­mentos foram cri­ados sem au­to­ri­zação legal – os cha­mados postos avan­çados. Apesar de ile­gais, o go­verno lhes pro­por­ci­o­nava água, energia elé­trica, es­colas e ou­tros ser­viços. Só em ra­rís­simas oca­siões os ocu­pantes foram ex­pulsos assim mesmo quando a jus­tiça de­cidiu in­tervir.

Ao jus­ti­ficar a ocu­pação de terras de pa­les­tinos para a cons­trução de novos as­sen­ta­mentos, Te­la­vive usava ex­pe­di­entes como de­sen­terrar leis do an­tigo Im­pério Oto­mano (ao qual a Pa­les­tina per­tenceu até o fim, após a 1ª Guerra Mun­dial), que de­ter­mi­navam a es­ta­ti­zação de terras dei­xadas in­cultas.

Num pro­cesso de 1979, a jus­tiça is­ra­e­lense de­clarou ile­gais os as­sen­ta­mentos em terras cla­ra­mente de pro­pri­e­dade pri­vada pa­les­tina, li­mi­tando essas cons­tru­ções a ne­ces­si­dades mi­li­tares.

Agora, com a le­ga­li­zação do con­fisco de terras de pa­les­tinos, a ex­pansão dos as­sen­ta­mentos será ra­di­cal­mente ace­le­rada.

Muitos grupos de ju­deus is­ra­e­lenses se sen­tirão es­ti­mu­lados a an­te­cipar a ação con­fis­ca­tória do Es­tado cri­ando “postos avan­çados” nas re­giões que es­co­lherem, certos de que o go­verno logo os le­ga­li­zará.

Este au­tên­tico roubo de uma nação in­teira ecoou em todo o mundo.

A ONU, a União Eu­ro­peia, os mo­vi­mentos de di­reitos hu­manos, a Liga Árabe, até a In­gla­terra” de Te­reza May (de forma muito ami­gável) entre ou­tros, cen­su­raram mais esta vi­o­lação da Is­rael às leis in­ter­na­ci­o­nais.

Cito as ma­ni­fes­ta­ções da França e da Ale­manha. Fa­lando à rádio do exér­cito de Is­rael, Hé­léne Le Gal, mi­nistro do Ex­te­rior da França, assim se ex­pressou: “Is­rael está num ca­minho que não leva à paz… A co­mu­ni­dade in­ter­na­ci­onal se per­gunta se deve con­fiar em Is­rael quando Is­rael diz estar pronta para dis­cutir com seus vi­zi­nhos, os pa­les­tinos, para buscar um acordo para a “so­lução dos dois Es­tados”.

Frank Walter Stein­meier, mi­nistro do Ex­te­rior da Ale­manha, cujas crí­ticas aos is­ra­e­lenses cos­tumam ser mo­de­radas, desta vez subiu o tom: “a con­fi­ança no com­pro­misso do go­verno de Is­rael com a so­lução dos dois Es­tados foi fun­da­men­tal­mente aba­lada”.

Os mo­vi­mentos is­ra­e­lenses B’Tselem e Peace Now também foram duros. B’Tselem: “(A nova lei) prova uma vez mais que Is­rael não rem in­tenção de ter­minar seu con­trole sobre a Pa­les­tina ou seu roubo das terras dessa nação”.

Peace Now: “Ne­tanyahu está dis­posto a per­mitir o roubo de terras (pa­les­tinas), a expor os ofi­ciais do exér­cito is­ra­e­lense e a ar­rastar Is­rael à Corte In­ter­na­ci­onal de Jus­tiça, em Haia, tudo em favor da sua so­bre­vi­vência po­lí­tica”.

E a or­ga­ni­zação Kerem Navot, que mo­ni­tora o uso das terras na Cis­jor­dânia, pre­veniu que a nova lei viola a quarta con­venção de Ge­nebra, a qual es­ti­pula que um poder ocu­pante só pode tomar pro­pri­e­dades pri­vadas por ne­ces­si­dades mi­li­tares. Po­lí­ticos, ofi­ciais do exér­cito e as­sen­tados podem ficar su­jeitos a pro­cesso na Corte In­ter­na­ci­onal de Jus­tiça, em Haia”.

Trump, o mo­de­rado

Já os EUA se omi­tiram. Antes da apro­vação da lei de con­fisco, Trump já se mos­trara in­sa­tis­feito pela apro­vação dos 6.000 novos as­sen­ta­mentos. Ele ad­vertiu Is­rael a não tomar mais esse tipo de de­ci­sões uni­la­te­ral­mente e em prazo curto. Temia, disse o pre­si­dente dos EUA, que novos as­sen­ta­mentos pu­dessem não ajudar o pro­cesso de paz.

Por­tanto, Ne­tanyahu de­veria se conter até se reunir com ele em 15 de ja­neiro. Trump não negou que po­deria ser a favor dos as­sen­ta­mentos, mas deixou claro que os dois es­ta­distas ainda não ha­viam to­mado em con­junto uma po­sição ofi­cial. Como ambos con­ti­nu­avam a ter es­pe­ranças nas ne­go­ci­a­ções de paz, de­ve­riam evitar ações que pu­dessem com­plicá-las.

Apa­ren­te­mente, Trump não gostou da ini­ci­a­tiva de Ne­tanyahu que o co­lo­cava na obri­gação de lhe levar seu apoio, numa po­sição de sim­ples ade­rente ao vo­lun­ta­rismo do outro. Trump con­si­dera que ele deve ser o pro­ta­go­nista, não um ator se­cun­dário no ro­teiro da questão pa­les­tina.

Daí sua leve cen­sura à so­fre­guidão de Ne­tanyahu e também seu con­selho ao aliado Bibi de se abster de ações in­di­vi­duais até vir a Washington em busca das luzes do líder do Oci­dente.

Dessa reu­nião com Trump, sai­riam então as grandes li­nhas a serem se­guidas pelo go­verno de Is­rael.

Já no epi­sódio da apro­vação da lei do con­fisco, Is­rael no­va­mente tomou so­zinha uma de­cisão im­por­tante, que tem tudo a ver com a questão pa­les­tina.

Trump lem­brou que foi antes da hora. In­qui­rido sobre a po­sição do pre­si­dente norte-ame­ri­cano di­ante do con­fisco, o porta voz, Sam Spicer, li­mitou-se a dizer que seu chefe se reu­niria com Ne­tanyahu na Casa Branca, em 15 de ja­neiro. E que não po­deria an­te­cipar nada.

Fim da tese dos dois Es­tados?

É di­fícil prever o que sairá deste en­contro de amigos. Não se sabe que ar­gu­mentos Ne­tanyahu usará para jus­ti­ficar a le­ga­li­zação do roubo de terras pa­les­tinas. E se Trump lhe dará seu nihil obstat.

Pro­va­vel­mente, afir­marão que os as­sen­ta­mentos não pre­ju­dicam a so­lução dos dois Es­tados, da qual eles se­riam ar­do­rosos de­fen­sores.

Digam o que dis­serem, a ver­dade é que com a nova lei foi dado um gi­gan­tesco passo em di­reção da ane­xação total da Pa­les­tina. Ou quase isso.

Agora, com o apoio total de Trump, os as­sen­ta­mentos po­derão en­trar num ritmo de ex­pansão for­te­mente ace­le­rado. E dentro da lei.

Dessa ma­neira, a ten­dência que se es­pera é que os as­sen­ta­mentos, em breve, de­verão ocupar a maior parte da Cis­jor­dânia. Mais exa­ta­mente, tudo o que Is­rael quiser, o que não pa­rece ser pouco.

E como nin­guém es­pera que Ne­tanyahu ja­mais con­cor­dará em en­tregar aos pa­les­tinos o ter­ri­tório de um único as­sen­ta­mento (como já jurou), um Es­tado Pa­les­tino re­du­zido à ex­pressão mí­nima ja­mais po­deria ser viável.

Antes desse amargo fim, di­versas ne­go­ci­a­ções bi­la­te­rais, is­ra­e­lense-pa­les­tinas, me­di­adas pelos EUA, serão abertas e fe­chadas. En­quanto esse pro­cesso for se re­pe­tindo, Ne­tanyahu e Trump con­ti­nu­arão pro­cla­mando seu apoio exu­be­rante à so­lução de dois Es­tados. Sempre la­men­tando a in­to­le­rância dos ne­go­ci­a­dores pa­les­tinos, que im­pe­di­riam qual­quer acordo por não acei­tarem a exis­tência de Is­rael…

Aos pa­les­tinos restam poucas op­ções.

1 – Ou aceitam que Is­rael um dia lhes aca­bará con­ce­dendo o que so­brar do ter­ri­tório rou­bado pelos as­sen­ta­mentos, onde po­de­riam criar um Es­tado in­de­pen­dente, porém mi­se­rável, in­capaz de viver sem a ca­ri­dade in­ter­na­ci­onal.

2 – Ou partem para um ca­minho ra­dical, agora ainda mais di­fícil do que nunca, porque terão de en­frentar também os EUA de Trump, de corpo e alma apoi­ando Is­rael.

Há uma outra saída, ex­ces­si­va­mente oti­mista, é ver­dade: a queda de Ne­tanyahu e a as­sunção em Is­rael de um go­verno pro­gres­sista e mo­de­rado.

Que ne­go­ci­aria com os pa­les­tinos uma paz justa, ga­ran­tindo a fun­dação de um Es­tado Pa­les­tino in­de­pen­dente e viável e a se­gu­rança de Is­rael.

Es­piral de morte

Para isso, a ati­tude do povo is­ra­e­lense di­ante dos pa­les­tinos teria de mudar. E vice-versa. Não é fácil, os “lobos so­li­tá­rios” pa­les­tinos não vão parar de atacar mi­li­tares (e mesmo civis), es­pe­ci­al­mente de­pois da “lei do con­fisco” e da pro­vável for­mação da frente Trump-Ne­tanyahu. E a re­pressão das forças de se­gu­rança is­ra­e­lenses se pro­ces­sará de forma ainda mais brutal.

Assim, o ódio e o medo dos is­ra­e­lenses ten­derá a crescer, be­ne­fi­ci­ando Ne­tanyahu e os par­tidos ra­di­cais. Os mesmos sen­ti­mentos ali­men­tarão a agres­si­vi­dade da re­sis­tência, po­dendo gerar uma nova in­ti­fada.

Ha­verá uma saída para esse di­a­bó­lico ciclo vi­cioso? Al­guma coisa pode mudar. A vi­o­lência, que vai fa­tal­mente crescer entre as partes, pode levar am­plos se­tores do povo de Is­rael a sen­tirem que isso não é jeito de se viver.

Quem sabe se as vozes que falam na jus­tiça da causa pa­les­tina e nos seus so­fri­mentos passem a ser ou­vidas?

Quem sabe ambos os lados acabem exau­ridos por tanta vi­o­lência, tantas guerras, tanto ódio?

Há in­dí­cios que au­to­rizam es­pe­ranças. São poucos, mas co­meçam a existir. A lei do con­fisco foi apro­vada por uma di­fe­rença de apenas 8 votos; 52 de­pu­tados foram contra. Trata-se de um nú­mero ani­mador. A opo­sição que luta pela paz foi for­ta­le­cida pelo in­gresso do Par­tido Yesh Adit, de ori­en­tação cen­trista.

Vi­su­a­liza-se uma frente de centro-es­querda em con­di­ções de en­carar a co­a­lizão de ex­trema-di­reita nas pró­ximas elei­ções.

E o povo co­meça a de­sa­provar as de­ci­sões be­li­cosas do go­verno Ne­tanyahu. Pes­quisa do StatNet Ins­ti­tute: 53% dos ju­deus is­ra­e­lenses são contra a ane­xação de grande parte da Cis­jor­dânia – 40%, a favor; 50% dos ju­deus is­ra­e­lenses acham que não se deve criar mais as­sen­ta­mentos – 45% acham o con­trário.

No­ticia o Ha­a­retz: a pes­quisa mensal “Índex da Paz”, pu­bli­cada pelo Ins­ti­tuto da De­mo­cracia de Is­rael, mostra que, em ja­neiro, 54,6% opu­nham-se à ane­xação – 50% dizem que não é in­te­li­gente tirar van­tagem do apoio de Trump para fazer mais cons­tru­ções nos as­sen­ta­mentos;
62,9% querem a volta das ne­go­ci­a­ções de paz com os pa­les­tinos.

Estas pes­quisas foram re­a­li­zadas pouco antes de o Knesset le­ga­lizar o con­fisco in­dis­cri­mi­nado de terras de pa­les­tinos.

Seus re­sul­tados serão mais va­lo­ri­zados caso a Su­prema Corte de Is­rael aprove o can­ce­la­mento dessa lei.

O pró­prio pro­cu­rador-geral de Is­rael, o ge­neral Avi­chal Man­del­bilt de­clarou não ter con­di­ções de de­fender a lei pe­rante a Corte Su­prema porque ela corta aber­ta­mente di­reitos de pro­pri­e­dade de pa­les­tinos na Margem Oci­dental (Cis­jor­dânia), de um modo que con­tradiz a pro­teção ga­ran­tida à po­pu­lação sob ocu­pação exi­gida pela Quarta Con­venção de Ge­nebra.

Acho que vale a pena lem­brar um pen­sa­mento do grande Al­bert Eins­tein: “se não formos ca­pazes de en­con­trar um meio para termos ho­nesta co­o­pe­ração e ho­nestos acordos com os árabes, então nós não apren­demos ab­so­lu­ta­mente nada du­rante nossos 2.000 anos de so­fri­mentos e me­re­cemos tudo que acon­te­cerá co­nosco”.

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